• 23 nov 2017

    VI Conferência das Mulheres. Resoluções da Corrente Proletária na Educação/POR

23 de novembro de 2017

A VI Conferência ocorre sob o governo golpista de Michel Temer. A importância desse fato está em que os explorados têm de responder aos seus brutais ataques. A PEC do Teto e as reformas do ensino médio, trabalhista e da previdência formam um conjunto que recai inteiramente sobre os assalariados e à juventude pobre. Acrescido a isso, nesse governo, retoma-se o ensino religioso e pretende-se impor um retrocesso à limitada legislação do direito ao aborto. É nessas condições gerais que se agrava a opressão sobre a mulher. Cabe a essa Conferência discutir as causas e consequências de tais medidas e aprovar resoluções que impulsionem a luta de todos os trabalhadores. É preciso ainda verificar o quanto a crise econômica, que se arrasta por vários anos, tem atingido a maioria do País e, em particular, as massas femininas. Temos de ter claro que a discriminação das mulheres é parte estrutural da sociedade de classes. As especificidades que expressam a opressão sobre a mulher não devem ser tomadas para obscurecer as raízes da opressão de classe. Ao contrário, ao se revelarem as brutais condições de existência da maioria das mulheres, se evidencia a fonte original das desigualdades, das discriminações e da violência.

I. Responder às reformas e medidas obscurantistas do governo golpista

a) Reforma trabalhista

A Conferência reconhece que a reforma trabalhista atinge todos os explorados. Reconhece também que, em particular, sacrifica ainda mais as mulheres trabalhadoras. Essa relação demonstra que a origem de toda opressão sobre a mulher é de classe. A terceirização, o trabalho intermitente, a jornada parcial e a redução de direitos das gestantes e lactantes aumentarão a exploração da força de trabalho feminina e, consequentemente, a pobreza e miséria das famílias. Não se pode esquecer que mais de 40% dos lares dependem exclusivamente dos ganhos da mulher. É claro que a reforma trabalhista não foi feita especificamente contra as mulheres. Mas as atinge em cheio. Isso por que constituem uma força de trabalho equivalente ou maior que a força de trabalho masculina. Uma de suas consequências será o aumento da precarização e o mascaramento do avanço da informalidade. A maior parte das mulheres já arca com o trabalho precário e informal. As profundas mudanças nas relações trabalhistas respondem às necessidades da burguesia de reduzir o preço da força de trabalho no país. O fato das mulheres carregarem historicamente as discriminações como força de trabalho – no emprego formal e informal, na disparidade salarial e na dupla jornada – faz com que recebam maior impacto da reforma trabalhista.

b) Reforma da previdência

A Conferência reconhece que a reforma da previdência é um duro ataque sobre o conjunto dos trabalhadores. Reconhece também que, em particular, penaliza ainda mais as mulheres. Objetiva reduzir a diferenciação entre homens e mulheres. Aumenta-se a idade para alcançar a aposentadoria e o tempo de contribuição para se obter a aposentadoria integral. Acaba com o sistema de aposentadoria do funcionalismo, rebaixando-o ao escabroso nível do setor privado. Avança a privatização por meio das previdências complementares. A combinação dessa reforma com a trabalhista atinge frontalmente as massas femininas. As mulheres carregam o maior peso da informalidade e da precariedade, que se agravarão com a reforma trabalhista e, portanto, ela comprometerá a aposentadoria de boa parte delas.

c)  PEC 181/15

A Conferência reconhece que a PEC 181/15 é mais uma legislação de opressão sobre a mulher. A Emenda Constitucional 181, em tramitação no Congresso Nacional, retrocede a já restrita lei do aborto. Dificulta a autorização para o aborto legal. Coloca a visão particular da religião como obstáculo instransponível ao direito ao aborto. A Conferência entende que os casos em que a lei faculta o aborto legal não correspondem ao direito ao aborto. Os três casos previstos em lei – gravidez originada de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia – são extremamente limitados. A decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, que considera não-crime o aborto durante os primeiros três meses de gestação, independente dos motivos alegados pela gestante, provocou uma reação da bancada parlamentar religiosa. Sob essa influência reacionária, a Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC 181. A Conferência não apenas rechaça toda medida contrária ao direito ao aborto, como critica as leis que o limitam. Posiciona-se pelo direito irrestrito da mulher decidir sobre a interrupção da gestação. Para que o direito ao aborto seja efetivo, o Estado deve garantir todos os cuidados médicos e hospitalares à gestante.

