derrotar a ofensiva ditatorial da burguesia, Temer e Congresso Nacional

28 de março de 2017

Manifesto do Partido Operário Revolucionário

Está claro que a decisão de impor a terceirização, a reforma da previdência, trabalhista e do ensino médio desconhece a rejeição da maioria trabalhadora. Governo e Congresso Nacional se colocaram por cima do País, apoiados somente na classe capitalista brasileira e externamente no imperialismo. A classe operária, os camponeses pobres e a classe média urbana arruinada, que formam a maioria, nada podem influenciar no curso de decisão do governo nascido do golpe de Estado. Michel Temer não tem de prestar contas sequer aos eleitores. Seu mandato presidencial foi decidido por uma frente partidária oligárquica, em um Congresso Nacional divorciado das necessidades mais elementares do povo.

A burguesia optou por interromper o mandato de Dilma Rousseff por entender que o governo de colaboração de classes do PT já não lhe servia. A frente minoritária burguesa pelo impeachment cassou o votou de mais de 50 milhões de brasileiros, em sua grande maioria de pobres e miseráveis. Essa medida antidemocrática teve um claro propósito, embora sem que milhões pudessem entender no momento da cassação do governo petista: o de implantar por cima das massas as brutais medidas, que há muito a burguesia nacional e o imperialismo vinham exigindo.

O projeto de terceirização que acaba de ser aprovado é da época de Fernando H. Cardoso. Desde lá também vêm as “reformas” da previdência e trabalhista. Depois do fim da ditadura militar, porém, a burguesia e seus governos ditos democráticos não encontraram condições sociais e políticas para enfiar garganta abaixo dos explorados medidas antipopulares tão draconianas.

O esgotamento do governo pseudo reformista do PT – imerso nos escândalos de corrupção – e o desencantamento de amplas camadas da classe média e operárias, nas condições de profunda recessão, abriram caminho para o golpe e para a imposição do programa econômico de ataque às relações trabalhistas, constituídas desde o governo nacionalista de Getúlio Vargas. Foi necessário que as sucessivas crises políticas, que ocorreram desde o final da ditadura militar, dessem lugar a um governo de conciliação de classes, representado pelo PT, e finalmente a um golpe de Estado, para que um governo ditatorial implantasse o mais plenamente possível as reformas antinacional e antipopular.

Apesar do governo de Temer estar envolvido até a medula na corrupção e viver sobressaltado pela crise política, a burguesia o mantém em pé para cumprir sua função ditatorial, mascarada pela constitucionalidade e pelo funcionamento “normal” do Congresso. Ainda que o regime político não pareça alterado, sem dúvida, com o golpe, se instaurou um período de exceção. Não foi necessária a volta da ditadura militar para que o governo exercesse a função ditatorial de impor ao País e à sua maioria trabalhadora um retrocesso social e trabalhista de tão grande proporção.

O período de conciliação de classes, sob a responsabilidade do PT e aliados, criou as condições e aplainou o caminho para a constituição de um governo de exceção voltado a impor às massas e ao País as reformas antinacional e antipopular há tempo planejadas no seio do poder econômico e político da burguesia.

É com esse tipo de governo e com o forte alinhamento da burguesia brasileira ao imperialismo que nós, os explorados, confrontamos. Significa que somente com a organização da classe operária e com um poderoso movimento da maioria oprimida é possível quebrar a espinha dorsal das reformas capitalistas e pró-imperialistas. Está posta a greve geral. Mas esta depende dos sindicatos e centrais se colocarem por uma frente de combate nacional ao governo, à classe capitalista e ao imperialismo. As reivindicações estão absolutamente claras: “Abaixo a Lei da Terceirização, as reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio!” “Em defesa dos empregos, dos salários e das condições de vida da maioria trabalhadora”.

Essas reivindicações, sem dúvida, unem as massas contra o governo golpista, o Congresso Nacional e o patronato. São esses os ataques que as atingem imediatamente e que têm fermentado um grande descontentamento nas fábricas, em outros locais de trabalho, nos bairros pobres e nas escolas.

O Partido Operário Revolucionário trabalha pela constituição de uma poderosa frente única sindical, classista e de massa, para vencer o governo golpista e autoritário de Temer. É necessário rejeitar o oportunismo eleitoreiro. Nada de dividir os explorados com lançamento de candidaturas. Nada de usar a revolta dos explorados contra o governo ditatorial de Temer para preparar o terreno da disputa presidencial em 2018.

A tarefa é a de unir a classe operária, os camponeses, a classe média pobre e a juventude oprimida contra as reformas antinacional e antipopular. É assim que os sindicatos, centrais e organizações estudantis poderão impulsionar uma frente única pela greve geral. É preciso passar do palavreado à organização do movimento.

Há muita desconfiança entre os explorados nas direções burocráticas e na influência que o PT tem sobre os sindicatos. É preciso superá-la por meio das reivindicações, das assembleias democráticas, da formação de comitês e da clara posição de que se luta pela derrubada da terceirização e das demais reformas reacionárias. As manobras de convencimento de parlamentares e de mudança nos projetos para amenizá-los contribuem para aumentar a desconfiança. O contrário dessa política, deixando transparente o objetivo da luta, disseminará a confiança entre as massas. O que elevará sua consciência classista e motivará sua organização independente.

As manifestações do dia 15 de março serviram para mostrar o descontentamento da população. Mas não foram suficientes para direcionar o movimento para a greve geral. Este dia 31 é muito importante para a sua continuidade. O fracasso da manifestação domingueira da direita, no dia 26, de apoio ao governo Temer, por sua vez, indicou que boa parte da classe média já não está com o governo golpista. Está sentindo o gosto amargo e o mau cheiro do golpe.

A luta consequente contra as reformas trará para o combate uma imensa parcela que se desencantou do PT. O governo, o Congresso Nacional e a burguesia sentirão o impacto das mobilizações caso estas ganhem unidade e projeção em todo o País.

Certamente, com o avanço da luta contra as reformas será colocada na ordem do dia a defesa dos empregos e salários. Os explorados verão a necessidade de defender um programa de reivindicações, entre as quais estarão o salário mínimo vital, escala móvel das horas de trabalho, o controle operário da produção, o não pagamento da dívida pública e outras. O momento é de mobilizar e organizar amplamente um movimento unitário das massas, sob a direção da política proletária. É de a vanguarda trabalhar pela independência de classe dos explorados. É de convocar as assembleias, formar os comitês de combate, ganhar as ruas, conquistar a confiança nos objetivos e ter em mente a possibilidade de derrotar nas ruas e com a greve geral o governo golpista, a ditadura civil de Temer.

Toda força às manifestações do dia 31! Edificar a confiança nas nossas próprias forças! Rejeitar os desvios parlamentaristas e eleitoreiros! Pôr abaixo as reformas antinacional e antipopular de Temer, do Congresso e da burguesia parasitária!