Novo Fundeb – Continuar lutando pelo financiamento integral da Educação pelo Estado!

Novo Fundeb: emendas privatistas foram circunstancialmente retiradas
É preciso continuar lutando pelo financiamento integral da Educação pelo Estado!

Que as direções sindicais convoquem imediatamente as assembleias presenciais e retomem a luta nas ruas!
Em defesa da expropriação, sem indemnização, de toda a rede particular de ensino!
Por um sistema único de ensino público, gratuito, laico, para todos e em todos os níveis, vinculado à produção social e sob controle dos que estudam e trabalham!

19 de dezembro de 2020

No dia 17/12, a Câmara dos Deputados aprovou definitivamente a regulamentação do novo Fundeb. O Fundo, no formato anterior, expiraria no fim de 2020. Tal constatação abriu uma brecha para o Bolsonaro e o ministro Guedes tentarem desfigurar o financiamento público para a Educação. Em resposta, em agosto deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 108, tornando o Fundo permanente e exigindo o aumento progressivo da complementação feita pela Unia o, dos 10% atuais até 23%, em 2026.

Faltava, no entanto, a regulamentação da nova lei. Era a oportunidade que os setores privatistas precisavam para tentar abocanhar uma fatia das verbas. Na Câmara, foram aprovados pontos que permitiam desviar cerca de 16 bilhões de reais para escolas filantrópicas, confessionais (ligadas a s Igrejas) e do Sistema S (Senai, Senac, Sesi e Sesc). A questão, então, foi ao Senado – onde acabou se dando nova reviravolta, com os pontos alterados pela Câmara sendo retirados. Voltando a Câmara, o texto original concluiu sendo aprovado, o que significa que as emendas privatistas foram derrotadas. O partido NOVO até tentou manobras para assegurar ao menos uma parte dos pontos vencidos, mas na o obteve êxito.

Agora, o texto vai a sanção presidencial. Já circulam informações sobre a possibilidade de o governo voltar a carga com a sanha privatista, através da imposição de uma Medida Provisória. Mesmo que essa hipótese na o se concretize, o que se deve extrair de todo o percurso e a enorme pressa o privatista que recai sobre os setores públicos. Na base de todo o processo se encontra a crise estrutural do capitalismo, potenciada neste ano pela pandemia. A superprodução faz com que uma massa imensa de valores na o possa ser aplicada diretamente na produção, obrigando os capitalistas a avançarem sobre a educação publica, visando a valorizar artificialmente os seus capitais.

A privatização já atingiu o limite no ensino superior, processo que foi se desenvolvendo durante as últimas décadas, ganhando grande impulso sob os governos petistas, devido aos incentivos estatais via Prouni, Fies etc. Daí a ofensiva mais recente se concentrar sobre a Educação Básica. A gesta o do MEC, nos governos Temer e Bolsonaro, esteve e está sob o controle de francos defensores da expansão da iniciativa privada. Vale lembrar que, na Educação Infantil, as parcerias/convênios já abarcam uma gigantesca fatia, constituindo um caminho de penetração dos interesses privatistas. Outra artimanha, que tem sido utilizada nesse sentido, e a terceirização de setores como limpeza, segurança e alimentação. O novo Fundeb na o altera esse quadro.

A atual investida sobre o Fundeb, mesmo derrotada no Parlamento, deve ser inserida no quadro geral de imposição das contrarreformas, como a Lei do Teto, a Trabalhista, da Terceirização e a Previdenciária. Tais medidas expressam, de um lado, o anseio geral dos governos burgueses de “enxugar” o Estado, mais especificamente, os setores sociais, para continuar sustentando o parasitismo financeiro. De outro lado, manifestam o enorme interesse em abocanhar parte dessa riqueza. O caso típico e o dos milionários fundos previdenciários, sobre os quais recai a cobiça dos bancos e grandes monopólios.

A particularidade do ataque ao Fundeb e que entrelaça a busca por lucros com a questão ideológica. Ficou evidente a tentativa do Bolsonaro e dos deputados do “centra o” de favorecer as igrejas. Estas, se fossem aprovadas as alterações iniciais da Câmara, receberiam rios de dinheiro, o que potenciaria o obscurantismo promovido por suas instituições de ensino.

A derrota do governo foi comemorada pelas direções sindicais da área da Educação, geralmente ligadas aos partidos reformistas, estalinistas e centristas. Disseram que a votação final foi resultado da “pressa o” exercida sobre os parlamentares. Na o e de hoje que as direções têm alimentado iluso es na via institucional, pacífica e gradual da pressa o parlamentar, da confiança nas aço es judiciais, das campanhas virtuais e do eleitoralismo. Essa tática tem demonstrado sistematicamente a sua nulidade. Com ela, os explorados vêm sofrendo derrota atra s de derrota. O caso do Fundeb aparentemente teria escapado a regra. Puro engano: na verdade, a derrubada dos destaques privatistas manifestou os choques interburgueses, particularmente, a pressão de prefeitos e governadores, que necessitam da complementação das verbas da União.

Ou seja, as direções sindicais está o tentando tirar proveito político de uma conquista parcial, que não foi fruto da sua intervenção. Pelo contrário, estiveram durante todo o ano imobilizadas pela política burguesa do isolamento social. Limitaram-se, no caso específico do ataque ao Fundeb, a pedir aos trabalhadores que enviassem mensagens aos parlamentares, para “sensibilizá-los”; fizeram “assembleias” virtuais (que na o podem nunca ir ale m de aprovar aço es virtuais); alimentaram ilusões num parecer de inconstitucionalidade pelo STF etc.

A bandeira que guiou todas essas direções foi a de “verbas públicas somente para a educação pública”. Trata-se de uma consigna aparentemente justa, pois comparece como uma resposta a sanha privatista. O problema e que pressupõe a coexistência pacífica entre o ensino público/gratuito e o ensino privado. O que a experiencia histórica tem demonstrado e que a dinâmica da acumulação capitalista empurra sempre o setor privado para cima do público. Daí a necessidade de os movimentos sindical e estudantil irem além e defenderem um sistema u nico de ensino público, gratuito, laico e sob o controle dos estudantes e trabalhadores, o que só pode se dar com a expropriação e estatização, sem indenização, de toda a rede particular de ensino.

O POR tem assinalado também que o aumento das verbas, tomado como medida isolada, não resolverá os profundos problemas da educação brasileira. Isso, porque a superação do atraso educacional é parte das tarefas democráticas pendentes, típicas do capitalismo semicolonial brasileiro. É preciso retomar as assembleias presenciais e a luta nas ruas para exigir o financiamento integral da educação pública pelo Estado, ligando essa reivindicação à defesa dos salários, dos empregos e demais consignas de defesa da educação pública. Daí a necessidade de o proletariado encabeçar um amplo combate da maioria oprimida contra a burguesia e seus governos, com o método da ação direta e no campo da independência de classe.

O POR tem demonstrado que a crise da educação tem sua raiz no sistema capitalista de produção, que levou às últimas consequências a separação entre a teoria e a prática, entre o pensar e o fazer. Está aí por que vem lutando sob a bandeira da educação única, voltada à produção social. É o que permite uma verdadeira resposta à decomposição da educação, que se materializa na luta contra o capitalismo e na defesa do socialismo.