Campanha pela libertação de Lula – Pela imediata libertação de Lula

12 de abril de 2018

A prisão de Lula, no dia 7 de abril, repercutiu mundialmente, em particular na América Latina. Governos, partidos, sindicatos e movimentos tiveram de se pronunciar. Isso porque Lula – ex-metalúrgico, dirigente das greves de 1979/1980, ex-preso da ditadura militar, fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-presidente da República – foi condenado por corrupção. Assim, seus direitos políticos serão cassados. Não poderá se candidatar nas eleições presidenciais de outubro deste ano. Ocorre que Lula conta com 35% da intenção de voto dos potenciais eleitores. Os demais pré-candidatos dos partidos burgueses sofrem grande rejeição. E a esquerda reformista pequeno-burguesa, representada pelo PSOL, não tem como substituir o PT. Seu candidato, Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores dos Sem-Teto (MTST), por sua vez, está longe de se tornar um caudilho à altura de Lula. O fato é que a prisão de Lula resulta em uma séria derrota dos nacional-reformistas.

Apesar dos protestos organizados pelo PT, pela Frente Brasil Popular, Central Única dos Trabalhadores, MST e MTST, Lula se entregou à Polícia Federal, no dia seguinte à ordem de detenção expedida pelo juiz Sérgio Moro. O limitado movimento de resistência correspondeu à previsão das autoridades de que não ocorreria uma convulsão social, como tinham prometido parlamentares do PT, lideranças da CUT e do MST. A militância, que ocupou o Sindicato Metalúrgico do ABC e que pretendia oferecer resistência, nada pôde fazer diante da decisão de Lula de acatar o mandado de prisão, ainda que ultrapassando o prazo estipulado pelo juiz Moro. O certo é que o PT e aliados não organizaram a resistência. Depositaram confiança nos recursos ao Judiciário, quando este já havia demonstrado que estava pela prisão de Lula, como se evidenciou na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou contra o pedido de habeas corpus.

A adaptação do PT e de Lula ao aparato de Estado e à democracia burguesa oligárquica prevaleceu. Os profundos laços do petismo com o parlamento, com as eleições e com a administração do capitalismo não permitiriam que Lula descumprisse a ordem judicial. No entanto, há outro lado da questão. Os petistas se mostraram contrários à luta contra as tendências antidemocráticas e autoritárias da burguesia por meio da luta de classes. Somente os bloqueios de estradas pelo MST indicaram o caminho da ação direta. Estando isolados – sem a intervenção da classe operária –, ficaram subordinados aos comícios eleitorais do PT. O ato ecumênico-eleitoral e o discurso de Lula justificando sua entrega, na manhã do dia 7, retrataram a diretriz institucional, que predominou em todo o percurso político-judicial que, finalmente, resultou na prisão do ex-presidente.

Os acontecimentos evidenciaram que havia dois caminhos: ou o PT e Lula acatavam a prisão, valendo-se apenas da propaganda democrática e de atos eleitorais; ou a rejeitavam, recorrendo à mobilização da classe operária, dos camponeses e das camadas mais oprimidas da pequena-burguesia. Forçosamente, teria de prevalecer a primeira possibilidade. Assim se passou. O PT e Lula não iriam se rebelar contra o Estado burguês. São defensores e parte da democracia oligárquica. Mas há outro motivo: uma parcela da classe operária foi convencida de que Lula cometeu os crimes pelos quais foi condenado. A ampla e persiste propaganda veiculada pelos meios de comunicação monopolistas conseguiram penetrar no seio dos explorados.  No centro operário do País, ABC paulista, não houve comoção entre os trabalhadores. A marcha de um contingente de operários da Volks, dirigindo-se ao sindicato dos metalúrgicos do ABC, no dia 6, se limitou a seguir a orientação de Lula de que a sua entrega era o melhor que se tinha a fazer. Não se viu nenhum esforço da direção sindical de organizar uma greve de resistência, que, se ocorresse, poderia imprimir um conteúdo de classe à resistência. Repetimos: a diretriz de Lula era a de não recorrer à luta de classes. Uma greve desencadeada pelo proletariado levaria os explorados a se chocarem com os aparatos jurídico, policial e político do Estado. Os bloqueios do MST e MTST não atingem diretamente a produção, embora provoquem alvoroço nas hostes da reação. A vigília montada em frente à Polícia Federal em Curitiba e atos políticos ajudam a manter viva a denúncia e a campanha pela libertação de Lula. Mas não têm como se potenciar sem uma ofensiva que parta da mobilização da classe operária. De forma que o destino de Lula depende da Justiça burguesa, das suas divisões internas, da capacidade dos responsáveis pela Operação Lava Jato de atingirem o MDB, PSDB, da articulação das frações oligárquicas em defender seus politiqueiros, do resultado das eleições de outubro e, em última instância, da própria necessidade dos capitalistas em manter em pé a política de conciliação de classes, encarnada pela socialdemocracia petista, tipicamente aclimatada ao país semicolonial.

Está claro que a prisão de Lula e a sua defesa pesam por inteiro nos ombros do próprio PT, dos dirigentes da CUT e do MST. A vanguarda revolucionária, não obstante, está obrigada a rechaçar a condenação e a prisão de Lula, sem que se confunda com a política do PT, sem que se reivindique da história do petismo, sem que se coloque na sombra do caudilho Lula e sem que se guie pelas manobras da burocracia sindical cutista, etc.

Motivo fundamental que justifica a defesa de Lula: sua prisão é um capítulo conclusivo do golpe de Estado que derrubou o governo de Dilma Rousseff. A burguesia – guiada pelo capital financeiro, por intermédio dos seus partidos orgânicos, do Congresso Nacional, do Judiciário, da Polícia Federal, das associações empresariais, das organizações financiadas (Vem pra Rua, etc.) e da imprensa monopolista – pôs de lado a democracia eleitoral e assumiu a via antidemocrática, autoritária, judicial e policial, para triturar o PT.

