Moro, Dellagnol e Fux, conversas de bastidores. Lula deve ser imediatamente libertado!

26 de junho de 2019

A divulgação de conversas, pelo site The Intercept Brasil, entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dellagnol, evidenciou aquilo que as pessoas bem informadas já sabiam. Os principais homens da Operação Lava Jato tinham um alvo privilegiado: condenar o ex-presidente Lula, e impedi-lo de se candidatar. O problema é que não tinham provas concretas. A solução foi a de se apoiar nas delações premiadas, mesmo que não pudessem ser comprovadas.

Como prender um ex-presidente, que mantinha um expressivo apoio popular, por meio de um processo alicerçado inteiramente em denúncias verbais de um empresário da construção civil, que usou de fartos recursos para comprar favores dos governantes e lucrar com as obras públicas superfaturadas? Era preciso uma boa disposição, ousadia calculada e amparo de forças políticas poderosas. Por não se tratar apenas de Lula e de alguns dirigentes petistas, mas também de inúmeros parlamentares, parte deles muito influentes, a exemplo de Aécio Neves e Michel Temer, o método seletivo teria de ser usado, sem deixar transparecer sua função de caça aos petistas.

A ultradireita, capaz de transformar um reformista impotente em comunista perigoso, estava e está entranhada na Operação Lava Jato, que se ergueu como um bom meio para erradicar o PT do poder do Estado. Não por acaso, a Lava Jato está profundamente implicada no movimento pela derrubada do governo de Dilma Rousseff, no golpe de Estado de 2016 e, finalmente, na prisão de Lula, portanto, na eleição de Jair Bolsonaro.

A exposição pública de Lula, por meio do Power Point, apresentado por Dallagnol, como se o ex-presidente fosse um chefe de quadrilha, indicou que havia uma sentença pré-estabelecida. A divulgação de conversas sigilosas entre Moro e Dallagnol pela Intercept, agora, dá visibilidade à relação conspirativa entre juiz, procurador e ministro do STF. Tal relação subterrânea, à margem do próprio processo, voltada a pegar Lula, deve abranger outras figuras desses poderes do Estado.

A condenação e prisão de Lula no caso do triplex do Guarujá não se sustenta em nenhuma prova material. De maneira que a defesa do petista pôde denunciar o vício processual e a ação repressiva, colocada a serviço de forças políticas. Mesmo assim, o TRF-4, de segunda instância, não apenas confirmou como ampliou a pena, revista há pouco pelo STJ, de 12 anos e 1 mês, para 8 anos e 10 meses. A revisão indicou que o aumento da pena não se deu sobre base material.

Foi visível a manobra do Ministério Público de mascarar a falta de provas com uma demonstração arbitrária pela televisão. Sem dúvida, o juiz Moro esteve implicado nesse jogo. É o que se pode deduzir das revelações da Intercept. Não era preciso tal exposição do complô para se qualificar de sujeira a utilização de uma encenação por meio de um espetáculo televisivo com o Power Point, em setembro de 2016. O juiz Moro não comprovou que Lula era chefe de quadrilha, como pretendia o Ministério Público. No entanto, Dallagnol e demais autoridades implicadas na denúncia sem provas não sofreram nenhuma imputação. Lula foi execrado em “praça pública” por um simples esquema de power point, com o claro objetivo de convencer a população da justeza da condenação e prisão que viriam.

O grau de arbitrariedade do processo e prisão de Lula dá a dimensão do conteúdo político da seletividade promovida pela Justiça Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria-Geral da República. Evidenciado o comprometimento do juiz Moro e do procurador Dellagnol, se iniciou uma campanha de contra-informação, negando a veracidade dos diálogos. Acentuou-se a ilegalidade da ação de “hackers”, que interceptaram conversas privadas e sigilosas, sem autorização judicial.

O ex-juiz Moro, agora ministro da Justiça de Bolsonaro, inimigo mortal dos petistas, se diz vítima de ataques dos adversários da Lava Jato. Mais do que isso, procurou inventar a historieta de que o ataque é contra as instituições democráticas. A manobra do governo Bolsonaro, que premiou Moro com o ministério da Justiça e da Segurança Pública, por sua vez, é a de varrer as revelações, e caçar os “invasores de privacidade” das autoridades.

No Congresso Nacional, abortou-se a iniciativa da convocação de uma CPI, para se verificar o teor das revelações da Intecept. Em seu lugar, os bolsonaristas e aliados criaram uma tribuna para Moro se defender. Mesmo com toda teatralização, o ex-juiz não teve como negar as conversas sigilosas com Dellagnol. A justificativa de que não se lembrava do conteúdo das conversações, e de que as mensagens poderiam ter sido alteradas, completou a imagem do embuste que envolveu e envolve o processo e prisão de Lula.

Nada que façam os partidários da Operação Lava Jato e os bolsonaristas fascistizantes apagará o fato de que, na sombra da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e do STF, se desenvolveu parte da conspiração burguesa reacionária para extirpar o PT e descabeçá-lo, destruindo Lula como caudilho popular.

