Em defesa da Greve dos Trabalhadores dos Correios

Que as Centrais organizem um Dia Nacional de Luta e Mobilização
Toda força ao Ato Nacional Unificado de 11 de setembro 

           8 de setembro de 2020

A greve dos ecetistas chega à quarta semana. Atos, passeatas, carreatas, panfletagens, ocupações de Centros de Distribuição, campanhas solidárias, piquetes de esclarecimento – um conjunto de atividades já foi realizado durante esse período. A greve, porém, sofre com a política das direções sindicais que precisa ser enfrentada, e também um grave problema, que é o seu isolamento político. É preciso combater esses obstáculos, adotando uma linha geral de defesa da democracia sindical, da independência política e de adoção dos métodos da ação direta. Além disso, é urgente que as Centrais, bem como sindicatos e movimentos, rompam o isolamento da greve a partir de um Dia Nacional de Luta e Mobilização. Uma forte mobilização interna e uma sólida unidade com o conjunto dos trabalhadores pode garantir a derrota da política da empresa e do governo.

Depois de uma primeira semana de greve, que serviu como pressão institucional, enquanto ocorria a votação no Supremo Tribunal Federal, a segunda semana permitiu a ampliação do movimento, com a incorporação de todos os sindicatos estaduais e com atividades em todas as capitais do país. Os atos em frente às agências centrais, a panfletagem junto da população e as passeatas, que ocorreram em algumas cidades, foram fundamentais, para dar visibilidade ao movimento e angariar algum apoio dos demais trabalhadores. Ao chegar na terceira semana, seguem atividades estaduais, como a grande passeata em Belo Horizonte, a ocupação em frente ao Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Brasília, os piquetes em agências de São Paulo, além de atos e panfletagens em outras capitais e cidades. A mobilização permanente, que é essencial em qualquer greve, ainda não é, no entanto, a orientação geral das direções dos sindicatos locais e das duas federações, porque a política das direções é de apenas manter alguma mobilização, enquanto se aguarda a decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Este é um grande obstáculo que os grevistas precisam superar: a linha colaboracionista e passiva da direção do movimento.

A FINDECT, dirigida pelo PCdoB/CTB, tem apontado claramente sua orientação legalista e desprezo pela mobilização massiva. O principal sindicato da FINDECT, o de São Paulo, SINTECT-SP, apesar de contar com a maior base do país, mantém a orientação de realizar apenas carreatas, panfletagem, doação de sangue e assembleias online. A assembleia do dia 04 de setembro, por exemplo, ainda foi virtual e com exigência de cadastramento prévio para controlar os participantes. A possibilidade de mostrar a força coletiva da categoria foi mais uma vez diluída por uma política de colaboração com a diretriz burguesa de isolamento social, quando sequer os ecetistas puderam seguir esta orientação durante todos estes meses de pandemia e quando muitos, sobretudo terceirizados, continuam sob o risco de contaminação e morte, sem que haja, de fato, uma grande mobilização para fechar a totalidade das agências e da distribuição. Em São Paulo e nos demais sindicatos ligados à federação, todos os comunicados reafirmam a mesma política: realizar atividades até o julgamento do TST de forma “ordeira” e “pacífica”, e com “responsabilidade” e “cautela” dos grevistas.

A FENTECT, vinculada à CUT, mas que tem em seu interior militantes da CSP-Conlutas e da Intersindical, tem realizado atividades mais radicalizadas, como a ocupação de Centros de Distribuição, além de assembleias presenciais e mantido uma mobilização mais permanente. Há, no entanto, também, uma orientação geral das direções locais de apostar na decisão do TST e um respeito às decisões da justiça, como a garantia de funcionamento da empresa, uma vez que seus serviços foram considerados “essenciais” e não podem ser paralisados integralmente, segundo a visão legalista. Inclusive, a ministra do TST, Kátia Arruda, responsável por encaminhar o processo de Dissídio, já exigiu que 70% do serviço continue, bem como proibiu ocupações ou obstruções de espaços da empresa, permitindo multa de até 100 mil reais por dia, por descumprimento da medida. Enquanto isso, desconhecendo a justiça, a empresa já cortou os salários dos grevistas, mesmo sem o julgamento do Dissídio.

