Programa e política proletários de combate ao governo ditatorial

23 de outubro de 2018

Seis poderosas associações empresariais foram até Bolsonaro hipotecar apoio ao seu governo. São elas: siderurgia (Instituto do Aço Brasil), máquinas e equipamentos (Abimaq), indústria química (Abiquim), indústria têxtil e confecção (Abit), exportadores e importadores (Associação de Comércio Exterior do Brasil) e construção (CBIC). Controlam 30% do PIB industrial do Brasil.

Declararam que o gesto se devia ao fato de Bolsonaro ter assumido um programa econômico mais próximo do empresariado. Colocaram-se à disposição do já considerado ministro da Fazenda Paulo Guedes. Tudo em nome do crescimento, da volta dos empregos e da integração da juventude. Não deixaram de anunciar também o “desejo” de que continuem os leilões do petróleo e avancem as privatizações. Como não poderia deixar de ser, levaram no bolso a lista de reformas, que dão continuidade àquelas aprovadas no governo de Temer. Lá estava a reforma da previdência.

Essas associações são apenas uma parcela dos grupos econômicos que passaram a defender abertamente a candidatura de Bolsonaro. Pelo seu peso na economia, indica uma virada quase geral da burguesia nacional em um movimento contrário à volta do PT ao poder. Estiveram na base do golpe de Estado, do impeachment de Dilma Rousseff.  Sustentaram a ditadura civil de Temer para que impusesse ao País o plano antinacional e antipopular, que permitiu a constituição da ampla frente partidária golpista. Diante do naufrágio da candidatura de Geraldo Alckmin, bandearam para a seara bolsonarista. Na iminência da vitória do ultradireitista, as mais poderosas frações da burguesia rodeiam o possível vencedor, objetivando influenciar desde já seu governo. Essas associações empresariais representam o amplo entrelaçamento entre o capital nacional e capital estrangeiro (imperialista).

Muito se tem discutido sobre os perigos da instalação no País de uma ditadura de caráter fascistizante. Agora mesmo, o Supremo Tribunal Federal foi obrigado a recorrer à retórica da defesa da democracia, devido ao fato do deputado mais bem votado, Eduardo Bolsonaro, tê-lo acusado de golpista e ameaçado com seu fechamento. Embora a declaração do filho do candidato à presidência da República não tenha passado de um discurso pedante e inconsequente, mostrou até que ponto chegou a decomposição da política burguesa. Os protestos dos chamados democratas e dos próprios juízes do STF, como se vê, não passaram de uma represália verbal. A caravana das seis associações se encarregou de mostrar que o fundamental está em que a burguesia se perfilou em torno ao ultradireitista.

O movimento fascistizante encarnado pela candidatura de Bolsonaro se assenta na classe média alta e em setores médios da burguesia. As igrejas evangélicas, tendo à frente a Universal de Deus, deram expressão ideológica a essa camada social. A maioria explorada, simplesmente, foi arrastada por essa onda a apoiar eleitoralmente o mais reacionário de todos os candidatos da burguesia. Esse fenômeno ocultou a principal força que pendeu para a direita, que é a burguesia, em particular, as frações do grande capital vinculadas ao imperialismo. As tendências ditatoriais da alta classe média, na realidade, são o reflexo do movimento à direita da grande burguesia nacional e do imperialismo. Intensificou-se a partir da crise mundial aberta em 2008, e se projetou com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Toda tentativa de considerar o bolsonarismo como um fenômeno em si mesmo esconde a principal força social, que é o capital financeiro, os monopólios industriais, agroindustriais e comerciais. O deslocamento das poderosas associações empresariais para garantir o futuro governo de Bolsonaro coloca à luz do dia a fonte das tendências ditatoriais, militarizantes, que condicionam a situação política. Para impor ao País e às massas as diretrizes  do grande capital nacional e do imperialismo, é preciso um governo que use o punho de ferro para disciplinar as próprias frações da burguesia, acuar as camadas empobrecidas da classe média e conter as revoltas da classe operária e da maioria oprimida. Tudo indica que Bolsonaro poderá chefiar um governo de tipo bonapartista. Governo esse que fortaleça o Estado-policial. O bonapartismo é a variante mais provável, após o golpe de Estado e a conclusão da transição da ditadura civil de Temer. Certamente, tal governo carregará em suas entranhas as tendências fascistizantes.

É preciso assinalar que a direitização da política burguesa no Brasil corresponde ao que se passa na América Latina. Os governos nacional-reformistas vêm sucumbindo um após o outro. Aqueles que restam – Venezuela, Nicarágua e Bolívia – estão em frangalhos. Incapazes de responder à crise econômica e ao cerco do imperialismo, se chocam abertamente com as massas. Não podem proteger a grande propriedade dos meios de produção e os lucros dos monopólios sem sacrificar a economia nacional e a vida da população. É o que se passou também no Brasil com o governo do PT. Não chegou ao ponto de se confrontar com as massas, a exemplo da Venezuela e da Nicarágua, porque foi destituído pelo golpe de Estado.

É imprescindível entender o lugar do fracasso do nacional-reformismo em dirigir o capitalismo em decomposição diante das tendências direitistas, bonapartistas e fascistizantes da burguesia. Sua impotência está em que não pode assumir plenamente o programa do grande capital e, ao mesmo tempo, não tem como combatê-lo. Essa contradição se manifesta mais acabadamente nas condições de crise econômica profunda, como a que levou o Brasil a mergulhar na recessão de 2016. Tudo que o governo petista fez, em nome da inclusão social, despencou no precipício da destruição de forças produtivas, das demissões em massa e da volta das altas taxas de desemprego e subemprego.

