A crise política não impede Bolsonaro de ir adiante com as contrarreformas

A crise política não impede Bolsonaro de ir adiante com as contrarreformas

É preciso romper e superar a política de conciliação de classes

Massas 629, Editorial, 21 de fevereiro de 2021

O fato mais recente que estremeceu as relações institucionais foi a prisão do deputado ultradireitista Daniel Silveira (PSL). Não havia como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) permanecerem passivos, diante da exortação do mais radical dos bolsonaristas às Forças Armadas, para que reeditassem o AI-5 da ditadura militar, e assim fechassem a Corte. No entanto, o que mais moveu o ministro Alexandre de Moraes foram as acusações de corrupção entre os membros do STF.

Silveira pediu para que se quebrassem os sigilos bancários de alguns ministros, entre eles o de Moraes. Veio à baila a adormecida denúncia, lançada pelo ex-parlamentar e presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que Moraes esteve vinculado, quando advogado, ao PCC. Jefferson foi condenado por injúria a pagar uma multa. Velhas feridas dos conflitos entre figuras da política burguesa vieram à tona.

A prisão de Silveira desencadeou a discussão sobre a liberdade de expressão e a inviolabilidade do mandato parlamentar. As hostes de Bolsonaro procuraram um acordo, que não deixasse de punir o deputado, mas que não se fosse tão longe como a prisão. De fato, pelas garantias de imunidade parlamentar, o STF não poderia prendê-lo, uma vez que Silveira exerceu o direito de expressão, conferido pelas próprias leis burguesas. Os novos presidentes do Senado e da Câmara Federal se viram diante do dilema de agirem contra a unânime decisão da Suprema Corte ou acatá-la, mesmo que violando a imunidade parlamentar. A melhor solução seria a de evitar um choque entre os poderes, principalmente nas condições da crise sanitária e econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, interferiu para jogar água na fervura. Bolsonaro prepara uma nova ofensiva contra os explorados. O capital financeiro acabou de realizar seu propósito de dar “autonomia ao Banco Central”. A gigantesca dívida pública tem de continuar a imperar sobre a política monetária. No fundamental, significa diminuir ao máximo a interferência do governo e do Congresso Nacional sobre a administração da dívida e dos juros, arcando com as contundentes medidas fiscais.

O objetivo central de Bolsonaro e da maioria do Congresso Nacional é o de avançar com a reforma trabalhista, aprovando a reforma administrativa, e impulsionar as privatizações. A oposição burguesa permanece agarrada à indisposição, à imperícia e ao “negacionismo” do governo diante da pandemia. Agora, não se trata mais da política burguesa do isolamento social, mas do Plano Nacional de Imunização. A tragédia do Amazonas deu armas à oposição. Tudo indica que Bolsonaro conseguiu se esquivar, colocando a inteira responsabilidade no ministro-general Pazzuelo. Bolsonaro jogou com o decreto do armamento, calculando que esse é o melhor momento, uma vez que a oposição burguesa se mantém em quarentena, e não se dispõe a mobilizar setores da classe média às ruas.

Inúmeros pedidos de impeachment permanecem engavetados. A derrota da oposição na eleição da presidência do Senado e da Câmara evidenciou que a bandeira do impeachment não ameaça de fato Bolsonaro. Não passa de propaganda oposicionista, que serve à preparação para as eleições presidenciais de 2022, e desviar a atenção das massas dos seus reais problemas.

A CUT, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo – dirigidos pelo PT e PSOL, circundadas pelas correntes de esquerda –, organizam as carreatas da burocracia sindical e do ativismo pequeno-burguês para pedir o “impeachment e vacina para todos”. Essa forma típica da política burguesa é aconselhada pelas direções sindicais, como meio de difundir a propaganda política que se realiza nos meios virtuais.

Tamanho distracionismo expõe a impotência da oposição burocrática e reformista, diante do governo militarista e fascistizante de Bolsonaro, bem como a subserviência ao Congresso Nacional. As necessidades mais elementares da classe operária e dos demais explorados têm sido marginalizadas pelos sindicatos, centrais e movimentos. A onda de demissões, o crescimento do desemprego e o recrudescimento da miséria não passam de motivos estatísticos e de hipócritas reclamações contra o aumento das “desigualdades sociais”. As direções fecharam as portas dos sindicatos, e correram a reclamar do governo nas redes sociais, e, quando muito, a promover carreatas e panelaços.

Não há maior sintoma de apodrecimento da burocracia, dos partidos reformistas e centristas de esquerda, que a atitude de ignorar o fechamento da Ford. Não se fez absolutamente nada contra o capital multinacional. A não ser em palavras, mostrar que a montadora se beneficiou do Estado, do País e dos operários, para depois fechar as portas e jogar milhares no desemprego. Essa miserável posição das direções – do PT, PCdoB, das Centrais, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo – é responsável, tanto pelo desarme da classe operária, como pela preservação do governo Bolsonaro, que vive se decompondo e recompondo.  A tarefa da vanguarda com consciência de classe é a de organizar a luta por uma frente única, que mobilize os explorados em defesa de seu programa de reivindicações e estratégia própria de poder.