Manifesto do Partido Operário Revolucionário

133 anos da Lei Áurea

Que as manifestações, no dia 13, exijam das centrais, sindicatos e movimentos que rompam a passividade e convoquem imediatamente um Dia Nacional de Luta

A pandemia agrava a situação de pobreza e miséria da maioria oprimida

As massas negras suportam o maior peso da barbárie social

A erradicação do racismo virá com a revolução proletária

13 de maio de 2021

Nestes 133 anos – em que houve a abolição dos escravos, por meio da Lei Áurea, 13 de maio de 1888 –, estamos em meio ao avanço da Pandemia, que já vitimou 430 mil pessoas, às crescentes taxas de desemprego e subemprego, e ao aumento dos assassinatos de jovens pelas forças de repressão do Estado. A burguesia e seus governantes não têm como ocultar que a Pandemia, fome e miséria e chacinas recaem sobre os moradores das favelas, cortiços, bairros operários, que são de maioria negra. Esta data dos 133 anos está manchada pelo sangue de 27 jovens, assassinados pela polícia, na favela do Jacarezinho (RJ). Está marcada pelo fortalecimento do Estado policial sobre a população pobre em todos os cantos do país. Está, também, marcada pelas prisões cada vez mais abarrotadas de jovens, pelas crianças e adolescentes sendo depositadas nas Fundações-Casas (antigas Febens) e pelo narcotráfico, que alicia a juventude sem emprego e fora das escolas. E as maiores vítimas, como não poderiam deixar de ser, são os negros pobres.

No Brasil, a abolição da escravidão se deu no final do século XIX, por razões econômicas externas e internas. O capitalismo industrial no país ensaiava seus primeiros passos, e se chocava com a forma de trabalho escravo. Por quase 400 anos, o país viveu sob o colonialismo escravista, não sem lutas dos negros. Basta lembrar as revoltas de Malês (Bahia-1835), de Manoel Congo (RJ- 1838), de Carrancas (MG-1833), e tantas outras revoltas populares com participação dos negros, a exemplo da Revolta dos Alfaiates e Balaiada. E da resistência dos negros por meio dos quilombos, como o de Palmares (Alagoas), que surgiu em 1580, e foi destruído pelas forças colonialistas, em 1695.

Não há como ocultar que a classe operária brasileira tem suas raízes na população negra, escravos libertos, e transformados em assalariados. Apesar disso, boa parte dos livros de história ignora ou falsifica o lugar das massas negras na constituição do proletariado, e destaca unicamente o papel do imigrante europeu. O programa do Partido Operário Revolucionário assinala que a passagem do sistema escravista para o assalariado (capitalista) de produção se deu sobre a base do trabalho de uma camada negra, que, gradativamente, se transformou em mão-de-obra assalariada, em condições materiais e culturais inferiores às dos imigrantes. Aí se encontra o fio condutor do racismo, que perdura até nossos dias. O capitalismo, como sociedade de classes, que pôs fim ao trabalho escravo, não pôde e não poderá eliminar as discriminações entre brancos e negros, porque são manifestações da opressão de classe, da burguesia branca sobre a classe operária e demais trabalhadores.

A discriminação branca contra os negros ocorre diariamente e em distintas circunstâncias. Vão desde as discriminações salariais às educacionais e culturais. É bem conhecida a diferenciação que a polícia faz entre suspeitos negros e brancos. Em toda a vida social, portanto, os negros e as negras são inferiorizados. Está claro que se trata de uma forma de opressão estrutural.

A raiz histórica do racismo no Brasil, repetimos, se encontra na escravização das massas negras, promovida pelos colonizadores brancos. Mais precisamente, pela nascente burguesia branca. A substituição do colonialismo pré-capitalista pelo capitalismo resultou na abolição da força de trabalho escravo, e na implantação da força de trabalho assalariada.  Houve um salto significativo das relações pré-capitalistas de produção para a capitalista. No entanto, essa transformação qualitativa se realizou sob a direção da classe burguesa branca e da propriedade privada dos meios de produção, sem que a transformação qualitativa do trabalho escravo ao trabalho livre concluísse na eliminação da inferiorização econômica e social dos negros.

