Por que o POR tem como princípio programático a revolução e ditadura proletárias

16 de junho de 2020

Aproveitamos a discussão sobre a consigna de revolução e ditadura proletárias, inscrita na bandeira do Partido Operário Revolucionário (POR), erguida na manifestação de 14 de junho, na Av. Paulista, para reeditar um documento sobre a sua fundação.

Muita confusão, deformação e falsificação se refletiram nos comentários veiculados nas redes sociais. A própria rede Globo, que fez a cobertura do ato contra Bolsonaro e pela democracia, cometeu um erro de informação sobre a existência do POR. As barbaridades que se proliferaram nas redes sociais sobre a ditadura do proletariado não assombram os marxistas-leninistas-trotskistas.

As falsificações sobre esse fundamento programático se repetem no tempo, desde que foi elaborado por Marx e Engels. É claro que os sórdidos impropérios dos bolsonaristas vão muito além de deformações. Decidimos, então, publicar o documento “O que é o POR”, que consta do livro “20 anos contruindo o POR”, de julho de 2009.

Divulgamos, imediatamente, uma breve nota esclarecedora. Logo mais, apresentaremos uma resposta detalhada às distorções e ataques da ultradireita, bem como às desinformações da imprensa burguesa. Esperamos com essa publicação contribuir para a luta contra o governo militarista e golpista de Bolsonaro, e para nos distinguir do cretinismo parlamentar da oposição reformista e centrista.

 

O que é o POR

1. A construção do Partido Operário Revolucionário no Brasil

A crise histórica de direção do proletariado se constitui no problema mais agudo. Trata-se de um fenômeno não particular do Brasil, mas mundial. A marcha da restauração capitalista na ex-União Soviética, a derrocada do Leste Europeu, o isolamento de Cuba e a traição sandinista na Nicarágua expõem o significado da destruição pelo estalinismo do Partido Bolchevique na Rússia e da III Internacional Comunista.

O retrocesso das conquistas mundiais do proletariado resulta em duro golpe à necessidade da revolução socialista mundial. A evolução final do estalinismo para as posições pró-imperialistas e restauracionistas, concebidas pela perestroika-glasnost, comprovou definitivamente seu papel contrarrevolucionário, responsável por abrir uma das maiores crises de direção mundial do proletariado.

Hoje, o avanço da recolonização do imperialismo por toda parte não é a demonstração de vitalidade do sistema econômico capitalista, mas ao contrário, a manifestação de sua desagregação. A prova disso está na estagnação crescente da última década e a recessão presente da economia mundial. A contradição básica entre as forças produtivas prontas para se desenvolverem em grande escala e as relações capitalistas de produção (propriedade privada) sob o domínio de alguns países e de um punhado de multinacionais expressa o esgotamento do regime vigente.

É nesse quadro que se insere o Brasil, despedaçado pela profunda crise econômica e social. A construção do Partido Operário Revolucionário internacionalista se coloca como tarefa de primeira grandeza em nossas fronteiras.

 

2. Construir o POR é construir o programa

Partimos da caracterização de que as condições econômicas de esgotamento e putrefação do regime capitalista, necessárias para a transformação socialista, estão amadurecidas. A burguesia vem destruindo maciçamente forças produtivas e já não consegue manter minimamente uma ampla camada das massas trabalhadoras. Materialmente estão dadas as premissas da revolução proletária.

Para que esta amadureça e se coloque para a maioria nacional oprimida é imprescindível que construamos o programa anti-imperialista e anticapitalista. O fracasso do PT em se tornar um partido da revolução se deve à adoção de um programa social-democrata, contraposto à elevação do proletariado como força social capaz de se insurgir, tomar o Estado e destruir o poder da burguesia. E o fracasso das correntes de esquerda petista reside no fato de não terem sido capazes de construir, em todo o processo de formação do PT, o programa da revolução e ditadura proletárias. Limitaram-se a desenvolver divergências táticas circunstanciais. A maior prova disso se deu no 1º Congresso do PT, quando este aprovou a moção contrarrevolucionária de combate à estratégia da ditadura proletária e seu conteúdo que é o da revolução violenta.