Como aparecem em boletins, vídeos e informes, as direções querem mobilizar por cerca de 30 dias, porque acreditam que, até o fim de setembro, o Dissídio será decidido pelo TST e, então, se reconquistará o Acordo Coletivo de 2019 (porém, sem reajuste, uma vez que todas as direções já abriram mão da recomposição salarial). Este é o caminho da derrota, independentemente da decisão do TST.

A direção da ECT e o governo já demonstraram, desde 2019, o que pretendem com a empresa: buscam enxugá-la, desmembrá-la e privatizá-la. Não é uma oposição a gastos “acima da CLT” neste momento de crise, como alardeia a imprensa, é uma posição de entrega da riqueza nacional, destruição de um serviço público e aumento da superexploração do trabalho, para aumentar os lucros dos capitalistas do setor. O TST não pode e não quer alterar essa política privatista. Qualquer manifestação favorável aos direitos dos trabalhadores será logo anulada por outra instância da própria justiça, ou por qualquer outro projeto do governo e da empresa. É o campo de luta burguesa, o da disputa judicial. Não é o campo dos trabalhadores. A Reforma Administrativa, apresentada por Bolsonaro/Guedes, em 03 de setembro, ataca ainda mais a carreira do funcionalismo público federal e revela com maior clareza qual é a política econômica do governo e das empresas estatais.

A quebra do ACT nos Correios também ocorreu na Petrobras. É uma mesma política, uma mesma orientação. Submeter o movimento, que necessita crescer em mobilização – com ocupações, com piquetes contra o trabalho de terceirizados, com grandes passeatas e atos – às decisões judiciais e/ou à pressão parlamentar é destinar, desde agora, os ecetistas a mais terrível derrota. Os grevistas devem exigir a ampliação da mobilização de rua, da greve ativa, da adoção dos métodos da ação direta. O calendário de lutas da quarta semana, que a direção da FENTECT aprovou, com um dia de Ato Nacional Unificado (dia 11 de setembro), pode servir para dar maior coesão ao movimento e impulsionar a ação direta.

Dar visibilidade à greve, a partir da mobilização e da paralisação dos serviços, permite ampliar a pressão econômica à empresa e ao governo e não recuar diante das investidas políticas e jurídicas da direção da ECT, que detém os meios de comunicação e o poder econômico, para esmagar o movimento. A exigência das assembleias e dos atos presenciais é um fundamento da democracia operária, que permite que os trabalhadores passem por cima dos obstáculos burocráticos de suas direções, e, assim, ponham em prática esta orientação ativa, para fortalecer a greve e ampliar o seu alcance.

Os grevistas, ao mesmo tempo, devem lutar pela ampliação da greve e por sua condução política, devem também exigir um apoio ativo das Centrais e dos sindicatos, que têm demonstrado solidariedade, quase sempre verbal, com o movimento. A verdadeira solidariedade se realiza com atos, paralisações e as greves conjuntas. É uma farsa os atos virtuais com a cúpula das Centrais. A CSP-Conlutas já indicou que defende também um Dia Nacional de Luta. Deve, imediatamente, iniciar a discussão em suas bases para que possa despontar nesse processo. Caso contrário, sua intenção será tão inócua quanto das demais Centrais.

A solidariedade ativa só pode existir, se se construir um Dia Nacional de Luta e Mobilização, em defesa dos empregos, salários e dos direitos. Trata-se não só de apoiar a greve dos correios, mas também unir operários e demais trabalhadores que padecem com as demissões, redução salarial e contaminação pandêmica. É com paralisação de bancos, fábricas, comércios, com grandes atos nas ruas e com a paralisação geral do trabalho que enfrentaremos as contrarreformas do governo Bolsonaro e dos governadores. Assim, a greve dos Correios pode se fortalecer, pode se encaminhar para projetar a luta contra a privatização da empresa e pode ser a ponta de lança de uma luta geral contra os planos e as medidas dos governos e dos capitalistas. Ampliar os atos massivos de ruas, exigindo a unidade prática com Centrais e sindicatos, esta deve ser a tarefa do movimento grevista para superar os problemas e avançar na defesa dos direitos e contra a privatização.