A classe média abastada serviu e serve como canal de expressão do racismo em suas várias dimensões. Muito recentemente, uma camada social de negros ascendeu à classe média. E pouquíssimos são os negros capitalistas. De maneira que a ampla maioria constitui as camadas mais pobres e miseráveis do país. São proletárias e camponesas. É sobre elas que recai o maior peso da barbárie capitalista.

O ingresso de uma parcela de negros na classe média, embora pequena, permitiu uma crescente contestação ao racismo, à discriminação que obstaculiza a mobilidade social de um contingente maior das massas negras. Somente assim, tornou-se possível contestar o racismo por meio de reformas, na ideologia, na cultura e na política, fundamentalmente. Gestou-se um movimento, desde os anos de 1950, pelo reconhecimento do lugar histórico da população negra na edificação das riquezas do país, por um lado, e, contra sua marginalização, atribuída ao embate entre raças, de outro.

A gigantesca concentração de riqueza nas mãos da burguesia branca, bem como os enormes privilégios da classe média abastada, e a “marginalização” da imensa maioria dos brasileiros negros, são evidências históricas à vista de todos. É sobre essas evidências que se pôs em marcha um movimento reformista, que desconhece, ou que coloca em segundo plano, que a raiz da opressão sobre os negros é de classe, e que a discriminação racial é um de seus reflexos.

A experiência tem demonstrado que a burguesia não tem como realizar reformas, que de fato abram o caminho para a eliminação do racismo. Nota-se que o reformismo, na atualidade, vem servindo a interesses eleitorais. São vários os movimentos de negros, cada um deles vinculados a este ou aquele partido adaptado ao capitalismo, ou então às diretrizes internacionais da ONU, etc.  Alguns deles chegam ao ponto de negar o caráter de classe da opressão sobre os negros.

O Brasil possui uma farta legislação contra a discriminação racial, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, que em meados de 2020 completou 10 anos. Mas é letra morta, diante do avanço da violência econômica e social sobre as massas negras. Os partidos reformistas, tendo à frente o PT, apartam o racismo da discriminação de classe, limitando-o como se fosse um fenômeno estritamente de raça, resultante do passado colonialista. Têm como bandeira a “reparação histórica”, por meio de leis, punição e educação. Querem que a classe operária e os demais explorados acreditem ser possível sua viabilidade, desde que conduzam ao poder do Estado os partidos comprometidos com a causa racial.  A experiência de 14 anos de governos petistas testemunha sua inviabilidade, embora tenham aprovado leis e medidas, como a das cotas raciais. Essa ilusão reformista tem a ver com a rejeição ao fundamento marxista de que a discriminação racial é uma discriminação de classe. Isso porque rechaça o posicionamento de que a erradicação da discriminação racial será obra do programa da revolução proletária. Não virá, portanto, de leis do Estado burguês, mas sim de sua destruição.

É estarrecedora, a quantidade de negros mortos pela Pandemia, chacinas e fome e miséria. É preciso também reconhecer o volumoso contingente de brancos pobres que padece dessa barbárie social. Isso exige que as direções sindicais e populares rompam com a passividade, e se coloquem por organizar urgentemente um Dia Nacional de Luta, pelos empregos, salários, vacina para o povo pobre e combate às matanças de jovens.

Nestes 133 anos, o POR rechaça toda a demagogia e os discursos em nome do fim da discriminação dos negros. Rejeita as tarjas inócuas de “luto e luta”, que comparecem nas lives dos burocratas sindicais. E ressalta que é preciso organizar as massas negras e brancas, pobres e famintas, sob a estratégia da classe operária – formada de negros e brancos –, que tem como fundamento a revolução social, proletária.

Nestes 133 anos da abolição dos escravos, levantemos alto a bandeira de “Fim do capitalismo”, para varrer definitivamente a herança escravista colonial e a escravidão assalariada, imposta pelo sistema moderno de exploração do trabalho. Levantemos alto a bandeira do comunismo, da sociedade sem classes.

Que as direções sindicais e populares rompam a passividade!

Que as Centrais e sindicatos convoquem um Dia Nacional de Luta, com paralisações e manifestações de rua!