Senado concluiu o golpe. Abaixo o governo golpista de Temer!

31 de agosto 2016

Declaração do Partido Operário Revolucionário

A classe operária, os camponeses, a classe média arruinada e a juventude oprimida devem condenar a derrubada do governo de Dilma Rousseff e se colocar imediatamente em luta contra o governo golpista de Temer.

O destino do governo do PT foi selado no dia 2 de dezembro de 2015 quando Eduardo Cunha encaminhou o pedido de impeachment. As forças burguesas já haviam se definido pela derrubada do governo petista. Do questionamento imediato de sua vitória eleitoral de outubro de 2014, pelo candidato Aécio Neves, do PSDB, se chegou à viabilização da abertura de um “processo constitucional” que abrigaria o golpe de Estado. Foram necessários a disposição do grande empresariado, o apoio ativo da classe média rica, a ruptura do PMDB com o governo, o consentimento do imperialismo e a convicção da burguesia de que a classe operária não sairia em socorro de Dilma Rousseff. Essas condições se gestaram de acordo com o avanço da recessão, do agigantamento da dívida pública, do desequilíbrio fiscal, da volta das demissões em massa e da incapacidade do governo de levar adiante o Plano Levy de ajuste fiscal das contas da União.

Entre todos esses fatores, pesaram decisivamente a avaliação dos golpistas de que o PT e seus aliados não teriam capacidade para resistir com uma grande mobilização nacional, tendo à frente a classe operária, e a certeza absoluta de que, por estarem profundamente comprometidos com o Estado, não iriam rechaçar o processo legal. A confirmação desses dois aspectos sociais e políticos deram segurança às forças golpistas e permitiram que pavimentassem a “legalidade” do golpe. Foi muito importante para o prosseguimento da farsa constitucional o fato dos governistas se aterem à defesa da democracia abstrata, mas o peso fundamental deve ser atribuído à indisposição da classe operária em sair em luta para quebrar a espinha dorsal da conspiração golpista.

É preciso assinalar que não houve um gesto sequer dos petistas e de seu braço sindical em organizar uma greve política. As manifestações de rua se restringiram a uma limitada base de apoio, parte dela vinculada aos movimentos corporativos. Assemelharam-se mais a comícios eleitorais do que a instrumentos de combate. As necessidades mais prementes e as reivindicações dos explorados não estiveram presentes; e não poderiam estar, uma vez que a própria Dilma definiu como política econômica o ajuste fiscal ditado pelo grande capital, por um lado. E a burocracia sindical, profundamente mergulhada na conciliação de classes, por outro.

Sem uma ampla mobilização da classe operária, a frente golpista sentiu que o terreno estava firme para prosseguir pacienciosa e lentamente o processo legislativo do impeachment. O PT também já não tinha como contar com um importante setor da classe capitalista. Em outras palavras, já não tinha a seu favor uma divisão na burguesia. Nem mesmo o agronegócio, que tanto subsídio recebeu do Plano Safra, ouviu os apelos da ministra Kátia Abreu. Sem poder se apoiar nas massas ou em uma fração burguesa, o governo petista foi suspenso do solo e somente lhe restou aguardar o “juízo final”, como estampou em sua capa o mais aguerrido jornal golpista “O Estado de São Paulo”.

A posição de Dilma Rousseff e do PT foi a de respeitar o chamado “devido processo legal”. Sabiam perfeitamente que não se tratava de um julgamento sobre o “crime de responsabilidade fiscal”, mas de uma decisão política da burguesia e da maioria de seus partidos de trocar de governo sem ser pela via eleitoral. Os governistas travaram uma defesa épica, apaixonada, no Congresso Nacional, sob a tese de que em não havendo crime de responsabilidade a aprovação do impeachment configuraria um golpe institucional. Não faltaram momentos de ilusão quanto à possibilidade de convencer os parlamentares a não confirmarem o impeachment.

As manifestações da Frente Brasil Popular estiveram voltadas a pressionar os parlamentares que já estavam solidamente perfilados em torno da derrubada do governo. O caráter totalmente pacífico e legalista que deu forma e conteúdo à resistência anti-impeachment marcou a debilidade dos governistas e demonstrou sua inteira disposição em acatar o caminho traçado pelos golpistas. Não era possível barrar o impeachment no campo parlamentar, próprio da política burguesa. A bandeira de defesa da democracia estabeleceu o limite da resistência, marcada aqui e ali, em poucos momentos, por ações radicais de bloqueios de avenidas, protagonizadas pela ala mais à esquerda da Frente Brasil Popular, mais precisamente por ações da Frente Povo Sem Medo, MTST e PSOL. Por estarem desvinculadas da classe operária, ficaram isoladas. Distintamente, se projetariam se estivessem alicerçadas na luta das massas por suas reivindicações, sob as bandeiras próprias e com os métodos da luta de classes.

