Recuperar o terreno perdido – Enfrentar o governo e seu plano com a greve geral

5 de novembro de 2017

A MP 805, voltada contra o funcionalismo federal, é mais uma medida que sacrifica os trabalhadores. Passo a passo, o governo golpista implanta seu plano geral de proteção ao capital financeiro e ao grande capital industrial. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, começou sua política econômica impondo a reforma constitucional, que estabelece um teto de gastos e libera o governo para manejar livremente o orçamento. O ponto de partida está em cobrir o déficit primário e garantir o pagamento da gigantesca carga de juros da dívida pública. Acima da economia e das condições sociais do País, está o parasitismo financeiro.

A principal função do governo burguês é administrar o endividamento e os particulares interesses dos banqueiros e fundos de investimentos. Volta e meia, como agora, a imprensa monopolista exalta os perigos que envolvem o déficit primário e a “falência” das contas públicas. Segundo o informe, em setembro, a dívida bruta do País atingiu R$ 4,79 trilhões, que corresponde a 73,9% do PIB. O custo anual da dívida chegou a R$ 567,52 bilhões, 8,75% do PIB.

A MP 805 é uma das medidas que auxiliará o governo a cobrir o déficit primário estimado em R$ 159 bilhões. O funcionalismo deve arcar com a continuidade do congelamento salarial e aumento da alíquota da previdência. O objetivo mais estratégico é o de quebrar a estabilidade do funcionalismo. Para isso, a MP 792 prevê as demissões (PDVs) e o afastamento temporário. É importante, portanto, não desvincular esse ataque do plano geral de Temer.

A reforma trabalhista abriu caminho para profundas alterações nas relações de trabalho. Agora é a vez de mais uma violenta mudança na previdência. Apesar do governo ter recuado na portaria que protege o trabalho escravo, a tentativa está de acordo com a reforma trabalhista. Faz parte dos cálculos dos capitalistas, a intensificação da exploração da força de trabalho. A essas medidas, denunciamos de antipopulares.

O leilão do pré-sal busca arrecadar fundos para também cobrir o rombo orçamentário provocado pela dívida pública. Entregam-se valiosos campos de petróleo para o capital imperialista. Desnacionalizam-se ainda mais os setores estratégicos da economia nacional. Tudo isso para sustentar o parasitismo financeiro. Temer teve de voltar atrás na decisão de acabar com a estatização da Renca, rica em recursos naturais. Também nesse caso indicou o caminho que toma setores da burguesia entreguista entrelaçada ao capital imperialista. A privatização das hidrelétricas foi, no entanto, assimilada pelo conjunto da burguesia. As privatizações e desnacionalizações compõem outra parte do plano geral de Meirelles. A essas medidas, denunciamos de antinacionais.

O resultado desse plano será desastroso para a economia e para a vida dos explorados. Quanto mais pesa a dívida pública ao Tesouro nacional, mais se desviam recursos para alimentar o parasitismo financeiro. Quanto mais se entrega recursos naturais às multinacionais, mais se enfraquece a capacidade do Estado de intervir na economia para impulsionar as forças produtivas. Quanto mais poder ganharem os monopólios, mais controlarão o mercado interno e especularão com os preços. E quanto mais se desnacionalizar, maior será a sangria econômica do País e maior será sua submissão perante as potências.

O golpe de Estado foi gestado e concluído com o claro propósito de implantar o programa antinacional e antipopular. A crise política não impossibilitou que Temer e seus lacaios do Congresso Nacional impusessem essa diretriz. Tudo o que diz respeito às alterações das relações trabalhistas tem sido encaminhado. Tudo o que diz respeito aos cortes orçamentários que atingem a saúde, educação, moradia, bolsa-família, etc. tem sido cumprido. É um grande engano achar que nada será feito com a previdência. Tudo que se refere às privatizações e desnacionalizações também tem sido executado. Os recuos no caso da Renca e da portaria do trabalho escravo se deveram à divisão interburguesa e às pressões de organismos internacionais do próprio imperialismo. É questão de tempo para que negociem entre si uma solução.

Mesmo assim, há quem diga que o governo é fraco. Imaginem só se fosse forte. A crise política, evidentemente, dificultou que Temer montasse um governo ainda mais forte. O correto é afirmar que teve força suficiente para levar adiante grande parte de seu plano. A explicação está em que se trata de um governo imposto ao País e aos explorados pelo golpe de Estado. O Congresso Nacional foi o órgão do golpe e assim se responsabilizou pela manutenção de Temer a qualquer custo. O plano montado por Meirelles se tornou propriedade comum dos partidos golpistas e do Congresso Nacional. A pequena divisão de suas bases nos episódios das denúncias da Procuradoria Geral da República não afetou no fundamental a governabilidade. A compra de deputados e as grotescas concessões às bancadas parlamentares são parte orgânica da política burguesa.

Ocorre que a governabilidade do governo ditatorial e a implantação de seu plano ficaram inteiramente na dependência da burguesia. Institucionalmente, ficaram na dependência do Congresso Nacional, completamente divorciado das necessidades das massas. A greve geral de 28 de abril assinalou um outro caminho. A governabilidade e o plano passariam a depender da luta de classes. Em outras palavras, os explorados se colocaram por confrontar o governo golpista e suas reformas por meio de seus métodos próprios de luta. De seu desenvolvimento dependia a sorte do governo e de seu plano. A burocracia sindical desmontou o movimento. O governo e o Congresso Nacional respiraram aliviados. Podiam aprovar a reforma trabalhista sem nenhuma resistência dos assalariados. Agora pode acontecer o mesmo com a reforma da previdência, caso não se retome à greve geral.

No dia 10 de novembro, as centrais sindicais convocaram um dia de manifestações. É preciso convocar os operários nas fábricas, os condutores nas garagens e metrôs, o funcionalismo nos locais de trabalho, os populares nos bairros e os estudantes nas escolas. Com uma só força levantar as bandeiras contra o governo golpista e as reformas. Levantar a bandeira pelo não pagamento da dívida pública. Exigir a volta dos empregos, a estabilidade e o fim das demissões. Exigir a derrubada da MP contra o funcionalismo. Pelo reajuste salarial imediato a todo o funcionalismo. Exigir a reestatização de todas as empresas privatizadas, sob o controle operário. Organizar a frente única anti-imperialista para enfrentar a desnacionalização e o saque imposto ao País. Para que esse movimento avance, deve se colocar pela organização da greve geral.

Nossa estratégia é a da luta pelo governo operário e camponês. Nosso programa é o da expropriação da burguesia por meio da revolução proletária.