Enfrentar a reforma da previdência com greves e manifestações de rua

19 de fevereiro de 2018

Manifesto do Partido Operário Revolucionário

A ditadura civil de Temer se empenha ao máximo para aprovar a reforma da previdência. Segue os ditames do capital financeiro. Há um forte motivo para isso. Foi, precisamente, essa fração da burguesia que impulsionou o golpe de Estado. Por detrás dos banqueiros e de todo tipo de especuladores, está o imperialismo. O golpe que derrubou o governo de Dilma Rousseff, em última instância, atendeu aos interesses do capital financeiro internacional. Vimos que as demais frações da burguesia – da indústria, do agronegócio e do comércio – se uniram em torno do capital financeiro para derrubar o governo constitucional.

O principal motivo para violarem sua própria democracia foi o de implantar uma política francamente pró-imperialista e, portanto, de proteção ao grande capital, em especial, ao capital financeiro. Essa proteção deveria se concretizar com as reformas e as medidas de “ajuste fiscal”. A reforma da previdência, portanto, foi concebida como uma das principais ações do governo golpista. Estava nos cálculos dos banqueiros e investidores como sendo uma das primeiras reformas a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Devido à crise política e às movimentações internas ao governo, acabou sendo uma das últimas.

Temer começou por aprovar a Lei do Teto, concluiu a Lei da Terceirização e chegou à reforma trabalhista. O Congresso Nacional golpista deu ao governo um importante trunfo para vencer a crise política, que quase o despedaça. Por se tratar de um governo nascido do impeachment, que cassou o voto popular que elegeu Dilma Rousseff, teve sua governabilidade condicionada à aprovação de violentas reformas e medidas antinacionais e antipopulares. A Lei do Teto abriu caminho para uma política econômica voltada inteiramente aos interesses do capital financeiro, que parasita a gigantesca dívida pública e que responde aos desequilíbrios fiscais. Mas teria de ser completada com a reforma da previdência.

A reforma trabalhista e a Lei da Terceirização favoreceram a todos os exploradores, porém, em particular, aos setores da indústria, construção civil e serviços. Ao capital financeiro, em primeiro lugar, tratava-se de impor aos explorados uma profunda alteração no sistema previdenciário. As divergências internas na base do governo, por sua vez, contribuíram para que a decisão ficasse para fevereiro, data estipulada em função do processo eleitoral.

Temer recorreu à pressão dos empresários, prefeitos, governadores e partidos da base para que os parlamentares se alinhassem em favor da reforma. A burguesia e a imprensa monopolista reconhecem que o presidente tem feito o impossível para coroar seu governo de transição com a reforma da previdência. Esteve claro desde o início que o presidente usurpador não tinha nenhuma preocupação com a popularidade, portanto, com a sua própria sucessão pela via eleitoral. A missão do golpe de Estado era e é a de impor as reformas e as medidas antinacionais e antipopulares.

Criou-se a expectativa em torno da avaliação de se o cão de guarda da ditadura civil de Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, seria capaz de arregimentar os votos necessários à aprovação da PEC 287/16. O problema criado por essas manobras está em que serviu à burocracia sindical para justificar sua inação. Tratava-se, para os burocratas, de contar com o fracasso do próprio governo, sem que fosse necessário recorrer à luta das massas. Essa expectativa derrotista permitiu ao governo fazer uma grande campanha de convencimento da população sobre a justeza da violenta reforma da previdência. Felizmente, a mentira de que essa reforma protege os pobres e acaba com os privilégios não ganhou a confiança dos explorados. De maneira que as condições para retomar a greve geral estiveram e estão dadas. Eis por que o “Dia nacional de paralisações e lutas” não pode ficar aquém da necessidade de um confronto aberto das massas contra a burguesia e seu governo.

É preciso colocar toda energia para transformar O dia 19 de fevereiro em um verdadeiro movimento de massa. A derrota do governo somente é possível por meio da união grevista da maioria explorada. Aqueles que contam com o fracasso do governo em reunir os 308 votos necessários são derrotistas. Servem à política de conciliação de classes, de desmobilização e de desorganização da classe operária.

O Partido Operário Revolucionário lutou a todo momento sob a bandeira “Não abaixar a guarda! ” Convocar as assembleias operárias e populares, formar os comitês de luta de frente única e lançar-se à greve geral.  A experiência mostrou que a política de pressão parlamentar leva à derrota. Foi o que aconteceu diante da aprovação da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista. O desmonte do movimento, que se ergueu com a greve geral de 28 de abril, permitiu que o Congresso Nacional golpista desse uma tão importante vitória à ditadura civil de Temer. Agora, estamos diante da ofensiva política do governo para aprovar a reforma da previdência. É preciso deixar claro para a classe operária e demais explorados que os sindicatos e as centrais não estão fazendo o jogo eleitoral. Não estão utilizando a bandeira da previdência para projetar candidaturas às eleições de outubro. Os operários querem lutar contra a reforma da previdência. Mas não querem ser enganados por aqueles que fingem lutar contra as reformas.

É preciso deixar claro que a burguesia está determinada a impor a reforma da previdência, custe o que custar. Se não for agora, em fevereiro, será depois. Se lutarmos firmemente, parando as atividades e marchando nas ruas do País, não apenas impediremos a votação como preparamos, desde já, O caminho para o novo enfrentamento que inevitavelmente virá. Essa é a política da classe operária. Esse é o método que leva à vitória. Esse é o caminho de união da maioria oprimida em torno do proletariado. É assim que também lutamos pelos empregos e pelos salários; pela revogação da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista. Não sacrificaremos nossas vidas para que os banqueiros sangrem o Tesouro Nacional, arrancando-lhe a brutal carga de juros que remunera a gigantesca dívida pública.  Nesse dia 19, levantamos a bandeira “Não pagamento da dívida pública, defesa da vida de quem trabalha e produz as riquezas do País”.

Abaixo a reforma da Previdência!