Concordância e divergência com a nota do PCB

Concordância e divergência com a nota do PCB

20 de julho de 2021

Em 12 julho, o PCB publicou a nota “Fora Bolsonaro e Mourão; manter a ofensiva”, e em 17 de julho, o artigo “Agitação performática ou tática revolucionária?”, assinado por Matheus Miranda. Dois pontos nos levaram a redigir uma resposta. Primeiro, sobre a participação do PSDB no ato do dia 3 de julho. Segundo, as ações de grupos que se reivindicam do anarquismo. Ambos os aspectos foram muito divulgados pela grande imprensa, discutidos no interior da frente que leva adiante a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, e tomados como motivos para uma definição política.

É o que vimos na “Nota da Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB, Pública”, de 7 de julho; no comunicado da reunião de 12 de julho, da Campanha Nacional Fora Bolsonaro; no chamado da CSP-Conlutas, 14 de julho, “Centrais sindicais reforçam o chamado para mais um grande dia de protesto pelo Fora Bolsonaro”; e na nota do presidente da CUT, de 15 de julho. Apesar de algumas diferenças na caracterização do conflito interno à manifestação de São Paulo com participantes do PSDB, e a ação de agrupamentos que se dizem autonomistas, chegou-se a uma conclusão comum: a Campanha Nacional do Fora Bolsonaro deve ser ampliada para todos os partidos que defendam o impeachment de Bolsonaro e aumentar a segurança contra a ação dos autonomistas ou infiltrados, como caracterizam a Força Sindical e aliados.

Publicamos um balanço do dia 3 de julho, na Décima Carta do Partido Operário Revolucionário (POR), intitulada “Um chamado às correntes de esquerda. Que rompam com a estratégia burguesa do Fora Bolsonaro e Impeachment!”; e uma nota “Sobre o conflito com o PSDB e a ação paralela de grupos que se reivindicam do anarquismo”. De forma geral, nessas publicações, se encontram também nossas diferenças e divergências com o PCB.

Achamos do interesse da vanguarda revolucionária tratar especificamente dos dois referidos artigos de 12 e 17 de julho, do PCB. Começaremos pela questão de uma parcela dos “autonomistas”, que partiu para as ações paralelas ao movimento das massas.  Em nosso entendimento, é de menor importância em relação ao conflito com o PSDB. Temos uma concordância na crítica de que se trata de um “erro primário e irresponsável”; de que foram “ações diretas à revelia de qualquer organização conjunta”. E concordamos que os grupos que decidem realizar as ações individuais e à margem do movimento de massa não deviam “usar o bloco do Partido Comunista Brasileiro como escudo ou trampolim para suas ações”, se, de fato, assim se passou.

O método e a tática revolucionários se realizam no seio das massas em luta, e jamais à margem e contra o seu movimento. Essa é uma posição há muito assentada pelo marxismo-leninismo-trotskismo, que se choca com o terrorismo individual, seja de que forma for, e o foquismo. A utilização do movimento de massa para realizar as ações paralelas ao movimento das massas expressa a face oportunista do ultraesquerdismo. Esse posicionamento do POR foi discutido no interior da Frente Classista e Combativa.

O artigo “Agitação performática, ou tática revolucionária?” diz que o seu bloco sofreu agressão verbal, e que depois foi usado como escudo. Temos a certeza de que a Frente Classista e Combativa não tem responsabilidade sobre nenhuma agressão ao PCB. Houve um episódio, no entanto, que Matheus Miranda não faz referência, e era obrigatório que o fizesse. Nas imediações do Mackenzie, o bloco do PCB repentinamente abandonou o alinhamento da marcha, deslocou-se para a mão contrária da Consolação e se dispersou, de maneira que se criou um vazio para a ação da polícia, que se deu por trás da Frente Classista e Combativa, que foi até o fim da manifestação. Aí, sim, foram justas as críticas à debandada do PCB. A justificativa de que se tratava de proteger o bloco do PCB desconsidera que se tratava de defender coletivamente toda a marcha, diante da ação policial. Houve também casos de jovens autonomistas que foram se ocultar nas fileiras da Frente Classista e Combativa, e nem por isso houve dispersão de nossa parte. Divergimos e criticamos veementemente essa conduta política do PCB.

