Governo e Congresso Nacional impõem a reforma da previdência

Governo e Congresso Nacional impõem a reforma da previdência
Como continuar a luta?

14 de julho de 2017

A população não tem ideia do golpe que recebeu com a aprovação da reforma da Previdência. Não caiu em si sobre o quanto será sacrificada. Não tem a noção dos reais motivos que levaram os capitalistas e seu governo a implantarem alterações tão profundas no regime previdenciário. Muitos acreditam que esse é um problema que só virá com a velhice.

Certamente, não é simples entender a relação entre a exploração do trabalho e o sistema de Previdência. Era preciso que a direção do movimento, contrária à reforma, desenvolvesse a compreensão coletiva dos explorados sobre as brutais consequências para a vida da maioria que vende a sua força de trabalho aos capitalistas por um salário miserável. Era no combate que a parcela consciente mobilizada convenceria a parcela passiva sobre a necessidade imperativa de derrubar a reforma da Previdência de Bolsonaro, Guedes e Congresso Nacional. Convenceria que somente um levante em todo o País venceria a decisão das forças burguesas de impor uma contrarreforma tão ampla à maioria oprimida. Esse combate, porém, não foi amplo, efetivo e firme. Ao ficar no meio do caminho, permitiu que a burguesia utilizasse o Congresso Nacional e a imprensa para enganar e reforçar a passividade da parcela que não confiou na luta.

Esteve colocada uma polarização de classe, que poderia levar a uma grande e sólida unidade dos trabalhadores da cidade e do campo. A burguesia e seu governo sentiram o perigo em baixo de seus pés. A aprovação tranquila, como a que ocorreu no primeiro turno, no entanto, indicou que os inimigos dos explorados conseguiram evitar uma revolta nacional. Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados, pôde dizer que o resultado dos 379 votos se deveu à democracia. Democracia essa que permitiu à oposição – PT, PCdoB, PSOL, PSB e PDT – espernear, discursar, vociferar e, finalmente, votar contra a reforma. Venceu a democracia dos capitalistas, contra a democracia dos milhões que se manifestaram contra, e dos milhões que, mesmo passivamente, se mostraram descontentes. Não há dúvida de que a maioria da população não aceita contribuir mais, trabalhar mais e ganhar menos na velhice. O governo e o Congresso Nacional não ousariam fazer um plebiscito, uma consulta popular, para verificar.

A dissolução do confronto de classe explica a “vitória democrática” do governo ditatorial de Bolsonaro e do Congresso Nacional capacho da burguesia, dos credores da dívida pública, e dos saqueadores do Tesouro Nacional. As centrais sindicais não se colocaram pela derrubada da reforma da Previdência. Não se colocaram por conduzir o movimento a se chocar com o Congresso Nacional. Separaram a luta dos explorados em dois momentos. O primeiro, opondo-se ao projeto de Bolsonaro. O segundo, submetendo-se às manobras de Rodrigo Maia e aos remendos no projeto original. A greve geral de 14 de junho serviu apenas como sinal ao governo e aos deputados de que a resistência ocorreria de acordo com os limites da democracia burguesa. Não esteve colocado o objetivo de levantar os explorados contra o Congresso Nacional. O verdadeiro objetivo foi anunciado, no 1º de Maio, pelo deputado Paulinho da Força. Esse bandido da burguesia deixou claro que se tratava de “desidratar” a reforma da Previdência. O resultado da traição evidenciou a impossibilidade dos explorados derrotarem o governo sem que derrotassem o Congresso Nacional, sem que ferissem profundamente a democracia oligárquica, que serve inteiramente ao capital financeiro.

Depois da limitada greve geral, os burocratas das centrais e dos sindicatos desativaram o movimento, aguardando o relatório da Comissão Especial, sob a direção do PSDB, que estava pela aprovação da reforma. O deputado Samuel Moreira negociou com Guedes algumas das alterações. Paulinho da Força tomou parte abertamente dessa jogatina. A oposição como um todo acabou se envolvendo nas discussões sobre as emendas, de uma maneira ou de outra, mais clara ou mais veladamente. Nenhum partido da oposição rechaçou a democracia burguesa como sendo um instrumento de ataque à vida das massas. Em especial, o PT e o PCdoB não proibiram os seus governadores de participarem das manobras de Maia. Na condição de reformistas e nacionalistas burgueses e pequeno-burgueses, não poderiam mostrar que se tratava de uma imposição da ditadura de classe da minoria sobre a maioria.

Resolvidas as pendências entre Bolsonaro e Maia, ficou garantida a aprovação. Fez parte das tratativas, a liberação de verbas aos parlamentares. Restabeleceu-se a política do “toma lá dá cá”. Em alguns dias, Bolsonaro liberou bilhões. Esse fabuloso montante, os parlamentares governistas e adesistas poderão usar em seus estados e municípios como um anestésico ao descontentamento de suas bases políticas. Não por acaso, os deputados do Nordeste foram agraciados, tendo por trás os respectivos governadores, entre eles os do PT e PCdoB. Foi vergonhosa a barganha montada por Camilo Santana, governador petista do Ceará.

O voto contrário à reforma da Previdência, por parte do PT e PCdoB, seguiu a orientação de não se macular como oposição, que pretende se restabelecer depois do golpe de Estado sofrido em 2016. O PSOL foi na mesma linha. Destoou o fato de 19 deputados da oposição votarem a favor da reforma, 11 do PSB e 8 do PDT.  Assim, os deputados aprovaram por ampla maioria o projeto de Bolsonaro, modificando alguns pontos para atender aos interesses particulares dos congressistas. Assim, o projeto original foi mantido no fundamental. Em agosto, será concluída em segundo turno a aprovação da reforma. Era intenção de Maia resolver ainda em julho. Não foi possível, porque os parlamentares querem ter absoluta certeza de que o “toma lá dá cá” vai ser cumprido por Bolsonaro e, provavelmente, também porque não terminaram com as negociatas em torno das emendas.

