Décima Primeira Carta do POR

Décima Primeira Carta do Partido Operário Revolucionário

Aos trabalhadores e à juventude oprimida

Dia 24 de julho, sob a mesma estratégia e orientação burguesa

A vanguarda com consciência de classe tem o dever de lutar sob a estratégia e orientação revolucionária do proletariado

17 de julho de 2021

As manifestações de 3 de julho expressaram uma particularidade em relação às manifestações de 29 de maio e 19 de junho. Definiram com absoluta clareza o conteúdo da bandeira da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que é o impeachment. Não só preencheram-na de tal objetivo geral, como também atrelaram o movimento a uma frente ampla partidária em torno ao “Superpedido de Impeachment”. Não há mais como as correntes de esquerda darem uma versão ao “Fora Bolsonaro”, que não seja a de pressionar o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, a desengavetar mais de 100 pedidos de abertura de processo de impeachment. As revelações da CPI da Covid animaram as direções sindicais e políticas, que passaram a crer na sua viabilidade, até então improvável. Uma fração dos velhos partidos – PSDB, MDB e DEM – deu sinal de que poderia se juntar por detrás desse objetivo, ainda que não tão claramente. Outra fração, ligada ao Centrão – a exemplo do PSD e PSL – acena com o seu afastamento da base de apoio ao governo.

A montanha de mortos, vitimados pela Pandemia, e a denúncia comprovada de corrupção no interior do ministério da Saúde, envolvendo civis, militares e empresários, vem provocando um terremoto político. O que tem causado uma enorme queda na popularidade de Bolsonaro. E, concomitantemente, uma elevação eleitoral de Lula. É nesse marco das divisões e das disputas interburguesas, em torno ao futuro da governabilidade, que se têm enquadrado as manifestações.

Um fator decisivo, que comparece apenas como pano de fundo, é o avanço da pobreza, miséria e fome de milhões de trabalhadores. A Pandemia potenciou a crise econômica, que se vem arrastando, principalmente desde 2014. Impulsionou a onda de demissões, serviu de justificativa para o rebaixamento salarial, e facilitou a implantação da contrarreforma trabalhista. O que tem sido tomado como pano de fundo pelas direções sindicais e políticas da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, na realidade, é o fator determinante da desintegração da governabilidade, e de um novo realinhamento das forças burguesas. As contrarreformas e a realização do plano de privatizações têm servido à proteção da lucratividade dos capitalistas, mas não ao desbloqueio das forças produtivas, que, há anos, se movimentam entre baixo crescimento, recessão e estagnação. A predominância do parasitismo financeiro reflete e agudiza a contradição entre as forças produtivas, e as relações de produção, em grande medida, condicionadas pelos monopólios, enfim, pelo saque imperialista.

A incapacidade do governo Bolsonaro de responder às tendências desintegradoras da economia nacional, da qual faz parte como elemento decisivo a força de trabalho, permite às frações burguesas oposicionistas colocarem para as massas a bandeira de um novo governo, que teria por função retirar a economia do precipício, retomar a abertura dos postos de trabalho, distribuir renda e enfrentar a fome. As direções sindicais e políticas das manifestações vêm preenchendo com esse conteúdo a bandeira do “Fora Bolsonaro”, que pode ser materializada por um impeachment, ou pelas eleições.

O ato de 3 de julho refletiu de maneira mais acabada o objetivo das direções sindicais e políticas da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, de constituir uma frente ampla, cujo limite é dado pela bandeira do impeachment. Não é suficiente contar com a participação de partidos como o PDT e PSB, que são claramente burgueses e têm servido a interesses de grupos capitalistas e oligárquicos nacionais. A participação do PSDB, MDB, DEM, PSD e PSL, ou então frações desses partidos, se tornou um imperativo para potenciar a via do impeachment.

A fração mais direitista da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, constituída pela Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB e Pública, deixou claro, após o conflito com membros do PSDB, na manifestação de 3 de julho, que, no dia 24 de julho, participem todos os partidos que estejam na oposição a Bolsonaro. Em sua nota, condenou a “intolerância e autoritarismo” de quem atacar os partidos da burguesia que se somarem às manifestações. Condenou também a “selvageria dos blacks blocs”, considerados “infiltrados”. Colocam no mesmo saco acontecimentos distintos, sem discernir a política que cada um deles expressa.

A nota da direção da Campanha Nacional Fora Bolsonaro afirma a posição de sua ala direitista, dizendo que objetiva “congregar todos aqueles que estão unidos pelo Fora Bolsonaro”, e esclarece o sentido da unidade: “Seguiremos pressionando o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/Al), para que cumpra o seu dever e abra o processo de impeachment”. Assim, não seria o momento de confrontar “diferenças políticas, ideológicas e programáticas entre os diversos atores desta ampla unidade de ação”. O que uniria os distintos partidos seria o “objetivo imediato comum, de retirar o genocida da Presidência da república”. E a nota conclui: “Repudiamos quaisquer provocações e ações violentas que atentem contra a segurança dos manifestantes”.

Em resumo, essa sequência de ideias afirma que está garantida a frente ampla, como base da Campanha Nacional pelo Fora Bolsonaro. Desta forma, não pode haver distinção de classe. Não se pode recorrer à experiência recente do impeachment contra Dilma Rousseff. Não importa se o PSDB e outros partidos foram responsáveis pelo golpe de Estado. Passa-se uma borracha no conteúdo de classe das políticas partidárias, e no caráter oligárquico dos partidos que, agora, se pretendem como aliados para afastar Bolsonaro da Presidência.

