Abaixo a reforma da previdência de Temer-Bolsonaro

16 de novembro de 2018

Fim de todas as formas de previdência complementar (privada)

Em defesa de uma previdência única, pública, sustentada pelo patronato e pelo Estado

Bolsonaro e Temer negociam a retomada da reforma da previdência. O governo golpista faz os últimos preparos para deixar o terreno aplainado para Bolsonaro iniciar sua administração, atacando da melhor forma possível os assalariados. As disputas internas e as divisões na burocracia do Estado impossibilitaram um acordo no Congresso Nacional para aprovar o projeto de reforma da previdência. Distintamente, se passou com a reforma trabalhista e a lei da terceirização.

Temer deixará a presidência da República mostrando ter feito um bom trabalho para os capitalistas, ainda que não completo. A ditadura civil, que surgiu do golpe de Estado, conseguiu se livrar do poderoso movimento que se ergueu entre março e abril de 2017 contra o conjunto das reformas antinacionais e antipopulares. A greve geral de 28 de abril desse ano projetou a classe operária nacionalmente e indicou o caminho a ser seguido para derrubar a reforma previdência, trabalhista e terceirização. As direções burocráticas das centrais, porém, romperam a frente única de combate e, assim, facilitaram a aprovação da violenta reforma trabalhista.

O capital financeiro exerceu uma grande pressão para que a reforma da previdência fosse a primeira da lista. Temer verificou que era mais fácil aprovar as demais reformas, uma vez que não provocavam uma grande divisão na burocracia de Estado (federal, estadual e municipal). As negociatas interpartidárias em torno à reforma da previdência demonstraram que setores, como os do judiciário, executivo, Forças Armadas e aparato policial, ofereceram resistência em abrir mão de seus privilégios. A discussão mostrou que os privilegiados são uma minoria, mas muito poderosa no seio do Estado. Assim a reforma da previdência teria de recair completamente sobre a maioria explorada, tanto da iniciativa privada quanto do funcionalismo público. Esse ataque era tão profundo que atingia as camadas mais dependentes da previdência nos estados e municípios, principalmente das regiões mais atrasadas e empobrecidas do Norte e Nordeste.  Está claro, portanto, que a reforma pretendida atinge tanto os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (INSS) quanto os do Regime Próprio de Previdência Social. O que os une, no essencial, é que terão aumentado a idade e o tempo de contribuição para se aposentar. A fórmula se resume: trabalhar mais, contribuir mais, aposentar mais tarde e receber menos. Também faz parte dessa fórmula a eliminação da diferença entre homem e mulher, na qual se desconhecem a dupla jornada de trabalho e a proteção à maternidade. Está aí a equação capitalista da exploração do trabalho.

Na luta contra a reforma da previdência é muito importante elevar a compreensão política dos trabalhadores de que estão combatendo medidas que intensificam a exploração da força de trabalho e ampliam a pobreza e a miséria das massas. Está aí por que o objetivo da reforma apresentada pelo ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, é ainda mais violenta que a de Temer. Pretende acabar com o sistema de previdência e colocar em seu lugar o regime de capitalização individual. Esse formato elimina a contribuição patronal e estatal para com a previdência. Assim, os capitalistas e seu governo se livram da responsabilidade sobre o destino dos trabalhadores na velhice. Economizam recursos – parte da mais-valia produzida pelos próprios explorados – e ainda por cima se utilizam dos fundos de capitalização para lucrar por meio da agiotagem dos bancos.

Essa experiência foi introduzida, no Chile, com a ditadura fascista de Pinochet. Ditadura essa que contou com os serviços de Paulo Guedes. Não há um só chileno assalariado que não condene o regime de capitalização, a não ser, talvez, uma ultra minoria que recebe altos salários e pode ter o privilégio de poupar folgadamente para o bem de sua velhice. Em um país tão populoso, como o Brasil, e constituído de uma massa de pobres e miseráveis, o resultado de tal plano levaria a uma catástrofe mais grandiosa que a do Chile.

A burguesia, encabeçada pelo capital financeiro, diz que sem a reforma da previdência o Tesouro Nacional não terá como sustentá-la, que já consome recursos em excesso e, que, por isso, é uma das maiores travas aos investimentos e ao desenvolvimento econômico. Mas, a realidade é outra. A reforma da previdência é uma das medidas voltadas a sustentar a gigantesca dívida pública e a brutal carga de juros. A política burguesa jamais identificará a real causa ou causas que bloqueiam o crescimento das forças produtivas. Sempre busca na força de trabalho a explicação da crise capitalista. Responsabilizou a CLT, acusando-a de caduca. Destruiu-a com a bárbara reforma trabalhista e a lei da terceirização. Responsabilizou as estatais, acusando-as de estatismo inoperante e fonte de corrupção. Promove os planos de privatização e desnacionalização, que servem ao grande capital nacional e imperialista. Responsabilizou os gastos com a saúde, educação e programas sociais, acusando-os de sobrecarregar os gastos obrigatórios. Aprova um teto de gastos, que corta na carne os serviços essenciais à população.

