57 anos do golpe militar

Abaixo o governo militarista de Bolsonaro!

Por um governo operário e camponês!

Lutemos pela conquista da independência de classe do proletariado e demais explorados!

31 de março de 2021

Em 1985, concluiu o ciclo da ditadura militar, iniciado em 31 de março de 1964. Em outubro de 2018, foi eleito o ex-capitão do Exército, Jair Bolsonaro. A particularidade dessa candidatura está em que encarnava as heranças do golpe militar. Até então, os presidentes da República se apoiavam na denominada abertura política e na reconstitucionalização do País. Havia um pacto formal de não se reivindicar o golpe de 1964 e, consequentemente, os governos militares. Sobre esse pacto, pairava a Constituinte de 1987 e a Constituição de 1988.

O primeiro presidente da República, pós ditadura, foi eleito indiretamente, por meio de um colégio eleitoral, determinado pelo general Figueiredo e pelo partido Arena, principal esteio político da ditadura. O MDB, como partido opositor, no quadro do sistema bipartidário, montado pelo governo do general Castelo Branco, pelo Ato Institucional nº 2, acabou assumindo a primeira presidência, que realizou a transição da ditadura para a primeira eleição direta à presidência, em 1989. É bom lembrar que o movimento democrático-burguês pela bandeira das “eleições diretas já” morreu entre as quatro paredes do Congresso Nacional, controlado pela ditadura e seu partido, Arena.  De forma que a ditadura, já esgotada, ainda teve força para determinar como seria seu fim, cuja fórmula de “abertura lenta, gradual e segura” havia sido prescrita pelo governo do general Ernesto Geisel.

A lei da anistia, de 1979, garantiu que a “abertura” fosse “segura”. Sua função foi a de manter à sombra os crimes da ditadura e a inviolabilidade dos seus agentes, que torturaram, assassinaram, desapareceram com presos políticos, e destruíram documentações. Em 2012, foi montada, pelo governo de Dilma Rousseff, a Comissão Nacional da Verdade. Concluiu, dois anos depois, sem punir os torturadores, assassinos e ocultadores de corpos. O processo mais representativo, que resultou da Comissão Nacional da Verdade, foi o do ex-chefe do DOI-CODI, general Carlos Alberto Brilhante Ulstra. De nada adiantou a sua condenação em 2ª instância. As pressões das Forças Armadas, da polícia e dos parlamentares da direita e da ultradireita jogaram por terra a única condenação, que poderia livrar a Comissão Nacional da Verdade do completo fracasso.

Ocorre que as Forças Armadas e o aparato policial são criaturas da burguesia, voltadas a proteger a propriedade privada dos meios de produção e conter a luta de classes, quando não a esmagar, como se passou com o golpe de 1964. Basta ver os exemplos do Chile e da Argentina, países em que os golpes militares e a ditadura incorporaram de maneira plena as leis históricas da contrarrevolução sangrenta.

Temos a certeza de que o governo de Lula se livrou do impeachment, não apenas devido ao impulso econômico favorável, mas também por não ter criado a Comissão Nacional da Verdade. Dilma se viu diante da derrocada econômica e se indispôs com os militares, ao acreditar que poderia conduzir o País à “reconciliação”, ajustando contas com os torturadores e assassinos do regime militar. O fracasso da Comissão Nacional da Verdade fortaleceu o movimento da direita e da ultradireita. É nessas condições que o deputado Jair Bolsonaro se destacou, como porta-voz e galvanizador da defesa do golpe militar de 1964, da ideologia ultradireitista e, inclusive, do método da tortura.

O golpe de Estado que derrubou Dilma Rousseff, na metade de seu segundo mandato, refletiu o fortalecimento das tendências ultradireitistas, que aproveitaram os impasses da política do reformismo e da sua impotência, diante do cerco burguês ao seu governo. Fortalecimento esse que se apoiou e se apoia em amplos setores da classe média. O impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, demonstrou que se tratava de um recurso para solucionar as profundas crises de governabilidade, sem correr o risco dos explorados tomarem em suas próprias mãos a tarefa de derrubar o governo burguês.  As diferenças entre Dilma e Collor não eliminam o fundamental, de que o parlamento se encarrega da destituição do governo eleito, contando, para isso, com o consentimento do Judiciário e das Forças Armadas. Trata-se de um golpe institucional, que cassa o voto da maioria que elegeu o presidente, sem que seja necessário esmagar um movimento de resistência das massas. Em sua base social, encontra-se a classe média. Distingue-se da forma do golpe militar, que elimina as instituições da democracia burguesa e as substitui por instituições próprias da ditadura.

