Responder imediatamente aos ataques do governo golpista de Temer

23 de julho

Depois de um breve momento de dificuldades em pôr em pé seu corpo ministerial, Michel Temer se acha mais seguro no cargo presidencial usurpado. Já não está diante da ofensiva da Operação Lava Jato que resultou na queda de importantes ministros. A eleição de Rodrigo Maia, do DEM, para a presidência da Câmara dos Deputados, foi mais um sinal de que os meios políticos para vencer os obstáculos iniciais estão a favor da consolidação do golpe de Estado.

Evidentemente, mantém-se a expectativa na finalização do impeachment em agosto. Tudo indica, no entanto, que o curso dos acontecimentos se manterá. O PT, a CUT e a Frente Brasil Popular já não esboçam resistência e Dilma Rousseff conta os dias para a formalização jurídica de seu desligamento definitivo. Não mais se alimenta a esperança de que ecoe a denúncia de golpe entre as massas e se erga qualquer resistência.

O apoio de parte da bancada do PT e o declarado apoio do PCdoB a Rodrigo Maia são a demonstração da aberta capitulação diante do governo golpista. Corre entre os petistas a avaliação de que não se deve chorar sobre o leite derramado. Para os derrotados, trata-se de seguir em frente encarando a previsível derrocada nas eleições municipais. Afinal de contas, o PT procurou se livrar da queda e do opróbrio defendendo a democracia e o Estado de Direito nas entranhas dos quais se gestou o movimento golpista da direita. Reconheceu o impeachment como instrumento constitucional democrático e se submeteu às vias institucionais que defenestravam seu governo.

O movimento anti-impeachment da CUT e aliados não foi capaz de romper com o quadro institucional do golpe. E se negou a organizar a luta nacional contra as demissões em massa, o confisco inflacionário dos salários, a perda de poder de compra da população e as medidas antipopulares que foram implantadas por Dilma Rousseff. A passividade diante da ofensiva da burguesia e do Estado contra os assalariados e camponeses demonstrou às massas que a CUT, MST, UNE e demais aliados do campo da Frente Brasil Popular não mereciam as suas confianças e nada justificava a defesa do governo antipopular de Dilma Rousseff, embora não estivessem a favor do golpe de Estado.

A frente partidária do impeachment viu o campo livre para avançar. As manifestações organizadas pelos petistas não passaram de comícios pela democracia em abstrato, quando se negavam a levantar os explorados em defesa de suas reivindicações. A impotência da resistência ao golpe por meio da via institucional – contrária à da luta de classes – se manifestou mais claramente diante da votação no dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, pelo impeachment. Fato que indicou a capitulação do PT e, juntamente com ele, a dos aliados da Frente Brasil Popular.

Michel Temer pôde iniciar um governo completamente divorciado das massas e amplamente envolvido com a mesma rede de corrupção que a do PT, sem que qualquer resistência operária e popular pudesse contestá-lo. A diretriz burguesa dos petistas não apenas permitiu que a direita derrubasse seu governo como também se constituísse o governo golpista sem que houvesse qualquer resposta da CUT. Para ser preciso, apenas o MTST e MST esboçaram uma pontual resistência, mas de caráter corporativo em torno do Programa Minha Casa, Minha Vida e da continuidade da proteção aos assentamentos agrários.

De fato, nada podiam fazer contra o golpe triunfante e o governo golpista. As massas não estavam dispostas a ouvi-los – tamanho o compromisso e a identificação da CUT, MST e UNE com o governismo – e não encontravam uma resposta aos ataques aos empregos, salários e direitos trabalhistas. Passadas as primeiras horas de turbulência, o governo golpista se aprumou, obteve apoio da grande maioria do Congresso e do Senado, aprovou um elevado déficit primário de R$ 170,5 bilhões, amenizou provisoriamente a crise financeira dos estados, atendeu ao aumento dos salários à alta burocracia do Estado (Judiciário, etc.), obteve a eleição para a presidência da Câmara de um aliado seguro e se aliviou com o afastamento Eduardo Cunha.

A burguesia continua unificada em torno dos objetivos econômicos, financeiros e sociais do governo golpista. A possibilidade de a economia ter uma pequena recuperação nos próximos dois anos, segundo avaliações, vem sendo divulgada como uma notícia favorável à estabilidade da nova administração conduzida pelo PMDB, PSDB, DEM e lacaios. O PT e seus aliados, por sua vez, permanecem adaptados aos interesses dos capitalistas. O golpe não mudou sua política de conciliação de classes.

Os sindicatos cutistas e movimentos consideram Michel Temer “ilegítimo” para implantar as reformas trabalhistas e previdenciárias. Assim, não têm como participar, pelo menos imediatamente, nas negociatas em nível de Estado. A Força Sindical está incumbida dessa tarefa. As duas frações do sindicalismo burocrático colaboram com o governo de Temer na forma de passividade ou de participação direta. Estão se confirmando os perigos da nova situação de colaboração no pós-impeachment.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que os projetos de reforma trabalhista e da previdência estão prontos para serem enviados ao Congresso Nacional. Temer está empenhado em estabelecer o princípio do primado do negociado sobre o legislado, que destruirá definitivamente as conquistas trabalhistas que ainda restam na CLT. Avançará na regulamentação da terceirização. Estabelecerá a idade mínima para a aposentadoria. E consolidará o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que serve aos interesses da classe capitalista. Temer não teve receio, portanto, em declarar que fará o que os outros governos não fizeram. E que está pronto para “enfrentar as resistências”.

Essas medidas antioperárias servem à sustentação do parasitismo financeiro e manutenção da gigantesca dívida pública. O governo golpista está inteiramente voltado à proteção do capital financeiro e dos monopólios. Não há como defender os salários e os empregos sem combater pelo não pagamento da dívida pública.

Enquanto a direção da CUT chorosamente reclama que Temer não tem “legitimidade”, seu governo está em plena ação para impor as reformas antinacionais e antipopulares. O aumento desenfreado do desemprego, o confisco salarial e a destruição de direitos exigem uma resposta imediata dos sindicatos. Está colocada a tarefa de organizar um movimento nacional para quebrar a ofensiva da burguesia e do governo golpista. A vanguarda deve trabalhar pela convocação de assembleias, aprovação de um plano de reivindicações, formação de comitês de luta e organização de um movimento grevista nacional. É preciso levantar a bandeira: “Não pagaremos a gigantesca dívida pública com nossos empregos e salários! ”