O POR nasceu desta experiência, combatendo a estratégia do reformismo petista e a impotência das correntes de esquerda centristas. Aproveitou-se dela para compreender a tarefa central da construção do partido marxista-leninista-trotskista e empreendê-la através da construção do programa, que, distintamente do rol de reivindicações conjunturais, materializa as leis históricas e sociais da revolução proletária, cuja essência transformadora está em dotar o proletariado de capacidade para tomar o poder.

O exitismo eleitoralista, obscurecido como o linguajar esquerdista, em muitos casos com o reviosionismo do trotskismo, está em contradição com a necessidade de estruturação do partido-programa. A ideia que acaba de ser lançada de formação de um novo partido através de uma frente das esquerdas petistas, tendo por base um programa mínimo consensual, é o desfecho natural da política democratizante, avessa à concepção leninista do partido, que para ser construído como estado-maior dos explorados depende de se constituir em torno da estratégia da ditadura proletária.

O POR se distingue por ter elaborado uma crítica programática à estratégia do reformismo petista e a inconsequência do centrismo democratizante das esquerdas. Com esta arma lutou em defesa da constituição de uma fração no interior do PT por um partido marxista. É com este capital que rompeu com o PT no momento mais preciso de sua integração ao Estado burguês e de ofensiva da direita petista para estrangular as correntes opositoras. Podemos assinalar que qualquer novo intento de se construir um partido sem que se parta desta experiência e das formulações em defesa da estratégia revolucionária (governo operário camponês e ditadura proletária) não poderá dar lugar a um programa da revolução socialista.

 

3. O caráter da revolução no Brasil

Nas resoluções político-programáticas, do I e II Congressos, o POR caracteriza o Brasil como um país capitalista semicolonial e de economia atrasada. Desde a sua origem história como colônia esteve submetido às metrópoles, que o saquearam e condicionaram seu atraso. Dessa forma, seu desenvolvimento econômico ocorreu sob o controle externo e sob a forma da opressão colonial e imperialista. As massas sempre estiveram esmagadas pela brutal exploração do trabalho. A burguesia nacional e o Estado que se formaram jamais jogaram um papel de independência frente aos opressores imperialistas. Por mais que se tenha despontado no passado tendências nacionalistas, o setor estatizante da burguesia não pôde desenvolver as forças produtivas nacionais em contraposição ao saque e ao manejo das metrópoles. A preservação das oligarquias regionais e da sua influência no poder do Estado reflete o atraso econômico e a caducidade histórica da burguesia nacional.

O capitalismo imposto de fora não pôde solucionar os grandes problemas nacionais, para alcançar os patamares econômicos dos países colonizadores. A estrutura latifundiária de origem colonial, por mais adaptação que tenha sofrido, se manteve como fator de atraso e trava das forças produtivas. Implantou-se em nosso extenso país aglomerados de alta industrialização, onde as relações pré-capitalistas agrárias continuam vigentes, como é o caso do Nordeste e Norte. O atraso pré-capitalista e o avançado capitalismo formam uma unidade contraditória desigual e combinada, à qual faz parte a imensa maioria empobrecida e faminta.

O POR considera que a solução do atraso econômico e a erradicação da miséria, bem como de toda forma de opressão social, não é possível no interior do capitalismo. A burguesia industrial e oligárquica não pôde se emancipar da burguesia imperialista, pôr fim ao saque internacional, e por esta razão histórica se tornou caduca, não podendo ser a classe que encarne o amplo desenvolvimento das forças produtivas. Ao contrário, está obrigada a seguir as decisões reacionárias do imperialismo.

A condição para libertar a economia das travas do capital financeiro e dos monopólios internacionais se concentra na independência nacional, na transformação da estrutura agrária arcaica (destruição dos latifúndios) e na erradicação da miséria da maioria. Tais tarefas próprias do país semicolonial serão cumpridas por meio da revolução. Cabe ao proletariado, unido à maioria nacional oprimida realizá-la. Eis por que não poderá se limitar ao conteúdo democrático, tendo de necessariamente combiná-lo com medidas socialistas de expropriação do grande capital.