Como parte dessa transformação político-institucional, é imperativo do golpe militar a intervenção nos sindicatos, prisões, torturas, assassinatos e implantação de interventores, cuja extensão da violência contrarrevolucionária depende da resistência da classe operária e da profundidade da crise instalada no poder da burguesia.  O golpe de Estado institucional (impeachment) oculta seu caráter de golpe, por se apoiar na legalidade (Constituição), e não necessitar, essencialmente, da violência contrarrevolucionária. No entanto, para isso, é necessário que a classe operária e demais explorados estejam controlados pela política de conciliação de classes. Esse é o papel das direções sindicais burocratizadas e submetidas aos partidos parlamentares. É o que explica a passividade dos explorados, diante do golpe que derrubou o governo do PT. De forma que o poder continua a ser administrado por civis e pelos partidos da ordem, entre eles, o partido que sofreu o golpe e os seus aliados, que passam a cumprir o papel de oposição. Há que se observar que as Forças Armadas não permanecem alheias ao processo do impeachment. O lugar de Dilma foi ocupado pelo seu vice, Michel Temer, que se encarregou de completar o mandato, na forma de uma transição. Por não ter sido eleito, e fazer parte do movimento golpista, caracterizou-se por uma ditadura civil. Passou a governar sob o mandato do impeachment. A condição de governo preposto abriu caminho para os generais recuperarem a influência direta sobre a governabilidade, e imporem a reconstituição dos organismos de informação (polícia política), criados pela ditadura militar. É necessário observar que nenhum governo da “redemocratização” se atreveu a revogar a Lei de Segurança Nacional, da ditadura militar.

A eleição de Bolsonaro se deveu, fundamentalmente, ao golpe de Estado, do qual fez parte a Operação Lava Jato, que inicialmente teve por objetivo fornecer munição política ao movimento do impeachment, e desmontar o PT. É sintomático que, por trás do ex-capitão e parlamentar Bolsonaro, que se destacou por defender a ditadura, se enfileirassem militares e policiais. A ditadura civil de Temer facilitou o retorno dos generais à política; e o governo de Bolsonaro se estruturou como um governo abertamente militarista. Os generais passaram a ocupar cargos de direção, e a comandar, em última instância, a política geral de Bolsonaro. O alto comando das Forças Armadas chegou a ameaçar o Supremo Tribunal Federal, em 2018, para que o ministro Edson Fachin não acatasse o habeas-corpus impetrado pelos advogados de Lula, com o claro objetivo de manter a cassação dos direitos políticos do ex-presidente. A revelação do complô do juiz federal Sérgio Moro com os procuradores obrigou o STF a anular a cassação dos direitos políticos de Lula. Esse fato também demonstra que houve um golpe dentro do golpe do impeachment. O restabelecimento dos direitos políticos de Lula se deu nas condições de crescente isolamento do governo Bolsonaro, por importantes setores do grande capital, e pela queda de apoio entre as massas que o elegeram. É um indicador seguro de que a crise política fortaleceu as tendências centrífugas no Estado, ampliando as dissenções entre as suas instituições.

Na presente crise, potenciada pela pandemia, o ministério da Saúde foi parar nas mãos de um general da ativa, Eduardo Pazuello, que acabou de cair, ameaçado pela convocação de uma CPI, para apurar sua responsabilidade, diante da ausência de medidas de combate às contaminações e mortes. Houve o estrondoso caso  da renúncia de Sérgio Moro, do ministério da Justiça, mas o recente caso de Pazuello é emblemático, por ser um general que continua respondendo perante as Forças Armadas, e não às demais instituições.

Os 57 anos do golpe militar ocorrem no momento em que o governo militarista de Bolsonaro afunda. E a burguesia necessita encontrar uma via de sua substituição, sendo a mais provável a eleição de 2022. A bandeira do impeachment não tem como se materializar, sem que os militares se afastem do governo, e o grande capital necessite abreviar o seu mandato. O fato decisivo, no entanto, que decide sobre a sorte de Bolsonaro, são as massas em luta, sob a direção da classe operária. Ocorre que os explorados vêm sendo golpeados, desde a crise de 2015-2016, sem conseguirem romper a camisa de força da política de colaboração de classes da burocracia sindical, vinculada aos partidos parlamentares, entre eles, o mais importante, o PT. A burguesia passou a considerar a candidatura de Lula, como uma das variáveis da crise política, embora não fosse desejada, para canalizar às eleições uma possível revolta dos oprimidos, e dar um novo formato à política de colaboração de classes, que vem imperando há décadas, e que assumiu uma feição particular no quadro da pandemia. As correntes de esquerda, que já começaram a se alinhar por detrás de Lula, se mostram subservientes à política de colaboração de classes, e se distanciam da tarefa de lutar pela independência política do proletariado e da maioria oprimida. A experiência demonstrou que o PT teve o poder nas mãos e não foi  capaz de abrir caminho para os explorados ajustarem contas com o golpe de 1964 e os crimes da ditadura, o que implicava se chocar com as Forças Armadas, braço de sustentação da ditadura de classe da burguesia, seja no regime democrático, seja no regime ditatorial.

