Balanço necessário, para organizar uma nova greve geral

Carta aos trabalhadores e à juventude

Balanço necessário, para organizar uma nova greve geral

 17 de junho de 2019

A greve geral e as manifestações por todo o país mostraram ao governo e ao Congresso Nacional que os explorados estão absolutamente contra a reforma da Previdência. O fato de a greve ter sido parcial, principalmente, no maior estado da federação, São Paulo, não modifica essa constatação. O contingente de operários e demais trabalhadores que acabou  indo ao trabalho também estava contra a reforma. Não há dúvida de que os milhões que acataram o chamado à greve geral expressaram a vontade da maioria dos explorados. O motivo é que essa reforma sacrifica a vida dos milhões que ganham baixos salários, e que estão sujeitos ao desemprego e ao subemprego.

Nenhum operário, nenhum trabalhador do comércio, nenhum bancário, nenhum professor, enfim, ninguém que depende do salário para sobreviver pode estar de sã consciência a favor de uma medida que obriga a trabalhar e contribuir por mais tempo, e receber um ganho menor na velhice. Está aí por que o fato da greve geral ter sido parcial não quer dizer que foi rejeitada pela maioria da população. Certamente, se tivesse sido mais potente que a greve geral de 28 de abril de 2017, atingiria mais frontalmente o governo e o Congresso Nacional. A sua limitação reduziu o impacto do choque das massas com a burguesia e seu governo.

Se a maioria está contra a maldita reforma de Bolsonaro/Guedes, o que explica, então, a ida ao trabalho de um contingente tão grande de assalariados? A resposta está na confluência de um conjunto de motivos, mas o principal deles reside na direção sindical e política do movimento. As centrais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, etc. – não estavam pela derrubada integral da reforma da Previdência. A greve foi concebida para servir de pressão popular sobre as negociatas, realizadas no Congresso Nacional, para alterar alguns aspectos do projeto governamental. A unidade burocrática entre as inúmeras centrais esteve e está determinada por essa diretriz política. As diferenças verbais entre a CUT e Força Sindical, os dois principais pilares da unidade burocrática, não tiveram como ocultar a base comum do objetivo de realizar uma greve geral limitada, que servisse tão somente de demonstração de força no jogo parlamentar. Não se tratava de erguer as massas em contraposição ao governo, de maneira que atingisse o conjunto das instituições do Estado, entre elas, o Congresso Nacional. Tanto a avaliação, quanto a política, que move as ações da burocracia sindical, é de que não é possível derrubar e enterrar a reforma da Previdência por meio da greve geral, de manifestações, bloqueios, etc.

Os burocratas vinculados ao PT, PCdoB, PSB, Solidariedade e PDT foram à greve convencidos de que uma reforma da Previdência é necessária, dada à crise econômica e ao desequilíbrio fiscal. Era inaceitável, no entanto, o projeto de reforma de Paulo Guedes, devido à radicalidade das alterações ao sistema previdenciário vigente. É bom lembrar que Lula e Dilma, bem como os governadores do PT, também fizeram reformas na Previdência, que atingiram os trabalhadores. Não é uma posição de princípio da burocracia sindical e da oposição que se reivindica de esquerda derrotar qualquer que seja a reforma que elimine direitos das massas trabalhadoras.

A tese dos reformistas é a de que, não só os trabalhadores devem se sacrificar, como também os capitalistas. Acreditam na possibilidade de distribuir os sacrifícios entre exploradores e explorados, em nome da economia nacional e do país. A crítica ao projeto de Guedes é de que é “injusto” e “cruel” com os trabalhadores. O papel da oposição no Congresso Nacional é o de torná-lo menos injusto e menos cruel. O Congresso Nacional, assim, tem como calibrar as medidas, de forma que não pese tanto aos trabalhadores. Os parlamentares podem se sensibilizar e sentir a pressão das massas atingidas e descontentes. Afinal, são eleitos pelo povo e podem ser rejeitados nas próximas eleições, caso se identifiquem inteiramente com o projeto “injusto” e “cruel”. No governo do PT, os sindicatos e movimentos eram ouvidos e, em certa medida, podiam ludibriar a classe operária com a propaganda de que as medidas antipopulares eram negociadas. Assim foi feita a reforma da Previdência de Lula e Dilma, sem que se organizasse uma greve geral.

O governo de Temer resultou de um golpe de Estado, afastando a burocracia sindical dos círculos de decisão, e arrancando os petistas dos postos de comando do Estado. A reforma trabalhista e a terceirização foram impostas. A burocracia sindical não teve alternativa a não ser contestar e responder com a greve geral de 28 de abril de 2017.  Não deu sequência à luta, a Força Sindical, UGT e aliados foram negociar, com o governo, uma solução para o imposto sindical, e a CUT e aliados caíram na prostração. Ficou para o governo eleito a imposição da reforma da Previdência. Bolsonaro assumiu como primeira tarefa de seu governo concluir a obra da ditadura civil de Temer. Tratava e trata-se de uma contingência da crise capitalista e da exigência do capital financeiro. O governo eleito fortaleceu as tendências militaristas e ditatoriais que estiveram na base do golpe de Estado e do governo preposto.

