Carta aberta do POR às Centrais e aos sindicatos

5 de fevereiro de 2016

É necessário constituir uma frente única de todas as organizações operárias e dos movimentos em defesa das condições de vida e dos direitos trabalhistas e previdenciários dos explorados.

É necessário que as Centrais, sindicatos e movimentos se independizem do governo e da política burguesa.

É necessário organizar um movimento nacional que unifique operários, camponeses, classe média empobrecida e juventude oprimida.

 Aos trabalhadores

O pronunciamento da presidente da República Dilma Rousseff no Congresso Nacional reafirmou a declaração do novo ministro da Fazenda Nelson Barbosa de que o “ajuste fiscal” continuaria a guiar a política econômica do governo. Duas medidas atingem os assalariados e os pequenos produtores, comerciantes e profissionais liberais: a reforma da previdência e o “imposto sobre o cheque” (CPMF). Sobre a previdência, além de estabelecer uma idade mínima elevada, extingue a diferença entre homens e mulheres e modifica o critério de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Sobre a CPMF, é um imposto que penaliza, sobretudo, os assalariados e a classe média, que inevitavelmente se utilizam dos bancos. Estão em andamento também as mudanças na legislação trabalhista, que Dilma ocultou em seu pronunciamento. Lembremos que estão em pleno vigor as Medidas Provisórias 664 e 665, que sacrificam o auxílio desemprego, as pensões e os defesos (proteção aos pescadores).

Dilma disse que as novas mudanças não prejudicam os direitos adquiridos dos trabalhadores. A demagogia, no entanto, não é capaz de esconder o essencial – o governo do PT tomou a decisão de descarregar a crise capitalista sobre as costas da maioria oprimida.

No mesmo momento em que Dilma Rousseff ia ao Congresso Nacional pedir apoio à continuidade do “ajuste fiscal” montado pelo ex-ministro Joaquim Levy, os jornais publicavam a brutal elevação da dívida pública e a sangria do Tesouro Nacional. Como pode um país de economia atrasada, carente em saúde, educação, habitação, saneamento – impregnado de desemprego e subemprego – e profundamente marcado pela miséria de milhões, arcar com R$ 501,786 bilhões em pagamento de juros? Nesse mesmo momento, os balanços dos maiores bancos revelaram expressivos lucros! Os parasitas sugam os recursos nacionais e exigem que o governo aplique um plano de austeridade contra as massas. Dilma Rousseff, ao invés de dizer não, os atende.

A queda do crescimento econômico, no ano que finda, mostra que a crise mundial arrastou o Brasil para o caminho da destruição de parte das forças produtivas. É o que mostram as demissões em massa, o crescimento da taxa do desemprego, a potenciação do subemprego, o aumento de famílias sem-teto, o rio de pedintes nas ruas e o tormento da violência urbana. Esgotou-se o breve período de vigoroso crescimento, que sustentou a política do governo Lula de apoio aos grandes grupos industriais e fortalecimento da classe média. Já não é possível ocultar a impossibilidade do clamado “crescimento sustentável, com distribuição de renda” e da violenta concentração de riqueza. Já não é possível desviar a atenção dos explorados para os artifícios da “inclusão social” e do “fim da fome”.

As centrais e a grande maioria dos sindicatos aproveitaram os anos de crescimento, de assistencialismo governamental (Bolsa Família, etc.), de programas sociais (Minha Casa Minha Vida), de pequenas concessões (aumento do salário mínimo) e da política de reparações (cotas para os negros) para impulsionar a colaboração de classes. O movimento dos sem-terra, sob a direção do MST, e o movimento dos sem-teto (MTST) seguiram a mesma trilha. Todos se alinharam por trás do governo petista, bloquearam o movimento operário e camponês e serviram de auxiliares à política de suposta inclusão social. Agora, continuam atados ao governo de Dilma Rousseff, que assumiu o objetivo de impor o ajuste fiscal, custe o que custar à vida dos explorados.

