Senado formaliza o golpe de Estado

12 de maio de 2016

Pronunciamento do Partido Operário Revolucionário

Senado formaliza o golpe de Estado

Organizar a luta contra o governo golpista de Temer

A decisão final de afastamento de Dilma Rousseff não provocou nenhuma surpresa. Dilma estava, de fato, deposta. O movimento antidemocrático já havia triunfado. Michel Temer assumiu a presidência com ares de vencedor. Apresentou o seu ministério de “salvação nacional”. Anunciou a linha de ataque aos assalariados e de proteção aos capitalistas.

Está colocado para a classe operária, camponeses e camadas pobres da classe média organizar desde já a luta nacional contra o governo usurpador. Não se pode esperar mais nenhum minuto para responder às demissões em massa, ao rebaixamento dos salários, à destruição de direitos, à reforma da previdência e à flexibilização capitalista do trabalho.

Michel Temer imporá um governo mão de ferro. Não se comoverá com o palavreado oposicionista da CUT, MST, MTST e aliados. Sabe perfeitamente que foi parido nas entranhas de uma profunda crise político-econômica, que não pode ser complacente com as dores dos oprimidos e que não terá como ser benevolente com os sindicatos e movimentos que se colocarem a favor das massas.

Desde que Dilma Rousseff tomou posse e imediatamente se deparou com a tentativa do PSDB de inviabilizar o seu mandato, a recessão ganhou força e o custo de vida iniciou uma firme escalada. Evidenciou-se que a crise econômica condicionaria a crise política e lhe daria uma desconhecida dimensão. O embate entre oposição e governo dominou a situação nacional e se sobrepôs às necessidades da classe operária, da classe média urbana arruinada e dos camponeses pobres.

Toda a atenção política e sindical se voltou ao impeachment. O PSDB, DEM, demais asseclas e o próprio PMDB se deram ao luxo de culpar o governo e ocultar que os capitalistas eram e são os principais responsáveis. Dilma somente poderia ser acusada pelos próprios trabalhadores e jamais pelos partidos da burguesia que estavam por derrubá-la. Mas os explorados não puderam ver que o verdadeiro crime do governo do PT era o de servir aos interesses gerais da burguesia. O de não responder às demissões em massa. O de patrocinar a flexibilização capitalista do trabalho. O de editar Medidas Provisórias como a que prejudicou milhões de trabalhadores que viram o seguro-desemprego minguar. O de não se contrapor à especulação dos preços. O de permitir que os parasitas que controlam a dívida pública continuassem a saquear o Tesouro da União.

A oposição golpista esteve o tempo todo com as mãos livres para acusar Dilma Rousseff de não resolver a crise, de praticar uma política contrária ao País e aos trabalhadores. E o patronato não teve de enfrentar nenhuma resistência coletiva da classe operária diante da brutal onda de demissões. As manifestações isoladas – a exemplo da ocupação da Mabe – que poderiam se generalizar em defesa dos postos de trabalho e dos salários foram abafadas. O descontentamento dos metalúrgicos do ABC foi canalizado para o malfadado Programa de Proteção ao Emprego (PPE), depois de milhares de demissões e de aplicação do lay-off. Em praticamente todas as fábricas, as demissões corriam soltas e o sindicato não convocou a assembleia geral para organizar sem demora a resistência. Os golpistas, assim, puderam usar a tribuna do Congresso Nacional e as campanhas da imprensa monopolista para convencer a classe operária de que o inferno que enfrentava era de responsabilidade exclusiva de um governo incapaz e corrupto. E que o melhor era, sem demora, tirá-lo do caminho.

O golpe institucional não seria possível se a frente burguesa que se consolidou finalmente em torno do impeachment não tivesse o que dizer às massas contra o governo de Dilma Rousseff e o seu partido de sustentação, o PT. Não foi apenas a classe média alta e acomodada que serviu de base social à derrubada do governo. Essa ocupou um lugar de vanguarda por se mobilizar massivamente e levantar as bandeiras da reação. A passividade da classe operária, por seu lado, neutralizou as manifestações da CUT, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo. Era preciso uma greve política para romper as trincheiras da frente burguesa direitista. Os governistas, porém, não poderiam contar com um movimento dessa natureza e envergadura. Seu governo foi desmoralizado diante das massas ao não ter sido capaz de mostrar a origem, as causas e os principais culpados da crise econômica e de suas consequências sociais.

