Não à condenação de Lula pela Justiça burguesa

18 de janeiro de 2018

Somente a classe operária pode julgar o ex-presidente da República

Espera-se a confirmação ou negação da sentença ditada pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, emitirá a sentença definitiva. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. A maior probabilidade é a do ex-presidente receber uma condenação. Todos os partidos da burguesia, principalmente o PSDB, PMDB e DEM, contam com essa decisão. Assim, Lula passa de ficha limpa a ficha suja, não podendo concorrer às eleições de 2018. Como possui 30% das intenções de voto, será um alívio para os golpistas. Não contarão com o caudilho do PT – o único candidato capaz de embaralhar o fim da transição do governo Temer e ameaçar o continuísmo.

Sem Lula, sem um PT competitivo, as disputas e as brigas de cocheira ficarão mais livres e contidas aos quadros do PMDB, PSDB e DEM. Como se vê, o TRF-4 não fará um simples julgamento, mas, acima de tudo, decidirá o futuro das eleições presidenciais. É um cristalino julgamento político com ares de prosaico, de justiça e de igualdade dos cidadãos brasileiros perante a Lei.

Os inimigos políticos de Lula, que trabalham por sua condenação, dizem que não se trata de cassar o direito do “líder popular”, ou melhor, “populista”, de se candidatar. “Numa democracia”, esse direito é assegurado a qualquer cidadão. “O que está em jogo na atual conjuntura é a questão institucional da maior relevância: o império da lei e, em particular, das regras da disputa eleitoral que estabelecem, em defesa da legitimidade dos mandatos populares, restrições a políticos com ‘ficha suja’.”

A corrupção no seio da política burguesa é tão ampla e profunda que essa mesma política estabeleceu a lei eleitoral da “ficha suja”. Exatamente por isso as instituições e as autoridades que a aplicam não estão isentas da orientação política dominante no momento. As Operação Lava Jato, investigações, julgamentos, sentenças e prisões não têm feito senão demonstrar o quanto seletiva é a aplicação da lei.

Os maiores delinquentes da política burguesa estão na presidência da República e no Congresso Nacional. Ainda são recentes, na memória do País, as denúncias concretas de Joesley Batista, da JBS, contra Michel Temer. A absolvição desse criminoso pela Câmara de Deputados está tão presente na situação política quanto a condenação de Lula. Isso sem que o juiz Moro tivesse apresentado provas materiais. Reivindicar a instituição “ficha limpa” para justificar a condenação de Lula é o máximo de cinismo.

O fato das delações premiadas não serem acompanhadas de provas não significa que Lula não tenha se corrompido na política burguesa. Mas condená-lo sem as devidas provas e manter Temer livre, quando a população viu e ouviu as provas objetivas, apresentadas pelo empresário da JBS, é a indicação do predomínio da arbitrariedade. As malas de Rocha Loures e as caixas de dinheiro de Geddel Vieira Lima escandalizaram o Brasil e nada aconteceu com Temer, diretamente associado a tais figuras do crime político.

A noção burguesa de corrupção na política é completamente distinta da noção proletária. Lula não precisava colocar um só real no bolso para ser considerado um corrupto do ponto de vista da política da classe operária. Basta o fato de sair da condição de um simples operário metalúrgico, objetivando a carreira parlamentar e a presidência da República, para governar de acordo com os interesses da classe burguesa, para que se tenha se corrompido.

A publicação da famosa Carta ao Povo Brasileiro de Lula, que na verdade foi dirigida aos banqueiros, industriais, agroindustriais, latifundiários e ao imperialismo, resultou de sua escalada na política burguesa. O fato de passar de um reles assalariado para um político colocado a soldo do aparato capitalista, por si só, basta para os operários com consciência de classe condená-lo por corrupção. O que para burguesia é natural e auspicioso, para a classe operária é uma traição partindo de um operário. É preciso fazer essa consideração, uma vez que a defesa de Lula contra a sua condenação não significa absolvê-lo da condição de um político operário que serviu a burguesia.

Evidentemente, há um vínculo entre a sua condenação e a sua exclusão como candidato às eleições de 2018. Outros petistas foram condenados e presos no processo do mensalão e agora do petrolão, entre eles, dirigentes, como José Dirceu e José Genoino. Igualmente, nos colocamos contra. Ambos foram condenados sem prova. O Supremo Tribunal Federal se baseou no subjetivo critério do “domínio do fato”. Há uma clara diferenciação entre os processos contra o PT e contra os demais partidos da burguesia. É exemplar, nesse sentido, o recente caso de Roberto Jefferson, presidente do PTB, que foi o pivô do escândalo do mensalão. Esse homem está livre, colocou sua filha no ministério do Trabalho e serve de instrumento de apoio ao governo golpista. É vergonhosa, por sua vez, a decisão do Supremo Tribunal e do Senado de manter Aécio Neves em liberdade. Esses são apenas alguns casos.

Esse tipo de corrupção é de ordem política, portanto, de classe. Sua solução também será de ordem política. Nenhuma lei, nenhum tribunal da burguesia poderá agir com justiça, uma vez que estão sob o império da política burguesa. A esquerda que defende a condenação de Lula em nome da luta contra a corrupção se comporta quixotescamente. Não há bandeira mais estúpida que a da “Prisão a Todos”. Qualquer ilusão nas possibilidades de justa condenação de Lula e dos petistas é reacionária. Serve aos interesses políticos dos partidos da burguesia.

