Posição do Partido Operário Revolucionário sobre as agressões ocorridas no ato do dia 13/12

25 de dezembro de 2016

No dia13/12, na manifestação convocada pela Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e Movimento Ocupa UFC, militantes do MTST entraram em confronto com militantes anarquistas, autonomistas e secundaristas que escondiam o rosto. Estes últimos, em menor número, sofreram agressões físicas, com uso inclusive de uma barra de ferro, tomada dos próprios anarquistas, que resultou em dois hospitalizados e vários feridos. Não é de hoje que temos visto agressões no seio dos movimentos sociais. Nós próprios já fomos vítimas da burocracia sindical, que se diz socialista, e até de grupos autonomistas que se dizem antiautoritários. O POR rechaça por princípio o uso da violência entre as organizações como forma de resolver seus conflitos na luta de classes. Defende os métodos próprios à democracia operária para tais fins e levanta a bandeira da moral revolucionária no seio dos oprimidos.

As notas públicas lançadas pelo PSOL, pelo MTST e pela Frente Autônoma de Fortaleza, após o ocorrido nos permitem compreender melhor os fatos e as versões conflitantes, e emitir um juízo a cerca delas.

Entendemos que o bloco autônomo tem razão em criticar o eleitoralismo do ato do dia 13/12, que se restringiu ao “Fora Temer”, ou seja, a uma saída institucional para a crise política. Tem razão em dizer que os carros de som no máximo volume impedem que os grupos menores puxem palavras de ordem e que até, não são abertos para a fala das correntes menores e demais participantes, especialmente quando a CUT participa na organização das manifestações. Tem razão em dizer que a manifestação se assemelhava a uma procissão pacífica e bem-comportada, que é o que ocorre quando não estão voltadas a derrotar o governo golpista e seus planos, mas apenas a desgastá-los eleitoralmente. Mas não tem razão de, em nome disso, colocar-se à frente da manifestação, quando não participou das reuniões de preparação do ato, que deliberou percurso, linha política etc. Trata-se de uma clara violação da democracia sindical. É preciso respeitar o direito de qualquer organização ou conjunto de organizações (independentes de suas posições políticas) de realizar seus atos livremente. Na ausência de qualquer acordo mínimo quanto à linha, aos objetivos e métodos, o mais sensato é não participar ou organizar seu próprio ato, o qual é preciso que as demais organizações divergentes reconheçam e respeitem igualmente. Nem é preciso dizer que esta regra básica da democracia operária, não vale para os atos das organizações fascistas. A estes atacaremos sempre que pudermos e na medida em que a correlação de forças nos permitir. A ideia de que os atos públicos das esquerdas “não têm dono”, de que todo ato “é do povo” e que, portanto, qualquer organização pode fazer o que bem quiser neles é equivocada dos pés à cabeça. Observemos que a nota da Frente Autônoma de Fortaleza não traz nenhuma autocrítica quanto a isso. Ao contrário, o consideram, equivocadamente, legítimo e correto.

O MTST tem, por isso, razão em dizer que os grupos anarquistas e autonomistas tentaram “tomar a direção do ato de modo autoritário e oportunista”. Mas não tem qualquer razão em ter respondido ao seu erro com agressão física. A violência empregada, com o agravante de ser completamente desproporcional (houve claro risco de morte!), demonstra que a coordenação da manifestação se utilizou dos típicos métodos burocráticos e até, podemos dizer, gangsteris (rejeitamos o epíteto de “policial” ou “fascista” para ação do MTST) para resolver o conflito com os autonomistas. Mas não se trata aqui de igualar os dois “erros” ou de se dizer que houve simplesmente brigas entre manifestantes e “luta física, resultando em machucados de ambos os lados”, como diz a nota da direção estadual do PSOL. Existiu, de fato, como dizem os anarquistas e autonomistas, um “linchamento”, a ponto do MTST reconhecer os excessos. Nesse sentido é preciso que se apure os fatos para se identificar os responsáveis diante dos movimentos sociais. A direção do MTST se defende em sua nota pública, dizendo que o grupo de anarquistas e autonomistas, o qual intitulam de “black blocs”, recusou o diálogo. Acusação, que por sua vez, é lançado sobre o MTST pela nota pública da Frente Autônoma de Fortaleza. A Frente Povo Sem Medo diz que foi provocada por anarquistas e autonomistas, com um ‘pé de cabra’; que teve um rojão lançado em sua direção e que foi atingida por tinta dos anarquistas. A Frente Autônoma de Fortaleza, em contrapartida, rejeita estas acusações e a julgar pelo que narram em sua nota, nada disso existiu. Diante de versões tão conflitantes, é mister reconhecer que, talvez, apenas uma comissão independente de investigação possa recompor os fatos em si. Mas, independentemente deles, é sintomático que haja um notório silêncio em se investigar/denunciar a ameaça de estupro sofrida por uma manifestante anarquista que era espancada, em especial quando há tantas organizações feministas que se solidarizaram com a diretora da UNE, ameaçada nas redes sociais. Não houve por parte do MTST, nenhuma autocrítica por essa declaração e muito menos notas públicas dos movimentos feministas ligados ao reformismo contra esse fato. Dessa forma cai, a máscara da CUT e escancara o feminismo seletivo das correntes da esquerda democratizante. Por outro lado, é preciso denunciar a crescente criminalização, alimentada pelas burocracias sindicais e correntes reformistas no interior dos movimentos, contra a juventude que se mascara nas manifestações para se proteger da violência policial do Estado.

Os fatos do dia 13 servem para mostrar o quanto os movimentos sociais estão longe das tradições da unidade dos explorados sobre a base da democracia operária e da moral socialista. Se a burocracia sindical e o reformismo eleitoreiro são os campeões do burocratismo senil e opressor, os anarquistas/autonomistas não se saem muito melhor. Grande parte de suas organizações, quando se veem em situação de maioria nos movimentos, são as primeiras em suprimir a democracia e a agirem autoritariamente. A profunda crise que golpeia os trabalhadores em todo o país exige de todas as organizações, movimentos e correntes políticas a mais firme unidade. A construção de uma sólida Frente Única Sindical aberta a todos os lutadores e lutadoras, ampla, democrática e de luta é único caminho não apenas para assegurar a unidade contra os ataques dos governos burgueses como para resolver, em suas instancias, os problemas próprios do movimento operário, popular camponês e estudantil.

Regional do POR do Ceará