Romper imediatamente a passividade

7 de novembro de 2018

Bolsonaro não perdeu um minuto em sua iniciativa política. Vitorioso nas eleições, tratou de colocar na ordem do dia a reforma da previdência. As negociatas com Temer podem ser uma via para impor as alterações, sem que tenha de se responsabilizar diretamente por elas. Não sendo possível resolver essa pendência até dezembro, imporá a reforma logo no início de seu governo. Essa é uma exigência do capital financeiro, que esteve na base do golpe de Estado que derrubou o governo petista.

Está desencadeada uma ampla campanha nos meios de comunicação – muito bem paga pelos capitalistas – de que, sem essa reforma, o Brasil quebrará e não sairá da crise econômica. Aterroriza a população com a ameaça de que não mais haverá recursos para pagar as aposentadorias e pensões. Assistimos a apresentação de gráficos, muito bem montados, para assombrar os explorados com a quebra de estados e municípios. A contas do governo Temer, dos banqueiros e dos especialistas contratados para fazer cálculos convergem para um ponto. A culpa principal dos déficits é de responsabilidade da previdência. O monopólio da informação impede que outras contas sejam apresentadas, contestando as manipulações armadas pelos parasitas da dívida pública, e demonstrando que a Previdência é quebrada pelo mecanismo que lhe toma 30% dos recursos para aplicar em outras áreas.

Há um verdadeiro complô da classe capitalista contra a maioria oprimida do País. Em sua essência, a reforma da Previdência tem por conteúdo sacrificar principalmente os assalariados, para salvar banqueiros. Diminuir ao máximo a pequena proteção dos explorados, que é a aposentadoria, obtida depois de se terem matado de tanto trabalhar. Isso para o Tesouro Nacional pagar mais de R$ 300 bilhões anuais somente de juros, de uma dívida de R$ 5 trilhões, que cresce dia a dia. Para os governos burgueses, não há nada mais sagrado que a garantia de pagamento aos credores abutres. Bolsonaro foi eleito com a Bíblia, em uma das mãos e, na outra, com o compromisso de proteger o santuário do capital financeiro.

Era esperado que Temer e Bolsonaro se unissem para viabilizar a reforma da previdência. Era esperado que o pró-imperialista Paulo Guedes forçaria o novo governo a começar seus ataques à economia nacional e aos explorados pela destruição do sistema previdenciário público em favor do privado (capitalização individual). Era esperado, portanto, que Bolsonaro assumisse como uma de suas primeiras tarefas a realização da reforma da previdência, iniciada pela ditadura civil de Temer.

A burocracia sindical se sentiu confortável pelo fato de as divisões no aparato do Estado e na política burguesa ter inviabilizado a votação do projeto de Temer. Disse que foi uma vitória dos trabalhadores, e ficou por isso mesmo. Agora, na campanha eleitoral, por mais que se disfarçassem os candidatos, tiveram de se declarar favoráveis à reforma da Previdência. Foi intensa a pressão da burguesia para que o novo governo retomasse o projeto de Temer ou apresentasse outro. Inclusive Haddad não fugiu à regra. Não faria uma reforma do tipo da de Temer, mas faria, nos moldes defendidos pela oligarquia nordestina, desde o início do governo golpista. O candidato petista, ao não denunciar que os desequilíbrios fiscais não se deviam à previdência, mas, sobretudo, à sangria do Tesouro Nacional provocada pela dívida pública, demonstrou a disposição de trair os explorados, já antes do 1º turno.

Ocorre que o movimento operário e dos demais oprimidos foi desmontado depois da greve geral de 28 de abril do ano passado. A votação da reforma trabalhista e da lei da terceirização resultou em uma dura derrota para os assalariados. A burocracia sindical e o PT cantaram vitória no caso da Previdência para ocultar sua incapacidade de enfrentar a ditadura civil de Temer, que acabou por abrir caminho a um bárbaro retrocesso nas relações trabalhistas. Bolsonaro completará essa obra antioperária com a imposição da reforma da Previdência, caso as centrais, os movimentos e as correntes de esquerda não partirem imediatamente para a organização da luta nacional. Caso não se coloquem por retomar o marco da greve geral, que permitiu à classe operária se manifestar em todo o País, e imprimir seu caráter de classe ao movimento popular.

A reforma da Previdência é apenas uma das medidas reacionárias que estão por vir. Esse governo impulsionará ainda mais o plano de privatização e o entreguismo. Um dos maiores feitos, nesse sentido, em favor do imperialismo, foi a entrega das bacias do pré-sal às multinacionais petrolíferas. Os vendilhões do País, que se dizem patriotas, se valem do mesmo argumento que usam para alterar a previdência, como justificativa para alienar um dos recursos mais valiosos, que é o petróleo. Ou seja, que o Estado precisa se livrar de suas estatais e do controle das fontes de matérias-primas para obter o equilíbrio fiscal e incentivar os investimentos privados na economia. O dinheiro obtido pela venda de estatais e pelos leilões do pré-sal é imediatamente canalizado ao sorvedouro da dívida pública. Entregam-se às petroleiras as riquezas naturais e se transfere uma massa de recursos para o capital financeiro parasitário. E o País continua como grande devedor e mais submisso às imposições do imperialismo.

