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16 jul 2017
16 de julho de 2017
Duas vitórias do governo golpista e uma derrota da oposição liderada pelo PT marcaram a semana que se encerra. No dia 11 de julho, foi aprovada a reforma trabalhista; no dia 12, Sérgio Moro, juiz de 1ª instância, condenou Lula à prisão; e no dia 13, a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) rejeitou a admissibilidade da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer. Essa sequência de acontecimentos retrata a ofensiva da reação para ultrapassar a violenta turbulência política que se armou com a delação da JBS contra o presidente da República e que jogou às alturas a crise política.
A garantia de que as reformas serão impostas à força aos explorados é um dos mais importantes pilares de sustentação da ditadura civil de Temer. Em torno dele, reúne-se o grande capital, os partidos que promoveram o golpe de Estado e, sem exceção, a imprensa monopolista. A derrubada do governo constitucional de Dilma Rousseff se deveu em grande medida à absoluta necessidade do capital financeiro e industrial, fundamentalmente, de implantar as radicais alterações nas relações trabalhistas e no sistema previdenciário.
Temer não sobreviveria à crise, que não lhe deu nem um minuto de trégua, se não fosse a disposição do Congresso Nacional de tocar em frente as reformas antinacional e antipopular por conta própria e independente do destino de Temer. Estava claro que se a reforma trabalhista fosse rejeitada no Senado estaria comprometido o pilar de sustentação do governo. O Congresso Nacional, assim, expôs com maior clareza sua função de órgão do golpe e da ditadura civil, que se constituiu com a imposição de um governo que atua livremente por cima da classe operária, dos camponeses e da classe média, que formam a maioria nacional oprimida. Governo e Congresso golpistas respondem tão somente às ordens do capital financeiro e do imperialismo.
A aprovação da reforma trabalhista, sem dúvida, deu fôlego a Temer que se afundava no pântano da crise política. Essa evidência mostra o quão grave foi o desarme da luta nacional dos explorados depois da greve geral de28 de abril. O PT e sua burocracia sindical são os grandes responsáveis, ao lado da clara traição da Força Sindical e da UGT.
A condenação de Lula foi desfechada nessas condições. Somente a ofensiva dos explorados contra o governo golpista poderia alterar a disposição de Moro e dos procuradores de impor uma penalidade que corta a vida política institucional do caudilho, sem terem em mãos provas materiais. Os trabalhadores estavam e estão dispostos a combater as reformas. Somente veriam a necessidade de rechaçar o veredito de Moro reconhecendo nele a ação antidemocrática para inviabilizar a candidatura de Lula e assim impedir que se concluísse a experiência dos explorados com o petismo integrado ao capitalismo.
Finalmente, a reprovação do relatório de Sérgio Zveiter e aprovação do relatório de Paulo Abi-Ackel inocentando Temer assinalaram a maior probabilidade de a Câmara Federal rejeitar a admissibilidade. Caso contrário, já está preparada a posse de Rodrigo Maia. A probabilidade de convocação de eleições diretas apequenou ainda mais. Seja qual for o caminho tomado pela crise, a burguesia tem assegurada a aprovação da reforma trabalhista.
A manutenção de Temer permitirá uma retomada das negociações da reforma da previdência. Com a colaboração da Força Sindical e da UGT, não está descartado um chamado de Temer para que componham uma mesa capaz de superar os entraves à continuidade das reformas. A CUT se manteve atada a essa direita sindical, que no Congresso Nacional sustenta a ditadura civil por meio do partido Solidariedade. A adaptação da burocracia sindical ligada a Lula e ao PT contribuiu para o rompimento da unidade grevista alcançada na greve geral de abril. O blefe da greve geral de 30 de junho representou um grave passo atrás na luta contra as reformas e o governo golpista. Facilitou a ação da camarilha de Temer contra a denúncia do Ministério Público, a ofensiva da Lava Jato contra o PT e, sobretudo,a ousadia do Senado em destruir velhas conquistas dos explorados, aprovando a reforma trabalhista!
Toda a iniciativa política ficou nas mãos do governo e do Congresso golpistas. Em outras palavras, as burocracias sindicais dirigentes, o PT e a Frente Brasil Popular interromperam a iniciativa política do proletariado que recém começava. No campo da política burguesa, não poderá haver vitória alguma dos oprimidos. Ou a classe operária enfrenta a crise capitalista com os métodos, as reivindicações, o programa e a estratégia própria, ou arcará com todo peso da decomposição do capitalismo, como já vem ocorrendo com as demissões em massa, os milhões de desempregados, a miséria e toda sorte de chaga social.
A tarefa do momento é a de denunciar e rechaçar o divisionismo no seio dos explorados, o colaboracionismo de classe e as traições. É a de impulsionar os comitês de base que nasceram pela necessidade da luta contra as reformas. É a de trabalhar pela retomada da greve geral. Sabemos que se tornou mais difícil agora. Mas a necessidade dos explorados voltarem ao combate permanece plenamente. Reorganizemos o combate contra as reformas! Trabalhemos pela independência política e organizativa dos explorados! Abaixo o governo burguês, golpista e corrupto! Lutemos sob a bandeira própria de poder dos explorados, o governo operário e camponês, a ditadura do proletariado!