Reforma trabalhista: Mais um passo da burguesia contra a classe operária

28 de abril de 2017

Fortalecer a luta nacional em uma poderosa frente única!

A aprovação do projeto de reforma trabalhista não alcançou o número de votos desejados pelo governo Temer. Mas foi o suficiente para que cantasse a vitória. A imprensa monopolista ressoou a alegria da burguesia.

Eram necessários 257 votos, Temer obteve 296, votaram contra 177. A meta era atingir pelo menos 308 votos, o que daria dois terços dos 513 deputados. Essa conta se deve à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da previdência. A reforma trabalhista, por não ser uma mudança ordinária, podia ser decidida por maioria simples. Nesse sentido, a votação foi sem sobressaltos ao governo. Mas evidenciou uma deserção em muitos deputados da base aliada, ou seja, da frente parlamentar golpista.

Um dos partidos que deu muitos votos contra foi o PSB. Primeiro os “socialistas” burgueses e corruptos decidiram que votariam pelo não ao projeto. Mas como ocupam um cargo ministerial, voltaram atrás e liberaram os votos. Está aí um exemplo da dita esquerda parlamentar que foi arrastada pelo golpe e tem de arcar com as reformas antinacional e antipopular de Temer.

Enfim, o fundamental para a burguesia é que a Câmara Federal deu um primeiro passo legislativo que golpeia na nuca a classe operária. O próximo será dado no Senado, caso os explorados não se levantem em peso contra os exploradores.

A votação ocorreu em 26 de abril, dois dias depois, 28 de abril, se realizou a greve geral. Esse descompasso evidencia a fraqueza mais sensível do movimento nacional contra as reformas. As centrais sindicais se prenderam às manobras do governo e do Congresso Nacional. Sabemos que para derrotar a ofensiva da classe capitalista é preciso levantar o país em greve por tempo indeterminado. Ocorre que os sindicatos não prepararam a classe operária para tomar a frente de um movimento dessa natureza.

O governo golpista teve quase um ano para preparar suas reformas. A burocracia sindical permitiu que as forças da burguesia negociassem por cima da população como e quando seria desfechada a paulada. Para sermos precisos, a inércia é bem anterior. Há muito os patrões vêm demitindo em massa. O País chega a mais de 14 milhões de desempregados sem que as centrais organizassem a resistência operária.

As frações da burocracia seguiram o andor do impeachment gritando contra e a favor, fechando os olhos para as demissões ou negociando acordos de flexibilização, que além de darem na mesma ainda serviam aos planos do grande capital de liquidar com direitos trabalhistas. Não se pode desvincular a tranquila votação na Câmara Federal sem explicar de onde o governo arrancou tamanha facilidade.

O fundamental para Temer não estava em obter os votos necessários. Estava em manter em pleno funcionamento, sem nenhum transtorno, o Congresso Nacional. Sem as massas nas ruas, lá em Brasília, uma corja de políticos burgueses pôde discutir sem nenhuma preocupação com o que se passava nas fábricas, nos bancos, nas escolas, nos bairros pobres, nas ruas, enfim, no País. Os parlamentares, despreocupados com a luta de classe, deram a vitória a Temer, aos exploradores e ao imperialismo. O máximo de estresse foi o de ter de aguentar o carnaval da impotente oposição, liderada pelo PT. Bem, é fato consumado. Hoje, a greve geral revelou o rechaço coletivo contra as reformas reacionárias.

Com a aprovação da reforma, os porta-vozes da classe capitalista correram a repisar o argumento de que se trata de “modernização trabalhista”. Essa “modernização”, porém, serve apenas aos exploradores. Nem mesmo o pouco de proteção à mulher foi poupado. Não se conhece um retrocesso tão amplo e profundo nas relações trabalhistas como a que o governo golpista está impondo à classe operária e aos demais trabalhadores.

A “modernização” preconizada significa voltar para trás nas conquistas da classe operária, que lutou duramente contra as brutais jornadas de trabalho, os salários miseráveis, a ausência de leis protetoras e toda sorte de arbitrariedade patronal. A terceirização e as alterações na CLT reaproximam a classe operária a várias gerações anteriores, que tiveram de combater, sob a ditadura de classe da burguesia, por uma legislação que determinasse limites nas relações entre o capital e trabalho.

Os agentes da burguesia repetem que a CLT é da época de Getúlio Vargas, que está ultrapassada pela época da informática, dos novos métodos de produção e da globalização. O capitalismo sempre está inovando os meios de produção. Inovações que não se convertem em alívio à exploração do trabalho, em superação da miséria e erradicação da precária existência da maioria.

