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30 jul 2017
30 de julho de 2017
No início de agosto, a Câmara Federal decidirá se aceita ou não a denúncia do Ministério Público contra Michel Temer. Para isso, terá de alcançar o quórum exigido. É possível protelar. Parece que é do interesse dos governistas decidir logo. Assim, caso o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, entregue ao STF as duas últimas denúncias que faltam, já não terão o mesmo impacto que a primeira. A camarilha de Temer se mostrou competente para arregimentar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trocando parte de seus membros, destituindo os opositores e substituindo-os pelos apoiadores. Essa operação permitiu rasgar o relatório que concluía pela admissibilidade da denúncia, colocando outro em seu lugar que espezinhou a denúncia e inocentou Temer. Apesar do PT, PCdoB, PSOL e REDE acharem que é possível modificar esse quadro no plenário da Câmara, o mais provável é que a vitória de Temer foi assegurada na CCJ. A palestra de Janot nos Estados Unidos, poucos dias depois da vergonhosa decisão da CCJ, indicou um possível recuo na ofensiva do Ministério Público contra Temer. É bem possível que não seja uma manobra circunstancial do Procurador, que em setembro será substituído pela procuradora Raquel Dodge, escolhida por Temer. Depois de a CCJ desancar a denúncia de “corrupção passiva”, a de “obstrução de justiça” cairá facilmente por terra. Certamente, o terreno continua movediço sob os pés do presidente golpista e corrupto, mas não tão movediço quanto estava entre maio e junho, quando se revelou a gravação de Joesley Batista.
A camarilha governamental, apesar de aturdida, não ficou paralisada. Passou a agir abertamente contra o Ministério Público e a Operação Lava Jato. O que contou com o apoio de importantes setores da burguesia, que entende que as investigações e punições devem parar no PT e Lula. Passou-se a discutir os chamados abusos de autoridade, a condenar a exposição de Temer por meio da gravação da JBS e a mostrar que a economia estava sendo ameaçada, quando começava a se recuperar. A intervenção na Polícia Federal pelo novo Ministro da Justiça, a escolha da nova Procuradora e a indicação de ministros para o STE se contrapuseram às pressões políticas oriundas das delações contra Temer e seus lacaios. Há que acrescentar a presença ativa do general Etchegoyen, ligado à Agência Brasileira de Informação Nacional (ABIN), no núcleo central do governo golpista. Essa contraofensiva conseguiu reduzir o impacto da campanha da Rede Globo contra Temer e potenciar a campanha do Jornal O Estado de São Paulo pela permanência a qualquer custo do governo golpista.
A crise em grande medida ficou circunscrita às instituições do Estado, embora a população acompanhe diariamente pelos noticiários. A campanha do PT, Frente Brasil Popular e movimentos pela saída de Temer e convocação antecipada de eleições, não atraiu as massas, que desconfiam dos propósitos da oposição. Está aí por que essa via não foi potenciada no seio da burguesia e no Congresso Nacional. Não se pode desconhecer que o afastamento de Temer e eleição de um novo governo dependem de decisões tomadas no centro do poder político da classe capitalista. Os explorados não poderiam, assim, assumir como bandeira democrática a convocação de eleições. O caminho da luta contra o governo golpista se abriu com a greve geral de 28 de abril. Mas logo foi fechado pela burocracia sindical, dividida entre apoiadores de Temer e opositores. Ao interromper o movimento nacional, substituindo-o por manifestações inócuas de contestação ao governo, a crise política permaneceu no âmbito das forças burguesas em conflito.
A aprovação da reforma trabalhista, no Senado, sem que houvesse um levante geral da classe operária e dos demais assalariados, concluiu como grande vitória do governo golpista. A política de colaboração do sindicalismo burocrático e da oposição liderada pelo PT se sobrepôs à via da luta de classes. A derrota da classe operária não ocorreu devido à ausência de disposição de luta generalizada. Sem essa explicação, não se compreende porque um governo mergulhado no pântano e tão odiado pelas massas tem sobrevivido à própria crise burguesa.
A vanguarda deve voltar ao trabalho de organização do movimento grevista nacional, apoiada no prognóstico mais provável, que é o de permanência de Temer no poder. Ultrapassada a etapa da crise aberta em maio, os governistas concentrarão fogo na aprovação da reforma da previdência. Os burocratas usam o otimismo para manter a classe operária desativada. Ao contrário, não confiamos na explicação de que Temer não terá força para aprovar essa reforma. O mesmo foi dito em relação à reforma trabalhista. Guiamos nossa análise pelas necessidades objetivas da burguesia descarregar brutalmente a crise estrutural do capitalismo sobre a maioria oprimida. As crises intestinas devem ser consideradas, evidentemente, mas subordinadas à base material.
A Força Sindical e a UGT concluíram em sua reunião que o momento agora é de aprovar as Medidas Provisórias para amenizar a reforma trabalhista. A CUT, por sua vez, diz que tem em seu “radar” a greve geral. A divisão na burocracia sindical comparece como obstáculo à luta. A direção da CUT manobra com a ameaça da greve. Caso continue prevalecendo o divisionismo e as manobras diversionistas, é grande a possibilidade do governo Temer sobreviver e seguir em frente com as reformas antinacional e antipopular.
A militância de esquerda e a vanguarda operária têm a obrigação de denunciar o divisionismo, trabalhar pela frente única como a que serviu à greve geral de 28 de abril, manter no alto a bandeira de derrubada das reformas e agregar à luta a defesa dos empregos, salários e direitos trabalhistas. A bandeira de não pagamento da dívida pública deve ser colocada no centro do movimento.
O POR chama os explorados a se colocarem sob a estratégia de poder do proletariado, o governo operário e camponês. Chama a sua vanguarda a arregaçar as mangas e pôr-se a trabalhar pela formação dos comitês de base.