As condições econômicas e políticas para as centrais, os sindicatos e movimentos praticarem a colaboração de classes, no entanto, sofreram grandes alterações. Já não é possível levantar as bandeiras da “inclusão social”, da “distribuição de renda”, do “combate à fome”, do “fim das discriminações”, da “proteção às mulheres” e do apoio aos pequenos e médios camponeses agricultores”. Não há como iludir a maioria oprimida com esmolas e algumas benfeitorias, despendendo uma fatia dos recursos da União. O governo federal determinou os cortes. Os governos estaduais seguem as mesmas diretrizes. Todos estão concentrados em pagar bilhões de juros aos credores da dívida pública. Todos rapidamente estão se perfilando diante da exigência da burguesia de que o Estado deve proteger seus negócios e seus lucros. Todos pedem sacrifício à população, em nome da retomada do crescimento, dos empregos e dos salários. É nessas condições que a maior parte dos sindicatos têm de continuar com a colaboração de classes.

O que está acontecendo nas fábricas, construções, comércio e serviços? Atravessam uma onda de demissões que lembra os anos 90, da época do governo de Fernando Henrique Cardoso. Como o patronato pode destruir 1,54 milhão de postos de trabalho em um ano e os sindicatos ficarem de costas? Como explicar o fato das centrais assistirem tamanho ataque aos empregos e não organizarem a resistência nacional? A bandeira de redução da jornada sem redução dos salários ficou recolhida. As centrais mostraram que a defesa das 40 horas somente serviu para fazer propaganda demagógica no Congresso Nacional, ainda que estivesse muito aquém das necessidades. O que explica tamanha passividade? Basta identificar a política de colaboração de classes, para se identificar uma das principais causas.

Se, no passado recente, as centrais e sindicatos partilhavam dos interesses da classe capitalista em nome do “crescimento sustentável” e da abertura de postos de trabalho, agora colaboram mantendo a classe operária inativa e desorganizada. A CUT e a direção do sindicato metalúrgico do ABC dirão que estão se mexendo. Atuaram para que o governo e o Congresso promovessem o Plano de Proteção ao Emprego (PPE). Mecanismo que reduz jornada e salário, provisoriamente. Serve às multinacionais, que usam de seu poder para extorquir o Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT) e proteger seus lucros. O PPE foi um dos últimos recursos das grandes empresas para enfrentar a crise de superprodução às custas dos assalariados. Seguiu ao “banco de horas”, “Programa de Demissão Voluntária” (PDV), “férias coletivas” e “lay-off”. As centrais têm concordado em aplicar a flexibilização capitalista do trabalho.

A burocracia dirigente defende que a melhor via para enfrentar as demissões é negociá-las. Consideram a via da luta, das greves, das ocupações de fábrica, das manifestações e dos bloqueios métodos ultrapassados. Trabalham incessantemente para convencer a classe operária de que o capitalismo está preparado para integrar os sindicatos nas negociações. Já não é aquele capitalismo atrasado e selvagem, mas um capitalismo modernizado e uma burguesia disposta a partilhar as dificuldades econômicas com os seus empregados. As multinacionais, portanto, seriam o carro chefe da modernidade e da criação das condições para substituir a luta de classes pela colaboração de classes. A superprodução mundial e do mercado interno, o recrudescimento da concorrência e a tendência da queda da taxa de lucratividade vêm pondo abaixo essa convicção ideológica burguesa.

A liquidação de postos de trabalho, as demissões em massa e a elevação do exército de desempregados, ao contrário dos argumentos da burocracia sindical, mostram que o capitalismo não tem como ampliar em grande escala as forças produtivas. A grande propriedade burguesa dos meios de produção, a gigantesca polarização entre a riqueza acumulada pela minoria e a pobreza das massas, o predomínio do capital financeiro parasitário, os grandes desequilíbrios mundiais ditados pelo desenvolvimento desigual dos países e o saque das potências contra as nações semicoloniais bloqueiam a expansão das forças produtivas e estas se desmoronam. Não há como a burguesia atender às necessidades mais elementares da maioria explorada por meio de reformas e da colaboração de classes, como propagandeia a burocracia sindical. De maneira que as centrais e os sindicatos estão anulados diante do fechamento de postos de trabalho.

