Declaração do Partido Operário Revolucionário

Finalmente os capitalistas conseguiram a privatização da Eletrobrás

Bolsonaro e seus lacaios do Congresso Nacional avançam a desestatização

O que fizeram as centrais, sindicatos e oposição parlamentar?

22 de junho de 2021 

A Câmara de Deputados selou a quebra do controle acionário da Eletrobrás pelo Estado. O Congresso Nacional assumiu a responsabilidade de entregar 60% das ações da empresa aos capitalistas. Inverteu-se a ordem dos valores. Evidentemente, o gigantesco sistema elétrico já estava semiprivatizado, com o controle de 40% das ações pelo capital financeiro. Bolsonaro/Guedes e a maioria parlamentar completaram o entreguismo.

O voto contrário da oposição foi para livrar a cara. Primeiro, votaram-se algumas emendas de interesse dos deputados e senadores, que estavam pela privatização e depois votaram contra o projeto. De maneira que, no Senado, foram 42 votos a favor, e 37 contra; na Câmara, 258 e 136, respectivamente. Os votos de oposição a favor das emendas serviram para sedimentar o voto dos privatistas no projeto.

Os lacaios do capital financeiro levaram a discussão até o penúltimo dia do prazo limite de votação da Medida Provisória. O período de confabulação e negociatas nos porões do Congresso Nacional e do Executivo se passou sem que houvesse uma resposta das centrais, sindicatos e movimentos. As manifestações organizadas pelos sindicatos dos eletricitários foram para “inglês ver”.

O fato mais importante não é a privatização em si, uma vez que é consequência da submissão da burguesia nacional ao imperialismo, do crescimento do poder do capital financeiro interno, e do comprometimento do Tesouro Nacional com a gigantesca dívida pública; mas sim a passividade dos sindicatos burocratizados e corporativizados, que fragmentam e desfiguram o movimento operário. Estamos diante da estatização dos sindicatos, e da política de desestatização das empresas e serviços públicos. Não são contraditórios. A estatização dos sindicatos corresponde ao processo correlato dos interesses gerais e particulares da burguesia e de determinados grupos econômicos monopolistas. As direções das centrais e sindicatos, em sua esmagadora maioria, devem ser responsabilizadas pela privatização definitiva da Eletrobrás e pelo avanço do plano de desestatização e desnacionalização, arquitetado e praticado desde o fim da ditadura militar.

O primeiro presidente eleito, Fernando Collor de Mello, definiu o caminho. Fernando Henrique Cardoso, PSDB, desencadeou uma ampla investida desestatizante e desnacionalizante. Em seguida, o governo Lula, declarado antineoliberal, se mostrou incapaz de reverter as privatizações, criando seu programa de colaboração público-privado, deixando, assim, o caminho aberto para o avanço da desnacionalização. Dilma Rousseff manteve a linha. O governo golpista de Temer retomou o programa de Fernando Henrique Cardoso, visando principalmente à Petrobrás e às reservas petrolíferas E, agora, Bolsonaro presenteia os abutres com a Eletrobrás. Está previsto presenteá-los com os Correios.

Observando em escala histórica, constata-se a reversão das obras do nacionalismo burguês do governo bonapartista de Getúlio Vargas e do nacionalismo militar do regime ditatorial, instalado com o golpe de 1964, principalmente do governo do general Ernesto Geisel. Uma das exigências do imperialismo, para que se encerrasse o ciclo da ditadura e se retomasse a democracia constitucional, formal, foi a de reverter a ampla estatização de ramos caros aos interesses dos monopólios. Tornou-se insustentável o tripé da política militar de combinar o desenvolvimento nacional, apoiado em áreas definidas pelo capital privado nacional, estatal e estrangeiro (imperialista).

A própria criação da Eletrobrás sofreu enorme resistência dos setores pró-imperialistas, tanto é que foi concebida por Getúlio Vargas em 1954; Jânio Quadros, em 1961, conseguiu a sua aprovação; e somente em 1962, no governo de João Goulart, foi viabilizada, cabendo ao regime militar potencializá-la como fator de desenvolvimento nacional. Nos anos de 1990, a estatal sofreu um primeiro ataque privatista. Passou a constar no Programa Nacional de Desestatização, sendo retirada no governo Lula. Foi questão de tempo e de circunstância política para que, no governo Temer, voltasse a ser incluída no projeto de desestatização.

