Projeto de Resolução sobre as opressões

Novembro de 2015

Fundamentos da luta revolucionária contra toda forma de opressão

Não é objetivo do POR estabelecer novos fundamentos, novas explicações e novo programa para as opressões. Partimos da concepção de que são manifestações distintas de opressão de classe.  O marxismo que dirigiu os grandes combates do proletariado mundial e que esteve à frente da Revolução Russa já os estabeleceu. O XIII Congresso tão somente os assimila nas condições atuais da luta de classes e os aplica nas particularidades nacionais. Essa tarefa faz parte da construção do partido-programa, partido marxista-leninista-trotskista, seção do Comitê de Enlace pela Reconstrução da IV Internacional. Temos a consciência de que o POR está em desenvolvimento e que seu objetivo fundamental se concentra em se organizar no seio do proletariado. A luta contra as opressões está determinada por esse objetivo e por essa condição embrionária.

1. O capitalismo em decomposição potencia a barbárie social. Não tem como desenvolver de conjunto as forças produtivas mundiais. De crise em crise, volta-se violentamente contra a vida dos explorados, tanto nos países de economia avançada quanto nos de atrasada. A burguesia dos países submetidos à exploração e opressão imperialista impõe à classe operária, aos camponeses e aos indígenas severas condições de pobreza e miséria. A classe média não escapa à erosão econômica e social, uma vez que faz parte da maioria oprimida. Nestes países, se intensifica a opressão racial, nacional, sobre as mulheres e homossexuais. Nos países imperialistas, a burguesia monopolista vem impondo sérios retrocessos a antigas conquistas do proletariado e das massas em geral. Está aí por que se retomam com força as discriminações raciais, religiosas e xenófobas. A crise da imigração na Europa e nos Estados Unidos expõe a barbárie social à luz do dia no berço da civilização capitalista e nas mais ricas potências. As várias manifestações da opressão têm um fundo comum – o regime capitalista de produção e distribuição em sua etapa imperialista de decomposição.
2. O capitalismo monopolista é de transição para o socialismo. As suas forças produtivas altamente desenvolvidas estão em franca contradição com as relações de produção, baseadas na grande propriedade privada dos meios de produção. Estão prontas para que a produção social se harmonize com uma nova forma de propriedade coletiva, socialista, e, portanto, que se coloque fim à anarquia da produção. As condições objetivas para as revoluções proletárias estão dadas. Trata-se de a classe operária resolver sua crise de direção, reconstruindo seus partidos marxistas. Não se deve desconsiderar, em hipótese alguma, que a desintegração da União Soviética e o processo mundial de restauração capitalista constituem uma derrota de grandes proporções do proletariado e dos explorados em geral. A interrupção da etapa revolucionária aberta pela Revolução Russa significou um triunfo da contrarrevolução. A vitória do imperialismo interrompeu e retrocedeu a transição do capitalismo para o socialismo. Sem que o proletariado se recupere e retome seu programa comunista não há como conter a avalanche da barbárie. É, no entanto, na luta de sua vanguarda em defesa da vida das massas e da estratégia da ditadura do proletariado que irá sendo resolvida essa contradição.
3. Não pode haver dúvidas de que as velhas chagas do capitalismo – opressão racial, étnica, sobre as mulheres e sobre os homossexuais – ganharão proporções maiores que as de hoje. Deverão ser respondidas com o programa da revolução social. Não há opressão que não seja de classe, mesmo as de caráter nacional expressam o domínio da burguesia monopolista, do saque das nações oprimidas, que se convertem em miséria, pobreza das massas e em opressões raciais, etc. Os movimentos da classe média urbana em torno das opressões são limitados, impotentes e podem desviar setores das massas do caminho da revolução. Há que lutar em seu seio para que não se levantem como trava à unidade revolucionária em torno da luta do proletariado. O capitalismo em decomposição já não permite reformas progressivas. Pelo contrário, a crise estrutural obriga a burguesia a golpear mais fundo as massas. Qualquer ilusão a esse respeito serve à manutenção do capitalismo.
4. Da premissa de que já não é possível reformas, não se pode concluir que não se deva lutar por elas. A defesa da vida das massas sob o capitalismo diz respeito a conquistas que devem ser impostas à burguesia e ao seu Estado pela luta de classes. Trata-se da correlação de força entre as duas classes antagônicas. Atravessamos um momento em que a burguesia mundial está com a iniciativa. Sem a direção revolucionária e desorganizado, o proletariado cede terreno conquistado a suor e sangue. É importante desfazer a ilusão de que avançam os movimentos contra as opressões, que são visivelmente manejados pelos interesses da burguesia. Ou o proletariado toma a frente de todas as formas de suas manifestações e as integra em um só combate contra os exploradores nacionais e o imperialismo sob a estratégia da revolução proletária, ou não se dará um passo à frente por sua superação.
5. Não há outra via de defesa da vida das massas que não seja pela ação direta. Os movimentos que julgam possível obter reformas por meios parlamentares e eleitorais não têm futuro. É quase uma regra considerarem as opressões como não sendo de classe. Prestam-lhes um valor geral interclasses e ao mesmo tempo dão-lhes especificidades que os separam entre si e os afastam da luta do proletariado. São talhados por correntes reformistas e centristas empenhadas em que a pequena burguesia, acossada pela barbárie, sirva-lhes de base social e assim possam desenvolver a política democratizante e eleitoral. Esse caminho estreito desemboca na política burguesa de manipulação dos explorados. É fundamental evidenciar o caráter de classe de toda opressão e o respondê-la com o programa proletário.