Bolsonaro prometeu não deixar pedra sobre pedra. Seus capangas evangélicos, ruralistas e policiais no Congresso Nacional começaram a desengavetar os projetos que estavam à espera de uma nova correlação de forças na governabilidade e no funcionamento do Estado. Uma das primeiras iniciativas foi a de tramitar a mudança da lei antiterrorismo. Já não basta o conjunto de leis que criminaliza os movimentos sociais e impede o livre exercício do direito de greve. A ultradireita burguesa trabalha por adotar uma lei que dê ao judiciário e à polícia o poder de proibir a existência de organizações como o MST, MTST, etc., bem como partidos que os dirijam ou os apóiem.

A lei antiterrorismo foi imposta ao Brasil pelo imperialismo, em particular pelos Estados Unidos. A direita burguesa e a própria esquerda, representada pelo PT, configurou essa lei para um fenômeno que não está presente no Brasil, a não ser pela ação governamental. A ultradireita procurou utilizá-la para classificar o MST e qualquer ação de massa que viole a propriedade privada como sendo atos de terroristas. Essa “interpretação” tem, a priori, a posição de que os movimentos de ocupação de terra, terrenos urbanos, prédios públicos e locais de trabalho devem ser colocados na ilegalidade e perseguidos como se fossem terroristas. Evidentemente, qualquer corrente política que defenda o método próprio dos explorados, entre eles, as ocupações, pode ser igualmente classificada de terrorista. Bolsonaro objetiva aprovar a lei antiterror com esse alcance, para melhor exercer seu governo ditatorial.

A tropa bolsonarista, com seus novos governadores e parlamentares, pôs em marcha também o projeto “Escola sem Partido”. A deputada eleita pelo PSL, Ana Caroline Campagnolo, dirigiu-se aos pais e aos estudantes para que denunciarem os professores, que, segundo ela, partidarizariam a sala de aula. O instrumento da “Escola sem Partido” é o da delação, perseguição e punição de professores que não seguirem a cartilha dos evangélicos sobre a família, sexualidade e educação moral.

Aproveitando o ensejo das eleições e a projeção da candidatura de Bolsonaro, a Frente Parlamentar Evangélica lançou um longo panegírico “Brasil para os Brasileiros” contra o suposto “uso político-partidário das escolas e universidades públicas”. Segundo os ideólogos evangélicos e toda sorte de obscurantistas, é preciso acabar com aqueles “que preparam os jovens para a Revolução Comunista, para a ditadura totalitária, a exemplo da União Soviética e demais regimes sanguinários”. Essa inventiva lança o velho macarthismo norte-americano no Brasil.

O fundamento da “Escola sem Partido” consiste na supremacia da religião sobre a educação e a escola. Está aí por que se coloca pela abolição do direito de expressão, pela quebra da autonomia do educador e pela negação da escola científica. No interior da própria burguesia, há quem considera que são um exagero essas medidas da “Escola sem Partido”. O próprio Supremo Tribunal se viu obrigado a desautorizar a deputada bolsonarista. No entanto, dizem que tem sentido a bandeira de despartidarizar a educação. Assim, todos estão submissos à ideologia religiosa e ao reacionarismo político. É preciso pôr em pé uma campanha pela bandeira “Abaixo a Escola sem Partido!” Defesa incondicional da liberdade de expressão e de ensino. Pela escola pública, laica e científica.

É assombrosa, também nesse caso, a paralisia do movimento docente e estudantil. O que expressa a mesma política de contenção das lutas, no que diz respeito à reforma da previdência e às privatizações. A ultradireita ataca ao mesmo tempo em várias frentes, aturdindo os reformistas e burocratas sindicais que acreditaram que era possível barrar, pela via das eleições, o movimento bolsonarista. A forma de responder os ataques em múltiplas frentes é a de unir a maioria explorada e a juventude, sob a direção da classe operária. É um erro achar que os operários estão distantes, ou que nada têm a ver com a “Escola sem Partido”.

Os explorados, em geral, e a classe operária, em particular, estão diante de um governo ditatorial, embora tenha sido eleito. Para impor as várias medidas, está obrigado a reprimir qualquer resistência, que parta de qualquer camada da população. A lei antiterrorismo e a “Escola sem Partido” se voltam radicalmente contra as liberdades políticas. A eliminação das liberdades políticas, por sua vez, é a condição para o governo e a burguesia imporem suas diretrizes antinacionais e antipopulares. As liberdades democráticas, já bastante debilitadas, são flagrantemente violadas.

A política de conciliação de classes, encabeçada pelo PT e aliados, é responsável pelo avanço das restrições democráticas, uma vez que não foram capazes de combater a direita e a ultradireita burguesas, por meio da organização independente da classe operária. Nem mesmo o direito de greve, sistematicamente pisoteado, tem sido defendido pelos petistas. A aprovação da lei antiterrorismo, do governo Dilma Rousseff, e a criação da Força Nacional de Segurança Pública, no governo Lula, são provas cabais de sua adaptação às tendências ditatoriais da burguesia.

Qualquer demora em organizar a luta nacional contra o governo de Bolsonaro e as ações de sua camarilha no Congresso Nacional corresponde a uma traição às necessidades mais elementares dos oprimidos e às liberdades políticas. O mesmo se passará com as correntes de esquerda, caso permaneçam atadas ao que faz ou que deixa de fazer o PT. Há que se fazer um trabalho no seio da classe operária em defesa de suas reivindicações e contra o novo governo ditatorial e fascistizante.

Abaixo a reforma da previdência!

Abaixo a lei antiterrorismo!

Abaixo a Escola sem Partido!

Abaixo o entreguismo antinacional!

Pela defesa da vida dos explorados!

Pelas liberdades democráticas irrestritas e incondicionais!