Triunfo da conspiração golpista

18 de abril de 2016

A classe capitalista derruba o governo burguês de Dilma Rousseff. A Câmara Federal apenas confirmou, neste domingo, 17 de abril, o golpe desferido em 2 de dezembro de 2015, quando seu presidente, Eduardo Cunha, instaurou o processo de impeachment. O relatório da Comissão Especial tão somente mascarou o golpe com a legalidade constitucional.

Os deputados concluíram a grande conspiração que teve início após as eleições de outubro de 2014, com a tentativa do PSDB e seus aliados de anular a vitória do PT e de sua aliança. A partir daí setores da burguesia incentivaram o movimento de contestação ao governo, sob a bandeira de “Fora Dilma” e impeachment.

O “Movimento Brasil Livre” (MBL) e “Vem pra Rua” se encarregaram de canalizar o furor da classe média. A “Operação Lava Jato”, que lançou sua 1ª fase em março de 2014, sete meses antes das eleições presidenciais, foi direcionada e centralizada contra o PT e seu governo, embora as denúncias envolvessem o PMDB, PSDB e dezenas de parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A imprensa monopolista se dedicou a uma ampla e contínua campanha pela destituição de Dilma Rousseff. Contou com a colaboração da Polícia Federal, do juiz Sérgio Moro, do Ministério Público Federal e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O Supremo Tribunal Federal, em sua aparente equidistância, acobertou as arbitrariedades da Operação Lava Jato e amparou as ações políticas do juiz Sérgio Moro, voltadas a golpear o PT e seu governo. Destacou-se como principal conspirador no STF o ministro Gilmar Mendes, conhecido homem do PSDB.

Não haveria golpe institucional sem o PMDB. O impeachment teria de passar por um alto quórum de 342 deputados. No momento em que Michel Temer começou a conspirar, a oposição sentiu-se forte e confiante. A decisão de Eduardo Cunha de abrir o processo de impeachment esteve alicerçada na ala peemedebista do vice-presidente Michel Temer e do senador Romero Jucá.

O avanço da crise econômica, da pressão dos grandes capitalistas e das denúncias da Operação Lava Jato criou as condições para Michel Temer quebrar a resistência da ala governista do PMDB e arrastá-la definitivamente para o golpe de Estado. A sua ruptura com o governo foi o sinal que faltava para o PP, PR e PSD.

O PSDB superou suas divisões. O DEM decadente, sempre unido, se valenteou. O PSB saiu da sombra. Restou a Dilma apenas o PCdoB, fiel governista, PDT, fiel aliado e parte do PR. A revoada se deveu à virada do PMDB para o golpe. Já não seria uma aventura. O grande capital se pronunciava claramente pelo impeachment. A conspiração ganhava terreno diante de um governo e um PT impotentes. Os deputados governistas votaram já derrotados, o PT capitulou ao golpe.

Entre o denominado “baixo clero” do Congresso Nacional, vociferou o mais estreito reacionarismo nacionalista pequeno-burguês, burdo obscurantismo evangélico e grotesco anticomunismo. Puseram-se à luz do dia as raízes do direitismo, que remontam ao integralismo fascista da década de 30 e que pareciam extintas.

Colocaram-se na mesma trincheira do golpismo velhos políticos ligados à ditadura militar e oposicionistas democratizantes que estiveram à frente do movimento por eleições diretas, bem como novos direitistas e pseudo-democratas formados na escola da democracia pós-ditadura. Constituiu-se, assim, uma grande frente partidária pela execração do PT e destituição da presidente.

O governo e as lideranças petistas acreditaram ser possível barrar o impeachment demonstrando que não havia crime de responsabilidade. As direções da CUT, CTB, MST e UNE se subordinaram a essa linha. Estava, no entanto, claro que a acusação de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal não passava de um mero motivo. Não era necessário ser verdadeira, nem constituir um “atentado à Constituição”, como argumentou o advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo. Os golpistas estavam em posição política superior para levar adiante a farsa do “crime de responsabilidade”.

A bandeira de “Não vai ter golpe” se mostrou enganosa. Estava direcionada e subordinada ao que fariam os parlamentares. As mobilizações dos governistas seguiram o calendário imposto pelas forças golpistas e às fracassadas ações político-judiciais do Planalto. O golpe já havia sido detonado em 2 de dezembro de 2015 e a Frente Brasil Popular alimentava a ilusão na possibilidade de barrar seu avanço no Congresso Nacional. Contaram com o alto quórum para aprovar o impeachment e com a possibilidade de manter um número suficiente de deputados ao lado do governo. A CUT, amarrada à política de Estado, não foi capaz de mobilizar a classe operária por meio de uma greve política.

Os comícios montados pelos governistas se limitaram a denunciar a ausência de base constitucional, a facilidade como Eduardo Cunha manipulava o processo de impeachment e as arbitrariedades do juiz Sérgio Moro. A bandeira de defesa da democracia e do Estado de Direito se mostrou fantasiosa e típica do cretinismo parlamentar. Nas suas entranhas, o golpe se gestou, entumeceu e irrompeu como poderosa força burguesa.

O impeachment é um instrumento previsto na Constituição como recurso para destituir um governo que já não atende aos interesses da burguesia e que não consegue centralizar as forças do Estado. Ao Congresso Nacional, é facultado passar por cima dos milhões que elegeram o presidente. Foi adotado constitucionalmente em contraposição ao princípio democrático da revogabilidade do mandato por quem elegeu.

