Vitória de Temer contra os explorados Aprovada a reforma trabalhista Traição das burocracias sindicais serviu ao governo golpista

12 de julho de 2017

Carta aberta à classe operária e aos demais trabalhadores

Vitória de Temer contra os explorados
Aprovada a reforma trabalhista
Traição das burocracias sindicais serviu ao governo golpista

Por 50 votos a favor e 26 contra, o Senado aprovou a reforma trabalhista. É um dos maiores ataques à classe operária e demais explorados na história do país. Não se conhece um retrocesso tão profundo em direitos conquistados pelos assalariados. A instituição da norma que dá poderes do “negociado sobre o legislado” põe abaixo as leis trabalhistas, que regulamentavam a venda da força de trabalho dos explorados e a sua compra pelos exploradores, desde os anos 40. A CLT que, bem ou mal, continha garantias de direitos e proteção dos trabalhadores perante a selvagem exploração foi inteiramente destruída. Um dos pilares da CLT que ainda não havia sido derrubado era o princípio do contrato coletivo do trabalho, que regulamentava nacionalmente o conflito entre o capital e o trabalho. A burguesia nunca aceitou se sujeitar a nenhuma normatização geral que permitisse qualquer tipo de defesa jurídica contra a superexploração. Nunca admitiu limitar o direito individual de cada explorador determinar as condições de compra e uso da força de trabalho. Está aí por que o contrato coletivo foi uma conquista da classe operária por meio da luta de classes, das greves, ocupações e manifestações.

O governo golpista de Temer, o Congresso Nacional e a burguesia como um todo brindaram a derrubada da CLT. E com toda razão, uma vez que impuseram uma derrota histórica à classe operária. Dizemos que os capitalistas comemoram com toda razão porque se tratou da reconquista da liberdade burguesa de explorar mais livremente os milhões de brasileiros que movimentam a produção, o comércio e que com suor e sangue entregam a seus escravizadores um rio de riqueza.

Para alcançar um feito tão grande, a burguesia e a maioria de seus partidos tiveram de promover um golpe de Estado e estabelecer um governo completamente livre de qualquer pressão da maioria explorada e mesmo da burocracia sindical. O Congresso Nacional que se tornou o principal órgão do golpe se encarregou de pôr em marcha as reformas antinacional, antioperária e antipopular concebidas pelo governo golpista. As instituições do Estado se sujeitaram integralmente aos ditames do capital financeiro e aos interesses do imperialismo saqueador. Foi preciso estabelecer uma ditadura civil para impor por cima da população e, principalmente, da classe operária a destruição do contrato coletivo de trabalho, que há muito os capitalistas vinham exigindo dos governos e do Congresso Nacional.

Os governos do PT, de Lula a Dilma, cumpriram a função de assegurar o funcionamento do capitalismo e, portanto, da exploração do trabalho. Em nenhum momento, deixaram de servir aos interesses gerais da classe capitalista e do imperialismo. No entanto, não puderam se encarregar de uma reforma tão regressiva como a trabalhista, que acabou de ser aprovada, e a previdenciária, que está em andamento. Em outras palavras, foram serviçais da grande propriedade dos meios de produção, mas não poderiam romper completamente com a classe operária e demais explorados promovendo reformas tão violentas. Não deixaram de fazer as reformas antioperárias, a exemplo da previdenciária, da implantação do Programa de Proteção ao Trabalho (PPE), etc., para isso tiveram de limitá-las por meio de negociação entre governo, capitalistas e burocracias sindicais.

Temer se encarregou de livrar o Estado de tais relações montadas pelo governo de conciliação de classes do petismo. A condição de governo nascido do golpe, que cassou o voto de milhões que deram um segundo mandato a Dilma Rousseff, permitiu que o ministro da Fazenda, Meirelles, pudesse arquitetar as reformas sem nenhuma interferência da burocracia sindical e das relações políticas próprias de disputas eleitorais. Temer foi imposto ao país pelo Congresso Nacional oligárquico, completamente divorciado das massas e de suas necessidades mais elementares. Instituiu-se, portanto, como uma ditadura civil com um objetivo claro de implantar as draconianas reformas, para que nas eleições de 2018 o novo governante não precisasse impô-las. Sua função foi precisamente a de limpar o terreno para que a coligação golpista (PMDB, PSDB e DEM) decidisse nessas eleições quem comandaria o Estado.

