Direções das Federações são um obstáculo na Greve Nacional dos Correios

Direções das Federações são um obstáculo na Greve Nacional dos Correios

 27 de agosto de 2020

É preciso mudar a orientação política da greve, romper seu isolamento e aumentar a coesão coletiva, por meio das assembleias presenciais, dos comitês de luta e da mobilização de rua. É preciso evitar que os terceirizados rompam a unidade dos trabalhadores em luta. É obrigatório vincular claramente a defesa dos salários, direitos e postos de trabalho à bandeira de “Abaixo a privatização!”. A luta contra a privatização dos Correios deve ligar-se à luta geral contra a privatização da Petrobras, Eletrobras, e contra o plano privatizante de Bolsonaro/Guedes. Somente é possível derrubar as privatizações, se os trabalhadores compreenderem e assumirem a luta anti-imperialista.

A vitória da greve depende dessa linha política e de ação. Estamos correndo o risco de derrota, caso não massifiquemos nosso movimento, e não agreguemos força, por meio de um movimento nacional. Eis por que devemos exigir que as centrais sindicais e movimentos convoquem a mobilização geral dos sindicados, pondo em marcha uma frente única classista, de defesa dos empregos, salários, postos de trabalho, fim das privatizações e pela reestatização.

Toda força à greve nacional dos Correios!

A Greve Nacional dos trabalhadores dos Correios foi deflagrada em 17 de agosto, contra o fim do Acordo Coletivo de Trabalho, que deveria valer até meados de 2021, mas foi anulado por ação liminar da Empresa de Correios e Telégrafos junto ao STF, que deliberou definitivamente em 21 de agosto.

Tratava-se do Dissídio de 2019, que garantia a manutenção de uma série de benefícios, que elevavam o salário-base dos ecetistas, a exemplo do valor do vale-alimentação, do adicional noturno e direitos, como a indenização por morte ou invalidez, ou a licença-maternidade de 180 dias. Dos 79 pontos do ACT, a empresa quer acabar, ou modificar, com 70 deles. A perda salarial, dependendo da função, alcança entre 43% a 69% do salário integral, e representa cerca de R$ 1.200,00 a menos nos contracheques.

Além da questão salarial e dos direitos, há como pano de fundo uma forte campanha, desde o governo Temer, e intensificada pela eleição de Bolsonaro, de privatização dos Correios. No ano de 2020, intensificou-se o discurso de que é preciso quebrar o monopólio do serviço postal no Brasil, desobrigando o Estado desta função. Na greve de setembro de 2019, a questão da privatização já aparecia como denúncia, além da luta por reajuste e manutenção dos benefícios e direitos.

Motivos para a greve, portanto, não faltavam antes, e muito menos agora. O problema esteve e está na direção dos sindicatos e das federações dos trabalhadores dos Correios, que há anos usam as paralisações, atos e greves apenas como moeda de pressão, para que a justiça e o Tribunal Superior do Trabalho atuem em favor dos ecetistas. O próprio dissídio de 2019, fechado em outubro, saiu após a greve de apenas uma semana, representando somente a manutenção do ACT dos anos anteriores, sem qualquer nova conquista. Como era de se esperar, já que se trata de um plano de enxugamento da empresa, objetivando a sua privatização, a direção da ECT, sob o comando do general Floriano Peixoto, imediatamente após a decisão do TST, atuou para que o dissídio de outubro de 2019 fosse desfeito, com ação liminar no Supremo Tribunal Federal.

Desde o início de 2020, já se verificava a quebra do dissídio, com a mudança no custeio dos planos de saúde da categoria. A empresa, que antes custeava 70% do valor, tornou paritária a divisão, e permitiu o aumento nos valores da coparticipação, o que elevou os valores pagos pelos funcionários em até 100%.

Diante dessa investida, o que fizeram as direções da FENTECT e da FINDECT, nos primeiros meses do ano? Buscaram pressionar, no parlamento, a garantia do ACT, e confiaram que a decisão final do STF seria favorável aos trabalhadores. Até o dia 21 de agosto, apostavam que era possível “reverter” a decisão inicial de Dias Toffoli, que garantiu a liminar da ECT contra o Dissídio de 2019. Após o dia 21, a mesma direção sindical, que apostava no STF, afirmou que houve uma “quebra” na harmonia entre as diferentes instâncias da justiça, já que o STF não “podia” interferir na decisão do TST.

