Bolsonaro decreta o salário mínimo de fome – Lutemos pelo salário mínimo vital

Bolsonaro decreta o salário mínimo de fome

Lutemos pelo salário mínimo vital

1 de janeiro de 2021  

Trabalhadores! O novo salário mínimo de R$ 1.100,00 perpetua a miséria de milhões de brasileiros. Segundo os cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o seu valor em novembro deveria ser R$ 5.289,53. É o que uma família de 4 pessoas necessita, para viver com o necessário. Como se vê, a diferença é enorme. Uma família que dependa de R$ 1.100,00 passa por duras privações, e até mesmo fome. A classe operária e demais explorados devem rechaçar o salário mínimo de miséria, e lutar pelo salário mínimo vital, que, se feitos os cálculos de todas as necessidades, é maior que R$ 5.289,53. Cabem aos sindicatos apresentarem às assembleias o valor exato do salário mínimo vital.

O que temos visto, no entanto, é que as direções sindicais abandonaram a defesa do salário mínimo do Dieese. Isso se passou desde que o PT se tornou governo, e Lula estabeleceu a sua política de “valorização do salário mínimo”, em 2006. Em sua campanha eleitoral, prometeu dobrar o seu valor real. Dilma Rousseff, em 2011, formalizou em lei a diretriz de “valorização do salário mínimo”, cuja reposição do período de um ano seria feita aplicando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), nos dois anos precedentes.

No período dos governos Lula e Dilma, o aumento real foi de 77,18%, segundo o Dieese.  Em 2006, no ponto mais alto do aumento real, que foi de 13,04%, o salário mínimo chegou a R$ 350,00, enquanto que, segundo o cálculo do Dieese, deveria ser de R$ 1.564,52. Em janeiro de 2016, o salário mínimo chegou a R$ 880,00, e o salário do Dieese, R$ 3.856,23. A disparidade entre a pequena valorização e a necessidade real é visível.

Sob o governo nacionalista de Getúlio Vargas, se estabeleceu, na Constituição de 1934, o princípio de que o salário mínimo teria de preencher “as necessidades normais do trabalhador”, de acordo com as regiões (somente em 1984 seu valor foi unificado). Seis anos depois, no 1º de maio de 1940, pela primeira vez, se calculou o que se considerava “as necessidades normais do trabalhador”, que seriam de R$ 1.202,29, valor atualizado em valores de 2011. Concebia-se o salário mínimo ao trabalhador individual, sem levar em conta se tinha família ou não.

Quando o salário mínimo completou 70 anos, em 2011, o Dieese publicou um estudo, que mostra o valor mais alto alcançado, em 1959, de R$ 1.732,28 (valor atualizado). Daí em diante, se constatou o predomínio da tendência de queda, em seu valor real. Entre 1965 e 1974, período da ditadura militar, o salário mínimo correspondeu, na média anual, a 69% do poder aquisitivo de 1940. Entre 1983 e 1991, 43%. No ano de 1994, caiu brutalmente para 24%. Sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, correspondeu a 31%. O Dieese também mostrou, em valores absolutos, que a diminuição constante do mais alto valor alcançado (R$ 1.732,28), em 1959, foi maior no período da democratização do que no da ditadura militar.