A crise política golpeou incessantemente o governo ditatorial, mas não inviabilizou a aprovação da reforma trabalhista. E por quê? Porque o Congresso Nacional é parte ditadura civil erigida com o golpe de Estado. Temer está na condição de cai-não-cai. No mesmo momento em que se votava a reforma trabalhista, o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhava favorável à admissibilidade da denúncia de corrupção passiva envolvendo o presidente da República. Nesse mesmo momento, Temer comemorava a vitória no Senado e exortava o Congresso Nacional a mantê-lo na presidência sob o argumento de que é o seu governo que está pondo o país nos trilhos. Os carrascos dos trabalhadores se deram ao luxo de cantar a vitória como fruto da democracia. Em absoluto, a aprovação da reforma trabalhista e sua implantação por Temer é um ato da ditadura de classe da burguesia e de sua ditadura governamental. Eis por que a gigantesca crise política não inviabilizou o curso das reformas reacionárias.

Não faltaram avaliações otimistas entre a burocracia sindical e mesmo entre as esquerdas de que era difícil passar a reforma trabalhista devido à desintegração do governo Temer. O que não viam é que o governo golpista não se resumia ao presidente da República. O Congresso Nacional é o órgão e a base do governo ditatorial. A aprovação da reforma trabalhista é a comprovação mais acabada de que a burguesia recorreu ao golpe e à ditadura civil para desfechar um ataque histórico à classe operária. A classe capitalista encontrou na democracia formal a melhor forma de dirimir seus conflitos e de exercer sua ditadura de classe sobre os explorados, mesmo a democracia truncada e deformada do país semicolonial tem essa função. Ocorre que diante da situação de aprofundamento da crise econômica e da luta de classes, a democracia passa ser um estorvo e os governos que foram eleitos igualmente, quando não conseguem impor pela força as medidas de proteção ao capital. O Congresso Nacional, como órgão do golpe, manteve unida a frente partidária em torno da política econômica e das reformas, independente da decomposição política do governo Temer.

Assistimos aos protestos da oposição, encabeçada pelo PT e PCdoB no Senado. Fizeram um escarcéu teatral ocupando a mesa da presidência do Senado por algumas horas. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, fez um discurso inflamado mostrando que a maioria do Senado é composta de empresários, latifundiários e altos funcionários do Estado, para concluir que é preciso retomar as eleições. Os parlamentares oposicionistas sabiam perfeitamente que as manobras para adiarem a decisão final da reforma trabalhista seriam em vão. A pantomina serviu tão somente para no futuro próximo mostrar a cara perante os explorados de oposição às reformas e lhes pedir votos.

Tais manifestações parlamentares, pseudo radicais, serviram, servem e servirão para ocultar a traição das burocracias sindicais que interromperam o impulso dado pela greve geral de 28 de abril. A caravana que montaram para assistir à votação de 11 de julho – dia da desgraça dos oprimidos – acabou sendo um velório da morte dos direitos mais elementares dos assalariados. Sequer foram capazes de repetir a marcha de 24 de maio. Enquanto os senadores oposicionistas dramatizavam, os burocratas sindicais nas imediações do Congresso Nacional acompanhavam de mãos e pés amarrados o golpe fatal desfechado na nuca dos explorados. Essa conduta capituladora, contrastou com o vigoroso movimento grevista de 28 de abril e as grandes manifestações de massa. Ao mesmo tempo, expôs a traição dos dirigentes das centrais sindicais que romperam a unidade da classe operária e demais explorados em luta contra as reformas e o governo golpista.

