Congresso Nacional apressa a aprovação da reforma da Previdência.

Congresso Nacional apressa a aprovação da reforma da Previdência
Ou as centrais sindicais organizam imediatamente a greve geral, ou Bolsonaro triunfará

Manifesto POR – Dia Nacional de Lutas – 22 de Março de 2019

É preciso concentrar todas as forças dos explorados em torno da greve geral. É preciso que em cada local de trabalho e estudo comece urgentemente a preparação da greve geral. É preciso que todos os sindicatos convoquem as assembleias, como parte da organização da greve geral. Que se formem os comitês de frente única – local, regional e nacional – pela greve geral. Que os movimentos camponês e popular realizem assembleias nos bairros e no campo. Que as centrais sindicais assumam claramente a bandeira de “Abaixo a reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes”. Essas são medidas necessárias e urgentes para derrotar a ofensiva da burguesia e de seus governos contra os trabalhadores.

As centrais sindicais e as forças políticas ligadas às suas direções não podem continuar com a indefinição sobre a greve geral. Não basta que a CUT levante a bandeira de “rumo à greve geral”. É preciso dar passos concretos neste dia 22 de março, nesta  segunda manifestação nacional de luta. A situação exige que se constituam os comitês de organização da greve geral. Que o dia 22 saia dos discursos e passe para a prática. Bolsonaro/Guedes estão agindo e impulsionando o processo parlamentar de votação da reforma. A imprensa burguesa faz campanha, minuto a minuto, de convencimento da população da necessidade da reforma. No entanto, os explorados sabem que a nova lei da Previdência desfechará um violento golpe sobre suas condições de vida.

Nas fábricas e em todo lugar de trabalho e estudo, já despontaram milhares de combatentes dispostos a irem à luta. São aqueles que mais compreenderam o bárbaro significado da reforma da Previdência. Formam um batalhão de frente, capaz de organizar a greve geral, impulsionando o ódio da maioria a esse maldito ataque. Essa vanguarda, mais consciente e disposta, aguarda e necessita que os sindicatos e movimentos criem as condições políticas e organizativas para que assuma a organização do combate de milhões de brasileiros. É preciso, portanto, que as centrais se mostrem firmes no objetivo de derrubar a reforma, e derrotar o governo antinacional e antipopular. As massas apenas necessitam de uma direção classista, combativa, fiel e honesta, para marcharem unidas contra a reforma da Previdência.

Sabemos quais são os principais obstáculos, que têm retardado a organização da luta nacional. O mais difícil deles se encontra na conduta das próprias direções sindicais e políticas. São eles: 1) o divisionismo que persiste entre a cúpula burocrática das centrais; 2) a posição de que alguma reforma da Previdência é preciso ser feita e inevitável; 3) a diretriz política de que o movimento é de convencimento dos parlamentares, para que votem contra a reforma; 4) o condicionamento do movimento anti-reforma ao calendário parlamentar; 5) a separação entre a luta contra a reforma da Previdência das lutas contra o fechamento da Ford e o maléfico acordo da GM; 6) o isolamento imposto à greve dos servidores municipais de São Paulo, que abriu o caminho ao movimento de derrubada da reforma da Previdência; 7) a desconfiança gerada entre os explorados quanto às declarações de importantes dirigentes sindicais em favor do regime de capitalização, que possibilitaria aos sindicatos gerenciarem os recursos juntamente com os banqueiros.

Sabemos, também, que essas atitudes da burocracia sindical se apóiam em outros tipos de obstáculos à luta independente dos explorados: 1) a existência dos reflexos eleitorais, uma vez que Bolsonaro acabou de chegar ao poder pela via eleitoral; 2) as igrejas evangélicas continuam trabalhando pela passividade dos explorados diante dos ataques de Bolsonaro; 3) a oposição parlamentar, entre elas o PT e PCdoB, que reconhecem a legitimidade política de Bolsonaro; 4) a divisão da oposição, que favorece as manobras do governo; 5) a adaptação da oposição às pressões da burguesia e do governo sobre a necessidade de uma reforma da Previdência (pressão essa que chegou ao ponto do PCdoB apoiar a eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara de Deputados); 6) os governadores da oposição, entre eles os do PT e PCdoB, se colocaram pela reforma; 7) os governadores petistas da Bahia e Ceará já fizeram uma reforma da Previdência em seus estados. Como se vê, a burocracia sindical depende, em grande medida, do que faz ou deixa de fazer a oposição burguesa parlamentar.

