Abaixo as reformas antinacional e antipopular do governo Temer

15 de março de 2017

Manifesto do Partido Operário Revolucionário

A classe operária, a classe média pobre, os camponeses oprimidos e a juventude estão diante da necessidade de parar o País. Não podemos permitir que a burguesia e o seu governo imponham uma reforma da previdência que sacrifica a maioria explorada.

Os capitalistas, a classe média rica, os politiqueiros, a alta burocracia do Estado e os juízes e militares sempre usufruíram das riquezas e estão garantidos na velhice. Os assalariados que ganham o necessário, os que sobrevivem com o salário mínimo de fome, os desempregados e os que labutam na informalidade é que vão arcar mais uma vez com a reforma da previdência. São os operários das fábricas, da construção civil, da mineração e da agricultura; são os condutores de ônibus, os caminhoneiros, os bancários, os que trabalham nos supermercados, lojas, escritórios, salões, as domésticas, enfim, são os milhões de trabalhadores que vão arcar com uma previdência que lhes sacrifica ainda mais a vida.

Os grandes proprietários, os empresários, os latifundiários e os banqueiros vivem de explorar o trabalho alheio. É a minoria de parasitas que acumula capital, riqueza, e que tem a existência assegurada por gerações. É essa minoria que quer a todo custo a reforma da previdência. Quer que trabalhemos mais tempo e paguemos mais tempo por uma desgraçada aposentadoria. Quer que as mulheres também trabalhem mais tempo e paguem mais tempo.

Faz parte da lei da exploração capitalista do trabalho que os trabalhadores se matem de produzir riquezas em troca de um salário miserável e de uma vida inteira entregue aos seus exploradores. Não importa se são mulheres, crianças, adolescentes e velhos. Todos são tratados da mesma forma como força de trabalho para servir aos capitalistas. Devem dar até suas últimas gotas de energia aos seus exploradores.

Podendo estender ainda mais a jornada e a vida dedicada ao trabalho de quem já se acha cansado e esgotado de tanto produzir em troca de um salário que apenas garante a sua existência, os capitalistas vão estender em proveito próprio. É o que está fazendo o governo golpista de Temer. É o que fará o Congresso Nacional da burguesia. É o que farão o governo e os partidos burgueses (PMDB, PSDB, DEM, PP, PPS, PRB, etc.) que deram o golpe de Estado.

É o que farão se a classe operária não se lançar em uma  greve geral por tempo indeterminado e se a maioria oprimida não se unir em torno da bandeira de “Abaixo as reformas antinacional e antipopular do governo Temer!”. É o que farão se as centrais sindicais, os sindicatos, as organizações camponesas, populares e estudantis não se unirem em uma poderosa frente de luta para organizar a greve geral por tempo indeterminado.

Esse dia 15 deve, portanto, servir para convocar e organizar um movimento nacional contra o governo golpista, os partidos e a classe capitalista que se empenham em impor a reacionária reforma da previdência.

Sabemos que não se trata somente da previdência, está a caminho a reforma trabalhista. Depois de uma, vem outra. A reforma do ensino médio já foi aprovada, apesar das centenas de ocupações de escolas e protestos estudantis. Ficou claro que o movimento estudantil não teve força porque focou isolado. Não podemos deixar que o mesmo aconteça diante das reformas da previdência e trabalhista.

Estão havendo importantes mudanças nas relações trabalhistas devido às crises constantes e a desintegração do capitalismo. Não muda a exploração do trabalho, mas mudam as formas de exploração. Isso para pior. Os assalariados já padecem com a terceirização, que avançará ainda mais com o projeto que está para ser finalizado no Senado. Padecem com os PDVs, lay-offs, suspensão temporária e redução da jornada com redução salarial. Tudo isso faz parte da chamada “flexibilização do trabalho”, que deve ser corretamente definida como “flexibilização capitalista do trabalho”.

Essas medidas ferem de morte a CLT no que tem de proteção aos explorados. A reforma trabalhista pretende dar legalidade a tais violações das leis trabalhistas e ir ainda mais longe. Pretende que qualquer acordo por fábrica se coloque por cima do contrato coletivo de trabalho. O objetivo é o de poder mexer no 13º salário, na licença maternidade, etc.

A burguesia quer a desregulamentação geral para explorar livremente. Até mesmo a extinção da Justiça do Trabalho já foi aventada, apesar de extemporânea. Mas se a classe operária não reagir e se os sindicatos continuarem nas mãos da burocracia sindical vendida e traidora, a burguesia e o seu governo irão impor um retrocesso mais violento do que o já ocorrido.

Estamos chegando ao fundo do poço. Passou da hora de nos levantarmos. A reforma da previdência e a trabalhista se completam. É uma só reforma capitalista contra a vida dos assalariados. Teremos de trabalhar mais tempo, contribuir muito mais e deixar nossos lombos livres para serem açoitados de acordo com as necessidades dos exploradores. Essa é a condição mais visível e clara da escravidão moderna do capitalismo. Em vez de as leis e as condições do trabalho serem melhoradas com a melhoria da capacidade produtiva, regridem a degraus que se aproximam das bárbaras condições originárias do capitalismo.