A UGT e a Força Sindical, vinculada ao partido golpista Solidariedade, negociaram com Temer medidas provisórias (MPs), cujo objetivo principal é o de alterar o ponto da reforma que extingue o imposto sindical. Essa foi a forma do governo aparar as arestas em sua própria base de apoio. Não por acaso, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, explicou que a ocupação da mesa diretora não se justificava, uma vez que a reivindicação sobre o trabalho insalubre de gestantes e lactantes havia sido negociado com Temer, que faria uma alteração através de MPs.

Sabemos perfeitamente que a Força Sindical e UGT são apêndices da burguesia, correia de transmissão de seus interesses no movimento sindical. A burocracia da CUT, embora se colocasse contra as reformas de Temer, não é menos responsável pela traição. Também contribuiu decisivamente para bloquear o impulso da greve geral de abril, substituindo-a por manifestações inócuas em defesa da “democracia” e da convocação de eleições. A greve geral de 30 junho foi transformada em um dia de paralisações parciais de acordo com a disposição de cada sindicato. O resultado foi que a classe operária, em grande parte, esteve totalmente ausente. E as manifestações mais importantes em alguns estados não atingiram em nada o governo. Temer em seu discurso de saudação à aprovação da reforma disse com desdém que enquanto alguns protestavam a caravana passava. O Sindicato Metalúrgico do ABC para não parecer que não fez nada realizou uma passeata na Anchieta no dia da votação do Senado.

A greve geral de abril surpreendeu a própria burocracia, que passou a temer o impulso da classe operária. A greve geral é condenada em toda linha pela burguesia porque se converte em luta política contra o governo, os exploradores e o Estado. De um lado, a Força Sindical e a UGT negociaram com Temer o desmonte do movimento; de outro, a CUT desmontou a luta contra as reformas e passou a priorizar a campanha do PT pelas eleições. A direção da CUT se pronunciou que não estava contra as reformas, mas sim contra as reformas de um governo “ilegítimo”. Pediu a eleição de um novo governo para constituir uma mesa de negociação sobre as reformas. De forma que as duas maiores frações da burocracia que comandam as centrais sabotaram a greve geral de 30 de junho. A Força Sindical e a UGT porque estão pela sustentação do governo golpista e a CUT e CTB porque estão pela convocação de eleições presidenciais. De uma maneira ou de outra, prevaleceu a conciliação de classes e o servilismo burocrático.

A maioria oprimida tem pela frente a reforma da previdência. O seu destino está dependendo, por enquanto, tão somente dos atritos interburgueses. Isso por que as centrais sindicais levaram à derrota o movimento de abril, desarmando o combate das massas diante da reforma trabalhista. É preciso denunciar claramente o papel nefasto da Frente Brasil Popular, que alimenta a política de colaboração de classes do PT e do PCdoB. Em toda a parte, se organiza para recompor a oposição burguesa encabeçada pelo petismo e sua burocracia sindical. É completamente falsa a justificativa de que a canalização do descontentamento das massas para a convocação de eleições e constituição de um novo governo recuperará a democracia e assim interromperá a marcha das reformas do governo “ilegítimo”.

O capitalismo está mergulhado numa profunda crise econômica, se desintegra mundialmente e impulsiona a barbárie. As demissões em massa no Brasil, o crescimento do desemprego, a potenciação da miséria e putrefação social são seus sintomas visíveis. Nenhum governo burguês terá como inviabilizar a política do capital financeiro para a desastrosa situação do capitalismo. A dívida pública parasitária determina o conteúdo da política econômica dos governos. O PT pôde realizar sua política de colaboração de classes na situação em que a economia mundial crescia. Bastou que a maré da recessão arrastasse o Brasil para que a burguesia promovesse o golpe de Estado contra o governo petista. A política de colaboração de classes tem grande responsabilidade diante do fracasso de seu governo, do golpe institucional e da constituição da ditadura civil de Temer.