A nova legislação dá maiores poderes para os patrões decidirem sobre a intensificação da exploração da força de trabalho, de um lado, e sobre as formas de contratação, portanto, dos salários e do descarte da mão-de-obra, de outro. Os sindicatos, já corrompidos, ficarão ainda mais à disposição da nova legislação que acaba com o contrato coletivo de trabalho e permite que as decisões particulares dos capitalistas se sobreponham aos direitos gerais daqueles que vendem sua força de trabalho.

A imensa maioria da população trabalhadora não sabe que concorre no mercado de trabalho uns contra os outros. A alteração no contrato coletivo de trabalho, assim, somente beneficia os capitalistas. A nova lei os libera para atuar no mercado de trabalho. O operário terá de concorrer com mais ferocidade contra os demais operários, tamanha será a precarização de seu vínculo empregatício. A maior velocidade da rotatividade da mão-de-obra permitirá aos capitalistas impor um regime de produtividade avassalador, por um salário menor. Os direitos trabalhistas serão mais facilmente burlados, até que um governo qualquer resolva mudar a Constituição e acabar com os direitos sociais ali prescritos. Há poderosas vozes que já se erguem nesse sentido.

O capitalismo em decomposição caminha por tornar o mercado de trabalho o mais desregulamentado possível. Essa é a via para se rebaixar o valor da força de trabalho não apenas em um país, mas internacionalmente. Não por acaso, velhas conquistas de proteção social estão sendo destruídas na Europa.

A burguesia brasileira, o PMDB, com seu programa “Uma ponte para o futuro”, e o PSDB, com sua bandeira de modernização, viram nas reformas antioperárias da Espanha um caminho a seguir no Brasil. Na França, a classe operária tem resistido ao seu avanço. O que acontece no Brasil, certamente, servirá de exemplo para a burguesia argentina, mexicana, etc. No passado não muito distante, o Chile pinochetista foi o paradigma.

O triunfo em toda linha da terceirização, do primado do acordado sobre o legislado e da precarização em geral dos vínculos empregatícios dará um salto na violenta exploração do trabalho e na gigantesca acumulação de capital. Essa explicação deveria ter sido divulgada amplamente entre os trabalhadores pelos sindicatos. O não cumprimento dessa tarefa dificulta e atrasa a elevação da consciência classista e revolucionária do proletariado.

A classe operária não teve ainda como enxergar a profundidade do ataque burguês devido à ausência de seu partido revolucionário e a ostensiva presença da burocracia sindical venal. Mas começa a despertar instintivamente. As manifestações do dia 15 de março foram um bom sinal. Indicaram que o governo golpista, o Congresso Nacional oligárquico e a burguesia serviçal ao imperialismo não imporão suas reformas capitalistas sem resistência. A greve de hoje, 28 de abril, mostrou a força dos explorados. Deixou claro que a esmagadora maioria do País está contra a reforma trabalhista, a terceirização e a reforma da previdência.

As condições políticas para impulsionar o movimento pela derrubada das reformas estão dadas. Os explorados se colocaram pela greve geral, instrumento que serviu de luta, em 1917, pela classe operária, em defesa da jornada de trabalho de 8 horas, aumento de salários e direitos trabalhistas. Foi retomado nos anos 80 contra o desemprego, a carestia, pobreza, o não pagamento da dívida externa e direitos políticos. A década foi marcada por três greves gerais (1983,1986 e 1989). Agora, vivemos uma nova situação de crise do capitalismo, de ataque da burguesia e de resistência dos explorados.

É preciso que o 1º de Maio se converta em grandes manifestações e continuidade da luta contra as reformas. Deveria ser unificado, classista, democrático e concentrado em torno da bandeira “Abaixo as reformas antinacional e antipopular de Temer, do Congresso Nacional e da burguesia”. Infelizmente, a burocracia sindical colocou seus interesses particulares por cima dos interesses gerais dos explorados. Mas continua sendo nosso dever defender um 1º de Maio de combate centralizado contra a ofensiva da burguesia.

Saímos fortalecidos da greve geral. Trata-se de aumentar a capacidade de luta para decretar a greve geral por tempo indeterminado. Está colocada a tarefa de redobrar os esforços em torno da constituição dos comitês unitários nos locais de trabalho, nos bairros, nas regiões e nas escolas. Temos de aproveitar a rica experiência do dia 15 março e de 28 de abril para voltar contra o governo golpista, o Congresso Nacional e a burguesia nosso potencial coletivo.

Viva a luta organizada da classe operária e dos demais explorados!

Derrotemos, com a greve geral, as manifestações de massa e os bloqueios de ruas, as reformas antinacional e antipopular!

Por um 1º de Maio inteiramente voltado contra o governo burguês e pró-imperialista de Temer!