Como os demais sindicatos, federações e centrais, as direções sindicais dos trabalhadores do Correios suspenderam o dia 18 de março, mesmo que, no início daquele mês, já houvesse sido convocada paralisação de um dia, e já se aventava a necessidade de greve nacional, para garantir o ACT. Ou seja, mesmo sabendo que o ataque da empresa só aumentaria no período, e que seria necessária mobilização para reverter este quadro já colocado, as direções da categoria desmobilizaram completamente a base.

Após esses meses de pandemia e paralisia nas atividades sindicais, embora os ecetistas tenham continuado trabalhando, a greve foi marcada na semana em que o julgamento do STF ocorreria, e cada um dos ministros manteria ou não o entendimento de Dias Toffoli. A greve, portanto, não nasceu da exigência objetiva de se levantar uma grande mobilização contra o plano da empresa e do governo, mas como parte da pressão institucional que anualmente os 36 sindicatos e as duas federações realizam.

Entretanto, a questão é que esta luta, esta greve, não é só parte de mais uma campanha salarial, ela se coloca objetivamente na oposição ao projeto de privatização em curso, que exige enxugamento da folha de pagamento, exige balanços superavitários, e exige uma postura política de austeridade, que não permita concessões, como a manutenção de direitos anteriores. A greve e a sua continuidade foram aprovadas sem qualquer dissidência entre as direções sindicais, uma vez que  não havia condições de recuar, diante da projeção dos ataques, mesmo que tais direções organizassem a luta, impondo uma série de limitações desde o seu início.

Com efeito, como a FENTECT, a maior federação, ligada à CUT, e os seus 31 sindicatos filiados, deliberou pela greve? A partir de assembleias virtuais, sem qualquer campanha ou panfletagem anterior, sem grandes convocações públicas, e sem a organização dos comitês de greve. A FINDECT, com apenas cinco sindicatos, ligada à CTB, mas com os dois maiores do país, o de SP e do RJ, atuou da mesma forma.

Em várias capitais, as representações sindicais locais fizeram faixas, cartazes e pequenos atos simbólicos, na primeira semana da greve. Não houve, realmente, um empenho para que a greve se projetasse entre a população, e se tornasse nacional. Nas cidades do interior, a mobilização foi praticamente nula, e boa parte dos ecetistas seguiu trabalhando. O impacto inicial da greve seria menor, se a paralisação não tivesse, desde o início, atingido parte do Corredor Comercial, ligado a capitais do Sudeste e do Sul, que concentram as maiores receitas da empresa, o que obrigou a ECT a liberar o trabalho aos fins de semana, com o pagamento das horas extras.

A orientação política das direções sindicais, começando pela recusa em organizar as assembleias presenciais, é impotente para reverter o quadro de ataques colocados. A primeira semana da greve serviu como pressão institucional, e não para mostrar a força dos trabalhadores. A partir da segunda semana, ou a greve se impulsiona para a ação coletiva, para a mobilização de rua, e orientada a construir a unidade com outros setores, ou será massacrada pela campanha da empresa e do governo. O que apontam já FINDECT e FENTECT é a pressão parlamentar e os atos simbólicos, como a doação de sangue em hemocentros. Mudar a orientação da greve, exigir as assembleias massivas e presenciais, significa passar por cima da orientação colaboracionista das direções sindicais.

Mesmo a frente das Centrais que, desde o início do ano, tem reafirmado a luta dos ecetistas contra a ação da empresa, e que já soltou nota em favor da greve e da mobilização, é impotente para garantir um suporte aos grevistas. As direções das Centrais não estão impulsionando as assembleias e as lutas de cada um dos setores de trabalhadores atacados durante a pandemia. A redução salarial e as demissões atingiram, em cheio, a classe operária. O funcionalismo amarga a decisão de congelamento salarial, até 2021. Nem CUT, nem CSP-Conlutas, nem CTB, nem Intersindical, muito menos Força e outras centrais mais à direita, convocaram qualquer manifestação nacional de luta, de mobilização, de grandes atos. Não se projeta uma campanha nacional em defesa dos empregos e dos salários.

Estes são obstáculos criados pelas direções sindicais, as quais se orientam para a luta parlamentar e para o eleitoralismo, que atuam objetivamente na greve dos trabalhadores dos Correios, e que funcionam como freios para que ela se expanda e crie uma verdadeira luta nacional. Quebrar esta orientação, organizar as atividades massivas, presenciais, impulsionar um verdadeiro Dia Nacional de Luta, é o caminho pelo qual a greve pode crescer, ganhar a população, e servir de elo para que outras lutas nacionais despontem contra os planos dos capitalistas e dos governos.