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28 jun 2017
27 de junho de 2017
O País está diante de mais um episódio da dilacerante crise política. A denúncia de “corrupção passiva” contra o presidente Temer chega ao seu ponto mais alto e decisivo. O governo esperava ansiosamente que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, movesse a última pedra do tabuleiro procurando alcançar o xeque-mate. Não houve, assim, nenhuma surpresa de que haveria a denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal. Somente não estava clara a sua forma. O procurador decidiu por desmembrar o processo, começando pela acusação de crime de “corrupção passiva”.
Baseado nas gravações do empresário da JBS, a procuradoria demonstrou que Temer se valeu de “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Batista”. Segundo a denúncia, houve um acordo de recebimento “de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais”. A “corrupção passiva” quer dizer que Temer se utilizou das relações políticas com os donos da JBS para enriquecimento pessoal. Espera-se, agora, que o procurador apresente duas outras denúncias: obstrução da investigação da Operação Lava Jato e crime organizado. A obstrução está claramente comprovada no diálogo gravado de Temer com o empresário corruptor, onde incentiva Joesley a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. O crime organizado corresponde à rede de relações com o tráfico de influência e desvio de dinheiro por políticos do PMDB ligados a Temer. Foram citados nomes como os do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, do ex-ministro e senador Geddel Vieira Lima, do ex-presidente da Câmara Federal cassado Eduardo Cunha e do ex-assessor especial do governo José Yunes. Provavelmente, esses asseclas são apenas a ponta do novelo.
Não foi a denúncia em si, que já era esperada, que enraiveceu o presidente golpista. Mas sim a decisão de Janot de enviar as denúncias em partes. A resposta irada foi: “nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros”.
Depois da vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Temer sentiu-se mais seguro para reagir à derradeira etapa a ser resolvida no Congresso Nacional. Nos cálculos das forças de sustentação do apodrecido governo, num curto prazo de tempo, transcorreria a denúncia da procuradoria-geral, o seu recebimento pelo Supremo Tribunal e sua votação no Congresso Nacional, que o isentaria das acusações. A apresentação desse processo em vários momentos alongaria a crise de governabilidade. O que poderia enfraquecer ainda mais o presidente e impulsionar as forças de desintegração política de sua base de sustentação.
A manobra de Janot aumentou o ódio dos governistas, que veem no Ministério Público, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal uma trincheira que serve a conspiradores que querem a derrubada de Temer. A camarilha presidencial terá de convencer os parlamentares a realizarem uma contramanobra, aguardando todas as denúncias para agrupá-las e decidi-las de uma só vez. O que quer dizer que aumentaram as dificuldades de Temer em alcançar rapidamente a tão desejada vitória final.
O pronunciamento de Temer, na tarde de 27 de junho, repetiu a tática de denunciar o procurador Janot de conivência com os donos da JBS. Deu a entender que a delação premiada dos irmãos Batista resultou numa confabulação para livrá-los de punição, utilizando-se para isso de uma gravação ilegal que não serviria como prova judicial. Desta vez, o pronunciamento de Temer, em uma coletiva à imprensa, foi amparado por uma plêiade de deputados, senadores e ministros. Encarnando um papel de ator, procurou colocar-se como um inocente perseguido por uma instituição do Estado que viola o Código Penal, transformando ilações em provas.
Essa desfaçatez diante da imensa maioria dos brasileiros, convencida de que o presidente golpista faz parte da rede de corrupção, não vem no sentido de mudar o sentimento e a consciência das massas. Vem no sentido de exortar as forças burguesas que promoveram o golpe a se manterem coesas em torno do presidente, que assumiu plenamente as reformas exigidas há muito tempo pelo capital financeiro, industrial, agrário e comercial.
Temer se escora inteiramente nas reformas antinacional e antipopular, que, por sua vez, são do interesse do grande capital e do imperialismo. Conta com o apoio de poderosos grupos econômicos, que ainda veem na manutenção do governo golpista a via para a aprovação das reformas trabalhista e da previdência, mesmo que não integral.
A alta classe média que empunhou a bandeira do impeachment, arrastando camadas da classe média baixa e influenciando camadas populares, mantém-se imobilizada diante dos escândalos de corrupção, que antes serviram para impulsionar grandes manifestações de rua. Os serviçais da burguesia como “Vem Pra Rua”, “Movimento Brasil Livre (MBL)”, etc. estão calados.
A classe operária, que poderia encabeçar o movimento de massa para derrubar as reformas e o governo golpista, teve o seu impulso com a greve geral de 28 de abril contido pela burocracia sindical.
A bandeira de eleições diretas, ao invés de servir para unir os explorados contra o governo, acabou por enfraquecer o combate contra as reformas, desviando, secundarizando e subordinando-as à estratégia de oposição burguesa, liderada pelo PT, que apregoa a constituição de um novo governo burguês como via para resistir à aprovação das reformas de Temer.
A greve geral marcada para o dia 30 de junho já não conta com a frente sindical das centrais, que se dispuseram a organizar a greve geral de abril. O governo está contando com essa divisão para que o dia 30 fique aquém da greve geral de abril. O governo golpista em decomposição já teria caído se o movimento operário e da maioria explorada tivesse avançado a partir da greve de abril.
O fato da existência de Temer depender, em última instância, do choque interburguês no aparato do Estado possibilitou que as forças pró-governo organizassem uma resistência, que refletiu na decisão do TSE e que ainda tem possibilidade de ganhar posições no Congresso Nacional contra as denúncias do procurador-geral da República. Sem dúvida, as revelações de Joesley sacudiram as bases do governo. As divisões no PSDB, que, ao lado do PMDB, é um dos principais esteios da governabilidade de Temer, expressam o avanço da crise e a extrema dificuldade de Temer em se manter até as eleições de 2018. Está aí por que ainda há possibilidade desse governo ser afastado.
