Congresso Nacional concluirá o golpe de Estado

15 de abril de 2016

Os defensores do impeachment já cantam a vitória. Domingo cessará o mandato de Dilma Rousseff. Preparam uma grande festa.

A classe média está ansiosa para manifestar sua satisfação. As associações empresariais aguardam o último voto dos deputados para parabenizar o novo governo pré-montado em torno do conspirador Michel Temer.

O PSDB foi o carro chefe e o PMDB; o fio condutor do golpe. Serão os pilares da “unidade nacional” capitalista. Em torno desses dois instrumentos da burguesia, se reunirão oposicionistas e ex-governistas. Têm a missão de conceber e aplicar um violento plano antioperário e antinacional.

A confiança dos golpistas é tanta que fizeram um “bolão” de aposta. Não se importam em expor até as últimas consequências a rasteira política e a mentalidade de ameba que prevalecem nos partidos da burguesia e no Congresso Nacional. O “bolão” do Solidariedade, partido da Força Sindical, montado em torno do reacionário e corrupto Paulinho da Força, coroa perfeitamente a natureza política do impeachment.

Dilma Rousseff e o PT estavam esperançosos. Até ontem acreditavam em uma recomposição das forças governistas. O PP, PR, PSD e parte do PMDB seriam suficientes para bloquear o impeachment. Bastou que a Comissão Especial votasse a favor da “admissibilidade” e a imprensa montasse a lista dos deputados a favor, indecisos e ocultos para que o restante dos aliados começasse a abandonar Dilma à sua própria sorte. O PP de Maluf, o PR de Valdemar Costa Neto, PRB de Marcelo Crivela e o PSD de Gilberto Kassab, finalmente, debandaram para a oposição. Apenas o PDT se manteve fiel à aliança. O “novo pacto” apregoado pelo ministro Jaques Wagner se esboroou. Nisto consiste a segurança dos golpistas em preparar a festança de domingo e o bolão da vitória, do escrache e do deboche.

Michel Temer, chefe do PMDB, não se deu de rogado. Divulgou sua “cautelosa” disposição de montar um governo de “união nacional”. O bom e humilde homem, fiel servidor da Pátria burguesa, atraiu para si, na hora da agonia do governo ao qual pertenceu, a atenção de todos os golpistas. O vazamento “involuntário”, segundo sua cândida explicação aos brasileiros, de seus nobres propósitos não fez senão mostrar o quanto conspirou contra o governo de Dilma Rousseff. Temer não será apenas um presidente por ordem natural do cargo de vice, mas um presidente que fez por merecer – serviu de peça chave para a montagem do golpe.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, mais um dos delinquentes do PMDB, esteve no timão do processo institucional do impeachment. Serviu ao PSDB, DEM e PPS, núcleo do golpismo, para tramitar o pedido de impeachment, montar a Comissão Especial e agora presidir a derrubada de Dilma Rousseff. Nada o abalou na condição de famoso réu da Operação Lava Jato. O homem esteve completamente blindado por todas as instituições do Estado. Tinha um sujo papel a cumprir. Nada mais conveniente na montagem do impeachment do que ter um bandido no posto estratégico da disputa interburguesa pelo poder do Estado. Se a política não fosse regida por leis – trata-se da economia concentrada -, diríamos que estava predestinado a se levantar como oposicionista de primeira hora e concluir como um instrumento decisivo do golpe institucional.

Sérgio Moro, juiz federal e comandante da Operação Lava Jato, tudo indica, ocupou um lugar de primeira ordem no processo de impeachment. Demonstrou ter uma mente estratégica, ou então conduzido por alguém que a tenha. Com a equipe da Polícia Federal do Paraná, desenvolveu as investigações totalmente voltadas contra o PT e o governo. Separou os casos que envolvem o PMDB, PSDB e outros partidos, de forma a desvinculá-los do PT, que foi pintado como o único e perverso quadrilheiro. Dirigiu cada fase da Operação a desestabilizar o governo quando este começava a romper o cerco dos golpistas. Sem dúvida, os escândalos produzidos pelos vazamentos seletivos de informações, desinformações ou deformações constituíram a base política para a desestabilização do governo.

Aécio Neves, derrotado nas eleições de 2014, agiu imediatamente para impedir a posse de Dilma Rousseff. Fracassou em seu primeiro intento. Passou a trabalhar pela cassação do mandato da presidente no Tribunal Eleitoral de Justiça (TSE). Essa lhe era a via mais conveniente. O fato de o caminho do impeachment ter se imposto, contando com a colaboração e conspiração da ala de Temer/Cunha, não lhe tirou o mérito de ser um dos chefes mais importantes do golpe. Nesta etapa final, teve de conter seu estrelato. As denúncias do senador Delcídio Amaral puseram mais uma vez à luz do dia seu envolvimento com a corrupção. Não resta dúvida, porém, que continuou como comandante do golpe. Era inevitável que tivesse de compartilhar o posto com outros chefes da conspiração golpista.

O senador José Serra preferia sangrar Dilma até o final do mandato e arrancar o PT do poder do Estado por meio das eleições de 2018. Em um determinado momento da crise, tudo indicava que essa seria a sua conclusão final. As forças golpistas ainda não haviam conseguido se centralizar e dar curso ao impeachment. O avanço da crise econômica e a projeção da Operação Lava Jato ampliaram e aprofundaram a instabilidade política. Atuaram sobre as forças burguesas. Motivaram as organizações empresariais a saírem dos bastidores e se pronunciarem pelo fim do governo. Uma vez que o impeachment ganhou concretude política, institucional e judicial, José Serra –  como o governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – se uniu em torno do golpe.