Os governistas chegaram a fazer grandes demonstrações mobilizando as bases de movimentos populares, camponeses e estudantis. Mostraram uma importante organização nacional, ainda que baseada nos aparatos do Estado e da burocracia sindical. O que lhes permitiu denunciar o golpe e fazer a defesa de Dilma Rousseff por fora do Congresso Nacional. As manifestações de rua, no entanto, não passaram de comícios, como os que se fazem em campanhas eleitorais. Não expressaram um movimento da classe operária. A burocracia sindical da CUT, CTB, MST e MTST, bem como o PT, PCdoB e a esquerda que os seguiu, subordinaram o movimento de resistência de rua ao movimento parlamentar. Acreditaram que com comícios festivos e verborragia radical poderiam sensibilizar a população e modificar votos de deputados e senadores.

A orientação dos governistas esteve determinada pela política parlamentar e de conciliação de classes. Evitaram, portanto, que o choque político quebrasse a “naturalidade” do encaminhamento do impeachment e que permanecesse contido nos marcos da legalidade democrática. A bandeira de “defesa da democracia” teve por conteúdo: 1) respeitar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal; 2) denunciar as arbitrariedades da Operação Lava Jato, mas a defendendo como instrumento de combate à corrupção; 3) assumir que o impeachment é um instrumento democrático, desde que bem utilizado. Essa via de resistência institucional e parlamentar revelou a impotência da bandeira legalista de “não vai ter golpe” e concluiu com Dilma Rousseff entregando o poder no quadro da normalidade democrática, reclamando de dor pela injustiça do impeachment.

O golpe foi desferido em 2 de dezembro quando o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, deu encaminhamento ao impeachment. As forças golpistas já haviam colocado o governo contra a parede. Uma fração do PMDB conspirava com a oposição. Um comando formado em torno de Michel Temer apresentava a cisão estratégica com o documento “Uma Ponte Para o Futuro”. O PSDB superava suas diferenças internas. A grande burguesia se perfilava sob a orientação da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). As oligarquias regionais estavam em grande medida acomodadas ao curso da crise política. A Operação Lava Jato havia se projetado na caça aos petistas. O Supremo Tribunal Federal não escondia seu alinhamento. A imprensa monopolista havia montado uma poderosa campanha pela derrubada do governo. A classe média estava convencida de que o governo petista era o grande responsável pela recessão. As massas sofriam uma gigantesca intervenção ideológica para que seguissem as teses, argumentos e ações da direita golpista. O imperialismo mal disfarçava o apoio ao impeachment. Está aí por que quatro meses depois, em 17 de abril, a Câmara Federal aprovava o impeachment, sem que houvesse também qualquer surpresa. O Senado não fez senão homologar o golpe institucional.

Aos olhos da população, o que ocorreu foi um processo político que se passou no Congresso Nacional. De vez em quando, manifestava-se um juiz ou o plenário do Supremo Tribunal Federal, mediando o conflito e decidindo sobre a legalidade das ações políticas. A denúncia do governo e do PT de que não havia crime de responsabilidade não comoveu os explorados. Os golpistas tinham a seu favor não apenas as instituições e a imprensa para repisarem que Dilma Rousseff violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também e principalmente a crise econômica, o desemprego crescente e a alta do custo de vida.

A ampla e insistente campanha em torno da Operação Lava Jato, tendo por alvo o PT e lideranças como Lula, serviu de base para a farsa do julgamento político sobre a violação das leis e da Constituição. Os explorados não puderam, assim, compreender que se tratava de um golpe de Estado. Não tiveram como entender que o Congresso Nacional, escorado pelo STF, cassava 54 milhões de votos que elegeram Dilma Rousseff e que punha na presidência um homem profundamente vinculado à burguesia, ao grande capital e ao imperialismo. Não puderam atinar para o principal acontecimento que foi a decisão das principais frações da classe capitalista de acabar com o governo do PT, que já não lhe servia.

Sem que a classe operária e a maioria oprimida se levantassem contra o movimento golpista não era possível barrar o fraudulento e truculento processo do impeachment. Somente seria possível essa via caso a classe operária tomasse a frente da luta, imprimisse sua política independente e liderasse um movimento de maioria nacional. Essa é a principal conclusão desse processo. A condição para isso estava nas reivindicações das massas. O ponto de partida para o enfrentamento com o movimento golpista se encontrava nas necessidades dos pobres e miseráveis. Tais necessidades apareciam imediatamente nas demissões, no aumento do desemprego, na alta do custo de vida e na perda de direitos trabalhistas. Defender a vida dos explorados e organizar o seu movimento nacional é lançar-se na luta de classes. O PT, a burocracia sindical e seus aliados fogem desse embate como o diabo da cruz. Não enveredariam por esse caminho para combater os golpistas.