6. São evidentes as particularidades da opressão racial, étnica, sobre a mulher e homossexuais. Delas emanam as reivindicações, tarefas e métodos de trabalho político. Justamente pelas diferenças, porém, é que os reformistas e os revisionistas do marxismo procuram atribuir às opressões supremacia sobre a luta econômica e de classes. Assim, cada movimento com seus problemas específicos, cada um com suas bandeiras e cada um com sua política. Essa artificiosa separação que fazem os reformistas resulta, consequentemente, em manter os movimentos contra as opressões à margem da classe operária e de sua estratégia revolucionária. Ao contrário, a tarefa revolucionária consiste em estabelecer a relação entre todas as particularidades, demonstrar seu conteúdo de classe e unificar os oprimidos sob a direção do proletariado, portanto, sob seu programa, o programa da revolução e ditadura proletárias.
7. O objetivo da luta contra as opressões é o de penetrar nas massas profundamente exploradas, em especial no proletariado. Essa tarefa é incompatível com a ilusão de que os movimentos de classe média – cada um a procura de sua reivindicação – possam arrancar da burguesia reformas progressivas. As reivindicações que se podem conquistar pelo meio da ação direta são limitadas na medida em que o movimento esteja sob a direção de correntes burguesas e pequeno burguesas, uma vez que não se desenvolve a luta para acabar com o capitalismo. Sempre e em qualquer circunstância, lutamos com a estratégia revolucionária. É sob sua condução que a vanguarda se soldará com as tendências instintivas da classe operária. Ocorre que tem havido uma predominância dos movimentos pequeno-burgueses urbanos em razão do retrocesso político-organizativo do proletariado mundial e nacional. A projeção dessa classe intermediária ao proletariado e à burguesia alimenta o reformismo e o revisionismo de esquerda. As opressões acabam sendo o centro de suas políticas.
8. Os movimentos da classe média são progressivos quando se chocam com a burguesia e seu Estado. São conservadores e mesmo contrarrevolucionários quando se colocam por manter o capitalismo e quando se negam a se unir à luta do proletariado. Essa contradição é própria de sua condição de classe indefinida. Começará a ser solucionada no momento em que a classe operária tomar a iniciativa nos combates e erguer seu partido. O trabalho consiste em libertar parcelas crescentes da pequena burguesia do controle burguês. É necessário que se desloquem para o campo da revolução e auxiliem o proletariado a tomar o poder. A política revolucionária dirigida a essas camadas sociais impulsiona as suas reivindicações econômicas e democráticas, ao mesmo tempo em que combate a influência contrarrevolucionária da burguesia.
9. O POR tem em seu programa um conjunto de reivindicações que responde às opressões. É extraído da condição objetiva de exploração do trabalho e da situação vivida pela maioria. A luta por elas permitirá desenvolver a política revolucionária e diferenciar as legítimas aspirações de classe oprimida daquelas que servem aos interesses dos capitalistas. As reivindicações que, por ventura, conflitarem com o programa partidário, mas que empurrem setores da classe média a se chocar com o Estado burguês, devem ser apoiadas com a devida clareza do seu caráter de classe. Há direitos burgueses que são vedados a setores oprimidos da sociedade. Sempre que identificados e colocados concretamente contra as discriminações servem à luta da classe operária, que luta não apenas pela sua emancipação, mas também pela de todos os oprimidos,
10. As várias formas de opressão se manifestam amplamente no seio das massas operárias. É a partir das necessidades de combate do proletariado que as particulares situações de opressão racial, sobre as mulheres, etc. têm valor estratégico. As suas manifestações no interior da classe média são tomadas pelo proletariado como necessidade de resposta geral contra a exploração e a opressão capitalistas. Assim haverá uma real e vantajosa confluência das aspirações da pequena burguesia em se libertar de determinados grilhões da sociedade de classe com o movimento revolucionário das massas proletárias. O trabalho do partido no seio das massas e sua potenciação como marxista-leninista-trotskista é que permitirá à maioria oprimida se colocar sob a direção do proletariado. A esquerda reformista e centrista, ao contrário, se caracteriza por construir partidos democratizantes. Faz das reivindicações democráticas um objetivo em si. Não por acaso, se negam a constituir o programa e a subordinar de fato a tática à estratégia da ditadura do proletariado.
11. O POR se coloca por aplicar e desenvolver a “Teses para a propaganda entre as mulheres” e “Teses sobre a questão negra” do Terceiro e Quarto Congressos da Internacional Comunista. Reconhece sua atualidade. O que não exime o partido de conhecer e responder às particularidades das opressões no Brasil. Reafirmamos a premissa da III Internacional de que a libertação de toda opressão “somente é realizável com a vitória do comunismo”. Entendemos que as particularidades das opressões não lhes tornam “especificamente feminino”, de negros, etc. Fazemos nossa essa conclusão: “Somente chegaremos ao comunismo mediante a união de todos os explorados”. Finalmente, temos como correta a concepção de método de ação formulada pela III Internacional que “se pronuncia energicamente contra todo tipo de organização especial de mulheres no seio do partido, dos sindicatos ou de outras associações operárias” e “reconhece a necessidade do partido comunista de empregar métodos particulares entre as mulheres e considera como útil formar em todos os partidos comunistas organismos especiais encarregados desse trabalho”.