O Dieese concebeu a política distributiva do governo petista, sob a fórmula da “valorização do salário mínimo”. Assinalou o quanto foi importante a colaboração das centrais sindicais com o governo federal, para se obterem ganhos reais entre 2004 e 2006. Nesse último ano, se chegou à posição de estabelecer o critério, que tornava permanente a sua valorização gradual. A ideia foi a de combinar a reposição das perdas inflacionárias com o PIB alcançado no ano anterior. Essa prática, utilizada a partir de 2008, foi posteriormente transformada em lei por Dilma Rousseff. Assim, as centrais e sindicatos não tinham mais motivos para defender o salário mínimo do Dieese. O auge do aumento real se deu em 2006, 13,04%. Mas o salário mínimo do último ano de Fernando Henrique foi de R$ 200,00. Nos anos de 2003 e 2004, já no governo Lula, o aumento real foi de 1,23% e 1,19%, respectivamente. No ano seguinte, elevou-se para 8,23%. Como se vê, a base sobre a qual se iniciou o processo de “valorização”, em 2006, era baixíssima. A queda constante do valor real do salário mínimo de 1940 não foi revertida na linha do tempo. O aumento real de 37,2%, no primeiro mandato de Lula, e o de 77,18%, nos 13 anos de governo petista, não passaram de migalhas, nas condições de pobreza e miserabilidade a que os capitalistas submetiam os trabalhadores. Em 2016, último ano de Dilma, o salário mínimo teve um aumento real de 0,36%.

Segundo o IBGE, nesse mesmo ano, dos 88,9 milhões pessoas que trabalhavam, 44,4 milhões recebiam, em média, R$ 747,00, quando o salário mínimo era de R$ 880,00. O peso da informalidade empurrava ainda mais para baixo os ganhos de cerca de metade dos que trabalhavam. Destacavam-se, nesse universo, 4,4 milhões que viviam com uma média de R$ 73,00 mensais. Bastam essas evidências para pôr abaixo a propaganda reformista dos grandes feitos da política de “valorização do salário mínimo”.

Entre 2017 e 2018, no governo Temer, o salário mínimo teve perda real, -0,10%, e0,25%, respectivamente. No ano seguinte, sob o governo Bolsonaro, ocorreu uma pequena recuperação do valor real, de 1,14%. Agora, houve apenas o reajuste da inflação.

A pobreza e a miséria não têm como ser esvaziadas com a canequinha da chamada “valorização do salário mínimo”. E a burguesia não admite que nenhum governo faça concessões, por pequenas que sejam, aos explorados, nas condições de queda econômica e diminuição da taxa média de lucro. A história do salário mínimo, ainda que mal ou limitadamente contada, expõe a história da superexploração e da polarização, entre a ultraminoria rica e a imensa maioria pobre.

O salário mínimo funciona como um piso para as demais faixas salariais. A necessidade crescente de lucratividade pressiona a diminuição do valor em toda a cadeia salarial. A burguesia busca a redução do preço da força de trabalho, e nunca o contrário. Em princípio, os capitalistas teriam de garantir um valor da força de trabalho que permitisse cobrir as necessidades fundamentais dos trabalhadores e, portanto, de suas famílias. Não é o que se passa. Milhões recebem de 1 a menos de 1 salário mínimo, o que não preenche as necessidades primárias. Eis por que persistem e se agravam as condições de miséria. Em 2018, o IBGE apurou que 13,7 milhões de pessoas viviam na extrema pobreza (R$ 151,00 por mês), e 51,7 milhões, abaixo da pobreza (R$ 436,00 por mês). Essa realidade social espelha a alta concentração de riqueza, sob o controle da ultaminoria. Os 10% mais ricos ficam com 43% da renda nacional; e os 10% mais pobres, 0,8%.

O baixo valor do salário mínimo é apenas parte de um problema mais amplo. O desemprego e o subemprego, em grande escala, condicionam o mercado da força de trabalho. Os capitalistas se valem da intensa procura pelo emprego, para rebaixar o seu preço, e aviltar o seu valor. A aposentadoria está calcada no salário mínimo – em 2020, 70% do total dos beneficiários da Previdência recebiam 1 salário mínimo. No âmbito da administração pública, a maior parte se encontra na esfera municipal, principalmente nas regiões Nordeste e Norte. O gigantesco peso da dívida pública e o saque do Tesouro Nacional limitam o governo a “valorizar” o salário mínimo. O simples reajuste inflacionário, decretado por Bolsonaro, atingirá mais duramente os assalariados das regiões mais pobres do país. Se a política de “valorização do salário mínimo” não altera substancialmente a situação de miserabilidade, a reposição inflacionária, sem aumento real, agrava a miserabilidade.