d) Imposição do ensino religioso

A Conferência reconhece que o retorno do ensino religioso nas escolas é um retrocesso obscurantista. Em princípio, parece não ter ligação com a questão da opressão sobre a mulher. Basta ver, no entanto, que um dos maiores obstáculos ao direito ao aborto é criado pelas Igrejas. Sem dúvida, a religião é um componente fundamental da discriminação sobre a mulher. Na história de sua opressão, as Igrejas se opuseram ao divórcio, métodos conceptivos e pregaram a subordinação da mulher à família. A tese de que o lugar da mulher é na família atende aos interesses da classe capitalista e sedimenta a desigualdade entre homens e mulheres. A submissão da mulher às tarefas domésticas nasceu na sociedade de classes e jamais será erradica nesta mesma sociedade. É sobre essa base material que a religião impõe seus dogmas. O retorno do ensino religioso nas escolas servirá para reafirmar a orientação dogmática sobre a escravização da mulher na família.

 

Resolução:

  1. Considerando a íntima relação entre as reformas e as medidas obscurantistas, a VI Conferência decide:
  2. Rechaçar de conjunto as reformas antitrabalhadoras do governo golpista de Temer;
  3. Organizar o movimento de resistência à implantação das reformas trabalhista e do ensino médio;
  4. Combater pela revogação das reformas aprovadas;
  5. Colocar em pé um movimento pela derrubada da reforma da previdência;
  6. Retomar mobilização nacional e pela greve geral;
  7. Rejeitar o ensino religioso;
  8. Defender o direito irrestrito ao aborto, assegurado inteiramente pelo Estado

II. Responder à violência sofrida pela mulher

A Conferência reconhece que tem crescido a violência sobre a mulher e que esta é consequência de sua condição social na sociedade de classes. Reconhece a existência de múltiplas formas de violência, não só físicas como mentais. Reconhece, também, que o aumento da violência não se deve à ausência de leis. O quadro de violência tem se mantido e até mesmo se agravado. Os estupros, assassinatos, espancamentos, expulsões de casa, prostituição, ingresso na criminalidade, gestação precoce das adolescentes e cárcere privado constituem o universo da violência sobre as massas femininas, principalmente, sobre as mais exploradas, pobres e miseráveis. Há uma interdependência entre essas formas de violência, que se distinguem apenas em grau. O que quer dizer que têm a mesma raiz social e os mesmos condicionamentos ideológicos. Está aí por que a Conferência reconhece que nenhuma das formas de violência deve ser tratada isoladamente e independente de suas reais determinações. E que a violência sobre a mulher é parte da violência geral sofrida pelas massas exploradas. A Conferência entende que se deve lutar a cada situação de violência, mas como parte da luta pelo fim da opressão geral sobre a mulher.

 

Resolução:

Tendo por bases essas considerações, a VI Conferência decide:

  1. Responsabilizar o Estado, os governos e a burguesia pela manutenção do quadro de violência e de seu crescimento sobre as mulheres;
  2. Que o combate à violência não se dará com o fortalecimento dos mecanismos policiais e repressivos. Que a tese de que a educação de homens e mulheres pela igualdade permite reduzir progressivamente a violência é idealista e utópica. A educação para igualdade depende das transformações na base material, que reproduz o poder dos homens sobre as mulheres e a desigualdade;
  3. Que as leis mais avançadas de proteção à mulher não são aplicáveis no capitalismo em decomposição. A exigência perante o Estado para que aplique tais leis não pode servir para iludir as mulheres sobre a possibilidade de que venham a ser cumpridas, mas sim para revelar as causas reais da violência. O não cumprimento e a sua denúncia ajudam o movimento de libertação da mulher a superar suas ilusões na possibilidade do Estado e da burguesia solucionarem a violência a que está submetida;
  4. Que a submissão econômica e familiar da mulher ao homem está na base de todo tipo de violência sofrida. Está aí por que o capitalismo não tem como eliminar as fontes da violência. A resposta parte das próprias mulheres e homens explorados. Não se deve contrapor homens e mulheres, mas sim as classes sociais a que pertencem. O ponto de partida para enfrentar a submissão econômica e familiar é o da defesa da integração de todas as mulheres à produção social. E exigir do Estado a criação e manutenção dos restaurantes, lavanderias, creches e outros trabalhos familiares privados, que devem ser coletivizados;
  5. Exigir do Estado que garanta a existência das adolescentes que se engravidam precocemente. A Conferência avalia como estarrecedora a informação de que 20% das crianças brasileiras são de mães adolescentes. E que 60% delas não trabalham, nem estudam. Está aí o retrato de que a opressão sobre a mulher recai pesadamente sobre as famílias mais pobres. As jovens grávidas não têm como fazer o pré-natal, nem sustentar os filhos. As medidas mais elementares que a Conferência assinala são: garantia imediata da saúde da gestante adolescente e da criança; recebimento de um salário que permite mantê-la durante todo o período de licença maternidade; garantia de creche e ingresso da mãe na escola e na produção. Esse é mais um dos motivos pelos quais a Conferência luta pelo reconhecimento da função social da maternidade;
  6. Que a luta pela elevação das condições materiais e culturais das massas exploradas é um passo necessário para avançar o movi- mento contra a violência sobre a mulher e a violência em geral.

