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05 abr 2018
5 de abril de 2018
Manifesto do Partido Operário Revolucionário
A decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o habeas corpus de Lula foi precedida de uma concentrada e gigantesca campanha orquestrada pelos meios de comunicação monopolistas. A dúvida sobre a possibilidade do STF não autorizar a prisão do ex-presidente justificou as inúmeras manifestações em favor da entrega do destino final de Lula ao algoz Sérgio Moro.
O adiamento da decisão no dia 22 de março para 4 de abril desencadeou uma virulenta onda de acusação ao STF por supostamente ter se ajoelhado diante de Lula. Não se pode desvincular esse antecedente do resultado que autorizou a sua prisão. A mobilização da classe média deu o conteúdo social à decisão política do STF. O País assistiu à réplica das ações que estiveram na base do impeachment de Dilma Rousseff. Depois de derrubado o governo petista e instituído a ditadura civil de Temer, a crise política permaneceu sob novas condições.
O presidente usurpador teve duas acusações de corrupção, que foram afastadas pela Câmara de Deputados. Outros asseclas do MDB compareceram na lista de Janot. O delinquente Aécio Neves caiu em desgraça, flagrado pedindo dinheiro a JBS. Não houve, no entanto, protestos da classe média contra a corrupção do MDB, PSDB e outros partidos. Organizações, como MBL, Vem pra Rua, etc., ficaram cala- das. Os direitistas, golpistas, fizeram jus ao dinheiro que recebem de empresários. O seu silêncio diante do processo da Lava Jato contra Michel Temer serviu à estabilização política da ditadura civil. Diante da decisão sobre a prisão de Lula, os serviçais da burguesia voltam a campo, instigando o ódio da classe média ao PT. Ódio esse manipulado pelos meios de comunicação, tendo à frente a Rede Globo, a Bandeirantes e os jornais o “Estadão” e a Folha de S. Paulo. Assistimos às mesmas cenas do nacionalismo direitista, profundamente artificial, que se refletiram no movimento pelo impeachment. Os manifestantes da classe média se vestiram de verde e amarelo e agitaram as bandeirolas do Brasil, sem se darem conta de que seguiam os interesses estrangeiros do imperialismo.
O capital financeiro foi o principal destacamento da burguesia a conduzir o golpe de Estado, que derrubou Dilma Rousseff. A Lava Jato serviu de instrumento desse objetivo. A bandeira de prisão a Lula é tão somente a consequência do processo que cassou milhões de votos daqueles que elegeram Dilma Rousseff e impuseram ao País um governo usurpador. A classe média, por ser uma classe intermediária entre o proletariado e a burguesia, via de regra, serve à política conservadora, reacionária e pró-imperialista. É bom lembrar que essa classe foi arrastada pelo golpe militar de 1964. Certamente, as camadas de classe média que mais se empenharam pelo impeachment e, agora, pela prisão e cassação dos direitos políticos de Lula são as mais ricas, mais acomodadas, ou, ideologicamente, mais comprometidas com o autoritarismo. Esse conteúdo social está na base do processo da Lava Jato contra o PT, da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, da elevação da pena pelo TRF-4 e, finalmente, da decisão do STF no dia 4 de abril, concluído na madrugada do dia seguinte. Triunfou a posição do capital financeiro, dos monopólios dos meios de comunicação, das organizações representativas de industriais, agroindustriais, fazendeiros, das Forças Armadas e das corporações da burocracia estatal (associações de promotores, juízes, polícia federal, etc.). É imprescindível que se diga que sobre o STF pairou a declaração do general Eduardo Villas Bôas, seguido de outros oficiais.
O julgamento do habeas corpus mostrou o quanto o STF expressa o ordenamento jurídico constituído pela burguesia oligárquica. O fato concreto é que Lula foi condenado em primeira instância sem provas e confirmado pela segunda instância sem que apresentassem as provas materiais. As acusações contra Temer e Aécio Neves estão materialmente comprovadas. A presidente do STF, Carmem Lúcia, que desempatou a votação em favor da prisão de Lula, liberou e protegeu o canalha do PSDB, Aécio Neves. Não resta dúvida de que o País está diante de um julgamento político. Todos os longos discursos dos ministros do STF sobre o princípio da “presunção de inocência’ e do fundamento constitucional do “trânsito em julgado” se desfazem diante de um presidente da República imposto ao País por meio de um golpe, acusado sem atenuantes de servir aos interesses de empresários em troca de financiamento de campanha e enriquecimento próprio, absolvido pela Câmara de Deputados, e diante do senador Aécio Neves, que continua com seus direitos políticos intactos.
É nessa entranha purulenta que o PT, importantes dirigentes e Lula têm recebido um tratamento diferenciado, seletivo e discricionário pela justiça e pelo sistema político burguês. É nesse preciso sentido que os explorados devem rechaçar a condenação, a prisão e a perda de direitos políticos de Lula, bem como de seus demais dirigentes.