Notadamente, Haddad não pôde expor a medula do autoritarismo da candidatura de Bolsonaro. O que o obrigaria a atacá-la frontalmente. A tentativa de se diferenciar em aspectos e graus do programa antinacional e antipopular dos bolsonaristas, ditado pelo grande capital,  representou adaptação e capitulação diante da linha geral traçada pela burguesia desde o golpe de Estado. O ideário religioso, moralista pequeno-burguês e policial, bem como a adoção de determinados interesses de grupos econômicos (indústria de armas, etc.), de fato, não passa de epiderme do programa de reformas pró-imperialistas e de proteção aos lucros das poderosas corporações financeiras e industriais. Por mais que sirva à reação insuflada pela alta classe média e médios capitalistas, o fundamental está em dar continuidade à diretriz estabelecida pela capital financeiro.

A candidatura petista sucumbiu não apenas porque os explorados foram arrastados pelas promessas moralistas e redentoras de Bolsonaro, mas, principalmente, porque foi incapaz de chamar a classe operária a se contrapor ao programa antinacional e antipopular, concebido e apresentado sem firulas pelo economista Paulo Guedes. O PT manteve a CUT, MST, UNE e demais organizações de massa amarrados quanto à luta de classes e voltados à caça de votos. Sustenta sua posição eleitoral no apoio de oligarcas regionais, especialmente do Nordeste, e no manejo burocrático dos sindicatos e demais organizações que dirige. O programa alternativo petista não passou de lugares comuns do reformismo, esgarçado pelo golpe de Estado, e desmoralizado diante da maioria oprimida. Suas concessões e demais passos à direita, em busca desesperada por apoio eleitoral, fertilizam o terreno em que germinam as tendências fascistizantes. O apoio ao voto em Haddad, nessas circunstâncias, crítico ou acrítico, ajuda a desviar as massas da necessidade de enfrentamento às tendências direitistas e repressivas da burguesia para as ilusões eleitorais.

No centro da crise nacional, está a dívida pública de R$ 5,13 trilhões e uma carga de juros e amortizações que consomem a maior parte do Orçamento da União. O ajuste fiscal, as privatizações e a reforma da previdência são necessários, unicamente, para atender aos interesses do capital financeiro e dos monopólios industriais e comerciais. Bolsonaro foi orientado a seguir esse ditame de forma expressa, deixando para trás seu passado estatista. Haddad apenas embromou com sua reforma fiscal em favor dos mais pobres e da produção. Não fez senão manter a linha de adaptação dos governos do PT ao capital parasitário. Os petistas nunca se dispuseram a atacar a dívida pública. Não foram sequer capazes de pôr em prática a promessa de auditoria. Ocorre que as tendências ditatoriais da burguesia se gestaram e se potenciaram vinculadas aos interesses supremos do capital parasitário e dos monopólios.

Ao se desvincular a necessidade de um governo mão-de-ferro das bases econômicas, oculta-se da classe operária e dos demais oprimidos a fonte do autoritarismo, do moralismo religioso e das tendências fascistizantes.  Ao contrário, ao mostrá-la, se está obrigado a contrapor-se  ao programa da burguesia para a crise e a defender o programa proletário. Obriga-se a organizar as massas no campo de independência de classe e com os métodos de luta do proletariado. As reivindicações mais sentidas de emprego e salário levam ao programa de expropriação revolucionária dos monopólios e do capital financeiro. A bandeira de não pagamento da dívida pública despertará os explorados e a juventude para a consciência do domínio imperialista e da submissão da burguesia nacional. É indispensável popularizar a estratégia de poder própria do proletariado, que se materializa na luta por um governo operário e camponês. O vínculo entre a luta anti-imperialista e anticapitalista será observado e encarnado pelas massas em combate ao Estado burguês, ao governo autoritário e à ditadura de classe da minoria exploradoras sobre a maioria explorada. Essa é a via real de enfrentamento às tendências militaristas e fascitizantes, assumidas pela candidatura de Bolsonaro e apoiadas pelo grande capital.

Os explorados sairão muito divididos pela disputa interburguesa. Está colocada a tarefa de unificá-los contra o novo governo. Não demorará muito para sentirem o peso dos ataques econômicos e a sanha repressiva. O PT, aliados e a burocracia sindical vão se dedicar à oposição parlamentar. Manterão a política de conciliação de classes. Mas, também, logo, os explorados verão que estão diante da necessidade de trilhar o caminho da ação direta. A vanguarda deverá explicar e defender a retomada o movimento que levou à greve geral em abril do ano passado. Deverá se esforçar por constituir os comitês de resistência às reformas antinacionais e antipopulares, bem como as alterações que tragam retrocessos nas conquistas do movimentos sociais.

Nosso chamado ao voto nulo tem um conteúdo claro: lutar pelo combate efetivo, de massas, às tendências fascistizantes, a partir de suas reivindicações, com seus métodos próprios de luta, organização e estratégia próprias de poder; defender a independência de classe diante da conciliação e subordinação dos explorados a setores dos exploradores, empunhada pelo PT; chamar a construção de um autêntico partido operário revolucionário.