Não se pode confundir a defesa de fundamentos democráticos com a democracia em geral, que é uma forma de regime da ditadura de classe da burguesia. Os colaboracionistas se esmeram em embaralhar a mente dos explorados com esse tipo de confusão. O golpe consistia no fato de o impeachment ser um recurso da democracia burguesa para derrubar o governo a despeito de ter sido eleito pela população. É a mais clara demonstração de que não há “soberania do voto popular” e que é uma frase oca a que diz “o poder emana do povo”. O PT convocou sua militância e arregimentou suas bases a defender essa democracia, quando o golpe se gestava em suas entranhas. A discussão sobre a existência ou não de “crime de responsabilidade” serviu a dubiedades e a polêmicas jurídicas, quando a frente partidária do impeachment derrubava o governo por meio de um processo legal e parlamentar. A verdadeira explicação do golpe é a de que somente quem elegeu pode destituir. Trata-se do fundamento democrático da eleição direta e da revogabilidade do mandato. O impeachment é, por natureza, antidemocrático. Contrapõe-se à revogabilidade do mandato e serve à destituição do governo eleito por meio da violação da soberania do voto popular.

O PT, aliados e seu braço sindical não apenas se negaram organizar a luta dos explorados a partir de suas necessidades, como também se negaram a combater o golpe com o fundamento democrático da revogabilidade do mandato. No passado, evocaram o impeachment como arma de luta política. No presente, se perderam na falsa discussão das razões que tornam o impeachment democrático ou antidemocrático.

Muito se fala em reforma política, mas para tornar a democracia mais restritiva e ainda mais distante de qualquer influência das massas. Trata-se da democracia oligárquica, que caracteriza o regime político do Brasil. É completamente estranho a ela o fundamento democrático – por ser fundamento, é básico – de elegibilidade de todos os cargos de direção do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário e Forças Armadas), sujeita ao princípio da revogabilidade do mandato. Notem como os juízes constituem uma casta irremovível e sujeita à força dominante da burguesia. O STF tomou parte do golpe. Somente não vê quem está adaptado à democracia oligárquica. Por se tratar de um golpe, há uma violação ao fundamento democrático, sem que este precise estar na Constituição e prescrito no ordenamento jurídico. Sem dúvida, se as massas compreendessem a natureza e o conteúdo de classe do golpe, lutariam contra o impeachment.

Não se trata tão somente de reconhecer que Dilma Rousseff acaba de ceder a presidência ao golpista Temer e à camarilha partidária que conduziu o impeachment. Não se trata de tão somente rechaçar a violação da soberania do voto popular. Trata-se de reconhecer que o golpe triunfou, mas ainda não triunfou o governo golpista. Trata-se também de ter claro que a derrubada do governo Dilma não modifica a política de conciliação da burocracia sindical.

A luta pela independência de classe dos explorados esteve à luz do dia diante da disputa interburguesa. Agora, se colocará diante da adaptação do PT e aliados às novas condições de governabilidade. Não pode haver dúvidas de que se acomodarão na forma de uma oposição eleitoral.

Temos de trabalhar, ao contrário, pela organização um movimento de resistência às medidas antinacionais e antipopulares anunciadas por Temer em sua cerimônia de apropriação do poder. Já está enunciada a via da capitulação, que é a da defesa de convocação de eleições antecipadas. É preciso antes de tudo rechaçá-la, por servir ao reordenamento das forças burguesas no Estado, assentadas no voto popular. A tarefa é a de levantar um programa da classe operária e do conjunto dos explorados; combater as reformas da previdência, trabalhista e os cortes nos serviços sociais; convocar as assembleias e responder às demissões com as bandeiras e métodos da classe operária.

Operários, camponeses e juventude oprimida, a crise política e a derrubada de Dilma Rousseff demonstram a necessidade de construirmos o partido revolucionário e libertarmos os sindicatos da burocracia pró-capitalista. Preparemos a resistência contra os novos ataques do governo golpista!