Estamos diante de um método particular da política burguesa que é o uso da polícia, do judiciário e da promotoria para impedir que Lula se candidate. Depois do golpe de Esta- do, é inconcebível para a burguesia que o PT possa recuperar o terreno eleitoral e ameaçar os velhos partidos burgueses que derrubaram Dilma Rousseff. Para o golpe triunfar em toda a linha, é imperativo que Lula não volte à presidência por meio de eleições. Há um vínculo claro e incontestável entre o objetivo de desmontar o PT, de reduzir ao máximo sua capacidade eleitoral e torná-lo um anão da política burguesa.
Os explorados estão obrigados a combater os métodos e as ações antidemocráticas e autoritários, com os quais o aparato do Estado, os partidos da ordem e a burguesia procuram liquidar o reformismo petista.
O Partido Operário Revolucionário (POR), inimigo de classe da política do PT, que, em sua essência, é burguesa, definiu desde o início que somente a classe operária, por meio de um Tribunal Popular, pode investigar, julgar e condenar Lula. Isso por que se trata de investigar, julgar, punir e combater revolucionariamente os crimes da burguesia. A justiça é de classe. Por mais que seu ordenamento siga preceitos do chamado “Estado de Direito”, continua sendo de classe, em outras palavras, servindo aos interesses da burguesia em contraposição aos interesses da maioria oprimida.
A democracia burguesa, no Brasil, não teve como, historicamente, erradicar suas raízes oligárquicas. De forma que o ordenamento jurídico reflete essa base econômica e social do capitalismo. Na sua origem e desenvolvimento, o PT acreditou ser possível democratizar o Estado, portanto, desoliqarquizar sua democracia. Uma vez no poder, se viu soldado à velha política das alianças oligárquicas, que, inevitavelmente, se assenta nas relações promíscuas entre o poder econômico e o poder político. A variante reformista da política burguesa esteve fadada ao fracasso no passado e, agora, simplesmente comprova a premissa marxista de que o capitalismo na época de decomposição não comporta reformas progressivas nacionais e populares. Está aí por que o PT não teve como se livrar do golpe de Estado, que marca a história política do Brasil, já que se viu impotente diante da crise econômica e das exigências do grande capital. O objetivo do setor mais poderoso da burguesia de restabelecer a velha ordem partidária implica diminuir ao máximo possível a capacidade do reformismo de se apoiar nas massas para dirigir o Estado burguês. Esse é o sentido mais profundo do golpe de Estado, da implantação da ditadura civil e do desbaratamento do PT.
O POR não compartilha da ilusão de que se restabelecerá a democracia por meio de novas eleições, que nunca foram livres, mesmo aquelas com as quais o PT pôde chegar ao poder, nem o serão. O golpe de Estado não se circunscreveu a derrubar um governo impotente diante da crise econômica. Suas consequências são mais amplas. Realinham as forças burguesas e do Estado em torno à centralização autoritária. Centralização necessária para enfrentar a polarização crescente entre a concentração de riqueza e a expansão da miséria. E, portanto, para responder às tendências da luta de classes e da possibilidade do proletariado se levantar como direção da maioria oprimida.
O caminho para resistir e avançar contra as tendências antidemocráticas e autoritárias da burguesia é o de organização da luta independente da classe operária contra o Estado burguês e os capitalistas. Essa luta começa por enfrentar a implantação da reforma trabalhista e da terceirização. Concretamente, os explorados estão diante do desemprego, do subemprego e da destruição de velhas conquistas. Têm pela frente a reforma da previdência, que será retomada em breve. As privatizações e desnacionalizações precisam ser encaradas pelo movimento operário, camponês e popular. É visível a necessidade de vincular a defesa da economia nacional à independência nacional, diante do domínio do capital monopolista e da opressão imperialista. O programa de estatização sem indenização, portanto, de expropriação revolucionária do grande capital tem de confluir com a revolta dos explorados contra a situação de pobreza e miséria. É preciso pôr na ordem do dia o não pagamento da dívida pública e direcionar a gigantesca carga de juros em favor das forças produtivas, que devem ser controladas pela classe operária.
A desorganização da classe operária, o atraso político e a prevalência do colaboracionismo de classes nos sindicatos, certamente, têm sido os grandes obstáculos para a luta independente. Objetivamente, está colocada a defesa sistemática da estratégia de poder própria do proletariado, que se concretiza na forma do governo operário e camponês, expressão da ditadura do proletariado. Nessa luta, temos de trabalhar, firme e coesamente, pela construção do partido marxista-leninista-trotskista. É com essa arma que o POR convoca os explorados e sua vanguarda a combater a política e os métodos burgueses reacionários que recaem sobre o PT e sua liderança máxima.
Não à prisão de Lula!
Pelo direito de Lula se candidatar!
Por um Tribunal Popular!