Organizar a luta desde já

13 de janeiro de 2018

O ano terminou com a implantação da reforma trabalhista. Não se conhece um ataque mais amplo e profundo a antigas conquistas da classe operária. O princípio do acordado sobre o legislado liquidou a CLT. Proteções mínimas à superexploração da força de trabalho foram removidas. A extensão da terceirização para as “atividades fins” completa a ruptura de uma relação de trabalho que esteve na base histórica do capitalismo, que se assenta no fundamento econômico em que o próprio explorador contrata seus explorados e se responsabiliza por ele perante uma legislação trabalhista. Tais alterações retrocedem às formas selvagens de exploração da força de trabalho.

A necessidade da burguesia em aumentar a taxa de exploração decorre da lei da acumulação de capital. Nas condições de crise econômica mundial, os capitalistas se veem obrigados a eliminar concessões do passado e a retroceder a forma de relação trabalhista alcançada.

Não por acaso, a reforma trabalhista – e as demais reformas – não surge de necessidades internas ao País. Origina-se das potências que se deparam com a impossibilidade de desenvolver globalmente as forças produtivas e que se veem diante da queda da taxa média de lucro. Não somente o Brasil se colocou por implantar uma mudança tão violenta. A classe operária em nosso país e no mundo está diante da tarefa de resistir, de combater e de derrotar tão brutal ofensiva da burguesia nacional e do imperialismo.

O ano concluiu também com o adiamento da reforma da previdência. Temer espera conseguir reunir os votos necessários em fevereiro. O capital financeiro é o mais interessado. Exige que se trabalhe mais tempo e se contribua por mais tempo. A economia que trarão as mudanças na previdência servirá para sustentar o parasitismo da dívida pública. A equação é esta: trabalhar e contribuir mais e os portadores de títulos da dívida pública ganhar mais e com maior segurança. Caso o governo reúna condições para aprovar a reforma da previdência, a desmobilização e a desorganização dos explorados será seu grande auxiliar.

O ano se iniciou com um novo salário mínimo. O reajuste estipulado pelo governo Temer foi de 1,81%. De R$ 937,00, passará a R$ 954,00. Escandalosa a provocação! Violento ataque à vida dos pobres e miseráveis! Vergonhosa expropriação salarial. O mísero reajuste esteve abaixo da inflação. Milhões sobrevivem com um salário mínimo. Foi bom para os capitalistas. Foi bom para o governo. Em especial, ajudou o governo e o capital financeiro. A maioria dos aposentados recebe um salário mínimo. Quanta economia fará o governo! Quanto recurso sobrará para pagar os juros da dívida pública! Segundo os cálculos do Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 3.731,00, em dezembro passado. Está aí por que a pobreza e a miséria são amplas e profundas. Está aí por que a concentração de riqueza em poder da ultraminoria é bárbara!

A reforma trabalhista, a reforma da previdência, a reforma do ensino médio e o mais baixo reajuste do salário mínimo desde 1999, de conjunto, expressam a política econômica e social do governo golpista. Mas não para por aí. Temer retomou o plano de privatizações que marcou a administração de Fernando Henrique Cardoso. A primeira medida foi a de entregar o pré-sal às petroleiras e avançar a privatização da Petrobras. O leilão das usinas da Cemig é apenas o começo da entrega de todo sistema elétrico ao capital internacional. O governo teve de recuar na desestatização da Renca, devido à oposição de militares. Mas é questão de tempo para se efetivar a entrega.

Foi necessário um golpe de Estado e constituição de um governo completamente colocado acima da maioria nacional oprimida. Está claro que, se o governo Temer não completar o seu programa de reformas e de desnacionalização, o próximo terá de dar continuidade. A economia dificilmente terá como dar um salto à frente com- pensando os anos de recessão e impulsionando o desenvolvimento das forças produtivas.

Neste ano, as forças burguesas se dedicarão a concluir o mandato de Temer e a assegurar o continuísmo. Recorrerão aos explorados para arrastá-los para as eleições presidenciais. Temos pela frente, portanto, a tarefa de organizar a luta da classe operária contra as reformas, pelo emprego e pelo salário mínimo vital, bem como denunciar o eleitoralismo e de trabalhar pela independência política dos explorados. A greve geral de 28 de abril do ano passado é o marco de onde a vanguarda deve com- bater pela reorganização da frente única de combate. É necessário manter firme a propaganda entre as massas pela revolução social e pela estratégia própria de poder do proletariado, o governo operário e camponês.