As duras condições de existência da maioria oprimida e o pequeno desenvolvimento de uma direção revolucionária no seio da classe operária acabam facilitando esse jogo perverso entre governo e oposição. O desemprego e subemprego continuam altos. A reforma trabalhista e a terceirização vêm sendo implantadas, sem a devida resistência dos sindicatos. Há uma massa de jovens fora da produção e das escolas. A justa desconfiança dos assalariados diante das direções sindicais burocráticas, autoritárias e conciliadoras.

Obstáculos como esses têm de ser superados para impor uma derrota à burguesia e ao governo. A base para reverter esse quadro adverso se encontra na revolta da maioria explorada contra a reforma da Previdência, o desemprego crescente, as demissões em massa, a substituição do trabalho efetivo pelo trabalho terceirizado e contra a miséria. O capitalismo em decomposição aviva o instinto de defesa dos explorados. O governo, que acaba de ser eleito, se choca com aqueles que o elegeram. As ilusões democráticas de que o novo governo ultradireitista e militarizante resolveria a crise econômica e política, rapidamente, se despedaçam. Objetivamente, a classe operária, os camponeses pobres e as amplas camadas da classe média arruinada se veem obrigadas a resistir aos ataques e a procurar o caminho da luta de classes.

Serão as necessidades e as pressões das massas que empurrarão as centrais sindicais à greve geral. Principalmente quando as negociatas por cima falharem. O governo Bolsonaro desconheceu a burocracia sindical, como um todo. Temer fez o mesmo com seus projetos de reformas previdenciária e trabalhista. Acabou com o imposto sindical. Somente assim, as centrais se uniram e convocaram a greve geral de 28 de abril de 2017. As jornadas de março e abril expressaram a disposição de luta dos explorados. No final das contas, porém, Temer conseguiu impor a reforma trabalhista e a lei da terceirização, bem como o fim do imposto sindical. Aparentemente, a ditadura civil de Temer se mostrou mais forte. Aparentemente, porque o movimento nacional foi desmontado pelas centrais, logo após a greve geral. A Força Sindical, UGT, etc. abriram negociação com Temer. A CUT e aliados aproveitaram a divisão, se recolheram e passaram a preparar a campanha eleitoral de outubro. Os sindicatos, dirigidos pela esquerda centrista, se mostraram incapazes de travar o combate ao divisionismo. Essa experiência ainda está viva na memória da vanguarda que esteve à frente da greve geral.

Bolsonaro vem seguindo a linha de Temer. Também pressiona a burocracia com a eliminação do recolhimento das contribuições sindicais em folha de pagamento. Não é difícil que, novamente, o Solidariedade e demais partidos da oposição negociem uma saída. O que depende, exclusivamente, de Bolsonaro. É do interesse de Rodrigo Maia ganhar apoio de uma parcela da oposição burguesa e da burocracia sindical. A defesa da greve geral, portanto, deve vir acompanhada da defesa da independência do movimento diante da oposição burguesa e dos previsíveis traidores de nossa causa.

A esquerda sindical, que reivindica a independência, e critica a política de colaboração de classes, tem o dever de organizar uma fração antiburocrática, de combater o divisionismo e impulsionar a unidade de ação direta das massas. Não é sério levantar a bandeira de greve geral e permanecer à sombra da burocracia conciliadora. Não é consequente colocar-se pela bandeira de Abaixo a Reforma da Previdência e seguir os passos da burocracia, que manobra no parlamento.

A reforma da Previdência é estratégica para o governo Bolsonaro. Também era para a ditadura civil. Mas, Temer deu à burguesia a reforma trabalhista e a lei da terceirização. É elogiado e protegido pelo poder econômico, político e judicial por essa façanha. Bolsonaro representa a continuidade. Tem de impor, a qualquer custo, a brutal reforma da Previdência. Não é possível, portanto, quebrar esse ataque anti-operário, sem ferir de morte a governabilidade bolsonarista.

Os explorados estão diante de um poderoso embate, que se resolverá pela luta de classes. Terão de passar por cima da política de colaboração de classes e de submissão à democracia burguesa. A greve geral de abril de 2017 evidenciou a força das massas. Parar o País é cessar, por um momento, o poder da burguesia sobre a economia. A lição está em combater as direções conciliadoras e criar as organizações independentes de base, como os comitês de frente única.

Que o Dia Nacional de Luta levante a bandeira “Abaixo a reforma da Previdência de Bolsonaro/Guedes/Maia/Alcolumbre!”

Que seja o ponto de partida para organizar a greve geral!

Por um movimento nacional independente dos capitalistas, da oposição burguesa e do Congresso Nacional!

Derrotemos nas ruas o governo militarista, ditatorial, fascistizante, antinacional e antipopular de Bolsonaro.