Segunda Carta do Partido Operário Revolucionário

Aos Trabalhadores e à juventude oprimida

Quais reivindicações devem orientar as manifestações do dia 29 de maio?

24 de maio de 2021

O comunicado da CUT de 13 maio afirma que o grande problema dos trabalhadores se resume na “doença, desemprego, pobreza, fome, mortes”. Refere-se aos 14,4 milhões de desempregados, 40 milhões de informais, 19 milhões atingidos pela “insegurança alimentar grave”, e 116 milhões de pessoas que não contam com “disponibilidade de alimento de forma plena e permanente”. Identifica, também, como um grande problema, “o aumento da inflação e dos preços”, mostrando que “os alimentos subiram 19,42% nos últimos 12 meses”.

Em resumo, essa descrição demonstra por onde deve começar a luta da classe operária contra a burguesia e seus governos.  No entanto, o comunicado da CUT usa esses dados reais e catastróficos apenas para ilustrar. Evita tirar as conclusões necessárias. Isso porque oculta que a doença, o desemprego, a pobreza, a fome e as mortes se originam do regime capitalista de exploração do trabalho e acumulação de riqueza, controlada pela minoria burguesa. Diz o comunicado que o país chegou a esse ponto “devido à desastrosa postura negacionista do governo Bolsonaro”, e à “carência de políticas públicas”. Em outras palavras, os explorados estão pagando a “fatura por termos no poder um governo que adota uma política ultra-neoliberal e de exclusão…”. 

O objetivo do dia 29, portanto, é o de levantar a bandeira do “Fora Bolsonaro e impeachment já”; “vacina e auxílio emergencial de R$600,00”. No dia 26, as centrais realizarão um ato em Brasília para pedir que o Congresso Nacional aprove o auxílio de emergência no valor de R$ 600,00.

Essas explicações não vão até o fim. Escondem que Bolsonaro governa para a burguesia, não importando que fração o apoie, ou que esteja na oposição. Para que fosse eleito, contou com uma ampla unidade dos capitalistas. Unidade essa que desmoronou sob o impacto da crise econômica. A Pandemia apenas aprofundou e acelerou a desintegração do governo militarista e fascistizante. O retrato mais visível da crise política se evidenciou no conflito entre Bolsonaro e Doria, que liderou e lidera uma frente de governadores constituída em função da crise sanitária.  O desejo de importantes setores do grande capital é o de abreviar a existência desse governo, incapaz de conduzir a política econômica, e que cotidianamente se mostra desastrado.

O impeachment é uma via admitida pela oposição burguesa, que, diga-se de passagem, é heterogênea. Ocorre que não se constituiu uma situação como a que foi montada contra o segundo governo de Dilma Rousseff. As Forças Armadas continuam sustentando Bolsonaro, bem como setores de peso do agronegócio e de latifundiários. Há ainda a seu favor amplas camadas da classe média, vinculadas ao comércio e serviços. Sem mudar essa relação, a possibilidade de impeachment mantém-se diminuta.

A bandeira do “Fora Bolsonaro” – para a CUT, CTB, Força Sindical (a quase maioria das centrais), Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, MST, UNE, PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e outros – está vinculada ao impeachment. Ou seja, à destituição de Bolsonaro pelo mesmo processo de destituição de Dilma Rousseff.  As correntes oportunistas, que estão pelo “Fora Bolsonaro”, incluindo a CSP-Conlutas e o PSTU, evitam atacar a relação entre o “Fora Bolsonaro” e o impeachment, ao mesmo tempo em que, na sua propaganda, fazem uma separação formal. Está claríssimo que essas bandeiras estão sendo utilizadas como meio de preparação ao terreno eleitoral, que no momento é favorável à candidatura de Lula. Essas forças pretendem, portanto, sair da passividade de um ano e três meses, não para erguer as massas com suas reivindicações próprias contra a burguesia e o seu governo, mas para potenciar uma frente eleitoral em 2022. Eis por que não admitem a bandeira de “Abaixo Bolsonaro”, que implica expor a estratégia própria de poder dos explorados, ainda que no plano da propaganda.

O comunicado da CUT deixa claro que o dia 29 não tem por objetivo dar partida a um movimento pelos empregos, salários e direitos trabalhistas. Passo a passo, a burocracia sindical abandonou as reivindicações de emprego a todos, redução da jornada sem redução de salários e estabilidade no emprego. Em seu lugar, passou a negociar os acordos de demissão. Quanto aos salários, abriu mão do salário mínimo calculado pelo Dieese, substituindo-o pela política governista do PT, de “valorização do salário mínimo”, ou seja, de um pequeno aumento de acordo com o crescimento econômico. Essa virada, que se deu no momento em que o PT chegou ao poder do Estado, refletiu o predomínio da política de conciliação de classes. A estatização dos sindicatos alcançou um alto grau, distinto apenas do período da ditadura militar. As organizações de massa dos trabalhadores foram submetidas à política eleitoral e à estratégia de constituir um governo burguês reformista.