Não há outra via para a classe operária expressar seu ódio ao governo burguês e às reformas a não ser rompendo com a camisa de força do colaboracionismo de classe e da estatização de seus sindicatos. Enquanto estiver sob essa direção, irá de derrota a derrota. A greve geral de abril pôs à luz do dia a potencialidade revolucionária do proletariado, mas ao mesmo tempo a força da subserviência de suas organizações controladas pela burocracia contrarrevolucionária. A rica experiência deste período deve servir à vanguarda para tirar as conclusões programáticas e táticas sobre a derrota de 11 de julho. Observamos que a luta pela independência de classe compareceu embrionariamente nos comitês de base, que não puderam se desenvolver devido à extrema fraqueza da vanguarda, identificada com as esquerdas. Sem a organização independente, de massa e classista, não é possível criar as condições políticas para derrotar a ofensiva da burguesia nacional e do imperialismo. A ausência da estratégia própria de poder da classe operária capaz de se diferenciar da estratégia burguesa do reformismo concentra todo o problema da situação. A esquerda em geral se alinhou por trás da bandeira “Fora Temer e eleições”. Favoreceu a política do reformismo e da burocracia sindical que traía abertamente a luta contra as reformas.

O Partido Operário Revolucionário levantou a bandeira de “Abaixo a reforma trabalhista! Abaixo a reforma da previdência! Abaixo o governo golpista de Temer, por um governo operário e camponês”. No entanto, devido ao seu desenvolvimento embrionário não foi possível encarná-la em uma fração da classe operária. Correspondia às condições objetivas da crise de poder da burguesia, mas carecia das condições subjetivas que correspondem à presença do partido revolucionário e o avanço da consciência socialista do proletariado. Essa contradição se manifestou plenamente. Seu reflexo está materializado na derrota deste 11 de julho. As massas só poderiam vencer o governo golpista se estivessem sob uma direção revolucionária, que, partindo das reivindicações que unificam a maioria nacional, apresentassem a via de um poder próprio, o governo operário e camponês, ditadura do proletariado. Que rechaçassem a estratégia de reconstituição de um novo governo burguês. E evidenciassem que a derrubada das reformas antinacional e antipopular dependia de um poderoso movimento revolucionário, distinto do movimento corporativista e colaboracionista da burocracia.

A vanguarda para continuar combatendo a implantação da reforma trabalhista e a aprovação da reforma da previdência está obrigada a fazer esse balanço, reconhecer os erros e corrigir os rumos da luta. Temos pela frente grandes enfrentamentos. A aplicação da reforma trabalhista não será pacífica. De fato, a nova lei regulamenta juridicamente o que o patronato já vem fazendo na prática e permite novas ações contra a força de trabalho. A greve de 28 de abril e as inúmeras manifestações contra a reforma são uma conquista dos explorados. Conquista política diante da burguesia e da própria burocracia sindical que teme a luta de classes.

A greve geral de abril representou um transbordamento das massas em relação às bitolas montadas pelos sindicatos e centrais estatizados. É nessa conquista que a vanguarda deve se apoiar e ir preparando o caminho para choques mais contundentes entre o proletariado e o Estado burguês. Já havíamos levantado a bandeira da revogação da Lei da Terceirização e da reforma do ensino médio. Agora levantamos a da revogação da reforma trabalhista. Orientamos nossos esforços para derrotar a reforma da previdência. Explicamos exaustivamente para os explorados que é preciso alcançar a greve geral por tempo indeterminado. Que é preciso capacitar nosso movimento para ocupar as fábricas, demais locais de trabalho e as terras dos latifundiários. Que é preciso lutar para derrubada da burguesia do poder e constituição de um governo operário e camponês. Que é preciso travar o combate pelo programa revolucionário de expropriação da grande propriedade dos meios de produção e estatização sem indenização do capital financeiro. Que é preciso acabar com a dívida pública que sangra o país. Que é preciso emancipar o Brasil do domínio imperialista. E que para isso temos de unir os operários, camponeses, classe média urbana arruinada e a juventude em uma poderosa frente única anti-imperialista.