Resolução da opressão sobre as mulheres

12. Extinção da família individual – unidade econômica privada que nasceu com a sociedade de classes, que materializou a divisão do trabalho em detrimento da mulher e a favor do homem-proprietário e que com ela se desenvolveu até a sua forma superior capitalista. Somente com sua erradicação, a mulher se livrará dos laços que reproduzem sua condição histórica de escrava do lar e do sexo submetido ao homem. Enquanto persistir a família individual, subsistirá a terrível herança do patriarcalismo e a superioridade social do homem. O objetivo fundamental da luta revolucionária não é, portanto, o de amenizar a situação da mulher como serviçal da família e, em última instância, da burguesia exploradora.
13. As massas femininas terão de ingressar na produção social e partilharem em igualdade de condições no processo de reprodução da vida humana. No capitalismo, as mulheres se tornaram parte da força de trabalho a ser explorada. Não alterou, porém, sua condição de subordinação. Da mesma maneira que os homens que compõem o proletariado, as mulheres sobrevivem em função da reprodução do capital e da acumulação de riquezas apropriadas pela burguesia, que é essencialmente formada por homens. De forma que o seu ingresso massivo na produção capitalista não lhe faculta a emancipação e a igualdade com os homens. Mas lhe coloca no coração da produção social e a transforma em força revolucionária objetiva, juntamente com os homens proletarizados.
14. A produção social, típica do capitalismo, não teve como libertar a mulher da longa cadeia de opressão que vem desde o escravismo. Presa às relações de propriedade privada, não fez senão abrir caminho para subjugar as massas femininas em novas condições. A mulher permaneceu presa à antiga divisão do trabalho que a tornou refém da família e contraiu novos laços com a exploração capitalista do trabalho. Está aí por que, distintamente do homem, arca com menores salários e dupla jornada de trabalho. A luta pela igualdade de condições de trabalho e pela proteção da mulher está na base da plataforma proletária. Não se trata, porém, de compatibilizar o trabalho privado na família com o trabalho externo na indústria, comércio, serviços, etc. E nem procurar a utopia pequeno-burguesa de estabelecer uma divisão geral do trabalho no seio da família entre as mulheres e os homens. Trata-se de revelar na luta unida dos explorados a contradição entre as funções privadas exercidas obrigatoriamente em casa pelas mulheres e seu lugar na produção social.
15. A Revolução Russa trouxe significativas lições. Evidenciou que a revolução em um país de capitalismo atrasado, que conserva milhões de famílias camponesas e da pequena burguesia urbana, o processo de emancipação definitiva da mulher depende da continuidade da luta de classes e do avanço contínuo da integração das massas femininas na produção social. Um desequilíbrio nesse processo em favor da permanência das formas de produção pré-capitalistas e de determinadas relações de propriedade privada bloqueia o curso das conquistas de igualdade com os homens e, portanto, da emancipação definitiva. Comprovou que a mulher operária é a força motriz das transformações entre as massas femininas. Os passos no sentido da igualdade plena deram a dimensão dos grandes obstáculos. A realização da igualdade formal em igualdade real dependia do progresso na transição do capitalismo para o socialismo. O pouco que se conquistou em breve tempo, não obstante, deixou para trás os feitos positivos que o capitalismo possibilitou em séculos.
16. O bloqueio às forças produtivas socialistas, a vitória o nacionalismo estalinista, a degeneração do Estado operário, a constituição de uma casta privilegiada de funcionários, as diferenças de classe que se potenciaram e, finalmente, o triunfo da restauração capitalista se encarregaram de interromper a luta revolucionária pela total igualdade e emancipação da mulher. Reconstituíram-se as amarras da economia doméstica que começaram a se romper sob os golpes de força da revolução social e com os primeiros estágios de implantação das relações socialistas de produção. Retrocederam os avanços da economia doméstica social e da educação coletiva das crianças e jovens. Tais regressões constituíram derrotas para as massas femininas que viram o retorno das leis discricionárias do capitalismo e o crescimento da influência do obscurantismo religioso. A desintegração da União Soviética e a volta do sistema de exploração do trabalho representaram não apenas um brutal retrocesso para as mulheres russas, mas também para as mulheres oprimidas de todo o mundo.