 

4. O fracasso do nacionalismo e estalinismo no Brasil

As tendências nacionalistas, se é verdade que puderam utilizar determinadas situações para preservar alguns interesses nacionais burgueses, não puderam resolver o atraso e livrar o país da opressão imperialista. Por essa razão, acabaram por ceder às metrópoles. Hoje, se mostram pró-imperialistas. A política de desestatização e completa abertura do mercado ao capital externo comandada por Collor é uma decorrência do fracasso do nacionalismo burguês.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), que propôs ser o partido do proletariado, devido a sua estalinização, acabou como apêndice do nacionalismo. A sua tese programática, logo na origem, se resumia na ideia de que haveria uma revolução democrático-burguesa, que colocaria fim à oligarquia latifundiária, emanciparia o Brasil do imperialismo e desenvolveria um capitalismo nacional. Caberia, portanto, ao proletariado apoiar a burguesia nacional progressista. Uma vez cumprida a revolução burguesa, o proletariado se formaria como classe independente capaz de fazer a revolução socialista. Toda a história do estalinismo (PCB) está marcada pelo apoio à burguesia. Não pode haver dúvida de que o PCB se degenerou sob a estratégia do governo burguês de união nacional.

O PT reformista, em seu nascimento, assumiu a indefinida estratégia de “governo dos trabalhadores”, influenciado por correntes de esquerda não-estalinistas. Mas logo a substitui pela fórmula de “governo democrático e popular”, que corresponde à velha estratégia estalinista de unidade nacional. A tática compatível é da aliança com os partidos da oposição burguesa, impropriamente considerados progressistas. Enquanto que suas teses programáticas apregoam um desenvolvimento econômico independente, prematuramente o reformismo se mostra pró-imperialista, sendo incapaz de reagir diante da ofensiva de recolonização do imperialista via desestatização. Não por outro motivo que no 1º Congresso condenou a via da revolução proletária.

O POR identificou nas teses do PT a ressureição da falida estratégia democrático-burguesa de desenvolvimento do capital nacional independente. Desde o nosso 1º Congresso (1989), partindo das leis do desenvolvimento capitalista mundial e das experiências da luta de classes, elaborou a tese de que no Brasil somente cabe a revolução social. Terá o conteúdo nacional porque resolverá tarefas pendentes do capitalismo atrasado e social porque expropriará o poder econômico dos capitalistas. Somente um partido que transforme a classe operária em dirigente da maioria explorada e que tenha por conteúdo o internacionalismo proletário poderá executar tal objetivo. A derrubada da burguesia do poder do Estado e o consequente rompimento com a opressão imperialista pela maioria nacional oprimida, sob a direção do proletariado, é a condição para realizar as tarefas pendentes do capitalismo atrasado e a transformação socialista do país. O conteúdo econômico e social desta tarefa é dado pelo caráter da revolução proletária, pela destruição do Estado capitalista e edificação do Estado operário.

 

5. O governo operário e camponês

O objetivo programático do partido revolucionário é levar a maioria oprimida a conquistar o poder do Estado e instalar o governo operário e camponês. Tal governo expressa uma aliança de classe, a dos operários e camponeses.

A unidade operária e camponesa se coloca devido ao caráter nacional e social da revolução. A derrocada da oligarquia latifundiária entrelaçada com o capital financeiro depende do campesinato empobrecido e sem-terra lutarem ao lado do proletariado para tomar o poder. Não poderá haver a expropriação do grande capital industrial, comercial e financeiro sem que a revolução exproprie os latifúndios.

A luta de classes no campo, que se desenvolve entre latifundiários e sem-terra, bem como dos latifundiários com posseiros e pequenos produtores, tem sua extensão na luta do proletariado e da classe média urbana proletarizada contra o grande capital.

As transformações que o país requer estão na razão direta da construção de um governo operário e camponês. Uma vez de posse do Estado, do armamento popular e da destruição do poder repressivo da burguesia, o proletariado, apoiado na imensa massa de trabalhadores agrícolas, poderá colocar um governo a serviço da expropriação da grande propriedade burguesa, do acesso aos camponeses pobres à terra, do planejamento econômico centralizado, da superação da miséria e emancipação do imperialismo.

A defesa do governo operário e camponês é uma necessidade imposta pela constituição das classes no país semicolonial, marcado pelo latifúndio e luta camponesa pela terra. As tarefas históricas burguesas de emancipação nacional e reforma agrária não serão resolvidas sem que o proletariado tome o poder, transforme a propriedade privada dos meios de produção em propriedade coletiva e inicie o processo de transformação socialista da base produtiva.

