Governo golpista e podre

5 de junho de 2016

É cedo para dizer que Temer não se firmará no poder. Mas está claro que não superará a crise política. Nasceu golpista e podre. O receio de que não conseguirá responder ao processo de desintegração econômica e social do País começa a atingir setores que estiveram ou se juntaram ao golpe. Começa-se a suspeitar que Temer não terá como implantar o conjunto de medidas anunciadas, nem mesmo as mais esperadas, como o caso da reforma trabalhista e da previdência. Sua missão, caso não reúna forças para tanto, será a de preparar o caminho para o governo a ser eleito em 2018.

A nova aliança que está sendo montada em torno do governo golpista ainda é circunstancial. A intenção da camarilha do PMDB de traçar um caminho próprio parece naufragar com a queda prematura de dois ministros e com as trapalhadas em alguns dos ministérios. A defesa do novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim, de que tem por prioridade estabelecer o recurso da “Leniência”, para recuperar as construtoras implicadas no processo da Operação Lava Jato não foi bem aceita em setores do golpismo. Parece-lhes impróprio que o substituto do ministro Fabiano Silveira começasse justamente com a sensível ideia de desfazer o percurso da Lava Jato. A imprensa golpista o criticou por retomar em sua primeira apresentação a Medida Provisória (MP) 703, de Dilma Rousseff, sobre a “leniência”. Para agravar, veio à tona o teor de uma entrevista dada por Torquato Lorena, no Piauí, em maio, em que os partidos fizeram do Congresso Nacional um balcão de negócios. Referiu-se, em particular, à coligação formada por 13 partidos, chamada de Centrão, que conta com 225 deputados. “Corrupção e safadeza” foram as palavras para caracterizar o bloco que possibilitou o impeachment de Dilma Rousseff e que agora cobra a fatura de Temer.

A entrega da “Secretaria de Políticas para Mulheres” a Fátima Palaes (PMDB) atingiu diretamente as organizações e o movimento feminista. Isso bem no momento em que os noticiários ficaram repletos de dados sobre a violência sobre a mulher em virtude do contundente estupro da jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. A nova secretária é inimiga mortal do direito ao aborto, inclusive no caso de estupros. Expressa na política burguesa o obscurantismo religioso da seita evangélica. A desfaçatez do governo golpista é tão grande que não se importou com o fato de Fátima Pelaes carregar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) de fazer parte de uma quadrilha que “desviou R$ 4 milhões para uma ONG fantasma”.

A influência do facínora Paulinho da Força, deputado Federal e presidente do Solidariedade, na indicação de nomes para a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário também não foi bem recebida nas hostes dos golpistas. Paulinho foi um arauto do impeachment. Passou, assim, a ter direito na distribuição de cargos. O convite que fez ao bandido José Rainha a comparecer no Palácio do Planalto atiçou os nervos da UDR e de seu criador Ronaldo Caiado. Mesmo que a função de Rainha seja a de colaborar com o governo, fazer frente ao MST e dividir os camponeses sem terra, não é concebível à oligarquia latifundiária tê-lo ao lado dos golpistas.

Os tropeços de Temer têm provocado descontentamento nos quadros das forças golpistas. A Operação Lava Jato deve ser desativada, mas com critério. Não pode parecer como decisão das oligarquias partidárias que ocuparam a presidência da República. As gravações que revelam o ex-ministro Romero Jucá expondo a tese de mudar o governo para estancar a hemorragia explicitaram uma faceta do impeachment. Deram ao PT o argumento de que ali se comprovava de vez que o “desvio de poder” é mais amplo do que o praticado pelo ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, quando encaminhou o impeachment sem que estivesse constatado crime de responsabilidade.

A certeza de que o Senado concluiria o impeachment sem problemas está coberta por uma nuvem de imprecisão de como será a votação. Certamente, os omissos e não declarados esperam os próximos passos da crise de Temer. Nota-se que muita negociação terá de ser feita para o Senado bater o martelo. Já não há o clima político que amparou a maciça votação de 17 de abril na Câmara Federal.

Está aí por que Temer pleiteia a antecipação da decisão. A divergência será resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, diante da decisão de Raimundo Lira, presidente da Comissão Processante, de aceitar a proposição da senadora Simone Tabet (PMDB) de antecipar a votação para final de julho.

Há que se acrescentar o fato do ministro do STF, Gilmar Mendes, ter sido forçado a dar continuidade à investigação sobre Aécio Neves, acusado de fazer parte do esquema de arrecadação ilícita para campanha eleitoral. Foi tão descarada a manobra de Mendes que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve de acusá-lo de interferir indevidamente em um “processo já instaurado”.

Neste pequeno espaço que falta para a consecução formal do golpe de Estado, está lançada a sorte do governo de Michel Temer. Apesar das dúvidas e reprovações expressadas nas fileiras dos golpistas, a bandeira é que Dilma não pode voltar. O mais provável, apesar das dificuldades de Temer em organizar um governo que conte com o consentimento da população, é que a burguesia reúna forças nesse último momento para decidir a favor do impeachment. Os esforços, nesse sentido, se apoiam na tese de que a economia precisa ser recuperada; e o desemprego ser estancado.

A CUT aprovou uma resolução que prescreve a “construção da greve geral”, seguindo o calendário do Senado. Nada indicou até agora seriedade. Postos de trabalho continuam sendo ceifados, o desemprego chegou a cerca de 11,5 milhões e a renda média dos trabalhadores está caindo. A resposta aos ataques dos capitalistas aos explorados é o ponto de partida da luta contra o governo golpista e podre do PMDB, PSDB e DEM.

Se a CUT, MST, CTB e UNE não romperem com a política de conciliação de classes do PT e PCdoB, acabarão se submetendo ao governo antinacional e antipopular de Temer. A luta da vanguarda consciente deve se concentrar na defesa do programa de reivindicações das massas, do método da ação direta, da organização coletiva e da independência política do proletariado, sob sua estratégia própria de poder (governo operário e camponês).