Ditadura civil militariza a política – Fora a intervenção federal no Rio de Janeiro

26 de fevereiro de 2018

Carta aberta aos operários e demais explorados

Ditadura civil militariza a política

Fora a intervenção federal no Rio de Janeiro

A decisão de Temer de subordinar diretamente a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro às Forças Armadas é parte do golpe de Estado que derrubou o governo de Dilma Rousseff. De fato, o governador Luiz Fernando Pezão foi afastado de suas funções.

A justificativa de que se trata apenas de uma intervenção no setor de segurança pública e que, por isso, não foi afetada a governabilidade, serve para acobertar que a intervenção se sobrepôs a um governo eleito. Não se retira de um governador o comando da segurança pública sem liquidar sua autoridade geral sobre o estado. A declaração de Temer de que rejeitou a proposta de afastar o governador e que tomou a decisão parcial de apenas interferir na segurança não modifica o sentido geral da subordinação do estado do Rio de Janeiro às Forças Armadas. A posição miserável de Pezão, das demais autoridades e dos partidos que comandam o Rio de Janeiro evidenciou a profunda degeneração da política burguesa.

A aprovação do decreto ditatorial na Câmara dos Deputados por 340 votos revelou que as críticas a Temer, por não ter convocado o Conselho da República e não consultado as lideranças políticas de sua base aliada, não passaram de hipocrisia. A imprensa monopolista, que se surpreendeu com a suspensão do trâmite congressual da reforma da previdência e que questionou Temer por isso, se curvou diante da intervenção. Foi no mínimo estranho a participação do líder do PT no Senado, José Guimarães,  na reunião do Conselho que referendou a intervenção. O verdadeiro rechaço à medida é por seu conteúdo ditatorial. Os demais argumentos questionadores têm servido para ocultar essa essência do decreto intervencionista.

A utilização das Forças Armadas com a função de polícia tem sido frequente, segundo o critério da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Não por acaso é que foi sob um governo nascido de um golpe institucional que se decretou a intervenção militar em um estado da federação pela primeira vez desde a Constituição de 1988.  As consequências desse fato são mais amplas e profundas.

Não é certo o argumento de que a intervenção no Rio de Janeiro foi improvisada. Ao contrário, respondeu a um plano que esteve na base do golpe de Estado. O plano consiste em trazer as Forças Armadas para o centro da política burguesa. O general Sérgio Etchegoyen foi posto no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) com o objetivo de implantar a nova “Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT)”. A reconstituição do GSI, que havia sido extinto por Dilma Rousseff, foi uma das primeiras medidas de organização do governo Temer. Nos bastidores, se movimentaram as forças vinculadas ao aparato de segurança, no passado criado pela ditadura militar sob o nome de Serviço Nacional de Informações (SNI)  e os próprios generais.

Agora, Temer dá mais um passo na militarização da política, criando o Ministério da Segurança Pública. O ministro da Defesa Raul Jungmann vai ocupar a nova pasta e no seu lugar tomará posse o general Joaquim Silva e Luna. Pela primeira vez também, desde a criação do ministério da Defesa em 1999, que será chefiado por um militar.  Está claro que a intervenção no Rio de Janeiro serviu politicamente a esse propósito. Em nome do combate ao narcotráfico e à criminalidade, Temer fortalece a presença dos generais no centro do governo civil e militariza a política.

O golpe de Estado, promovido pelo impeachment, correspondeu à necessidade de retomada da centralização autoritária do Estado em um patamar mais elevado. E a reestruturação do aparato político-repressivo, conduzido pelo general Etchegoyen, a materializa. Como se vê, a intervenção no Rio de Janeiro é apenas uma consequência do processo de centralização e militarização da política burguesa.

Os críticos de direita exigiram que houvesse uma “intervenção federal por inteiro”. Temer teria de destituir o governador Pezão e estabelecer um governo militar interventor. Vozes como essas reforçam a bandeira levantada por alguns militares de que somente as Forças Armadas podem responder à profunda crise política e moral do País. Está aí bem expressa pela ala mais radical da direita.

Nota-se que no seio da política burguesa se desenvolvem as tendências centralizadoras de direita liberal e fascitizante. O seu desenvolvimento depende, certamente, das condições da crise econômico-social e, portanto, fundamentalmente, da luta de classes. A constituição do novo governo burguês pelas eleições de outubro pesará enormemente na balança dessa tendência. O capital financeiro espera que se dê continuidade à linha traçada pelo governo golpista. O imperialismo, chefiado pelos Estados Unidos, está por trás dos passos dados pelo general Etchegoyen e da intervenção no Rio de Janeiro. É bom lembrar que o Plano Colômbia foi concebido para a América Latina, e não apenas para esse país, conflagrado pela guerrilha que se decompôs e pelo narcotráfico que continua intacto.