 

6. Estratégica histórica da ditadura do proletariado

O governo operário e camponês é a forma governamental da ditadura do proletariado, ou seja, do governo da maioria explorada contra a minoria exploradora. As chamadas esquerdas fogem da definição precisa do caráter revolucionário do governo, das tarefas colocadas e da tática da luta insurrecional. Em seu lugar, levantam as mais diferentes variantes de governo democratizantes, isto é, compatível com a democracia burguesa e, portanto, com o capitalismo.

A ala direitista do PT se define pelo governo democrático e popular. A sua ala esquerdista pelo “governo dos trabalhadores”. Ambos os casos se identificam por serem governos adaptados ao eleitoralismo. Os defensores do “governo dos trabalhadores” dão a entender que se trata de uma bandeira apropriada para uma situação não-revolucionária e que corresponde à possibilidade de um governo eleito, que cumpriria um papel progressivo. Desta forma, atribuem a ele um papel de transição para um outro tipo de governo, que aliás não dizem qual é.

Ao condicionarem a estratégia do poder a uma situação não revolucionária ou pré-revolucionária, de forma a enquadrar a ação das massas à eleição de um “governo dos trabalhadores”, deixam de trabalhar pela estruturação de uma fração do proletariado em torno da tarefa da revolução proletária e dissolvem a luta de classes no eleitoralismo. Ao anular a capacidade da ação direta, bloqueia-se a tendência dos trabalhadores de criarem seus organismos de poder. Com o argumento de que não está colocada a tomada do poder, falseiam o problema da revolução, que é justamente o de desenvolver a independência de classe do proletariado em torno da estratégia da destruição do Estado capitalista. Se a vanguarda se submeter à diretriz democratizante, o proletariado jamais poderá sair da condição de classe oprimida para classe revolucionária. A revolução social destruirá a ditadura de classe da burguesia, que exerce o poder da minoria capitalista contra a maioria trabalhadora. Constituirá transitoriamente a ditadura proletária, que é a da maioria sobre a minoria, por meio dela a classe operária exercerá o poder da maioria explorada para expropriar o poder econômico e desenvolver novas relações de produção.

 

7. O método da ação direta

O proletariado se constituirá como classe capaz de pôr fim ao sistema de exploração do trabalho desenvolvendo o método da ação direta, da luta de massa. O objetivo do partido revolucionário é de unificar as forças do proletariado e da maioria nacional oprimida, transformando as lutas parciais instintivas em luta política contra o Estado capitalista.

O trabalho constante de unificação dos trabalhadores contra a burguesia corresponde à estratégia da revolução proletária. A tendência dos assalariados é se elevarem das lutas mais elementares (salário e emprego) para a luta anticapitalista. O partido revolucionário atua sempre no sentido de estabelecer a ligação entre as reivindicações vitais e as de caráter nacional e socialista. As mais diversas formas que assume a ação direta (greve, piquete, ocupação, resistência armada etc.) são trabalhadas em cada situação do desenvolvimento da luta de classes.

O POR não nega a possibilidade de utilização de métodos não próprios do proletariado, como é o caso da luta eleitoral e parlamentar. Entretanto, seguindo a tradição marxista-leninista, os aplica subordinados à ação direta. Não passam de meios auxiliares e secundários para se combater no próprio terreno que a burguesia impõe à luta de classes. Em todas as circunstâncias, a luta eleitoral e parlamentar objetiva desmascarar a democracia burguesa e revelar para as massas os limites desses meios auxiliares. Coloca-se para o partido o dever de explicar que a democracia formal burguesa é uma das formas do exercício da ditadura da burguesia.

Ao contrário dos reformistas e da esquerda centrista democratizante, o partido revolucionário não ilude os trabalhadores com a possibilidade de chegar ao poder do Estado por meio das eleições. Não engana com a possibilidade de resolver qualquer reivindicação nas quatro paredes do parlamento burguês.

Em certas condições, é necessário que a intervenção no processo eleitoral tenha por finalidade chamar as massas a se manifestarem com o voto nulo ou com o boicote. O ilusionismo e o exitismo eleitoreiro se constituem na negação da tarefa de organização independente do proletariado frente à política burguesa.