Pela imediata libertação de Lula

Diante do escândalo político e da insistência da defesa de Lula sobre a suspeição da conduta do juiz e do procurador, a Segunda Turma do STF julgou o pedido de libertação de Lula. Por três votos a dois, foi mantida a sua prisão. Em agosto, depois do recesso, o STF voltará a julgar o pedido de habeas corpus.

A prisão de Lula, sem provas, em segunda instância, potenciou a crise política. Mais precisamente, tornou-se um importante fator da decomposição das instituições que regem a democracia burguesa. As arbitrariedades judiciais e as manobras políticas montadas no Ministério Público e no Judiciário se evidenciaram plenamente com as revelações do Intercept.

Moro já era para ter sido afastado do cargo de ministro. Permanece no comando federal do braço judicial e policial do Estado. E o STF faz o jogo arquitetado pelo ministro Gilmar Mendes, outro mordaz adversário do petismo. Assiste-se à ministra Carmen Lúcia mexer com os pauzinhos. Todos sabem que as tratativas de Moro e Dellagnol foram criminosas. Mas, sob esse complô, pairam poderosos interesses políticos da burguesia, dos partidos adversários, do governo e dos militares. O STF terá de realizar uma negociação política para abrir uma válvula de escape à crise.

Por mais que Moro e Dallagnol afirmem que tiveram conversas normais, não têm como ocultar uma aliança política contra o PT e Lula. Está nos manuais de jurisprudência que o juiz e o promotor têm função distinta, de forma que um não pode confabular com o outro sobre um processo e condenação. Assim deveria funcionar a justiça burguesa.

A noção de isenção, no entanto, é abstrata e impraticável em sua plenitude. O interesse do juiz e do promotor em um processo político, por mais disfarçado que esteja pela tese de crime comum, é determinado pelas forças sociais, e pela movimentação dos poderes do Estado. Ninguém de sã consciência pode desvincular a derrubada do governo de Dilma Rousseff da prisão de Lula. Não pode desvinculá-la da enorme crise política, que se prolongou sob a ditadura civil de Temer. O mesmo diz respeito à cassação dos direitos eleitorais de Lula e a eleição de Bolsonaro.

Nota-se que a maior derrota do PT não foi a de ter perdido o poder por meio de um golpe de Estado, disfarçado de constitucionalidade, mas a de não ter conseguido livrar Lula da perseguição de Moro/Dallagnol, ambos expressões de um movimento antidemocrático e autoritário. As instituições como um todo, e, em particular, o Judiciário e a Procuradoria, foram os canais pelos quais se expressou o embate contra o PT, considerado um estorvo diante da necessidade de se tomarem medidas contundentes contra os explorados. Os governos do PT fizeram contrarreformas, mas não do tamanho das contrarreformas trabalhista e Previdenciária de Temer e Bolsonaro.

A recessão de 2015 e 2016 tornou urgente ao capital financeiro e aos monopólios uma mudança de governo. A burguesia não pôde esperar o fim do mandato petista, e promoveu sua remoção pelo impeachment. Recorreu à figura jurídica da denominada “pedalada fiscal”. O Congresso Nacional e o Judiciário assumiram a via do golpe institucional. Depois do processo do “mensalão”, que decapitou importantes lideranças do PT, mas não alcançou Lula, veio o do petrolão, que serviu de instrumento político do impeachment.

Moro e Dallagnol, pelo visto, circundados por Fux, puderam confabular, manobrar e agir em parceria, devido a essa circunstância política mais geral. É necessário acrescentar a pressão dos militares, que retomaram a iniciativa política mais abertamente. Quem não se lembra do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ameaçando o STF para não conceder habeas corpus a Lula, para que não pudesse concorrer às eleições? Os militares bolsonaristas, agora, fazem o mesmo para defender as sórdidas conspirações de Moro/Dallagnol. É o caso explícito do general Augusto Heleno, também inimigo de morte do PT. O chefe da polícia política de Bolsonaro atacou os senadores que questionaram Moro, na audiência da Comissão de Constituição e Justiça, qualificando-os de inquisidores.

O PT, PCdoB e PSOL fazem apologia do “Estado de Direito”. Denunciam a sua violação. Foi assim diante do golpe, e, agora, das revelações do Intercept. Ocorre que esse é o “Estado de Direito” de carne e osso, evidentemente putrefato. A burguesia oligárquica, submetida até a alma ao imperialismo, não tem com erigir outro “Estado de Direito”, a não ser esse, em que um juiz e um promotor dirigem um movimento de caçada política ao PT, como se estivessem munidos das armas mais justas e limpas da lei.

A ausência de prova na condenação de Lula foi a exposição mais clara da decomposição do “Estado de Direito”. Não era preciso um escândalo das conversações do juiz com o procurador para se reconhecer as violações das próprias leis e da Constituição do Estado burguês. As revelações das traquinagens de Moro, Dellagnol e outros personagens ocultos apenas reforçam a exigência de libertação imediata de Lula.

A classe operária e os demais explorados saberão julgar Lula na hora certa, ditada pelas leis da história. O PT e Lula deverão ser superados pela própria experiência da classe operária e demais oprimidos com a política nacional-reformista burguesa, e não pela ação ditatorial dos seus adversários de ultradireita e de centro da política burguesa.