A impossibilidade da burguesia de enfrentar a crise econômica por meio da democracia a empurra em direção ao regime ditatorial ou semi-ditatorial. É o que se passa em toda a América Latina. Os governos nacional-reformistas se esgotaram diante da retração, quebra econômica e gigantescos endividamentos. Não foram capazes de reagir às tendências direitistas e golpistas. O imperialismo e a fração pró-imperialista das burguesias nacionais tomaram a iniciativa política, impondo governos que implantam as reformas antinacionais e antipopulares, bem como reforçam a militarização da política. O Brasil, evidentemente, por sua importância no hemisfério, tomou a frente desse processo, derrubando um governo constitucional e instalando uma ditadura civil.

A vanguarda revolucionária não pode minimizar esse fenômeno, nem seguir a banalização dada pelo reformismo, que procura desviar, claramente em vão, o curso ditatorial pela via da conciliação de classes e da própria democracia oligárquica.  Essas forças, que se assentam em uma camada da classe média e da classe operária, e se negaram e negam a caracterizar claramente esse governo de ditadura civil, apegando-se à denúncia de governo “ilegítimo”. É assombroso quando nos deparamos com uma corrente de esquerda que sequer reconheceu a existência de um golpe de Estado e que se enfileira por trás da noção de governo “ilegítimo”.  A cegueira dessa política oposicionista não alcança ver as mudanças que Temer vem fazendo no regime político, colocando generais em postos de comando político. Isso explica a quase ausência de uma luta de resistência à intervenção no estado Rio de Janeiro e à militarização da política.

Somente a classe operária poderia e poderá enfrentar a nova situação criada pelo golpe de Estado, combatendo as reformas antinacionais e antipopulares e impulsionando sua organização independente. No entanto, a burocracia sindical, o PT e a Frente Brasil Popular brecaram a ascensão da classe operária, desmontando o movimento que começava a se erguer com a greve geral de 28 de abril. O divisionismo burocrático das centrais e a manutenção da política de colaboração de classes quebraram o impulso da luta de classes e permitiram, assim, que a ditadura civil de Temer se afirmasse. O aparato judicial e policial da burguesia, inclusive, se viu com as mãos livres para golpear o PT e condenar Lula.

O golpe de Estado, a imposição da Lei do Teto, da Lei da Terceirização, da reforma trabalhista e a postergada reforma da previdência, a reorganização do sistema de informação, a condenação de Lula, a intervenção no Rio de Janeiro, a criação do Ministério da Segurança Pública e a entrega do ministério da Defesa a um general constituem as faces da ditadura civil.

A burocracia sindical suspirou aliviada diante da suspensão da votação da reforma da previdência. A manobra de Temer teve como um de seus efeitos jogar toda a atenção para o período eleitoral que se abre e para a falsa solução da questão da criminalidade. A esquerda reformista e eleitoralista não compreende que esse é o caminho para o continuísmo e para potenciar ainda mais a direita burguesa.  Qualquer que seja o governo eleito, obrigatoriamente, terá de avançar com as reformas pró-imperialistas e se assentar no poder militar estabelecido pelo plano Etchegoyen.

É necessário ter claro esse curso da política burguesa, para enfrentá-lo com as reivindicações, a estratégia, os métodos e a tática próprios do proletariado. As ilusões democráticas sempre são daninhas, mas se tornam mais perigosas em situações em que a burguesia arrasta o País para posições ditatoriais. É mais do que certo que a vanguarda revolucionária terá, no próximo período, de caminhar no sentido contrário ao do eleitoralismo. Desde que o governo golpista passou a atacar os explorados, a luta de classes ocupou o primeiro plano, com greves e manifestações contrárias às reformas. Somente não se potenciou e não avançou no terreno da independência política dos explorados devido ao controle das direções burocráticas e reformistas, portanto, diante da crise de direção revolucionária. O governo Temer, assim, pôde se equilibrar nestas condições politicamente desfavoráveis, ultrapassar os momentos de impasse da governabilidade e, finalmente, tomar a ofensiva com a intervenção no Rio de Janeiro. Os meses seguintes dirão se essa ofensiva tem sustentação ou não. Uma das condições é a de impulsionar o intervencionismo e dar aos militares o poder que estes exigem. O arrefecimento da crise econômica, ainda que possa ser circunstancial, favorece a ditadura civil.

De um lado, é preciso combater a canalização eleitoral do descontentamento das massas; de outro, continuar a luta contra as reformas antinacionais e antipopulares, agregando as bandeiras democráticas de “abaixo a intervenção no Rio de Janeiro”, direito da população organizar-se para a autodefesa. Está colocada a tarefa de explicar amplamente para a classe operária e demais explorados a relação entre o golpe de Estado, as reformas reacionárias e a militarização da política.  Por meio dessa luta contra a burguesia e a ditadura civil de Temer, é imprescindível desenvolver a estratégia de poder próprio da classe operária. O Partido Operário Revolucionário chama os explorados a empunhar suas reivindicações no campo da luta de classes e a se unirem em torno da bandeira de um governo operário e camponês, a ser constituído pela revolução proletária.

Abaixo a intervenção no Rio de Janeiro!

Abaixo a ditadura civil de Temer!