Adiamento da reforma da previdência. Não abaixar a guarda!

17 de dezembro de 2017

Temer oficializou o adiamento da votação da reforma da previdência. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou a decisão e previu a data de 19 de fevereiro. Mas a meta é resolver a questão entre fevereiro e abril. Segundo a avaliação de Maia, esse é o espaço de tempo limite para aprovar a PEC da previdência. Passado esse momento, vem a preparação eleitoral para 2018. O que torna mais difícil alcançar os 308 votos necessários.

O fato de a base aliada do governo golpista não ter dado o quórum exigido para aprovar a mudança constitucional da previdência frustrou o empresariado como um todo e em especial o capital financeiro. Não foi falta de empenho do governo. A presidência da República gastou dezenas de milhões em propaganda. Atendeu às demandas de parla- mentares, prefeitos e governadores. Acionou os empresários para que pressionassem os deputados mais chegados. Negociou com Alckmin o apoio do PSDB. Enfim, Temer trabalhou sem cessar para impor mais uma das reformas antipopulares. A aprovação da PEC do Teto e da reforma trabalhista já tinha sido um grande feito. Mas a menina dos olhos do capital financeiro é a reforma da previdência.

Segundo analistas, o que descarrilou o governo foi a revelação de Joesley Batista, da JBS, e a denúncia do Ministério Público. Tudo andava bem. A crise política, porém, interrompeu o encaminhamento da reforma. Em certo sentido, parece correta a explicação. As duas denúncias do procurador geral, Rodrigo Janot, criaram animosidade na base parlamentar governista. Expôs uma divisão no PSDB. Um de seus setores se rebelou contra o excesso de governismo, nas condições em que se vislumbravam as eleições. Em quase todos os partidos, inclusive no PMDB, se manifestaram votos pela admissibilidade da denúncia, tamanha a podridão que veio à tona envolvendo Temer e a camarilha peemedebista. Mas esse espetacular episódio da crise política não explica tudo. A reforma da previdência guarda uma diferença em relação à reforma trabalhista. Atinge em cheio o funcionalismo, perante o qual os parlamentares têm mil ligações. Certamente, os liames com a alta burocracia do Estado são as que mais os amarram. Burocracia que comanda poderes, como Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, etc. Para não ter muita dor de cabeça, os promotores da reforma deixaram de fora os militares, a casta mais poderosa. Mas o fato de envolver as demais frações burocráticas provocou descontentamento de bastidores. Não era conveniente deixar de fora também os magistrados, procuradores, policiais, fiscais e a nata que faz carreira em todos os ministérios.

Em sua campanha de convencimento da população, o governo acentuou o argumento de que a reforma acabaria com privilégios do funcionalismo. Na realidade, a reforma tem de colocar todos no mesmo sistema de previdência do INSS, excetuando a casta militar, da qual quase não se fala. Somente assim, cumpre o principal objetivo de atingir a massa de assalariados. A alta burocracia pode muito bem se valer da previdência privada, o que a mantém como casta privilegiada. Para perder essa condição, teria de ganhar o salário médio, ou não mais que o salário mínimo real. O fato é que a burocracia estatal não se mostrou disposta a se enquadrar no sistema do INSS. A sua resistência nas entranhas do poder certamente influenciou os partidos que promoveram o golpe e tinham a missão de apoiar as reformas antinacionais e antipopulares.

O problema é que a monumental dívida pública dita a reforma da previdência. O capital O financeiro e o conjunto do empresariado, sem dúvida, apertarão o cerco para que os parlamentares deem os votos necessários em fevereiro. Temer tudo fará para que os dirigentes partidários sejam mais duros com seus deputados. Essa é a perspectiva.

A demagogia dos burocratas das centrais de que o adiamento foi uma vitória dos explorados serve à causa da burguesia. O cancelamento da greve nacional de 5 de dezembro foi um sinal de que esses dirigentes sindicais não querem que a classe operária se levante, dirija um movimento de maioria nacional, se lance contra a ditadura civil de Temer, derrote a reforma da previdência e se fortaleça para combater a implantação da reforma trabalhista.

O POR tem rechaçado as análises e explicações de que basta a fraqueza do governo para que uma pequena pressão dos explorados sobre o Congresso Nacional inviabilize a reforma da previdência. Essa explicação leva à capitulação. Importa saber o quanto de força o governo burguês reúne para melhor combatê-lo. Não abaixar a guarda! Preparar desde já a luta de fevereiro! Organizar os comitês de base e de frente única! Fortalecer entre as massas a bandeira de Abaixo a reforma da previdência! Com a greve geral, contra as reformas antinacionais e antipopulares! Não pagar a dívida pública! Nada de reforma da previdência! Revogação da reforma trabalhista! Com essa organização e com essas bandeiras, marchar em fevereiro contra o governo e o Congresso Nacional golpistas! Não abaixar a guarda!