Em tal quadro, encaixa-se a reforma da previdência. Esse conjunto de medidas antinacionais e antipopulares converge ao objetivo de manter o parasitismo financeiro e o saque do Tesouro Nacional por meio da monumental dívida pública. Atacam-se a previdência, saúde, educação, estatais e recursos naturais, mas não se atacam, em hipótese alguma, os credores da dívida pública. O País, a economia nacional e a população pagam caro a subordinação do Estado aos credores nacionais e internacionais, que se valem da dívida pública para impor reformas tão destrutivas.

Nas condições de crise econômica, como as que o Brasil vem enfrentando desde 2008 – na realidade desde o final da ditadura militar -, os capitalistas pressionam o Estado nacional a abrir mão das estatais, do controle de recursos naturais e impor retrocessos nas relações trabalhistas e previdenciárias. A lucratividade e o processo de concentração de riquezas determinam a política e as ações do governo burguês. Eis por que os explorados não estão lutando apenas contra a reforma da previdência. De fato, a luta contra qualquer uma das medidas antinacionais e antipopulares atinge a política burguesa como um todo. No entanto, os reformistas e as frações da burocracia sindical individualizam caso a caso, fragmentam o objetivo do combate, desvinculam esta ou aquela medida antioperária da política burguesa geral.

Agora, com a retomada da reforma da previdência por Temer e Bolsonaro, esse problema volta à tona. A burocracia e os reformistas, que se dizem contra a reforma da previdência, simplesmente, põem de lado a dívida pública, reforma trabalhista, terceirização e privatizações.  É correto denunciar a montanha de subsídios aos empresários e a vultosa dívida dos capitalistas para com o fisco, bem como a farsa de que a previdência é deficitária. Essas denúncias são boas para mostrar aos explorados, que o Estado e o governo de plantão protegem os exploradores. Mas, é preciso ir além. Mostrar que não há como derrotar as reformas antinacionais e antipopulares sem combater o pagamento da dívida pública. Mostrar que a luta contra a reforma da previdência é apenas o ponto de partida da luta contra a implantação da reforma trabalhista, destruição dos serviços públicos e privatizações.

As centrais, sindicatos e movimentos popular e camponês devem unir as massas em torno de um programa de combate à política geral da burguesia, que se manifesta na forma e no conteúdo como antinacional e antipopular. Bolsonaro e Temer conspiram contra o povo, antes mesmo da posse do novo presidente. Montaram uma equipe de transição para garantir a continuidade da ditadura civil de Temer na forma da nova ditadura militarista de Bolsonaro. As forças que rechaçam a reforma da previdência devem tomar o cuidado de não se emaranhar nas manobras e complôs do governo que finda e do que inicia. Devem fixar uma posição clara de derrubada da reforma da previdência, como parte da luta pelo não pagamento da dívida pública, pela revogação da reforma trabalhista, terceirização, fim das privatizações e reestatização, sob o controle da classe operária.

É preciso alertar os explorados que se trata de um enfrentamento duro e inflexível diante da política burguesa reacionária. Não serão com pequenas manifestações pulverizadas ao longo do País e com o palavreado de pressão parlamentar que derrubaremos a política dura e inflexível do governo ditatorial. Bolsonaro e seu grupo de militares farão de tudo para vencer a resistência das massas. Na campanha eleitoral, deixaram claro que se apoiarão na criminalização dos movimentos e na violenta perseguição política aos opositores, que de fato ameaçarem o governo com a força da ação direta da classe operária e demais explorados.

Esse “Dia Nacional de Luta” cumprirá seu papel, caso seja uma alavanca para impulsionar o movimento nacional e preparar as condições para retomada da greve geral de 28 de abril. Será uma alavanca se os sindicatos realizarem assembleias, elegerem comitês de base e promoverem uma ampla campanha de agitação nos locais de trabalho e nos bairros populares. Se assumirem a luta contra a reforma da previdência como parte da luta geral contra o governo ditatorial fascistizante de Bolsonaro. Se dispuserem a soldar uma frente única de mobilização e organização nacional da maioria explorada.

Toda força à luta contra a reforma da previdência!

Todo empenho no combate à reforma trabalhista, a terceirização e as privatizações!

Toda coesão operária e popular no combate ao pagamento da dívida pública!

Abaixo o governo fascistizante de Bolsonaro!