17. Os progressos conquistados em mais de um século no capitalismo em grande medida foram de igualdade jurídica. Não em todo o mundo, mas principalmente nos países de capitalismo adiantado. Dizem respeito a direitos políticos, a educação, a exercício de profissões, a determinados direitos familiares, etc. Não se pode desconhecer também a obtenção de medidas trabalhistas em países de capitalismo mais avançado. Nada disso, no entanto, alterou as relações de opressão sobre as mulheres. Não é possível no capitalismo suprimir a dupla jornada de trabalho que sacrifica as massas femininas e aplicar o princípio de trabalho igual, salário igual. Essa particularidade do capitalismo expressa a condição geral, histórica, da divisão social do trabalho que originariamente submeteu as mulheres ao trabalho doméstico privado e permitiu aos homens se tornarem senhores dos meios de produção e dos negócios públicos. Está aí por que o capitalismo eterniza a desigualdade entre o homem e a mulher e conserva as condições econômicas que a tornam muito mais oprimida.
18. Está claro que todas as manifestações que atingem negativamente a vida da grande maioria das mulheres estão determinadas por leis econômicas e pelo particular desenvolvimento das forças produtivas. Observa-se que a situação de opressão vivida pelas mulheres não é igual em todos os países. Está aí por que também as conquistas de direitos formais e reais não puderam ser universalizados. É necessário, portanto, identificar o que há de comum e o que há de distinto entre os países. Não se pode desconhecer o avanço e o atraso cultural determinado pelas relações econômicas e políticas.
19. Direitos como o divórcio e o aborto comparecem revestidos de formas jurídicas distintas. Espelham maior ou menor reconhecimento de direitos democráticos. As condições jurídicas e materiais para a grande maioria das mulheres poderem dissolver seu matrimônio estão longe de ser alcançadas. Nos países em que a lei do divórcio se consagrou, permanece a dependência econômica da mulher. Essa condição, inclusive, diferencia as mulheres entre as que têm mais e menos direitos reais. O direito ao aborto, por sua vez, é admitido em poucos países. Quanto maior é a restrição à realização do aborto, mais se evidencia que não há de fato o direito. Nos países de capitalismo adiantado que adotaram o direito ao aborto, apenas as mulheres de posse podem usufruí-lo plenamente. As mulheres pobres somente poderiam estar cobertas pelo direito ao aborto caso o Estado assegurasse as condições materiais. Como se pode ver, a distinção de classe continua se expressando diante das leis. A ideia de que as mulheres são igualmente oprimidas não se sustenta. Há que se identificar as leis econômicas e sociais que oprimem as mulheres de todas as classes e as condições concretas da opressão que comparecem distintamente nas classes sociais.
20. O capitalismo não tem como compatibilizar a função social da maternidade com o trabalho produtivo da mulher. A dupla exploração do trabalho, as diferenças salariais e a pobreza da maioria das famílias estão em contradição com a maternidade, que é uma função natural da mulher. É fundamental despertar a consciência coletiva de mulheres e homens proletários para a defesa da maternidade como função social, por meio das reivindicações e da educação comunista. Esse reconhecimento pelas massas exploradas, que veem na maternidade apenas a reprodução natural, é decisivo para a luta contra toda forma de opressão sobre a mulher e pelo objetivo estratégico de sua emancipação. Algumas reivindicações foram conquistadas, a exemplo no Brasil com a licença maternidade e de amamentação. Tais direitos, no entanto, são utilizados pelos capitalistas para discriminar a mulher-mãe, não a contratando, etc. A resposta operária parte das reivindicações específicas de proteção à mulher, combatendo a dupla jornada, as diferenciações salariais, as discriminações patronais e a escravidão da mulher no lar.
21. O capitalismo da época de desintegração, que é a sua etapa superior imperialista, potencia a barbárie social. Destrói forças produtivas já constituídas, bloqueia e estanca seu desenvolvimento. As consequências para as massas são devastadoras. Milhões são arrastados para o desemprego, cresce a miséria e a fome, um enorme contingente de jovens é empurrado para a marginalidade e intensifica a criminalidade. As tendências desintegradoras avançam sobre camadas que ainda mantinham alguma estabilidade. Inevitavelmente, as famílias vão se decompondo e subsistindo em meio à barbárie social. Evidentemente, esse fenômeno não se manifesta na mesma magnitude em todos os países, mas não deixa de ser um fenômeno geral do capitalismo monopolista.  É nestas condições que se projeta o sofrimento imposto às mulheres exploradas.