O PSDB, PMDB, DEM e toda corja de aliados, que conduziram ao golpe de Estado, cassando o voto daqueles que elegeram Dilma Rousseff, querem e trabalham para que o TRF-4 condene Lula e o elimine das eleições. Antigos democratas da política burguesa, que se opuseram à ditadura militar e, inclusive, foram perseguidos, como é o caso de Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aloysio Nunes, estão pela condenação de Lula. Fernando Henrique Cardoso acha que “não seria bom para o país”, mas não se opõe. Não explica porque “não seria bom para o país”. Ocorre que a exclusão de Lula das eleições caracterizará o pleito como antidemocrático. Evidenciará, ainda mais, as tendências autoritárias da burguesia que se manifestaram na forma do golpe de Estado e instituição de uma ditadura civil.

Há setores da política burguesa que estiveram com o golpe, mas se preocupam com a imagem do Brasil no exterior. No entanto, não podem se colocar contra a condenação e ter uma resposta política a ela, uma vez que ainda estão presos ao golpe e temerosos do que possa acontecer nas eleições presidenciais, com Lula tendo à frente 30% das intenções de voto. O golpe de Estado não objetivou apenas derrubar o governo de Dilma Rousseff, mas inviabilizar o PT como adversário capaz de recuperar a presidência da República. A volta do PT ao poder representará não apenas uma derrota eleitoral dos golpistas, mas principalmente um julgamento do golpe de Estado. Mesmo que a situação econômica esteja dando sinais de reanimamento, os fundamentos da crise permanecem. As profundas reformas antinacionais e antipopulares não podem ser alteradas ou retardadas.

A burguesia, guiada pelo grande capital, exige continuidade. Temem que a volta do PT implique alterações, mesmo que não atinjam o continuísmo. Está aí por que Lula declarou que não pretende fazer nenhuma mudança radical no que já está feito. O que importa, porém, é que a burguesia se baseia nas experiências governamentais e, assim, não está disposta a correr qualquer risco. A presença de Lula nas eleições obrigará o governo Temer e os partidos de sua base a encontrarem uma via de unidade capaz de utilizar o gigantesco aparato eleitoral. Uma fragmentação estaria a favor da vitória de Lula. Ao contrário, Lula fora das eleições permite que as disputas interburguesas corram mais livremente e não seja necessária uma unidade forçada. Como se vê, essa contradição no seio da política burguesa pesará enormemente na decisão do dia 24. Está aí por que a maior probabilidade é a de Lula ser condenado.

Somente a análise e a compreensão de tal contradição têm como demonstrar não apenas que se trata de um julgamento político, como também um julgamento que influi decisivamente nas eleições presidenciais. A condenação de Lula determina a priori o continuísmo das forças golpistas no Estado. Eis por que as eleições com Lula condenado serão antidemocráticas. O conteúdo antidemocrático das eleições com Lula condenado consiste em que foi amputada uma força política capaz de derrotar os partidos que deram o golpe de Estado.

O PT, CUT, MST e outras organizações lançaram uma campanha sob a bandeira “Eleições sem Lula é fraude”. Trata-se de uma resposta puramente eleitoral. Faz um apelo estritamente moral. Há de fato uma fraude, que consiste nas manobras realizadas no aparato do Estado, tendo à frente a Operação Lava Jato e seu condutor Sérgio Moro, para condenar Lula, ainda que sem provas. A fraude é tão somente um meio para o governo golpista concluir sua transição com eleições antidemocráticas e com a garantia de que o curso das reformas antinacionais e antipopulares continuará vigente. A bandeira correta é a de que a condenação de Lula é arbitrária e as eleições sem Lula são antidemocráticas. O que implica, se tudo correr nesse sentido, convocar as massas a rechaçarem as eleições antidemocráticas e promoverem um amplo movimento de boicote.

O POR se coloca pela não condenação de Lula e por um Tribunal Popular para julgar os crimes políticos da burguesia, o que inclui o PT e Lula. Diante do julgamento do dia 24 de janeiro, defendemos junto aos operários, camponeses e à juventude a bandeira de Não à condenação de Lula! E explicamos que essa defesa não significa apoiar a candidatura de Lula. Defendemos o direito de Lula ser candidato, o que não quer dizer e não se confunde com o apoio à candidatura de Lula.

As eleições são o campo da política burguesa. O campo da política proletária é o da ação direta (greves, manifestações, bloqueios, insurreição). A luta no campo eleitoral só tem sentido se estiver presente um partido revolucionário que desenvolva os métodos de luta do proletariado e garanta a sua independência de classe. Lula e o PT expressam a política de conciliação de classes, portanto, de subordinação dos explorados à política burguesa, à democracia burguesa e ao Estado burguês. Assinalamos essa posição marxista de princípio para evidenciar ao máximo possível a distinção entre a defesa do direito de Lula concorrer às eleições da defesa da candidatura de Lula. Reafirmamos, com todas as letras, que somente a classe operária pode julgar Lula.

Não à condenação de Lula!

Pelo direito do ex-presidente concorrer às eleições!

Eleições sem o direito de Lula concorrer são eleições antidemocráticas!

10 de janeiro de 2017