Não apenas o desemprego inferniza a vida de uma ampla camada da população, a inflação e o custo de vida em alta confiscam parte dos salários. Desemprego e custo de vida derrubaram o ganho médio dos brasileiros, de R$ 1.291,86 para R$ 1.270,74. A queda de 1,63% parece pouco, mas é preciso levar em conta a inflação, para a maioria dos assalariados significa mais dificuldades. E indica uma tendência de perda no poder aquisitivo das massas. As regiões mais pobres são as mais afetadas, como as do Nordeste e Norte do País. Tudo indica que o ano de 2016 será de mais ataque e sacrifício às condições de existência da maioria oprimida.

O reajuste do salário mínimo em apenas 11,67%, passando de R$ 788 para R$ 880, indica que está em andamento um retrocesso. O governo já não tem como sustentar sua política de valorização como instrumento de “distribuição de renda”. E setores da burguesia atacam com mais desenvoltura o salário mínimo como base para o reajuste da Previdência. Dilma Rousseff também deixou uma porta aberta à discussão sobre a desvinculação orçamentária, o que permitiria o governo a tratar arbitrariamente os recursos para a saúde e educação. Somente não se avança nesse sentido devido ao fato de a vinculação ser constitucional. Mas o governo fará o impossível para reduzir os gastos sociais. É do interesse geral da burguesia e, em particular, dos banqueiros e investidores que assim seja. É irrelevante a justificativa de que o governo está encurralado pelo movimento do impeachment e pelo golpismo da oposição. Esse argumento procura ocultar a política de colaboração das centrais e da maioria dos sindicatos.

Não se trata apenas de ver a presente situação, mas também o futuro próximo. Tudo indica que a recessão continuará a destruir postos de trabalho em 2016 e que o custo de vida se agravará ainda mais. A promessa de Dilma Rousseff de que o crescimento voltará em breve não convenceu. A crise mundial não foi estancada e não parece que será superada brevemente. O mais provável é que a desativação do crescimento da China trará novos impactos negativos em todo o mundo. Essa é previsão mais realista da situação internacional. As suas devastadoras consequências continuarão a golpear a economia interna do Brasil no próximo período.

Os sindicatos deveriam agir segundo essa previsão. Mas suas direções não a fazem, não têm interesse em fazer e não são capazes de reconhecer a desintegração do sistema capitalista, uma vez que seguem, em última instância, a política de um setor da burguesia e estão cegas pela prática da colaboração de classes. Não há dúvida de que os sindicatos, embora amplamente estatizados e descaracterizados pela burocratização, continuam a ser importantes para a luta dos explorados. É o que justifica essa nossa Carta Aberta, ao mesmo tempo de ataque à posição de desarme político-organizativa do proletariado e de defesa da constituição de uma frente única sindical. Estamos convencidos de que é preciso combater no seio dos oprimidos com o programa revolucionário, com a concepção marxista da luta de classes, com a análise da crise estrutural do capitalismo, com as reivindicações que unificam os explorados e com os métodos da luta coletiva. O POR luta por essa linha sob a estratégia da revolução proletária, da constituição de um governo próprio da maioria oprimida, um governo operário e camponês.

A situação é grave. A direita burguesa avança de acordo com o fracasso da esquerda burguesa, não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Trata-se de um avanço apoiado pelo imperialismo. Mas os explorados procuram outra via – a começar pela defesa de suas condições de existência, que certamente se choca com a burguesia interna e com o imperialismo. Trata-se de despertar os explorados para a resistência anticapitalista e anti-imperialista.

Cumprindo seu dever, o POR chama os trabalhadores e a juventude a exigirem que as centrais sindicais rompam com o governo (CUT, MST, MTST, UNE) e com a oposição burguesa (Força Sindical, CGT, UGT). Que constituam imediatamente uma frente única em defesa dos empregos e dos salários. Que se coloquem claramente pelo fim de todo acordo de flexibilização capitalista do trabalho. Que levantem a bandeira de não pagamento da dívida pública. Que organizem o movimento nacional pela redução da jornada sem redução dos salários, pela estabilidade no emprego e pela escala móvel do trabalho para incluir na produção todos os desempregados. Que coloquem para os explorados a defesa do salário mínimo vital calculado pelas assembleias. Que rechacem as medidas antinacionais, anti-operárias e antipopulares do governo Dilma. Com esse plano de reivindicações, que as centrais e sindicatos organizem um movimento nacional sobre a base de assembleias e de comitês de luta.