O abandono das centrais e sindicatos da defesa do salário mínimo do Dieese, para abraçar a linha reformista da “valorização do salário mínimo”, é um crime contra a classe operária e, em particular, contra milhões que sobrevivem com 1 a menos de 1 salário mínimo. A vanguarda com consciência de classe luta para a organizar a maioria explorada, sob a bandeira do salário mínimo vital. Vital significa que nenhum trabalhador e nenhuma família receba menos que o necessário para manter suas vidas saudáveis. O cálculo deve ser feito por organizações da classe operária, completamente independentes dos interesses da burguesia. O salário mínimo vital deve ser corrigido automaticamente, de acordo com a elevação do custo de vida. Aplicando-se a escala móvel de reajuste, se manterá o valor real do salário mínimo.

A petulância de Bolsonaro em decretar o salário mínimo de R$ 1.100,00 corresponde à ofensiva geral da burguesia, que, desde o golpe de Estado de 2016, impulsiona as contrarreformas (trabalhista, previdenciária, terceirização, administrativa). O curso geral de destruição de direitos conquistados caminha no sentido de desvalorizar a força de trabalho e aumentar a taxa de sua exploração. Durante a pandemia, o governo se viu diante de um campo aberto, para auxiliar os capitalistas na implantação da reforma trabalhista. A MP 936 deu carta branca para a redução da jornada com redução de salários, bem como franqueando as demissões em massa. As direções sindicais, que procuraram alimentar as ilusões nas virtudes do governo petista – com a “valorização do salário mínimo”, programas assistenciais do tipo Bolsa-Família, e projetos de inclusão social –, se mostram passivas, diante dos ataques da burguesia e dos seus governantes. É previsível que a crise econômica continuará atingindo o país e as massas, no ano que se inicia.

O Partido Operário Revolucionário trabalha para que a classe operária rompa a passividade, imposta pela política de conciliação de classes de suas direções, e reforçada pelo desemprego em massa. Trabalha pela constituição de uma frente única de combate pelo salário mínimo vital, escala móvel de reajuste, redução da jornada sem reduzir os salários, estabilidade no emprego, fim da terceirização, efetivação de todos os terceirizados, abolição das discriminações empregatícias e salariais, trabalho igual, salário igual e implantação da escala móvel das horas de trabalho, para acabar definitivamente com o desemprego e subemprego. Trabalha pela convocação das assembleias presenciais, para discutir esse programa, e decidir sobre as formas de luta coletiva. Trabalha para que se formem os comitês de empregados e desempregados, de efetivos e terceirizados.

Não se pode tardar em tomar tais decisões; caso contrário, a miséria e fome continuarão avançando, destruindo famílias e matando velhos, jovens e crianças. A política burguesa do isolamento social, o programa de emergência do governo, as demissões, reduções salariais e fechamento de fábricas já causaram um grande estrago na vida da maioria oprimida. É necessário reagir imediatamente!

A luta da classe operária e de sua vanguarda com consciência de classe deve se dirigir contra os capitalistas e seu Estado, que, não apenas são incapazes de superar a fome e as calamidades sociais, como as potenciam. O programa que liga as reivindicações mais elementares, como salário mínimo vital, ao fim da miséria e fome, tem por objetivo histórico expropriar a propriedade privada dos meios de produção, e transformá-la em propriedade social, socialista. A unidade da maioria oprimida em torno ao proletariado possibilitará ao partido revolucionário dirigir a luta pela derrocada do poder da burguesia, constituição de um governo operário e camponês, e implantação da ditadura do proletariado, de transição do capitalismo ao socialismo.

Abaixo o salário mínimo de fome de Bolsonaro!
Por um salário mínimo vital!
Constituir uma frente única de luta, baseada nas assembleias e nos comitês de base!