Está aí por que o comunicado da CUT indica que se trata de reconstituir um governo, cujas políticas públicas sejam de “inclusão social”. Assim, o movimento operário é conduzido a colocar suas necessidades e suas reivindicações nas mãos de um novo governo, que servirá à burguesia, como serviram os governos do PT, e como ainda servem os seus governadores. Essa é a estratégia colocada para a retomada das mobilizações no dia 29. O que determina a tática de manifestações limitadas, controladas e festivas. As burocracias sindicais e as direções políticas reformistas deixam a confortável passividade de mais de um ano e três meses para canalizar as tendências de luta dos explorados à política institucional, eleitoral e parlamentar. Essa mudança é apenas de forma, uma vez que, em sua base, permanece a política de colaboração de classes e a rejeição aos métodos da luta de classes.

A vanguarda com consciência de classe tem de intervir no dia 29 de maio, em contraposição à impostura das direções, que se negaram, durante tanto tempo, a organizar a luta em defesa da vida da maioria oprimida. É necessária uma presença independente, organizada e disciplinada. Essa independência se materializará na defesa das reivindicações fundamentais da classe operária e dos demais explorados. Deve-se ter claro que se está apenas reiniciando o movimento de massa. A presença da classe operária será pequena. Isso porque as direções não convocaram as assembleias, não agitaram nas fábricas e não recorreram às paralisações. É bom ter claro que nenhum radicalismo verbal pode substituir a tarefa de abrir caminho para a manifestação do proletariado. Trata-se de usar o dia 29 como tribuna e alavanca para projetar a luta contra as demissões, fechamento de fábricas e acordos de quebra de direitos.

As reivindicações e bandeiras que abrem caminho à luta são: redução da jornada, sem reduzir os salários; estabilidade no emprego; escala móvel das horas de trabalho; readmissão de todos os demitidos durante a Pandemia; salário mínimo vital calculado pelas assembleias; reajuste dos salários de acordo com a elevação do custo de vida; auxílio emergencial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese. Essa luta exige a convocação de assembleias, constituição de comitês de base e união entre empregados e desempregados. É importante a bandeira da vacinação universal, a começar pelos pobres e miseráveis. Para ser consequente nessa luta, é necessário, não apenas defender a quebra das patentes da vacina, como também, e principalmente, a expropriação dos monopólios e estatização do sistema privado de saúde, sob o controle operário. Esse conjunto de reivindicações constitui o programa de emergência e da classe operária e dos demais trabalhadores, que se contrapõe à brutal exploração capitalista, ao desemprego, ao subemprego, à fome e à miséria.

A frente revolucionária das correntes que se colocam no campo da independência de classe, da ação direta e da luta organizada dos explorados deve levar à prática esse programa básico. Aí está o ponto de partida para unir os explorados em um poderoso movimento, que se choca com a burguesia, com Bolsonaro e com todos aqueles que estão pela manutenção do capitalismo. Está aí a via para de fato combater o governo negacionista e genocida de Bolsonaro. É no campo dessa luta que se colocarão outras tarefas programáticas, que expressam a estratégia da derrocada do capitalismo, da constituição de um governo operário e camponês, e transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade social.

Não pode haver dúvida de que, nas condições de retrocesso do movimento das massas durante a Pandemia, o seu retorno organizado não será imediato. Essa é a maior probabilidade. No entanto, as difíceis condições de existência da maioria oprimida gestam tendências de revoltas, que virão à tona, na forma de luta de classes. A propaganda e a agitação das reivindicações fundamentais estarão de acordo com essas tendências. A vanguarda com consciência de classe não deve confundir a radicalização das massas com a radicalização de pequenos contingentes, que podem facilitar o radicalismo verbal. Nossa luta está voltada para a classe operária e para a maioria oprimida, que, no momento em que se levantarem, trarão consigo o programa de reivindicações e a estratégia de poder próprio do proletariado.

O Partido Operário Revolucionário presta muita atenção nas condições objetivas, nas tendências de luta e nas necessidades das massas para formular as suas bandeiras. Presta atenção nos obstáculos criados pela burguesia e pelos agentes encastelados nos sindicatos e movimentos, para melhor desenvolver o programa de reivindicações e os métodos de luta colocados pelas necessidades objetivas.  Nesse dia 29 de maio, a frente de luta, que vem se constituindo desde o 1º de Maio, poderá se distinguir da política da burocracia e dos reformistas, caso consiga chamar a atenção de uma parcela dos trabalhadores mais avançados para o programa de emergência e as tarefas do momento.

Que dia 29 de maio seja classista e de luta!

Que sirva para impulsionar um programa de emergência próprio dos explorados!