22. Não se pode desvincular a crescente violência contra as mulheres da barbárie social. O assassinato de mulheres se tornou tão ostensivo que o feminismo burguês criou o termo feminicídio. Não se trata de simples prepotência do homem e de um crime específico, que como tal não tem a ver com a explosiva criminalidade no capitalismo em decomposição. Basta que se observe a matança de jovens para se ter um retrato da generalização da violência. Posto isto, é necessário trazer à luz do dia a intensificação da violência contra as mulheres. A prostituição resiste e seus métodos gangsteris de sua exploração têm sido aperfeiçoados. Os estupros dentro e fora das famílias, bem como os assassinatos de mulheres, vêm expondo a profundidade da decomposição social. Esse quadro de horror enseja o feminismo burguês e pequeno-burguês a se refugiar na defesa da criminalização, da exigência de leis punitivas e fortalecimento do aparato de repressão. Ao contrário, somente com o programa proletário de defesa da vida das mulheres e de sua emancipação e com sua massiva organização na luta da classe operária se revelarão as raízes da violência contra a mulher. Tarefa necessária tanto para defender as reivindicações imediatas quanto a estratégia da revolução proletária.
23. A religião é um poderoso fator de opressão das massas em geral e das mulheres em particular. Expressa a ideologia dominante da burguesia. Com o idealismo místico, acoberta as causas materiais que resultam em miséria, fome, violências, degradação moral, etc. Sempre serviu à opressão dos homens sobre as mulheres. Não por acaso, na base de sua doutrina ideológica está a defesa da família e da submissão da mulher, o que é material. Influencia a burguesia, seus partidos e seus governos a não admitirem a dissolução do casamento e a realização do aborto. Em nome da defesa da vida que ainda não se estabeleceu, protege o capitalismo, que leva milhões de mulheres no mundo a recorrerem ao aborto clandestino por razões essencialmente econômicas e que muitas são mutiladas ou morrem, sem os devidos cuidados. Chegará o momento, na sociedade sem classes, que a mulher não necessitará de recorrer à traumática interrupção da gravidez. A luta no plano ideológico contra a opressão da mulher se dirige ao domínio da religião. A burguesia pôde muito bem deixar para trás o fundamento ideológico da inferioridade da mulher. O fato da intelligentsia burguesa ter criticado esse postulado e considerado uma velharia no século XIX não significa que tenha sido extinto. O movimento revolucionário do proletariado tem a tarefa de combater a ideologia burguesa da qual faz parte a religião. Está obrigado a expressar a concepção materialista da vida e da história.
24. É necessário delimitar a concepção marxista de libertação da mulher da do feminismo burguês e pequeno-burguês. No fundamental, a linha divisória foi claramente estabelecida pela resolução aprovada no 3º congresso da Internacional Comunista. Não temos, portanto, de cumprir essa tarefa no terreno da concepção, do programa e da orientação política. Somente as correntes de esquerda, que de marxistas só têm o nome, se arvoram em criar novas teorias. A luta dos marxistas contra o feminismo burguês, que se pôs de pé em fins do século XIX e início do XX, se mostrou vitoriosa em sua demonstração de que não há possibilidade de acabar com a discriminação e conquistar a emancipação definitiva da mulher nos marcos do capitalismo. Os acontecimentos revelam que o movimento feminista democrático conclui se submetendo às leis gerais do capitalismo de exploração e opressão de classe.
25. A novidade de nossos dias está em que acadêmicos e intelectuais de esquerda acharam ter descoberto que a opressão da mulher não é de classe, mas de “gênero”. O seu conteúdo é dado por uma “ideologia machista”. Em grande medida, se acentua o conflito entre os sexos. Conclui pela derrubada do poder do “macho” e “empoderamento” das mulheres. No fundo dessa novidade, está o pressuposto pequeno-burguês de que a emancipação da mulher é, sobretudo, um assunto das mulheres. Essa impostura se projetou com a ascensão da classe média urbana. Sobre o terreno da pseudoteoria do “gênero” e do “machismo”, se trava uma batalha, à direita e à esquerda, entre várias tendências do movimento feminista. Coube aos revisionistas do trotskismo cumprir o papel de separar a opressão social da exploração do trabalho e fundamentá-la com uma pseudoteoria. Por essa porta, tem trabalhado para injetar no marxismo conceitos anticientíficos, como os de “gênero” e de “machismo”. A tentativa de dar um conteúdo de classe ao conceito de “gênero” é a forma de ocultar a impostura do ecletismo. É compreensível que diante do enorme retrocesso imposto ao movimento operário pelo estalinismo e pela restauração capitalista, surja todo tipo de extravagância no interior das esquerdas. O que reflete a ruptura e a tendência de abandonar o marxismo, que se desenvolveu com o leninismo-trotskismo.
