Combater a ditadura civil com as reivindicações e os métodos de luta da classe operária

4 de março de 2018

Com o decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro e a suspensão da votação da reforma da previdência, demarcou-se uma mudança na situação política. De um lado, a ditadura civil de Temer avança na centralização autoritária; de outro, prepara o caminho para influenciar as eleições presidenciais de outubro. A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública vem no sentido de ampliar a capacidade de intervenção do Estado na vida social. Agora, ficam mais visíveis as tendências autoritárias da política burguesa, que se manifestaram na forma de golpe de Estado, que destituiu o governo eleito e instituiu um governo usurpador. A militarização da política e o fortalecimento Estado-policial refletem a brutal polarização social entre a minoria burguesa e a ampla maioria oprimida.

As reformas antinacionais e antipopulares, bem como os cortes de verbas públicas para a saúde, educação, moradia, etc., ampliam o fosso entre os exploradores e os explorados. A derrubada do governo do PT comprova que os capitalistas não podem assumir qualquer medida que venha a favor dos pobres e miseráveis, mesmo as de caráter assistencialista, como é o caso do “Bolsa-Família”, “Minha Casa, Minha Vida” e “valorização do salário mínimo”. Ao contrário, o governo e o Congresso Nacional impuseram ditatorialmente a Lei da Terceirização, a reforma trabalhista e a do ensino médio. A implantação de tais reformas, a centralização autoritária e a militarização da política se voltam contra a maioria explorada e, em particular, contra a classe operária.

Os explorados se mostraram dispostos a enfrentar o governo golpista e suas medidas. A greve geral de 28 de abril do ano passado indicou o método de luta capaz de derrotar os ataques dos capitalistas. No entanto, a burocracia sindical desmontou, em seguida, o movimento, transformando-o em manifestações esparsas e distracionistas. A reforma da previdência somente não foi votada devido às divergências internas na base do governo. Temer e sua camarilha governamental decidiram, assim, deixar em suspenso o projeto de reforma da previdência, explorar o problema da segurança pública e se dedicar às eleições.

A suspensão da votação da previdência amorteceu a pressão operária e popular sobre o governo. A burocracia sindical, que em todo o momento se valeu das reivindicações contrárias às reformas para potenciar-se como oposição burguesa petista, perdeu a iniciativa política. Restou-lhe, pelo menos por enquanto, a bandeira de defesa de Lula. A organização de uma campanha de abaixo-assinado pela revogação da reforma trabalhista não contará com a confiança da classe operária e demais explorados, que assistiram as centrais sindicais desativarem o movimento pela greve geral, depois de 28 de abril. Por esse caminho, o PT não recuperará a iniciativa política.

Os reformistas se agacharam diante da intervenção no Rio de Janeiro e da criação do Ministério da Segurança Pública. Não querem se indispor com a classe média, que aplaudiu a intervenção. Não se dispõem a organizar um movimento pelo fim da intervenção e contra a militarização da política. Dificilmente, o PT, a Frente Brasil Popular, o MST e demais aliados conseguirão fazer da bandeira “Eleição sem Lula é fraude” um meio de mobilização da classe operária e das massas populares. Vão pagar caro por terem desarticulado o movimento nacional depois da greve geral de 28 de abril e subordinarem as reivindicações dos oprimidos à sua estratégia eleitoral.

Tudo indica que a revolta dos explorados será canalizada para a disputa eleitoral interburguesa. Os operários com consciência de classe e a vanguarda combatente terão de nadar contra a corrente. Essa é a principal mudança na situação política, considerando que, desde que Temer passou a ditar as reformas antinacionais e antipopulares, os explorados caminhavam no sentido de um crescente ascenso. A luta de classes estava determinada pelas ações da ditadura civil contra as condições de vida da população. Estavam em alta as bandeiras de: “Abaixo as reformas antinacionais e antipopulares do governo golpista”, “Não à reforma trabalhista”, “Não à Lei da Terceirização” e “Não à reforma da previdência”. Lembremos que a resistência começou com a juventude secundarista, que passou a ocupar escolas contra a reforma do ensino médio.

É preciso também considerar que o governo conta a seu favor com a retomada do crescimento econômico, ainda que indique tão somente a saída da recessão. Os partidos da burguesia têm, assim, uma margem de manobra para garantir o continuísmo. A possibilidade do PT de se erguer como oposição nas eleições presidenciais diminuiu sensivelmente. A cassação dos direitos políticos de Lula pesará decisivamente. O problema está em que a corrida eleitoral poderá abafar, momentaneamente, a revolta dos explorados. É necessário fazer esse prognóstico, objetivando a defesa da independência de classe do proletariado diante de todas as variantes da política burguesa.

Nossa tarefa consiste em mostrar aos explorados e à juventude oprimida que o capitalismo não tem como reverter sua desintegração e sequer amenizar a barbárie. Com suas reivindicações próprias, combater o desemprego, subemprego, pobreza e miséria. A reforma da previdência, mais cedo ou mais tarde, será recolocada. E a reforma trabalhista golpeará mais fundo a força de trabalho. É com o método da ação direta e com a unidade dos explorados que continuaremos a luta contra o governo e o continuísmo burguês. É importante denunciar e rechaçar a intervenção no Rio de Janeiro. Os comitês de luta que começaram a surgir com o movimento contrário às reformas devem ser mantidos ativamente. Não há outra via de trabalhar pela independência de classe do proletariado a não ser construindo o partido da revolução e ditadura proletárias.