A subordinação à estratégia do PT de conservar seu governo pela demonstração legal de que não houve crime de responsabilidade fiscal impossibilitou que se constituísse um movimento de independência política. Uma vez que a burocracia que dirige a CUT não voltou seus esforços a organizar um movimento nacional que criasse as condições para a greve política contra o golpe, os bloqueios não proliferaram a partir das fábricas e dos bairros operários. Essa era a via para derrotar o golpe. Repetimos o que dissemos insistentemente em nossa campanha: o golpe se deveu não porque se montou uma farsa jurídica e política, mas porque o impeachment é um instrumento autoritário que se contrapõe ao princípio democrático de quem elegeu é que pode destituir o eleito. A farsa jurídica foi consequência do rompimento da frente burguesa que sustentava Dilma Rousseff no poder. O reconhecimento do PT e aliados de que o impeachment é um instrumento da democracia, bastando apenas que se comprovasse o crime que viole a ordem constitucional, acabou submetido à farsa que, com tanta veemência, foi denunciada na sessão de 31 de agosto do Senado, que formalizou o golpe de 2 de dezembro e 17 de abril.

A frente de apoio a Dilma, assim, não teve como defender no seio das massas a bandeira democrática de “Abaixo o Golpe! Somente quem elegeu pode destituir!”. O movimento operário não pôde se colocar por um “Tribunal Popular” para investigar e punir os crimes da burguesia. Não contou para isso com uma política e organização independentes do Estado. De forma que não havia como desmascarar a farsa jurídica e o processo legislativo do impeachment. Não havia como revelar as reais causas econômicas e sociais que impulsionaram os partidos hegemônicos (PMDB, PSDB e DEM) a derrubarem Dilma Rousseff.

Com o aparato do Estado sob seu controle e com a imprensa monopolista atuando diariamente em favor do impeachment, os golpistas puderam evocar a legalidade do processo, a necessidade da Nação e a defesa da própria democracia. Se o instrumento da interrupção do mandato da presidente era constitucional, a questão do crime de responsabilidade seria decidida pelo juízo dos parlamentares, que, por sua vez, estariam sob as prescrições do rito legal determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os poderes do Estado, de conjunto, se alinharam em torno do impeachment. Não havia como Dilma salvar seu mandato no interior dessa armadura institucional. O golpe foi gestado nas entranhas da democracia, concretamente, dos três poderes. O PMDB se encarregou de potenciá-lo de dentro do poder Executivo. As conspirações e traições da oposição somente poderiam prosperar com a participação da base aliada. O peso decisivo do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público, da Justiça e Polícia Federal se deu por intermédio da Operação Lava Jato, que centralizou no PT as investigações e vazamentos seletivos das delações premiadas. Sua função primordial foi a de desmoralizar o governo petista diante da população. As evidentes violações ao ordenamento jurídico e os abusos de poder foram justificados como parte da democracia. A denúncia de golpe de Estado incomodou seus protagonistas, mas estavam bem resguardados pela constitucionalidade.

As massas somente poderiam identificar a violação pela burguesia da própria democracia burguesa caso o PT e seus aliados rechaçassem o impeachment e defendessem o princípio da revogabilidade do mandato que tem por conteúdo geral a premissa de que somente quem elegeu pode destituir o presidente eleito. Mas não poderia assumir essa posição, uma vez que o PT sempre defendeu o impeachment e chegou a evocá-lo mais de uma vez. Não apenas por esse motivo, mas principalmente porque, como governo burguês e como integrante orgânico do parlamento, deve prestar contas à Constituição. A acusação de que a decisão do Senado significou “rasgar a Constituição” é puramente retórica. Amanhã, o PT continuará sua vida política sob a mesma Constituição. O mais importante do embate em torno da democracia é que o impeachment expôs abertamente seu caráter oligárquico, próprio das democracias de países semicoloniais.

