A classe operária diante da crise e dos ataques da burguesia

24 de setembro de 2017

Está prevista a entrada em vigor das novas leis trabalhistas para o dia 11 de novembro. Nem mesmo a burocracia sindical deixa de reconhecer que é um dos maiores ataques do patronato que se conhece. A colocação em prática do princípio da superioridade do acordado sobre o legislado liquida de uma só vez as mais importantes e antigas conquistas do proletariado brasileiro. Os capitalistas passam a ter um poder quase que irrestrito de decidir, caso a caso, como melhor explorar a força de trabalho e incrementar seus lucros. Estarão livres para manipular a jornada de trabalho e decidir sobre as condições de contratação e demissão.

Novas formas de contratos serão impostas limitando ou retirando direitos trabalhistas. O sistema de terceirização se fortalecerá com seu avanço sobre todas as atividades e funções produtivas e reprodutivas. Em resumo, a reforma trabalhista foi a grande contribuição da ditadura civil de Temer para os interesses dos capitalistas. Está ainda em andamento a reforma da previdência que com a reforma trabalhista fecha o cerco contra as condições de existência da imensa maioria trabalhadora. A crise política vem adiando a votação da reforma da previdência, mas basta a reforma trabalhista para que o golpe de Estado tenha sua justificativa garantida.

Esse feito deve ser atribuído não à potencialidade do governo golpista, mas sim ao freio da burocracia sindical que segura as tendências de luta da classe operária e dos explorados em geral. O divisionismo, o colaboracionismo, o democratismo e a covardia das direções sindicais comparecem como gigantescos obstáculos à luta de classes da maioria oprimida contra a minoria exploradora.

Quanto mais o capitalismo se desintegra e se potencia a capacidade de luta unitária da classe operária; quanto mais o governo da burguesia se torna instável, se distanciando mais e mais da população, mais importância tem a burocracia sindical para a sobrevivência do capitalismo putrefato e para os exploradores imporem as condições sociais de pobreza e miséria das massas. Depois da greve geral de 28 de abril, as centrais sindicais agiram no sentido contrário de organizar e ampliar a luta nacional contra o governo e suas reformas. Foi o que permitiu, de um lado, o governo decomposto manter-se de pé, e de outro, encaminhar os objetivos antinacional e antipopular.

Em 11 de novembro, os assalariados se depararão com uma enorme remodelação das relações de trabalho, que, certamente, não será implantada de uma só vez. A burocracia sindical se prepara para adaptar sua função de freio às novas condições. O Sindicato Metalúrgico do ABC, principal pilar de sustentação da CUT, indicou o caminho que irá percorrer. Pretende continuar fazendo o que sempre fez, que é colocar o sindicato como instrumento de mediação entre o capital e o trabalho, cujos resultados sempre acabam favorecendo os interesses patronais.

Diante da terceirização, a luta é para derrubá-la? Não! O sindicato pretende negociar as condições de sua implantação. O patrão recorre ao contrato parcial ou temporário. O sindicato vai lutar para não se imporem essas formas contratuais? Não! Vai negociá-las. O patrão quer alterar direitos trabalhistas. O sindicato vai lutar contra as alterações? Não! O sindicato vai negociar as alterações. Os patrões vão demitir coletivamente. O sindicato vai se colocar contra as demissões coletivas? Não! O sindicato vai procurar com o patronato “alternativas por meio da negociação coletiva”. Essas respostas iniciais dos burocratas da CUT mostram que se sujeitaram antecipadamente ao princípio do primado do “negociado sobre o legislado”.

Para disfarçar a sujeição e a adaptação, a burocracia sindical, o PT, PCdoB, etc. lançaram a campanha pela anulação da reforma trabalhista por meio um projeto de ação popular e coleta de assinaturas. Essa palhaçada vai concluir como concluiu a mesma palhaçada da coleta de assinaturas por uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, que foi entregue a Dilma Rousseff, que sorridente recebeu os pacotes de assinaturas e os jogou no lixo.

A realidade para os milhões e milhões que sobrevivem da venda da força de trabalho e dos miseráveis salários é trágica. A crise econômica, as demissões em massa e a elevação do desemprego não mais permitem manobras tão descaradas de apoio aos ataques da burguesia. As massas, com a classe operária à frente, vão reagir às novas condições de exploração determinadas pela reforma trabalhista.

A greve geral de 28 de abril assentou o marco por onde passarão os combates. A classe operária alimenta uma crescente desconfiança em relação às direções sindicais venais e serviçais. Nota-se uma revolta latente desde as fábricas contra a jogatina das direções burocratizadas com os exploradores e seu governo. A submissão e a covardia diante do Congresso Nacional golpista e da decrépita ditadura civil de Temer marcam fundo o papel traidor das direções sindicais de direita e de esquerda.

Nossa luta é pela independência política e organizativa da classe operária. Rechaçar integralmente a implantação das novas leis trabalhistas e os métodos capitalistas de flexibilização do trabalho. Não aceitar em hipótese alguma a política de negociação da burocracia sindical, que antes se fazia sob a égide do primado do legislado sobre o negociado e que agora se dará sob a égide do negociado sobre o legislado.