A imprensa monopolista, tendo à frente a Rede Globo, o jornal Estado de São Paulo e a revista Veja, passou a ser porta-voz da oposição. Funcionou como instrumento partidário do PSDB e aliados. Meses e meses sustentou a campanha da Lava Jato e do impeachment. Pisou e repisou a tese de que Dilma Rousseff fraudou as contas públicas e cometeu crime de reponsabilidade fiscal. Os mais poderosos órgãos de comunicação formaram um só pensamento e uma só voz para convencer a população de que o governo é o responsável pela crise econômica, pela corrupção e pela imoralidade que campeia no País. Pintou Dilma e o PT como bem quis e de acordo com o objetivo de concretizar a derrubada do governo.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ergueu-se como o pilar central da burguesia. Seu presidente, Paulo Skaf, do PMDB, escondeu por pouco tempo seu posto de comando no processo golpista. Era decisivo que as organizações empresariais, como a da agricultura, comércio e transporte se pronunciassem pela derrubada do governo. As frações capitalistas mais importantes se uniram e perfilaram em torno do impeachment. A conspiração que se dava nos bastidores passou à luz do dia com reuniões abertas. A unidade burguesa constituída pelo grande capital selou o destino de Dilma Rousseff.

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apoiar o impeachment e apresentar um novo pedido se deu em uma clara manifestação política de reconhecimento da legalidade constitucional. Essa corporação pequeno-burguesa, que por sua função é visceralmente vinculada à burguesia, procurou impulsionar o movimento pela derrubada de Dilma Rousseff no momento em as forças governistas denunciavam que não havia base jurídica para o impeachment. A OAB, que se arvora de grande defensora do Estado Democrático de Direito, se mostrou conivente com as ações ilegais da Operação Lava Jato e do juiz Sérgio Moro. No intestino desse Estado de Direito se gestou o golpe de Estado, que está para ser concluído.

Não se deve desconhecer ou ocultar o papel do Supremo Tribunal Federal. O terceiro poder não apenas foi isento – jamais o judiciário é isento, mas é nas crises que expressa seu pendor político – como também colaborou com o progresso do movimento golpista. Permitiu e deu guarida à Operação Lava Jato centrada no PT e aos vazamentos. As arbitrariedades e as flagrantes violações da lei pelo juiz Sérgio Moro foram praticadas diante dos olhos do STF. A aprovação do rito para o impeachment e para a Comissão Especial, que pareceu a favor de Dilma, como se interpretou no momento, tão somente resguardava e ainda resguarda seu papel final de reconhecer que o impeachment é constitucional e que não há golpe institucional.

O imperialismo se fez de equidistante. Os Estados Unidos e demais potências aparentaram neutralidade. Deram a ideia de que estavam preocupados com a economia e de que a crise política teria de ser solucionada. A vaga declaração de Obama, em sua visita à Argentina, de que o Brasil saberia resolver seus problemas mal escondeu seu apoio ao golpe. Importantes órgãos da imprensa imperialista, colocaram o governo petista como a grande trava para o Brasil enfrentar a recessão, o desequilíbrio fiscal (superávit primário para pagar o gigantesco montante de juros), a queda dos investimentos e a desconfiança empresarial. Passaram a “aconselhar” Dilma Rousseff a renunciar e a instigarem o impeachment. Não há crise política em um país semicolonial, por mais importante que seja, como é o caso do Brasil, que o imperialismo não esteja presente e ditando caminhos. Não há golpe de Estado na América Latina que os Estados Unidos não tenham participação decisiva.

Domingo, dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados, cassará o voto de 54 milhões de brasileiros. Porá às claras a fraude burguesa da “soberania do voto popular”. Assumirá o poder arbitrário e autoritário de depor um presidente eleito. Executará o objetivo particular do PSDB, de sua coligação eleitoral e do candidato Aécio Neves derrotado em outubro de 2014. Servirá ao realinhamento de forças no seio do Estado pela via da cassação do mandato presidencial. Coroará o PMDB que se colocou finalmente na linha de frente do golpismo peessedebista-demista. Servirá à fração mais poderosa da burguesia nacional do Sudeste, em particular da paulista. E cumprirá os desígnios dos credores nacionais e internacionais dos cofres da União. Fortalecerá as diretrizes gerais do imperialismo diante da profunda crise mundial, da América Latina e do Brasil.

A classe operária não teve como lutar em seu terreno próprio. Não poderia sair em defesa do governo Dilma que serve à burguesia, apesar de ter caído em desgraça. A única via do combate ao golpe no campo da independência de classe era sob a bandeira democrática do princípio da revogabilidade do mandato, ou seja, somente quem elege o presidente pode destituí-lo. Somente partindo das reivindicações dos explorados era possível lutar contra o golpe e pela real bandeira democrática. Somente um grande movimento de resistência às demissões em massa e ao ataque aos salários despertaria a consciência da maioria oprimida de que estavam diante de um golpe de Estado. Mas a CUT, CTB, MST e UNE se negaram a lutar nesse terreno. Estarão neste domingo, dia 17 de abril, de mãos atadas diante do Congresso Nacional golpista.

Na segunda-feira, trata-se de organizar um grande movimento nacional de resposta aos ataques capitalistas à vida das massas. Trata-se de rejeitar o distracionismo em torno das contestações judiciais. Trata-se de edificar uma frente única de defesa das condições de existência dos explorados e de combate à barbárie capitalista. Trata-se de convocar as assembleias gerais e constituir os comitês de frente única. Trata-se de se preparar para enfrentar o governo golpista com as reivindicações e métodos de luta do proletariado. Trata-se de trabalhar pela aliança operário e camponesa. Trata-se de defende no seio dos explorados e da juventude oprimida a estratégia da revolução proletária.