O partido marxista combate as ilusões democráticas criadas pela burguesia, que embrutecem a consciência dos oprimidos. Contrariamente, a luta coletiva e frontal contra os exploradores permite a evolução da consciência e da organização revolucionária de massa.

 

8. Democracia Operária

Por intermédio da ação direta e da organização independente, as massas desenvolvem a democracia proletária. A sua essência consiste na soberania das decisões coletivas e revogabilidade do mandato das direções.

O partido operário prima por fortalecer as assembléias, as comissões de fábrica, os comitês de greve, os sindicatos, a Central sindical e toda forma de organização massiva. Através deles, os assalariados exercem o poder de decisão da maioria e potencializa a luta de classes.

O motor da história são as massas exploradas. Cabe ao partido auxiliá-las na tarefa de sua organização e implantação de sua democracia direta, distinta da democracia formal burguesa, instrumento dos exploradores.

A prática da ação direta e a construção dos organismos coletivos possibilitam aos trabalhadores exercerem a força social, enraizada nas relações produção, contra a burguesia. A democracia operária assegura o controle das massas sobre seus próprios organismos e sobre suas direções. A burocracia sindical e os reformistas são avessos ao poder coletivo, portanto, adversários da democracia proletária.

 

9. O POR – partido marxista-leninista-trotskista

Corresponde à estratégia da revolução e ditadura proletárias a natureza leninista do partido. O POR trabalha por se transformar em um partido de quadros, que dominam a ciência marxista. Isto é, que elaboram no interior da luta o programa de destruição da sociedade de classe.

A sua estrutura se baseia na organização celular e nos fundamentos do centralismo democrático. As células são organismos construídos no seio das massas. A formação de redes celulares fabris e por locais de trabalho ocuparam um lugar de destaque, uma vez que se trata do partido proletário.

É nas células que começa a elaboração coletiva do partido. Toda militância elabora as ideias e as pratica. A unidade entre a teoria revolucionária e a prática é realizada pela intervenção das células na luta de classes.

Faz parte da organização celular, o regime de funcionamento do centralismo democrático. Há total liberdade de divergência e discussão no interior dos organismos do partido. A solução das discrepâncias se dá pelo voto. Uma vez decidida a linha majoritária, todo o partido a pratica e assegura a unidade de ação. Através da crítica e autocrítica, o partido corrige seus erros e aperfeiçoa os seus acertos.

A direção é eleita no congresso. Assegura-se a participação da minoria divergente e o direito da tendência ou fração estar representada na direção.

É com esta forma organizada que o partido marxista pode se transformar na direção das massas exploradas, constituindo-se no estado-maior da revolução proletária. O partido reformista e eleitoreiro, ao contrário, não necessita das células como organismos em que se forjam a teoria revolucionária e as direções práticas, voltadas a acabar com o regime de exploração do trabalho.

A estrutura do partido revolucionário corresponde ao programa. Não se pode constituir uma organização revolucionária que não seja de militantes que dedicam a vida a elaborar as posições do proletariado, a atuar na luta de classes e a organizar o combate.

A burguesia só atura os partidos da democracia burguesa. O partido que trabalha no seio das massas para que estas transformem sua ação instintiva em programa conspira contra o poder da burguesia, por isso é reprimido. Para se defender e se implantar no proletariado, a militância deve combinar o trabalho legal e ilegal. Todo militante deve ingressar numa célula, dominar o programa e garantir o autofinanciamento do partido.

 

10. O Internacionalismo proletário

O POR se baseia no postulado marxista-leninista-trotskista da revolução socialista mundial. O capitalismo só poderá dar lugar ao modo de produção superior comunista se for destruído internacionalmente. A tese estalinista de “socialismo em um só país” demonstrou ser contrarrevolucionária, favorecendo a restauração capitalista nas economias já estatizadas.

O marxismo concebe que a revolução começa nas fronteiras nacionais de um determinado pais e se projeta em nível internacional. Por isso, afirma que a revolução por sua forma é nacional, e por seu conteúdo é internacional.

A sobrevivência do poder operário depende do desenvolvimento da revolução em outros países, de forma que se golpeie o poder da burguesia imperialista de sufocar econômica, política e militarmente a conquista.