Não se deve alimentar qualquer ilusão de que é possível reverter a derrota dos trabalhadores. A derrota não se seu deu na Câmara dos Deputados, que é uma cova da burguesia. A derrota se deu no campo de batalha, por meio do desvio e bloqueio das mobilizações e da greve geral. A derrota se deu fora da Câmara. A derrota resultou de uma traição das centrais e da direção dos movimentos, que seguem a política parlamentar dos reformistas (PT, PCdoB, PSOL). Há muitas formas de se trair uma luta. A que predominou foi a de submeter o movimento ao Congresso Nacional. Está aí por que, com a direção burocrática, conciliadora e submissa à democracia burguesa, não é possível levantar as massas contra o Congresso Nacional. Mais uma vez, as centrais burocratizadas e os respectivos sindicatos serviram de organizadores da derrota. Mais uma vez, traíram a causa do proletariado em nome da democracia e do respeito ao parlamento da burguesia.  Dizemos mais uma vez, porque fizeram o mesmo com a greve geral de 28 de abril de 2017, diante da reforma trabalhista de Temer.

A vanguarda revolucionária deve mostrar a derrota, a traição e a via para superá-la. Somente com a acirrada luta de classes, com a greve geral, com os bloqueios, com as ocupações, e com a organização coletiva, com as assembleias e com os comitês de luta, era possível derrotar o governo. Somente com um levante, os explorados derrubariam e enterrariam a reforma da Previdência. Era necessário ter organizado o movimento para a greve geral por tempo indeterminado. Agora, não há outro caminho senão aproveitar a experiência negativa para mostrar à classe operária, aos camponeses pobres, à classe média arruinada e à juventude a necessidade de construir a direção revolucionária nos sindicatos e pôr em pé o partido marxista-leninista-trotskista.

Trata-se de denunciar o papel contrarrevolucionário do reformismo petista e estalinista pcdobista. Trata-se de colocar a derrota dos explorados inteiramente sobre os ombros da burocracia sindical, dos dirigentes pequeno-burgueses vestidos de populares, e de toda esquerda eleitoreira, que usa seu posto de oposição para alimentar as ilusões democráticas das massas nas instituições da burguesia.

O capitalismo não tem nada a oferecer aos assalariados, a não ser maior exploração e pobreza. A economia encarcerada pela grande propriedade privada dos meios de produção se contorce com o baixo crescimento, estagnação e recessão. Desintegra as forças produtivas e empurra milhões de trabalhadores ao desemprego e subemprego. A burguesia se protege das crises com as contrarreformas. Não sendo suficientes para aumentar a taxa de lucratividade e sustentar a gigantesca dívida pública, recorre às privatizações. A entrega do patrimônio do País ao capital imperialista e aos seus lacaios nacionais já foi anunciada. Logo após a aprovação da reforma da previdência, o governo Bolsonaro-Guedes impulsionará seu plano antinacional, entreguista e vende-pátria. O Congresso Nacional fará o mesmo. Aos reformistas e nacionalistas, caberão os discursos impotentes de defesa da soberania nacional.

Com a reforma da Previdência, a burguesia conseguiu implantar o plano radical de contrarreformas. Temer aprovou a reforma trabalhista e a lei da terceirização. São três medidas de grande alcance, que constituem o programa antinacional e antipopular, tão almejado, desde que a ditadura militar cedeu lugar à democracia. Para isso, a burguesia e seus partidos históricos recorreram ao golpe, que derrubou o governo petista. Instalou uma ditadura civil, que somente não completou as contrarreformas porque deixou a Previdência ao seu sucessor Bolsonaro. A economia do Brasil se sujeita ainda mais ao capital financeiro e aos monopólios. Os explorados arcam com gigantesco retrocesso. Terão de voltar à luta, imediatamente ao ataque contra a Previdência. A derrota sofrida servirá de experiência com a direção traidora.

A crise de direção revolucionária se evidencia diante da classe operária, justamente quando mais dela precisa para se defender. A presença do Partido Operário Revolucionário, ainda que embrionário, no enfrentamento ao governo, e no embate contra a política de conciliação de classes, permite avançar na tarefa de construir a direção classista, fiel ao programa dos explorados. As derrotas sofridas desde o golpe de Estado não quebram as tendências de luta das massas. As condições objetivas continuam a potenciar a luta de classes. O plano de privatização, as novas medidas como a MP da Liberdade Econômica, o alto desemprego e subemprego, o baixo crescimento da economia, a investida contra o ensino público, e a degradação da vida da maioria estarão na base das lutas que virão. Trata-se de manter alto a bandeira de abaixo a reforma da Previdência do governo e do Congresso Nacional. Trata-se de reorganizar o combate às contrarreformas do governo ditatorial, pró-imperialista e serviçal do capital financeiro, dos latifundiários, do agronegócio e dos monopólios. A estratégia que deve guiar a resistência das massas é a da luta por um governo operário e camponês. A tática é a de constituir a frente única anti-imperialista. A política é a de independência de classe. O método é o da ação direta. Lutemos com todas nossas forças e meios para defender a vida das massas e marchar sob o programa da revolução e ditadura proletárias.