A burguesia e as suas distintas variantes partidárias terão de avaliar se é o caso de rechaçar no Congresso Nacional a denúncia de Janot e assim desmoralizar as instituições que comandam a Operação Lava Jato, ou afastar Temer sobre a base de uma composição que permita cumprir parte das reformas montadas pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. O melhor caminho para reduzir os choques no interior do Estado e das instituições civis da burguesia seria o de afastar Temer, formar um novo governo por meio do Congresso Nacional e estabelecer um pacto entre as instituições do Estado para concluir o mais rápido possível a Operação Lava Jato. Não seria difícil amordaçar o PT, que reclama “eleições diretas”.
Essa via, no entanto, não conta com unidade entre as próprias forças que promoveram o impeachment de Dilma Rousseff. Isso porque o PMDB e o PSDB tendem a romper a aliança golpista em função da disputa eleitoral em 2018. O DEM, que serve de pêndulo entre esses dois partidos mais poderosos da burguesia e que poderia ficar com a presidência da República, uma vez que preside a Câmara Federal, não representa nenhuma das mais importantes frações burguesas que decidem a vida política do país.
O problema da permanência ou queda de Temer depende de como será mantida essa equação. A Carta de Fernando Henrique Cardoso exortando Temer a renunciar e convocar as eleições presidenciais foi tomada com desdém pelos partidários do governo. Mesmo no PSDB não ressoou como um verdadeiro chamado. Como se vê, para que o Congresso aceite a denúncia é preciso uma reordenação das forças que promoveram o golpe. Está aí por que é mais conveniente manter o polo da inércia da crise do que impulsionar seu polo dinâmico. Em outras palavras, manter Temer, derrotando Janot; conduzir as reformas com Temer do que arriscá-las com outro governo. Essa contradição, evidentemente, depende do que acontecerá com a greve geral de 30 de junho e da atitude das massas diante do governo em decomposição.
A puxada do freio de mão pela burocracia sindical depois de abril deu uma trégua ao governo. A partir daí, Temer agiu para dividir as Centrais abrindo uma via de negociação com a Força Sindical e a UGT. Essa divisão e o enfraquecimento do impulso das massas pesam enormemente em favor de qualquer que seja a variante da crise conduzida pelos partidos da burguesia. Temer passou a ter uma moeda de alto valor nas negociações interburguesas, que é o deslocamento de parte da burocracia sindical do movimento grevista e sua integração em um quadro de negociação. Trata-se da Força Sindical e aliados que participaram do golpe e que nunca deixaram de ser serviçais do governo golpista.
É preciso clarear ao máximo os caminhos burgueses que conduzem a crise, de forma a não se submeter a nenhuma de suas variantes. A luta pela independência de classe do proletariado e do conjunto dos explorados é o problema fundamental da crise conjuntural e estrutural do capitalismo.
O PT e seus aliados intervêm à sombra da crise política para se reestruturar como oposição burguesa democratizante. Seu braço burocrático nos sindicatos não trava a luta contra o divisionismo da burocracia direitista encastelada na Força Sindical, UGT, etc. Os acontecimentos mostram que as bandeiras do “Fora Temer” e “Eleições Diretas” são impotentes diante do desabamento da democracia burguesa, que tem em sua base a crise econômica estrutural. Ou seja, que tem em sua base a contradição entre as forças produtivas comprimidas e destroçadas e as relações capitalistas de produção na forma monopolista e de domínio imperialista. Está aí por que as demissões em massa e o desemprego deram um gigantesco salto à frente. As massas recebem o impacto da ruína capitalista. E a burguesia não tem outra política econômica a não ser a das reformas antinacional e antipopular.
A greve geral de abril mostrou nitidamente que a classe operária e os demais explorados estavam pela derrubada integral da política econômica montada por Meirelles. Estavam pela derrocada das reformas. Para avançarem, não podiam se prender à crise política, cujas soluções vinham dos partidos da burguesia, entre eles o PT. O problema permanece diante da escalada da crise com as denúncias de Janot.
Para não se submeter a nenhuma das soluções que vêm do Estado, é preciso que a vanguarda explique e demonstre para os explorados que a classe operária tem sua própria estratégia de poder. É preciso recuperá-la como parte da luta dos explorados contra os exploradores, contra toda e qualquer forma de governo burguês. Nossa luta deve ser guiada contra a burguesia, seus governos e seu Estado. O que exige elevar a consciência revolucionária do proletariado, reconhecendo-se como classe distinta e oposta à burguesia. O combate contra as reformas e contra o governo burguês, golpista e corrupto de Temer para ser consequente, para unir a maioria oprimida, depende de ser guiada pela estratégia do governo operário e camponês, expressão da ditadura do proletariado.
O capitalismo é um sistema em decomposição e não tem como realizar reformas democráticas e econômicas que estejam de acordo com as necessidades dos explorados. É ilusória a reorganização de uma oposição “democrática e popular”, como o PT e sua frente popular promovem. Todo e qualquer objetivo voltado à disputa eleitoral conclui opondo-se à luta pela derrubada das reformas antinacional e antipopular da burguesia.
Fazemos um chamado aos trabalhadores e à juventude: organizemos a greve geral de 30 de junho para golpear fundo as reformas trabalhista e da previdência; por exigir a revogação da Lei da Terceirização e a reforma do ensino médio; pelo não pagamento da dívida pública; pelo fim das demissões, pela redução da jornada sem reduzir os salários de forma que todos tenham trabalho e salário. Esse é o caminho da luta independente, classista, contra o governo, a burguesia e o Congresso Nacional golpista.