26. As massas femininas pobres e miseráveis são as que refletem com mais contundência a opressão sobre a mulher. É o que ocorre na maioria dos países. No Brasil tem a particularidade de uma grande parcela das massas femininas, nestas condições, serem negras. Suportam, assim, as discriminações pela miséria e pelo racismo. Carregam a decomposição da família. Muitas são seus arrimos, sobrevivem do trabalho informal e passaram a depender do assistencialismo estatal. É nesse meio social que mais se gesta a violência. Não é necessário descrever a tragédia que envolve milhões de mulheres marginalizadas da produção social. A mulher operária padece da longa jornada, das atividades repetitivas que a esgotam físico-mentalmente e do peso mutilador da vida familiar. Destaca-se a criação dos filhos como uma tarefa tormentosa. Observa-se que a família operária se mantém num constante processo de desintegração ou ameaça de dissolução. As mulheres camponesas pobres expressam os traços mais profundos da servidão. Na classe média urbana, a situação das mulheres é heterogênea. As camadas mais pobres estão próximas às condições da família operária. E a mais rica, da burguesia. É necessário, portanto, determinar as condições materiais que subjugam as mulheres e o seu caráter de classe.
27. É visível a relação entre o desenvolvimento econômico atrasado, do Brasil semicolonial, com a grave situação das mulheres operárias e camponesas. De maneira geral, se verifica o trabalho informal de milhões de mulheres e o sacrifício da mulher camponesa, cuja família depende da economia de subsistência. As forças produtivas industriais são raquíticas, se comparadas às das potências. O trabalho do camponês nas pequenas produções e o trabalho informal nos grandes centros urbanos indicam o baixo desenvolvimento das forças produtivas e a preservação de heranças pré-capitalistas. O crescimento da formalização da última década não fez senão comprovar o atraso. A recente regulamentação do trabalho doméstico, que na sua imensa maioria é exercido por mulheres, também reforça essa constatação. A força de trabalho nacional é subutilizada, sendo mais ainda a da mulher. Milhões realizam apenas o trabalho em casa, não têm nenhuma ligação com a produção social. A maioria que exerce alguma atividade está na informalidade ou no setor de serviços. Uma minoria foi incorporada nas fábricas. Pode-se concluir, portanto, que o atraso econômico do país atinge mais amplamente a força de trabalho feminina.
28. A estrutura econômica e social do país de economia atrasada determina as reivindicações fundamentais de defesa da mulher e as tarefas estratégicas para a sua emancipação. Coloca-se a defesa de integração de uma imensa parcela feminina na produção social. E a formalização do trabalho. O ingresso das mulheres nas atividades econômicas é um passo necessário na luta contra a miséria e o atraso cultural. Ocorre que o capitalismo não pode cumprir essa tarefa. É preciso defendê-la com o programa da revolução proletária, que libertará as forças produtivas e, portanto, a força de trabalho subutilizada, das relações burguesas de produção. Sem se partir dessa realidade não se pode colocar consequentemente a luta contra a opressão sobre as mulheres.
29. A classe operária tem de tomar a frente da luta pela proteção da mulher e por sua emancipação. É necessário que os sindicatos assumam o programa de reivindicações das massas femininas como parte do programa de reivindicações de toda classe operária. É preciso ter claro que somente por meio da luta de classes se imporão as reivindicações. O partido deve ter uma política dirigida às mulheres exploradas, para romper com a sua passividade, elevar sua consciência política e integrá-las ao movimento operário. Trabalhar para que sua fração mais avançada fortaleça as fileiras do partido. Para isso, o partido, considerando seu desenvolvimento, deve criar organismos especiais para aplicar métodos particulares de trabalho entre as mulheres, de propaganda, de agitação e de organização das lutas.

