Manifesto do dia da Consciência Negra

18 de novembro de 2018

Os explorados têm pela frente o combate ao governo de Bolsonaro. Negros e brancos oprimidos pelo capitalismo devem se unir em um só movimento. Sob a política da classe operária, avançaremos a luta pela defesa da maioria nacional oprimida e contra todo tipo de discriminação.

Entra ano e sai ano, a opressão sobre as massas negras se agrava. Essa constatação indica que as ações por reformas democrático-populares têm fracassado. A sua base política, teórica e programática consiste no pressuposto da possibilidade do capitalismo e, portanto, da burguesia nacional, de realizar a “reparação histórica”.  Em outras palavras, promover a igualdade racial. Sob o governo do PT, desenvolveu-se um movimento pela “reparação histórica”, que culminou com a elaboração, discussão e promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/julho de 2010.  A Secretaria de Direitos Humanos, criada por Fernando Henrique Cardoso, em 1997, passou por reformulação no governo Lula e, finalmente, no de Dilma Rousseff se transformou em Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em 2015. Foi extinto pela ditadura civil de Temer, em 2016. É bom ter claro que a política de “ações afirmativas”, que materializa a noção de “reparação histórica”, é anterior ao governo petista, mas é nele que se dá um caráter prático, com a criação de secretarias, conferências, conselho nacional e participação direta do movimento negro no Estado.

Tem-se como ponto de partida a Conferência Mundial, ocorrida na África do Sul, em 2001. Sob pressão dos Estados Unidos e de aliados, que não admitiam caracterizar o sionismo como racismo, os propósitos da ONU de realizar reformas de promoção da igualdade racial se esvaíram. A ideia de compensar a África pelo saque colonial escravista não passou de um propósito utópico. O que, de certa maneira, se passarão com os casos particulares, como o do Brasil, em que a escravidão negra constituiu a base da colonização e, portanto, de todo o processo econômico e social que conduziu ao capitalismo.

A situação de opressão sobre as massas negras brasileiras, em nenhum momento, sofreu uma mudança qualitativa. Foram e continuam sendo marcadas pela pobreza e miséria. Há um reconhecimento geral de que as massas negras passaram do regime hediondo escravista para o capitalista, sem que fossem completamente abolidas as raízes da velha opressão. Na condição de escravos modernos, que caracteriza o sistema assalariado de exploração do trabalho, as massas negras continuaram pagando um tributo pela libertação realizada pelos próprios escravocratas transformados em capitalistas. Na transição, os ex-escravos foram preteridos pela imigração branca. Em certa medida, foram relegados como força de trabalho impulsionadora do desenvolvimento das forças produtivas capitalistas. Constituíram um grande exército de mão-de-obra desqualificada e subempregada. Muito vagarosamente – embora a maioria esmagadora da população negra estivesse na origem proletariado brasileiro – passou a ter participação no caminhar da industrialização do País.

A discriminação entre a força de trabalho de operários negros e brancos, existente até hoje, se encontra no escravismo e na forma social da transição ao capitalismo. A discriminação, portanto, está na estrutura da exploração capitalista do trabalho. Está no processo de criação da mais-valia e acumulação de capital. O fundo da discriminação burguesa entre trabalhador negro e branco é econômico. O que se reflete nas profissões, no acesso aos postos de trabalho, na qualificação, nos salários, no desemprego e subemprego e no nível de pobreza e miséria. A ideologia racial burguesa, discriminadora, se assenta na base material da divisão de classes e na composição histórica da força de trabalho.

O reformismo, certamente, está obrigado a reconhecer a discriminação econômica. As evidências estão à luz do dia. Mas faz uma inversão. Entende que o racismo ideológico condiciona a vida social da população negra. De maneira que existiriam duas formas de opressão: a de classe e a de raça. Estabelecida essa distinção estrutural, manejam-se argumentos em torno da relação entre raça e classe. Uma das teses é a de que são duas formas de opressão distintas, porém interligadas. Admitindo que haja um paralelismo, têm-se uma política específica à opressão racial, portanto, não determinada pela situação de classe das massas negras.

Não por acaso, o movimento voltado à “reparação histórica”, à “promoção de igualdade racial” e às “ações afirmativas”, impulsionado, principalmente, pelo reformismo petista e seguido pelas correntes de esquerda, corresponde à pseudo teoria de que a discriminação racial não é de classe, o que quer dizer que é regida por leis próprias. Por ter uma dinâmica própria, paralela à opressão de classe, é possível combater a discriminação e a ideologia racial, nos marcos do capitalismo. Três ações fundamentais constituiriam as “ações afirmativas”: prevenção, educação e punição. O Estado burguês, assim, deveria se encarregar da tarefa histórica de eliminação da discriminação racial.