Novamente, a burocracia sindical e os partidos de oposição se viram diante do mesmo problema. Não poderiam simplesmente fazer barulho verbal e nada acontecer. A solução foi a de retomar o movimento da greve geral. Agora, estavam diante de um governo eleito e, no conceito dos reformistas, legitimado pelas urnas. O caminho a seguir, portanto, era o de se agarrar ao Congresso Nacional, para alterar o bárbaro projeto do banqueiro Guedes.  Marcaram a greve geral de 14 de junho, seguindo a previsão do trâmite legislativo. Está aí por que, no 1º de Maio unificado, Paulinho da Força, criador do Solidariedade, vinculado ao Centrão, usou a tribuna para discursar em favor das negociatas parlamentares. A tese de que se tratava de “desidratar” o projeto do governo expôs abertamente a política da burocracia sindical e da própria oposição, que não tiveram a honestidade e a coragem de se pronunciar com tamanha clareza. Somente os cegos ou os oportunistas de esquerda não viram que ali estava determinada o destino da greve geral. Não há como não responsabilizar a direção pelo caráter limitado e parcial da greve de 14 de junho.

É preciso ainda considerar outros fatores. O movimento se deu e se dá diante de um governo recém eleito. Embora Bolsonaro venha perdendo apoio, conta ainda com uma margem de manobra na classe média, e em uma camada da população pobre. Subterraneamente, as igrejas evangélicas trabalharam nos bairros contra a greve geral. Ouvia-se de populares o chavão decorado “Deixe o homem governar”. Esse contrapeso social à greve geral favoreceu a linha estratégica da burocracia sindical, de evitar o choque das massas com o governo e com o Congresso Nacional. Não se pode, também, desconhecer a situação de desemprego e subemprego, que aflige a classe operária e demais trabalhadores. Nessas condições, a pressão patronal contra a greve causa compreensíveis temores. Ocorre que a burocracia sindical e os reformistas de todo o tipo não levantaram um dedo contra as demissões em massa, que ganharam terrível proporção, a partir da recessão de 2015. O palavreado em favor de uma política de “geração de empregos” não convence ninguém a lutar. A bandeira de defesa dos empregos, colocada ao lado da bandeira contra a reforma da Previdência, não passou de um penduricalho, colocado de última hora no movimento. Pior ainda é a via da reforma tributária, levantada pelos reformistas, como alternativa à reforma da Previdência de Bolsonaro.

Um dia antes da greve geral, o deputado Samuel Moreira (PSDB) divulgou o relatório da Comissão Especial. Não foi por acaso a coincidência dos fatos. A oposição reivindicou para si, como vitória, as alterações anunciadas pelo relator. É bem provável que, daqui em diante, as centrais se limitarão a esse curso legislativo. Já se cogita fazer as impotentes marchas à Brasília, para entregar os impotentes abaixo-assinados. É bem possível que o PT e aliados considerem realizada sua tarefa de contestação à reforma de Bolsonaro. É atrativa a tese de que já não se trata mais de um projeto do governo, mas de uma reforma sob a responsabilidade do Congresso Nacional. Segundo a diretriz dos reformistas e da burocracia sindical, não tem sentido realizar uma nova greve geral contra o projeto do Congresso Nacional. Mesmo assim, ouvimos declarações da CUT de que o movimento não se encerrou.

É bom assinalar que a tentativa de transformar o movimento das massas contra a reforma de Bolsonaro em canal da bandeira “Lula Livre” não animou os explorados, a não ser as próprias bases petistas. O oportunismo de esquerda que procurou colar a bandeira de “Fora Bolsonaro” e “eleições gerais” ao “Lula Livre” permaneceu à margem das necessidades objetivas que impulsionaram a greve geral. O oportunismo eleitoralista se mostrou um artifício, um desvio distracionista, diante da tarefa de organizar as massas para derrubar e enterrar a reforma da Previdência.

Objetivamente, a tarefa operária e popular de derrotar o governo e o Congresso Nacional está em pé. Mudou apenas um fator na ordem política. Os explorados estão diante da farsa montada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e pelo relator, Samuel Moreira (PSDB), que pretende desvincular a reforma da Previdência do projeto do governo. É preciso denunciar que a reforma do Congresso Nacional é a mesma reforma do governo. As alterações não deixam de sacrificar brutalmente a maioria oprimida. Agora, as correntes, a militância com consciência de classe e os comitês de luta têm de combater as ações da burocracia sindical, contrárias a organizar uma nova greve geral.

Nenhuma conciliação com o Congresso Nacional!
Derrubar e enterrar a reforma da Previdência de Bolsonaro/Guedes e do Congresso Nacional!
Que as centrais convoquem imediatamente uma nova greve geral!