Essa desgraça não se abate somente sobre o Brasil. Em toda parte, a burguesia está em posição de ataque a velhas conquistas do movimento operário. A derrocada da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e o processo de restauração capitalista no Leste Europeu e China têm servido para a burguesia mundial e o imperialismo sustentarem o capitalismo em decomposição pela via da barbárie social. Em um país de economia atrasada e de gigantesca pobreza das massas, porém, tais reformas são um claro atentado ao desenvolvimento nacional e à existência de milhões de famílias.

Ao lado das reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio, o governo golpista vem ampliando a desnacionalização da economia, por meio das privatizações e das facilidades com que o capital financeiro, através de poderosos fundos de investimento, vem adquirindo empresas nacionais. A burguesia brasileira se tornou em uma grande vendilhona. Progressivamente, os recursos petrolíferos e sua industrialização têm sido privatizados.

O PT e seu governo fizeram crer que era possível brecar o entreguismo, com algumas mesquinhas medidas de “conteúdo nacional”. Medidas que lhes serviram para se meter a fundo na corrupção que envolvia a Petrobrás. Logo o seu “nacional-reformismo” se mostrou impotente. Na verdade, serviu de máscara para manter o poder das petroleiras e das multinacionais no Brasil. Derrubado o seu último governo, os golpistas retomaram o entreguismo aberto. O PT e a CUT se mostraram de mãos e pés amarrados à política geral da burguesia. Estruturou-se uma burocracia sindical que vai da direita à esquerda da política burguesa. A Força Sindical direitista tanto serviu ao governo do PT, quanto à sua derrubada.

Neste preciso momento, estamos diante da tarefa de quebrar as reformas. Mas durante todo o período que transcorreu o impeachment de Dilma Rousseff, as demissões em massa correram soltas. As frações da burocracia de direita e de esquerda estiveram separadas quanto ao impeachment, mas muito bem unidas em torno do patronato que demitia e lançava os “acordos” de flexibilização capitalista do trabalho. Agora aparentam diferenças quanto à reforma da previdência, mas estão unidas em torno do objetivo de pressionar os parlamentares a fazerem mudanças no projeto do governo. Aí está o grande obstáculo à luta da classe operária, à formação de uma frente única sindical e à organização da greve geral por tempo indeterminado.

Corremos o risco de o dia 15 servir de meio para o PT, com apoio da CUT, se potenciar como oposição burguesa e para o partido Solidariedade ocultar seu papel golpista no impeachment e de sustentação de Temer, com apoio da Força Sindical fazendo campanha em favor de melhorar o projeto de reforma da previdência. Os trabalhadores, a juventude e a vanguarda militante devem rechaçar a subordinação da luta contra as reformas de Temer ao calendário eleitoral.

O PT e Lula, de repente, se tornaram eufóricos com o novo “queremismo”, como se ressuscitasse o getulismo. O governo golpista está afundado no mesmo atoleiro da corrupção de que se serviu a burguesia para derrubar Dilma Rousseff. Mas as mesmas forças burguesas que colocaram o PMDB no poder não vão retirá-lo. Somente a classe operária, dirigindo a maioria oprimida, pode combater o governo burguês golpista e derrubá-lo. Mas essa não é a via de um golpe, mas sim a via revolucionária.

O PT, sua Frente Popular, são adversários da luta de classes do proletariado. Estão, portanto, pela manutenção do governo antinacional e antipopular, aprovando ou não as reformas. Aguardam o desfecho da Operação Lava Jato que no momento acossa o governo e seus aliados. Mas que, sem dúvida, logo voltará a colocar o PT e Lula no centro das investigações. É bem provável que o sigilo imposto à delação do chefe da Odebrecht, entre outros motivos, guarda surpresas para o petismo.

Desgraçadamente, o dia 15 está marcado por toda essa atmosfera da crise burguesa e pela política de colaboração de classes, que assumiu uma nova forma, preservando o velho conteúdo anti-operário. Mas traz uma expectativa positiva: a população está farta do governo Temer. A maioria se mostra descontente com os rumos dos acontecimentos do pós-impeachment.

A classe operária, os demais explorados e a juventude oprimida estão com os olhos e ouvidos abertos às bandeiras de “Abaixo as reformas antinacional e antipopular de Temer” e para o chamado à greve geral. Trata-se de romper o dique da burocracia que não quer uma greve geral, que inevitavelmente se chocará como o governo e a frente parlamentar golpista que controla o Congresso Nacional.

O POR considera necessário levar ao proletariado a bandeira de “Abaixo o governo golpista!” “Por um governo operário e camponês!” É visível que a derrota das reformas depende de a maioria explorada enfrentar o poder dos monopólios, das multinacionais e do capital financeiro. No coração da crise e das reformas está a gigantesca dívida pública, que provoca a sangria do Tesouro Nacional. É imprescindível lutar sob a bandeira de “Não pagamento da dívida pública!” 

No fundo de todos os problemas estão as relações de produção e a exploração do trabalho. Está aí por que não se deve desvincular a luta contra o governo golpista e a suas reformas do programa de expropriação, nacionalização e estatização do grande capital, sob o controle operário coletivo. A ampla e profunda crise do capitalismo somente pode ser enfrentada como o programa da revolução proletária.

Toda força ao dia 15 de março! Derrotemos nas ruas as reformas antinacional e antipopular! Por uma greve geral por tempo indeterminado!