Essa conclusão, com a sua demonstração histórica na Rússia, no Leste Europeu e na China, expõe a necessidade de construção dos partidos revolucionários em toda a parte e edificação de uma Internacional. O estalinismo destruiu a III Internacional, logo depois da social-democracia ter destruído a II Internacional. Em ambos os casos, houve capitulação perante a burguesia imperialista. O imperialismo faz a campanha de que com a derrota da União Soviética triunfou a democracia do mundo capitalista contra a ditadura comunista.

O internacionalismo imperialista, na ausência do partido revolucionário e em presença da bancarrota do estalinismo, aproveita para confundir a falência da ditadura estalinista com o comunismo, ainda não alcançado. O comunismo é o modo de produção coletivo e só pode ser mundial, como mundial é o modo de produção capitalista. O internacionalismo proletário tem como base material a necessidade de destruição geral do sistema econômico capitalista, para se alcançar definitivamente a sociedade sem classes. Os reformistas e centristas democratizantes capitulam perante a ideologia imperialista ao se contraporem à estratégia da revolução proletária e ao se adaptarem à democracia burguesa.

A Internacional que será criada, mais cedo ou mais tarde, reatará o elo histórico da revolução mundial, rompido pelo processo de restauração capitalista. A Internacional tem suas bases programáticas asseguradas pelo Programa de Transição, deixado por León Trotsky.

O fato de Trotsky ter combatido a fundo o estalinismo contrarrevolucionário e lutado pela construção da IV Internacional – comprovadamente necessária para se evitar a derrocada da revolução russa – deixou como legado para o movimento internacional a continuidade do marxismo-leninismo.

O POR tem o Programa de Transição como uma ferramenta para a construção do partido operário revolucionário no Brasil. O programa da IV Internacional sintetiza os documentos dos Quatro Primeiros Congressos da III Internacional.

 

11. Construir o Comitê de Enlace na perspectiva da IV Internacional

O POR se identificou, logo na sua origem, com os fundamentos programáticos e a longa experiência do partido Operário Revolucionário da Bolívia, um partido que soube atravessar o período mais adverso para o trotskismo. O POR se constitui numa reserva programática fundamental para a reconstrução da IV Internacional, diferentemente das mais diversas variantes do revisionismo do trotskismo.

Juntamente com o POR boliviano e o Comitê construtor pelo Partido Operário Revolucionário da Argentina, constituímos o Comitê de Enlace Internacional, cujo objetivo é fortalecer o avanço da revolução na Bolívia e acelerar o processo de formação dos partidos revolucionários no Brasil e Argentina, como ponto de apoio para se desenvolver a revolução internacional.

Em sua resolução de fundação, o Comitê de Enlace expõe o objetivo da estratégia da revolução e ditadura proletárias. Coloca que o capitalismo se esgotou e está maduro para a sua transformação em socialista. Porém, o fundamental está na crise histórica de direção. A tarefa central é de constituição do partido-programa.

Em seus documentos, rejeita a caricatura revisionista da chamada Internacional dos Trabalhadores, resultante dos grupos mais diversos, que nada têm a ver com o Programa de Transição.

O Comitê de Enlace tem se constituído, embora ainda embrionário, numa trincheira programática de defesa das bases da Revolução Russa, da revolução política que reconduza o proletariado ao poder do Estado e contra a restauração capitalista da Perestroika.

Nesse mesmo sentido, tem se posicionado frente aos grandes acontecimentos da luta de classes internacional, como a guerra no Golfo Pérsico e a ofensiva recolonizadora do imperialismo em todo o mundo.

O POR considera que o fortalecimento do Comitê de Enlace é o caminho para avançar o internacionalismo proletário. O que quer dizer potencializar o POR boliviano como dirigente da revolução em seu pais e impulsionar a nossa construção. O cumprimento desta tarefa permitirá que se forme em outros países a vanguarda internacionalista e se criem as condições da reconstrução da IV Internacional.

 

12. Milite no POR

Essas posições que acabamos de apresentar são conquistas programáticas básicas para a construção do Partido Operário Revolucionário no Brasil. Na verdade, é apenas a ferramenta inicial para intervir na luta de classes, formar nossos quadros e avançar na elaboração do programa proletário.

A condição para se ingressar no POR é a de concordar com as bases programáticas já conquistadas, se organizar numa célula e intervir numa frente de trabalho, objetivando desenvolver a luta dos trabalhadores e construir o partido revolucionário.