 

III. Responder ao objetivo histórico de emancipação da mulher

A Conferência parte do princípio de que as manifestações particulares de opressão sofrida pelas mulheres são tão somente manifestações das condições gerais de opressão de classe. É daí que nasce e se reproduz a subordinação da mulher na família, as discriminações e a ideologia reacionária sobre a sua inferioridade. Evidentemente, a subordinação social da mulher ao homem percorre a longa trajetória das sociedades de classes. Nem sempre foi assim. Originariamente, o homem e a mulher constituíam uma força única cooperativa de formação da sociedade humana. A igualdade foi decisiva para os primeiros passos da humanização. A ruptura dessa relação de igualdade se deveu à edificação da sociedade sobre a base da propriedade privada e de um Estado voltado a garantir a escravização do homem pelo homem. Desde então, as mulheres passaram de seres livres e produtivos para escravas da família e do homem. Nas condições de opressão de classe, as mulheres ocuparam o lugar socialmente inferior. O capitalismo como sociedade de classe mais avançada não apenas não aboliu a desigualdade, como a manteve sobre novas formas de dependência econômica, política e ideológica. Na fase imperialista de seu desenvolvimento, o agigantamento da barbárie social atinge duramente as mulheres das camadas mais pobres. A Conferência reconhece que está diante da tarefa de emancipação das mulheres e de igualdade com os homens. Mais do que nunca, o movimento de mulheres está obrigado a lutar para que a classe operária encarne o programa que une as reivindicações mais elementares de defesa da mulher com a tarefa de transformar a propriedade privada dos meios de produção em propriedade social, socialista. A Conferência recorre à experiência da Revolução Russa, que acabou de fazer 100 anos. Uma de suas primeiras resoluções foi a de iniciar o processo de erradicação da submissão da mulher à família, ingressando-a em condições de igualdade com os homens na produção social e na edificação da sociedade socialista.

 

Resolução:

  1. Apoiando-se nessas premissas históricas, a VI Conferência decide:
  2. Que o objetivo estratégico do movimento das mulheres é o de erradicar a desigualdade e emancipar definitivamente a mulher da sua condição de subordinação econômica e social;
  3. Que o movimento das mulheres não se contrapõe aos homens em geral, mas à classe burguesa e seus aparatos de dominação;
  4. Que a violência sobre a mulher é parte da violência geral que recai sobre a maioria oprimida;
  5. Que a luta pelas reivindicações mais elementares de defesa da mulher está contraposta à exploração do trabalho e se choca com o Estado burguês;
  6. Que a luta em defesa da mulher no parlamento deve estar subordinada ao programa de emancipação das mulheres e aos métodos da luta de classes;
  7. Que os movimentos feministas de classe média para avançar em suas reivindicações devem se colocar sob a direção da política do proletariado, cujo programa é o da emancipação geral de todos os explorados e oprimidos;
  8. Que a luta das mulheres operárias, camponesas e de classe média arruinada fortaleça o combate geral pelo fim do capitalismo, constituindo um governo operário e camponês, expressão da ditadura do proletariado contra a minoria opressora.