Bolsonaro procurou constituir um governo do tipo bonapartista, que governasse por cima das instituições do Estado, centralizasse ditatorialmente a política a ser desenvolvida, e sufocasse as organizações sindicais e populares. Essa era a função dos militares no governo e o objetivo da reabilitação histórica do golpe de 1964. A continuidade da crise econômica inviabilizou o governo bonapartista, embora conservasse alguns de seus traços. A ampliação e o aprofundamento da crise com a pandemia enfraqueceram sua capacidade de desenvolver as tendências ditatoriais e fascistizantes. As constantes ameaças de golpe não têm encontrado eco no grande capital. O que não impede deste ou aquele militar da reserva expressar seus desejos de retorno a 1964, e dos governos do tipo Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel. Esses desejos somente poderão tomar uma forma concreta, no caso de as massas se levantarem contra o governo de Bolsonaro, que comparece como o grande responsável pelo flagelo provocado pela pandemia.

Ao contrário de se depositar confiança nesta ou naquela candidatura para 2022, trata-se de lutar pela independência política das organizações operárias, que se acham envolvidas pela política de colaboração de classes de suas direções. As sucessivas traições que a classe operária vem sofrendo – o caso mais recente é o do fechamento da Ford –, a impediram de utilizar toda a sua força social para defender os empregos e derrotar as contrarreformas de Temer e Bolsonaro. O governo militarista continua de pé, não apenas pela vontade dos generais, de uma fração capitalista e de setores da classe média, mas fundamentalmente pela política de colaboração de classes desenvolvida pelas direções burocráticas.

A adesão dessas forças políticas, que controlam as organizações operárias e populares, à política burguesa do isolamento social, levou ao total desarme ideológico, político e organizativo dos explorados. Aí se encontra o fator de sustentação, em última instância, do governo que bloqueou as medidas recomendadas pelo próprio organismo do imperialismo, que é a Organização Mundial da Saúde (OMS), abraçada por uma parcela de governadores, tendo à frente Doria.

Distamos 57 anos do golpe militar de 1964, e 36 anos do restabelecimento do regime constitucional. O governo Bolsonaro é a expressão máxima, até agora, dos retrocessos das conquistas democráticas, sindicais e trabalhistas dos explorados. Foi possível à burguesia e seus governos imporem esses enormes retrocessos, devido à política de conciliação de classes, que alcançou uma extraordinária dimensão, com o aburguesamento do PT e a degeneração burocrática das direções sindicais e populares.  A bandeira que se opõe ao golpe de 1964 e à incapacidade da democracia burguesa de ajustar contas com a ditadura militar é a da independência de classe do proletariado e da maioria oprimida. Nada de procurar uma solução para a crise do governo Bolsonaro, pelas vias da política burguesa. A bandeira que se opõe ao golpe militar é de “Abaixo Bolsonaro, por um governo operário e camponês”.

A tarefa determinada pela situação é a de retomar a luta organizada das massas, com seus próprios métodos e sua própria democracia, por um programa de emergência, contraposto ao conjunto de medidas, promovidas pelos governantes e capitalistas, diante da pandemia, que assola o país, e vitima massivamente os pobres e miseráveis.

Que as centrais, sindicatos e movimentos populares rompam com a inércia. Que convoquem uma primeira manifestação nacional em defesa dos empregos, salários, saúde pública e vacinação universal, a começar pelos bairros populares, pelas favelas, pelos cortiços e pelos locais de trabalho. Que convoquem as assembleias, para organizar o movimento, constituindo comitês de vigilância e defesa do plano de emergência próprio dos explorados. Que se constituam uma frente única classista, capaz de mobilizar e organizar as forças operárias e populares no campo da independência de classe, e da luta pelo poder próprio do proletariado.

Lutemos para varrer os golpes militares e institucionais, com o programa da revolução e ditadura proletárias; com os objetivos socialistas de transformar a propriedade privada dos meios de produção em propriedade social, e de superar historicamente a sociedade de classes.

Abaixo os golpes militares e institucionais!

Abaixo o governo militarista e fascistizante de Bolsonaro!

Por um governo operário e camponês!

Pela organização e luta independente dos explorados!

Construir o Partido Operário Revolucionário, como parte da reconstrução do Partido Mundial da Revolução Socialista, a IV Internacional.