Resolução sobre a opressão dos negros

30. Os negros não apenas constituem a maioria da população, constituem também a maioria mais oprimida entre todos os oprimidos. A colonização do Brasil e sua transição para o capitalismo confluiu populações de diversas nacionalidades e as integrou. A particularidade desse processo se reflete na dominação portuguesa sobre as nacionalidades indígenas e a implantação do escravismo baseado no tráfico de negros africanos. As nações indígenas foram sendo dizimadas, reduzindo-se a uma ultra minoria. Os negros, ao contrário, se tornaram a maioria da população. Evidentemente, não se pode desconhecer a fusão entre brancos, negros e índios. A presença massiva dos negros é consequência da colonização e do modo de produção pré-capitalista, baseado no trabalho escravo. Aí se encontra a raiz de classe da opressão racial sobre os negros. A dominação colonialista sobre a África permitiu à burguesia branca escravizar e traficar os negros. Ao transformá-los em força de trabalho escravo, a opressão sobre o negro expressou a opressão nacional e de classe. Observa-se, assim, que a opressão racial é consequência da opressão nacional e de classe. No processo histórico de constituição do capitalismo no Brasil, de escravos na lavoura passaram a proletários urbanos. Chegam aos nossos dias como sendo os mais explorados e oprimidos. Junto com os explorados brancos constituem a maioria nacional oprimida.
31. As massas negras sofrem a opressão econômica e social. Estão submetidas aos empregos mais precarizados e suportam discriminações raciais. Pesam sobre os negros a maior taxa de desemprego, subemprego. A população negra constitui a maior parte do exército de reserva de mão de obra. Os capitalistas diferenciam seus salários em relação ao trabalhador branco. Tem menor acesso à educação e arcam com o maior índice de analfabetismo. Estão obrigados a viverem em favelas, cortiços e palafitas. A violência policial desfechada contra os pobres e miseráveis recai em maior magnitude sobre os negros e, em particular, sobre a juventude. As chacinas atingem principalmente os negros dos bairros pobres. Não por acaso, a população carcerária é de maioria negra e jovem. A polícia e a Justiça além de criminalizar a pobreza dos negros os execram publicamente criando a imagem do negro como marginal. É evidente o racismo destilado pelas instituições do Estado, auxiliadas pelos meios de comunicação. Utilizam-se os acontecimentos trágicos envolvendo a juventude que adentra à marginalidade para reforçar permanentemente a ideologia de que o negro tem tendência ao crime. Esse quadro mostra que os negros são os mais oprimidos dentre a maioria nacional oprimida.
32. A tarefa de eliminar a escravidão e incorporar integralmente os negros libertos na produção social, que seria própria de revolução democrática burguesa, não se cumpriu. De forma que milhões de negros sofreram barbaramente com a transição do escravismo para a forma capitalista do trabalho livre. A burguesia recorreu à imigração do trabalhador branco europeu, utilizando-o em detrimento da incorporação das massas negras na produção social. Os escravos libertos, assim, pagavam o tributo do atraso cultural. Suas potencialidades humanas, sufocadas pela escravidão, os colocaram diante do processo de industrialização e de formação do mercado de trabalho em posição concorrencial desvantajosa em relação aos operários brancos. A fração da burguesia que encabeçou a passagem do escravismo para o capitalismo e que impulsionou a industrialização não pôde e não poderá jamais resolver essa discriminação contra a maioria negra do país.
33. Durante muito tempo, a burguesia brasileira pôde sustentar a ideologia racial do século XIX que taxava os negros como seres inferiores. Não há muito, setores da burguesia viram a inconveniência desse obscurantismo. Intensificaram os estudos acadêmicos sobre a condição do negro e de crítica à ideologia racial, parte deles vinculados às instituições internacionais, que veem a imensa massa negra como um fator de mercado. Da crítica reformista ao racismo como fator de bloqueio de desenvolvimento nacional passou-se, mais recentemente, para políticas de Estado voltadas a considerar os negros como um importante contingente consumidor. Nesse sentido, ganhou projeção a ascensão de uma camada da população negra para a classe média. Formou-se uma doutrina antiracial burguesa. Retomaram-se teses do liberalismo, que têm por conteúdo o pressuposto de oportunidades iguais para todos. Nessa versão, o problema dos negros é de “inclusão social”. A solução seria concretizada por “ações afirmativas e reparatórias”. A “promoção da igualdade racial” se tornou uma bandeira do reformismo, que contou com a adesão mais ou menos explicita das esquerdas que se reivindicam do marxismo. No entanto, o seu alcance não foi além da política de cotas para os negros e adoção de uma legislação coercitiva às manifestações ideológicas de racismo. A experiência demonstrou que a política burguesa “antiracial” de “reparação histórica” não passa de uma impostura. Os explorados se viram diante da farsa sobre a possibilidade de se alcançar gradualmente a igualdade racial por meio do Estado escravocrata-burguês, por meio de cotas, da educação e da criminalização. A impostura reformista tem servido para ocultar a diferenciação salarial, a seleção no mercado de trabalho, a violência policial e as causas que fazem com que a maioria dos negros sobreviva em situação de miséria e pobreza.
34. Não há como o capitalismo utilizar amplamente o potencial produtivo das massas negras. Não há como ascender um grande contingente de negros para a classe média. E não há como, portanto, superar as discriminações raciais. Está aí por que é importante combater as ilusões reformistas de “inclusão social” e “reparações históricas”. É necessário nessa luta expor sem atenuantes a raiz de classe da opressão dos negros no Brasil. Os negros vão se levantar contra a sua opressão, potenciando o movimento operário e a revolta da maioria oprimida. É fundamental que o partido revolucionário esteja intimamente ligado às massas negras. É por meio do partido, como direção programática e física das lutas, que se soldará a unidade entre negros e brancos em oposição à burguesia e seu Estado. A tarefa estratégica de liquidação do racismo se sintetiza no combate da maioria nacional oprimida pela derrubada do poder burguês e expropriação dos meios de produção e sua transformação em propriedade socialista. Um governo operário e camponês, que exercerá a ditadura do proletariado, se encarregará de realizar as tarefas democráticas não cumpridas pelo capitalismo, entre elas a libertação dos negros do racismo. A revolução proletária, cuja única cor distintiva é o vermelho, cor do sangue dos oprimidos, emancipará negros e brancos explorados, erradicará a odiosa discriminação racial, bem como as demais.