O período de vigência do nacionalismo burguês se esgotou com os estertores do estatismo militar da ditadura. A democratização, iniciada com o governo de José Sarney, em 1985, abriu passagem para o desmonte da orientação do nacionalismo e do trabalhismo, que teve seu auge de 1930 a 1950. Pode-se dizer que, de maneira geral, correspondeu a um período de reformas nacionalistas, que refletiram o desenvolvimento das forças produtivas industriais.

A energia, siderurgia, transporte e comunicação estão na base do capitalismo industrial. Nos países semicoloniais, como o Brasil, a estatização e a organização dessas atividades serviram ao desenvolvimento nacional. Certamente, o imperialismo nunca deixou de interferir e orientar o curso das forças produtivas nas semicolônias, no sentido de seus interesses mundiais. É o que demonstra a ofensiva dos monopólios, já no governo de Juscelino Kubistchek, durante os anos de 1956 a 1961. O estatismo não esteve em contradição com a penetração do imperialismo nos ramos fundamentais da produção, embora não deixasse de provocar atritos no plano da política econômica, e divisões interburguesas. A Petrobrás, em nenhum momento, foi aceita pelos Estados Unidos, que passaram a controlar o petróleo, em grande escala, depois da Segunda Guerra Mundial. O governo Geisel enfrentou forte resistência, ao fazer incursão no âmbito da energia nuclear. Uma vez alcançado um nível de estruturação da economia nacional e, sobretudo, garantido o funcionamento do mercado interno, necessários para as inversões externas e a sedimentação do parasitismo financeiro, o estatismo passou a ser francamente contraditório com os interesses do imperialismo.

Na década de 1970, o capitalismo mundial deixou transparecer o seu total esgotamento do período de reconstrução do pós-guerra. A incompatibilidade e os choques das forças produtivas com as relações monopolistas de produção e o soerguimento dos obstáculos das fronteiras nacionais, que pareciam superados com a partilha do mundo, precipitou uma onda de crise sobre crise. As enormes dívidas públicas reduziram as margens de intervenção do Estado na economia, e recaíram pesadamente sobre as forças produtivas nacionais. O estancamento, o baixo crescimento e a recessão conduziram e conduzem às quebras econômicas, à desindustrialização, ao avanço do parasitismo e à mutilação da força de trabalho.

A política econômica dos governos nas semicolônias – no Brasil é exasperante – passou a depender inteiramente das condições ditadas pelos credores da dívida pública. As privatizações, portanto, estão inteiramente à mercê do parasitismo financeiro e das necessidades dos monopólios, de manter sua taxa média de lucro, que tende a cair. Trata-se da entrega de um patrimônio nacional, construído a duras penas, e edificado sobre a base de uma brutal exploração do trabalho, a grupos que não podem aplicar seu capital acumulado no desenvolvimento das forças produtivas.

É preciso ter claro também que as privatizações fazem parte de uma ofensiva mais geral da burguesia, que necessita das contrarreformas trabalhista, previdenciária e administrativa. A discussão entre os capitalistas, o governo e os parlamentares sobre as emendas (chamadas de “jabotis”) tão-somente indica que podem mentir e polemizar livremente, sabendo que a classe operária está alheia ao entreguismo pró-imperialista. Não é preciso nenhum cálculo para saber que as tarifas, já altas, vão subir. Trata-se de uma lei econômica do capitalismo parasitário e em decomposição.

A próxima privatização será a dos Correios, já está no gatilho. A CUT soltou uma nota condenando a privatização da Eletrobrás, mas não tem como disfarçar a demagogia e o objetivo de livrar a cara dos deputados e senadores petistas e aliados, que comodamente puderam votar contra. Sem a classe operária organizada, partindo da mobilização dos eletricitários, não havia como derrotar Bolsonaro, Guedes e Congresso Nacional.

Esse ataque vitorioso do grande capital – sem a resistência das massas – à economia nacional não deve levar à prostração. A luta pela reestatização e abolição das contrarreformas ganhará nova projeção, com um conteúdo distinto daquele impresso pelo nacionalismo burguês. Faz parte da luta anti-imperialista, que somente o proletariado pode tomar a frente e unificar a maioria oprimida contra a burguesia e os governantes entreguistas.

O programa que responde à desnacionalização é o da expropriação revolucionária do grande capital e estatização, sob a condução de um governo operário e camponês. A luta pela independência nacional exige a quebra do domínio imperialista, por meio da revolução proletária.

Abaixo a privatização da Eletrobrás!

Pela reestatização de todas as empresas privatizadas, sob o controle operário da produção!

Organizar a luta anti-imperialista, sob a direção do proletariado!