Uma minoria de deputados completamente desvinculada das massas e submetida ao poder econômico se sobrepôs e usurpou os 54 milhões de votos dados a Dilma Rousseff.

Assistimos ao teatro de horror na votação do impeachment, com os deputados enfileirados declarando-se pela derrubada do governo em nome da democracia, da moralidade, da família, de deus, da virgem Maria, da sua igreja e do futuro do Brasil. Não foi necessário demonstrar o crime de responsabilidade.

A Operação Lava Jato se encarregou de criar o clima político de que se tratava de um julgamento “moral” de corruptos, sem que tivesse qualquer importância o fato de o processo de impeachment ter sido institucionalmente dirigido pelo facínora e réu Eduardo Cunha. Um bando de deputados que come nas mãos de financiadores de campanha se arvoraram em arautos da limpeza ética e da solução da crise de valores morais. Os partidos evangélicos, alimentados fisiologicamente pelo petismo no governo durante anos e anos, votaram unidos pelo golpe. As cenas de um parlamento rasteiro, histérico, doentio e capacho do obscurantismo das seitas expuseram de uma só vez e em um só retrato a democracia e o Estado de Direito oligárquicos, assentados em uma vasta camada de classe média que vai do conservadorismo ao reacionarismo. Assentados no brutal atraso político e cultural das massas oprimidas, pobres e famintas, que não contam com uma direção revolucionária do proletariado.

Sem a classe operária à frente das lutas contra os ataques dos capitalistas aos empregos e salários e contra os governos que descarregam a crise sobre os explorados, sem sindicatos e centrais independentes do Estado e sem uma organização alicerçada na democracia proletária, não era e não é possível quebrar a espinha dorsal dos golpistas. Os deputados votaram esmagadoramente pelo impeachment, mas quem quebrou o governo do PT foi a classe capitalista, tendo à frente a Fiesp. O governo, petistas e estalinistas ocultaram que a rebelião das instituições do Estado – da Polícia Federal ao Congresso Nacional – se deveu à burguesia, que se uniu em torno do grande capital nacional e internacional.

Os petistas, estalinistas e burocracia sindical fizeram de tudo para apresentar para os explorados que se tratava de uma disputa entre democracia e antidemocracia e não de luta de classes. Esconderam a raiz da crise política que se encontra na decomposição do capitalismo e na necessidade de a burguesia centralizar o Estado por meio de um governo com mãos de ferro. De fato, o golpe seria barrado se a classe operária avançasse em luta direta contra os capitalistas e o próprio governo Dilma sob suas próprias reivindicações econômicas e bandeiras políticas.

Tudo indica que a crise política não apenas perdurará como se aprofundará. Qualquer que seja o governo investirá contra as massas. No entanto, assumirá uma nova feição – a luta de classes se imporá. A via para desviar o confronto da burguesia com o proletariado está na bandeira de eleições diretas.

Está claro para o poder econômico que, depois do golpe institucional, é preciso “legitimar” o mais rápido possível o governo. A próxima etapa consiste em tirar o PT do caminho reordenando as forças partidárias da burguesia. O PSDB e seus asseclas vão assegurar a governabilidade de Temer objetivando às próximas eleições. Se as forças golpistas conseguirem estabilizar a governabilidade com o PMDB no comando, o horizonte está em 2018. Caso contrário, há a possibilidade de um acordo de convocação de eleições antecipadas. Essas são as variantes dos partidos orgânicos da burguesia.

O PT e seus aliados, caso sejam defenestrados definitivamente – tudo indica que esse é seu destino – batalharão pelas eleições sob a bandeira da democracia e como vítimas de um golpe. É preciso rechaçar e combater desde já qualquer que seja o caminho de reestruturação das forças burguesas no Estado. Para a burguesia, superar a crise política significa impor um governo centralizador, autoritário e capaz de reagir à luta dos explorados.

Trata-se de ampliar a denúncia do golpe e continuar as mobilizações, mas sob as reivindicações da classe operária, dos camponeses oprimidos e dos pobres e miseráveis. Está colocada a organização de um movimento nacional dos explorados contra o governo golpista do PMDB, PSDB, DEM e toda rebotalha partidária da burguesia. Os golpistas “passaram e passarão” enquanto a classe operária estiver amordaçada pelo PT e pela vasta burocracia sindical.

Somente sob a estratégia revolucionária do proletariado, a maioria oprimida lutará em seu terreno próprio pelo poder. Enquanto estiver influenciada pela estratégia de constituir um governo burguês de esquerda não terá como combater e vencer a classe capitalista e suas expressões políticas mais direitistas e reacionárias, que de fato controlam o Estado. Está aí por que no seio dessa crise emerge a tarefa histórica de superar a crise de direção, construindo o partido operário revolucionário. As transformações em favor da grande maioria ocorrerão sob um governo operário e camponês, a ditadura do proletariado, que realizará a tarefa de expropriar a burguesia de conjunto e emancipar o país do domínio imperialista. Não se pode compreender e lutar contra o golpe sem se guiar pelo programa da revolução proletária.

Abaixo o golpe e os golpistas!

Organizar o movimento nacional em defesa dos empregos, salários, direitos trabalhistas, previdenciários, terra aos camponeses, moradia aos sem-teto, saúde e da educação públicas e gratuitas!