A Força Sindical e aliados lembraram que as manifestações devem seguir o exemplo do que ocorreu sob as bandeiras de “Diretas Já” e “Fora Collor”. Trocando em miúdos, repetir a fórmula das frentes burguesas. A manifestação de 29 de maio deixou transparecer essa linha, que se afirmou, definitivamente, no dia 3 de julho. Eis por que provocou um conflito nas fileiras da frente, em torno à bandeira do Fora Bolsonaro e impeachment. A intervenção imediata das direções sindicais e políticas, no sentido de que as manifestações estão abertas a todos os partidos, e de que ninguém irá prejudicar esse objetivo, indicou o empenho de  avançar rumo a uma frente ampla.  Não há como ocultar a estratégia burguesa do “Fora Bolsonaro e Impeachment” que, se concretizada, não fará senão trocar um burguês por outro, que passará a contar com a ilusão das massas de que, assim, seus problemas serão resolvidos. E, se não for pelo impeachment, vai ser pelas eleições. A política do proletariado jamais se coloca por trás de um movimento para trocar um governo burguês por outro.

A bandeira do “Fora Bolsonaro e Impeachment” também serve para ocultar que o tormento das massas diante da Pandemia e da crise econômica tem suas raízes na exploração do trabalho, e nas condições de desintegração do capitalismo. Ou se luta contra o governo burguês de plantão, para acabar com o capitalismo, ou se troca um governo burguês por outro, para manter o capitalismo. A Campanha Nacional do Fora Bolsonaro se guia pela segunda possibilidade. Para isso, recorre a uma frente ampla, que se constitui em torno à estratégia burguesa de solução da crise de governabilidade. A defesa real e sincera do programa de reivindicações dos explorados não só não cabe nesse tipo de frente, como é contraditória à estratégia que a define.

Se o movimento organizasse a classe operária e os demais explorados contra as demissões, os acordos de redução de salários, e a destruição de direitos trabalhistas, nenhum desses partidos da burguesia se juntaria à campanha. Se lutasse verdadeiramente contra o fechamento de fábricas e as privatizações, esses partidos agiriam contra a campanha. Se a estratégia fosse a de derrubar o governo burguês, direitista e fascistizante de Bolsonaro pela via da ação direta e em defesa da constituição de um governo revolucionário, então partiriam para uma brutal repressão à campanha. Eis por que a Campanha Nacional do Fora Bolsonaro se opõe a uma Campanha Nacional em defesa dos empregos, salários, direitos trabalhistas; e contra a miséria e a fome, que avançam sobre a maioria oprimida. Eis por que as direções sindicais e políticas se negaram e se negam a convocar um Dia Nacional de Luta por um programa próprio dos explorados, com paralisações e bloqueios. Um dia verdadeiramente de luta se choca com o governo Bolsonaro, com os governadores e com a burguesia, porque abre caminho para um movimento de resistência às demissões, à mutilação da força de trabalho, à alta do custo de vida, e ao maior empobrecimento dos explorados. Mais ainda: permite lutar, consequentemente, contra os monopólios imperialistas, que controlam as vacinas, contra as negociatas que se fazem no interior do Estado, e contra a incapacidade da burguesia de defender as massas diante da Pandemia.

É visivelmente hipócrita, demagógica e cínica a declaração do presidente da CUT, intitulada “Só com o povo nas ruas, Bolsonaro vai cair”, em que agrega à bandeira do “Fora Bolsonaro”, a luta “contra a fome, a miséria, o desemprego, as privatizações e a reforma administrativa”. O objetivo da Campanha Nacional do Fora Bolsonaro se limita ao impeachment e à preparação do terreno eleitoral. O ex-candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad, não precisou esconder o real conteúdo do impeachment. Diz que se trata de fazer com que o presidente da Câmara de Deputados coloque em votação a abertura do impeachment, não importando se vai ter maioria ou não no parlamento para afastar Bolsonaro. Nessa linha, o que importa é desgastar eleitoralmente os bolsonaristas. Tudo indica que esse será o curso da Campanha Nacional do Fora Bolsonaro. O que levará as manifestações ao beco sem saída das disputas interburguesas.

O Partido Operário Revolucionário combate no terreno do programa de reivindicações dos explorados, para erguer um movimento independente dos partidos da burguesia. Trata-se de organizar a classe operária e os demais explorados em contraposição às contrarreformas e medidas que descarregam as crises sanitária e econômica sobre as costas da maioria oprimida. É preciso dar um passo à frente, restabelecendo a democracia operária, por meio da convocação de assembleias presenciais sindicais e populares, constituindo os comitês de base, e unificando empregados e desempregados. É necessário reforçar a defesa do programa de reivindicações, que opõe os explorados à burguesia e seus governantes.

O POR critica as correntes de esquerda, por se submeterem à estratégia burguesa do “Fora Bolsonaro e Impeachment”, e as convoca a romper com as diretrizes das direções sindicais e políticas, que subordinam as organizações operárias e populares à conciliação de classes. Convoca-as a fortalecer a Frente Classista e Combativa, que vem defendendo a organização de um Dia Nacional de Luta por empregos, salários, direitos trabalhistas, moradias e vacinação universal, com paralisações e bloqueios. Um passo que se dê nesse sentido, se criam as condições para avançar a unidade operária e popular em todo o país.

Operários, demais trabalhadores e juventude oprimida, lutemos com o programa próprio de reivindicações e sob a estratégia revolucionária do proletariado!