Resolução sobre a opressão aos homossexuais

35. A discriminação aos homossexuais é obra da sociedade de classes. Será eliminada no socialismo. É um erro considerar que esse tipo de opressão não seja de classe. Evidentemente, trata-se de um fenômeno social que aparece como sendo puramente sexual e comportamental. Mas se se buscar a fonte da rejeição que considera o homossexualismo como anormalidade se encontrará a família individual, unidade econômica do capitalismo, e a Igreja, aparato ideológico da classe dominante. Não por acaso, a Igreja condena a homossexualidade em nome da preservação da família. A livre manifestação do amor sexual entre os homossexuais depende da extinção da família individual. Abolir a influência social da Igreja e tornar a religião um problema privado.
36. O obscurantismo religioso e a propaganda reacionária de setores da burguesia contra os homossexuais acabam se convertendo em ódio e este em violência física. O conflito se torna mais aberto no interior da classe média, da qual se origina a luta pela liberdade de manifestar o amor sexual e os direitos civis. Os movimentos que objetivam obter do Estado leis de proteção aos homossexuais sem combater as causas da discriminação concluem submetidos às relações capitalistas de opressão e, portanto, à família burguesa. Por esse caminho a violência contra os homossexuais aparece simplesmente como caso de polícia. A criminalização não apenas não protege os homossexuais do ódio como esconde que a família é a fonte onde se manifesta primordialmente a violência. Não se pode desconhecer que os homossexuais operários, pobres e miseráveis são os que mais suportam a violência moral e material.
37. Os assassinatos e os requintes de crueldade aos homossexuais estarrecem a consciência humana. No entanto, tudo se faz para ocultar a desintegração social do capitalismo e a raiz de classe da violência. Não serão com a criminalização, com a Justiça e com a polícia que se defenderá o direito à vida dos homossexuais. Somos parte de toda mobilização democrática que busque denunciar, chocar e desarmar os bandos neofascistas que atacam aos homossexuais em cumplicidade com a polícia e a justiça, vinculando-a ao combate à discriminação e à violência deve estar vinculado à luta contra a sociedade de classes. O combate à discriminação e à violência deve estar vinculado à luta contra a sociedade de classes. Apenas na sociedade comunista, não mais baseada na propriedade privada, portanto, liberta da família como unidade econômica e dos laços da herança, a vida sexual será uma questão privada, sem que o Estado imponha normas morais.

Plataforma de reivindicações contra as opressões

Reivindicações comuns

1. Trabalho a todas as mulheres, negros e homossexuais. Aplicação da escala móvel das horas de trabalho. Fim do trabalho informal. Fim da terceirização e efetivação de todos;
2. Trabalho igual, salário igual;
3. Salário mínimo vital, que cubra as necessidades da família;
4. Fim de todas as leis discricionárias

Reivindicações particulares

1. Que as massas femininas sejam integradas na produção social.
2. Que se elimine toda a discriminação social da mulher. Igualdade entre homens e mulheres.
3. Que se reconheça a função social da maternidade. Proteção à mulher-mãe e à infância. Implantação de leis trabalhistas que protejam sua saúde e as funções naturais da maternidade. Constituição de uma rede de proteção à mulher, que garanta medidas práticas, como creches, lavandeiras e refeitórios públicos, etc.
4. Que se garanta o direito ao aborto. Fim das leis repressivas. Que o Estado se responsabilize pela saúde da mulher.
5. Que se elimine toda a discriminação sobre os negros. Total igualdade entre negros e brancos.
6. Fim da violência estatal, policial, contra os negros.
7. Apoio às reivindicações democráticas que se contrapõem à discriminação aos homossexuais
8. Responsabilização do Estado pelo ódio obscurantista aos homossexuais e pela violência sofrida. Direito de livre manifestação do amor homossexual.