O que não se evidenciou – ou melhor, se ocultou – é que a democracia burguesa é expressão política da ditadura de classe da minoria exploradora sobre a classe operária e a maioria oprimida. É o poder capitalista, em última instância, que levou a maioria dos partidos e as diversas instituições a decidirem pela derrubada do governo, portanto, a passarem por cima da maioria dos brasileiros que elegeu Dilma Rousseff. A defesa estratégica da democracia pelo PT e pelas forças que o acompanharam resultou no fundo na defesa da ditadura de classe da burguesia. O que é compreensível, uma vez que a exerceu como governo. Há que reconhecer também que resultou na defesa da democracia oligárquica, ainda que assim não se pronunciasse. A mesma defesa, portanto, que fizeram os golpistas, por outras razões e meios políticos. Se esse manto não for devidamente levantado, não se entende por que prosperou o impeachment e por que o PT foi incapaz de enfrentá-lo no terreno da luta de classes, ou seja, da luta da classe operária e da maioria oprimida.

A derrocada do governo Dilma e o descenso do PT devem ser compreendidos em uma escala maior que a dos fatos recentes. Trata-se do impasse a que chegou a política de conciliação de classes assentada nos sindicatos e movimentos. Lembremos que o primeiro mandato de Lula foi de crise. Também se aventou a abertura do impeachment. O processo do “mensalão” somente não teve maiores consequências para a governabilidade porque a situação econômica não exigiu uma ação mais enérgica da oposição burguesa e dos partidos da aliança governamental. O seu segundo mandato pareceu de glória, até que irrompeu a crise mundial. O segredo do lulismo foi o de servir aos interesses de algumas das frações capitalistas, principalmente da grande indústria e do agronegócio, e impulsionar as medidas assistenciais e “de inclusão social”. A crise alterou profundamente o equilíbrio econômico e financeiro. O que pôs em primeiro plano a explosão da dívida pública e a necessidade de pagar o gigantesco montante de juros. O governo de Dilma se viu diante da recessão, das quebras e das demissões em massa. Sua eleição para um segundo mandato contrariou frontalmente as frações mais poderosas da burguesia, principalmente do capital financeiro nacional e internacional. Não podia, portanto, governar. Esse processo demonstra a justeza de nossa tese sobre a impossibilidade de reformar o capitalismo e atender às necessidades mais elementares dos explorados. O PT se deparou com os interesses da burguesia decadente e afundou. Não lhe era possível enfrentar as tarefas democráticas estruturais do país semicolonial, entre elas a independência nacional, a reforma agrária, a solução dos desequilíbrios regionais e a erradicação da miséria.

A política de conciliação de classes serviu à burguesia até o momento em que a crise econômica exigiu medidas mais violentas e abrangentes de ataque à vida das massas. Chegou a hora de retroceder o pouco que o PT fez quanto ao assistencialismo e à “inclusão social”. O processo de impeachment, porém, não alterou substancialmente a política de conciliação de classes. Espera-se que se a mantenha sob o governo golpista de Temer. Sinais foram dados nesse sentido. Os petistas ajudaram a eleger o golpista Rodrigo Maia para a presidência da Câmara Federal. Não combateram a prorrogação da DRU. O sindicato metalúrgico do ABC se socorreu do ministro do Trabalho diante das demissões nas montadoras do ABC. À burguesia, não faz mal algum a demagogia petista de “nenhum direito a menos”. O golpe institucionalmente se encerra no dia de hoje, a pergunta que se faz é qual será a conduta do PT e da burocracia sindical. Dilma prometeu oposição radical e sem trégua. No calor do último suspiro, os ex-governistas procuraram elevar o tom verbal. Mas o que se tem de concreto é o gesto do sindicato metalúrgico de procurar um canal de negociação com o governo de Temer. Tudo indica que o golpe levará apenas a uma mudança na forma da política de conciliação de classes.

Os explorados assistiram passivamente à posse de Michel Temer. Mas agravam suas condições de existência. As demissões coletivas, o crescimento do desemprego, o impulso ao trabalho informal, a alta do custo de vida e o recrudescimento da pobreza levarão a classe operária, os camponeses pobres e a pequena-burguesia oprimida a se chocarem com as medidas governamentais. A manifestação da juventude em São Paulo e a brutal repressão marcaram a votação final do impeachment. Trata-se de trabalhar para que a classe operária tome a iniciativa política para enfrentar o governo de Temer, PMDB, PSDB, DEM e da nova aliança partidária. Será a partir de suas reivindicações que os explorados se colocarão contra as reformas antinacionais e antipopulares.

É dever da vanguarda e das camadas mais avançadas dos oprimidos se colocarem sob a bandeira do governo operário e camponês. Nossa luta é para pôr abaixo o governo usurpador pelos métodos revolucionários da classe operária. Em defesa da vida das massas, em defesa dos empregos e dos salários, em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, em defesa da revolução proletária – Abaixo o governo golpista de Temer!