A corrupção é inerente ao Estado e à política burguesa. Não era possível isentar o PT e seus governos dessa maldição. Não por acaso, a Operação Lava Jato foi obrigada a expor também o envolvimento do MDB, PSDB e outros com as negociatas de grupos capitalistas. Não temos dúvidas que se apresentou tão somente a ponta do iceberg. Nenhuma investigação pode ir até o fim do encadeamento da corrupção, uma vez que exporia as suas raízes de classe, portanto, burguesas. A caça ao PT, daí a seletividade dos processos, não se assenta propriamente na execração da venalidade, mas sim na ação política voltada à execração do PT e de Lula. A enorme popularidade do caudilho petista, mesmo depois da gigantesca campanha de denúncia, indica que as massas não concluíram suas experiências políticas. Lula terminou seu segundo mandato com uma aprovação de mais de 80% da população. Indicou Dilma como sua sucessora, o que possibilitou que fosse eleita. Mas essa peripécia transcorreu em um momento econômico favorável. A volta dos empregos, os reajustes do salário-mínimo acima da inflação e os programas sociais (Bolsa Família, ProUni, etc.) deram a Lula uma fisionomia distinta dos demais governos burgueses. Deixou a presidência da República com uma herança capaz de mantê-lo como forte adversário eleitoral.

O governo de Dilma naufragou diante da turbulência econômica e da impossibilidade de atender às exigências do capital financeiro. A Operação Lava Jato se ergueu como continuidade do processo do “mensalão”, que levou à condenação de destacados fundadores do PT e apontou o dedo contra Lula. A frente golpista jogou a classe média contra o governo de Dilma. O movimento do impeachment potenciou as tendências antidemocráticas e autoritárias da burguesia. A democracia do pós-ditadura militar mostrou-se profundamente oligárquica. Em suas entranhas, gestou-se o golpe de Estado, conservando a aparência constitucional. Instalou-se no País uma ditadura civil, que passou a impor as reformas antinacionais e antipopulares.

As denúncias de corrupção contra o governo usurpador de Michel Temer se deram com a divulgação de provas incontestáveis. Nelas, esteve envolvido o senador e ex-presidente do PSDB, Aécio Neves. A Câmara dos Deputados votou contra a denúncia a Temer e o STF manteve Aécio em liberdade e com seus direitos políticos assegurados. Nessas condições, Lula é preso. Distintamente, o STF se submeteu às pressões dos militares e da imprensa monopolista, autorizando que o juiz Moro expedisse a ordem de prisão. Há uma ampla unidade burguesa em torno à posição de que o PT não pode voltar ao poder. A possibilidade estava na candidatura de Lula. A cassação de seus direitos políticos foi, definitivamente, decidida com a sua prisão. De nada adiantou os advogados mostrarem que o processo do Triplex não continha provas materiais. A decisão política já havia sido tomada pela força tarefa da Operação Lava Jato. Era visível que a conclusão era essa, mas o PT depositou todas suas esperanças nas divisões entre os ministros do STF, no envolvimento de Temer e da camarilha do MDB nos escândalos da JBS e no desenvolvimento da crise política. Alimenta, ainda, uma fresta de esperança na mudança de parecer do STF negando a possibilidade da segunda instância efetuar a prisão, sem que se cumpra o trânsito em julgado, como dita a Constituição.

Tudo indica, porém, que Lula não sairá tão logo da prisão e terá seus direitos políticos cassados. Os partidos da frente golpista já não se veem na obrigação de se manterem soldados ao governo Temer. Negaram-lhe a reforma da Previdência e se lançaram a instituir suas pré-candidaturas. A onda eleitoral tende a crescer. O PT e seus aliados de esquerda já estão sendo empurrados por suas vagas. Quanto mais se envolverem no eleitoralismo, mais distante ficará a campanha pela libertação de Lula. Os explorados passam a sofrer uma brutal pressão do aparato burguês, no sentido de colocar suas necessidades nas mãos deste ou daquele candidato e de descarregar seu descontentamento na disputa eleitoral interburguesa. Contrariamente, somente tem sentido lutar pelo fim da prisão de Lula e por seus direitos políticos partindo das reivindicações que mobilizaram os explorados e a juventude oprimida contra as reformas antinacionais e antipopulares de Temer.

A bandeira de uma frente de esquerda para combater as tendências fascistas nasceu comprometida pela corrida eleitoral. Por essa via, não tem futuro. Não servirá à luta contra as tendências antidemocráticas e autoritárias que estiveram na base do golpe de Estado e na prisão de Lula. O proselitismo esquerdista em torno às caravanas para tirar Lula da prisão se desfaz diante do aparato de repressão do Estado, que, em qualquer circunstância, estará a serviço da burguesia. No momento, a ordem do capital financeiro é de que as eleições devem ser bem controladas, o PT deve ser anulado e o novo governo, seguir os passos da ditadura civil de Temer.

Somente o proletariado pode enfrentar as tendências ditatoriais da burguesia, de seus partidos e das instituições capitalistas. Para isso, é preciso que se rompa a camisa de força da política de conciliação de classes do PT, que continuou vigorando mesmo sob os ataques dos exploradores e opressores do povo. É sob essa linha que o Partido Operário Revolucionário luta sob a bandeira de libertação de Lula e de garantia de seus direitos políticos.

Abaixo a prisão de Lula!

Por um Tribunal Popular para investigar, julgar e punir os crimes da burguesia!