O Estatuto da Igualdade Racial representou o passo mais significativo no reconhecimento estatal de que a discriminação é generalizada. No entanto, as medidas práticas em nada alteraram essa realidade. Dirigiram-se quase por inteiro a uma pequena camada de classe média negra, que se expandiu no último período. A mais visível foi a política de cotas, cuja maior repercussão se deu no acesso ao ensino superior. O racismo mais aberto, por sua vez, se recolheu em formas mais ocultas. Em parte, isso se deve às críticas voltadas a demolir as teses raciais e, sobretudo, à criminalização do agressor branco, flagrado em manifestação discriminadora. Ao acobertar o racismo, estendeu-se um manto de hipocrisia, que, de fato, serviu e serve para ocultar a raiz econômica, de classe, do fenômeno. Em outras palavras, o velho pressuposto da superioridade da raça branca sobrevive no dia-a-dia da vida social, sem precisar se justificar com a falsa doutrina racista do século XIX.

A discriminação dos negros, não apenas se conserva, como se agrava, em termos relativos. Somente a uma camada da classe média, observa-se algum progresso material e cultural. Mesmo assim, continua padecendo da diferenciação. É diante do que se passa com as vastas camadas pobres e miseráveis que se expõem a olhos vistos as raízes históricas do proletariado negro e a brutal carga de exploração que chega até nossos dias. Recebem os salários mais baixos, suportam as mais altas taxas de desemprego e subemprego, são os mais atingidos pela baixa escolaridade e pelo analfabetismo, sofrem com as precárias condições de habitação e saúde.

Em novembro do ano passado, sob auspício da ONU, que é um organismo controlado pelas potências colonialistas e imperialistas, realizou-se a campanha “Vidas Negras”. Momento em que se publicaram resultados de pesquisas sobre a violência sofrida pelas massas negras. Não é preciso reproduzir os números em toda a sua extensão. Basta a demonstração de que, a cada 30 mil assassinatos, 23 mil são de jovens negros; mais de 60% dos presos que superlotam as penitenciárias e cadeias são negros. Observam-se atitudes diferentes entre a população, ao reagir diante do assassinato de um jovem, caso seja branco ou negro. O estigma de que o negro é propenso ao crime é disseminado. Para isso, desvincula-se a incidência da criminalidade das bárbaras condições em que o capitalismo, a burguesia e seu Estado impõem às massas negras, que formam a maioria da população. Não é preciso insistir sobre a gravidade das condições sociais das mulheres negras. O que padecem é indescritível.

O Estatuto da Igualdade Racial, as boas intenções sobre as reparações históricas e as ações afirmativas, inevitavelmente, naufragam nesse mar revolto de exploração, de pobreza, de miséria e de violência de classe, que recaem mais pesadamente sobre a maioria negra. Não tiveram e não têm como dar um salto qualitativo, no objetivo anunciado de arrefecimento da discriminação burguesa sobre os explorados negros, e de superação da discriminação racial. Não se pode ignorar que à classe burguesa em geral e ao próprio imperialista seria positivo incorporar a gigantesca massa negra à força de trabalho ativa e ao mercado consumidor, para impulsionar as forças produtivas e dinamizar seus capitais. Recordemos que o esgotamento da economia colonial e a liquidação das relações escravistas foram decorrências dessa necessidade. Na época de desintegração mundial do capitalismo, já não é possível reformas estruturais que arranquem as massas negras da profunda e ampla pobreza e miséria.

Não estamos isentos, por isso, da luta por reformas. O objetivo de acabar com a discriminação e alcançar a igualdade entre negros e brancos é parte das tarefas democráticas não realizadas pelo capitalismo. A burguesia nacional não tem como cumpri-las. O máximo que pôde fazer foi criar uma camada de classe média negra, que vive em melhores condições que a maioria, e tem como recorrer ao ordenamento jurídico quando flagrantemente discriminada. A defesa da igualdade salarial, do salário mínimo vital, da escala móvel das horas de trabalho (pleno emprego), da total alfabetização, do acesso a todos os níveis da educação, do fim da violência policial, da proteção à maternidade, do direito à aposentadoria etc., bem como pela defesa do fim de toda discriminação ideológica e cultural, se dá no interior do capitalismo. Não obstante, esse programa de reivindicações se volta contra a dominação da burguesia sobre o proletariado e os demais explorados. Para isso, é imprescindível unir pretos e brancos explorados em um só movimento pelo programa proletário de emancipação.

Vimos que o golpe de Estado e a instalação da ditadura civil de Temer se voltaram contra as massas, em particular, contra as camadas mais pobres e miseráveis da população negra. A reforma trabalhista, sem dúvida, atinge indistintamente todos os assalariados, mas principalmente os milhões de proletários negros. Agora, estamos diante do governo ditatorial de Bolsonaro. Novos ataques estão sendo preparados – o mais emergencial para o capital financeiro e para os parasitas da dívida pública é a reforma da previdência.

Esta manifestação do dia da Consciência Negra está obrigada a levantar a bandeira de “Abaixo a ditadura fascistizante de Bolsonaro!” “Fora a reforma da previdência”! “Em defesa das conquistas do movimento negro!”, “Fim de toda discriminação racial!

Nossa luta estratégica pela abolição de toda discriminação corresponde ao programa da revolução e ditadura proletárias! Corresponde à conquista de um governo operário e camponês e à expropriação revolucionária da grande propriedade privada dos meios de produção.