Sobre a participação do PSDB e do movimento “Eu Acredito, de Tábata Amaral”, a nota do PCB procura ludibriar o leitor e, certamente, a sua base militante. Diz: “Para nós Comunistas, é fundamental que todos aqueles que se manifestem pelo Fora Bolsonaro/Mourão possam ir às ruas. Contudo, não nos iludimos e sabemos exatamente em qual lado da luta de classe estamos, aquele do proletariado, diametralmente oposto ao da burguesia representada pelo PSDB. E assim, temos clareza daquilo que nos diferencia da direita política que procura disputar os atos, bem como por onde procuramos avançar nas lutas e no projeto de sociedade que defendemos, de superação do capitalismo e construção da transição socialista”. Em seguida, afirma: “Numa outra dimensão dos desdobramentos dos atos, apontamos nossa discordância com a tática de alguns setores de esquerda e centro-esquerda que a todo momento tentam subordinar o calendário de lutas ao calendário eleitoral do ano que vem, repetindo os mesmos erros de 2016 e 2018”.

Tanto nesta nota, de 12 de julho, quanto no artigo de 17 de julho, os redatores desconsideram um acontecimento essencial, ou seja, o fato de a manifestação do dia 3 de julho ter sido convocada em função da entrega, no Congresso Nacional, do “Superpedido de Impeachment”, no dia 30 de junho. Assim, a sua análise e posicionamento não esclarece o conteúdo estratégico da relação entre as bandeiras Fora Bolsonaro e a do impeachment. O que pensam os seus leitores e a sua base militante?  Os seus leitores e militantes não vão encontrar resposta nos dois documentos que analisamos e criticamos. No entanto, o PCB faz questão de apresentar a sua “discordância com a tática de alguns setores de esquerda e centro-esquerda (…) de subordinar o calendário de lutas ao calendário eleitoral do ano que vem”. Ocorre que o PCB está contra subordinar o movimento ao calendário eleitoral, mas a favor de subordiná-lo ao “impeachment de Bolsonaro e Mourão”.

Como se vê, o problema não está em rechaçar “todos aqueles que se manifestam pelo Fora Bolsonaro/Mourão”, mas a questão está em definir se se deve ou não rechaçar a constituição e uma frente ampla pelo impeachment, que formalmente se montou em torno ao “Superpedido”. Essa é a real discussão que se tem dado no interior da frente que desenvolve a “Campanha Nacional do Fora Bolsonaro”. A posição majoritária, tanto na nota da Força sindical e aliados, quanto na da CUT, é a de que se devem integrar partidos, como o PSDB e organizações de direita, como o MBL. E é essa questão que o PCB passa ao largo.

A bandeira do “Fora Bolsonaro”, que congrega a burocracia sindical e os partidos que se reivindicam de esquerda, que já abriga representantes de partidos burgueses, como o PDT e PSB, é estratégica. Tem por objetivo remover Bolsonaro por meio de um processo institucional e legislativo. O que resultará substituir um governo burguês, que afunda, por outro. A experiência já demonstrou, com o impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que se instaura um governo de transição, que tem a função de preparar as eleições. Se Mourão não assumir a Presidência, como pretende o PSTU e PCB, assumirá o presidente do Senado.

O impeachment é um instrumento de golpe institucional, uma vez que cassa o voto de quem elegeu o presidente da República. Um instrumento democrático burguês seria o da revogabilidade do mandato por quem o elegeu, que não existe na Constituição, justamente porque é democrático. Em seu lugar, foi instituído o impeachment, justamente porque é antidemocrático. Caso se abra o processo de impeachment, o destino de Bolsonaro continuará nas mãos das mesmas forças políticas que o levaram ao poder, e o sustentaram até agora. Tem um agravante, setores da burguesia passaram a advogar o impeachment, o que se evidencia nas posições da grande imprensa, como um meio de evitar a polarização eleitoral entre Bolsonaro e Lula, precisamente no momento em que o petista se mostra vencedor. Afastado Bolsonaro, a nova composição do poder ficará nas mãos das forças que trabalham por constituir a denominada “terceira via”. É nesse mesmo sentido que, recentemente, se abriu a discussão de mais um ponto da “reforma política” antidemocrática, cujo tema é o do “semi-presidencialismo”. Se essa pretensão se concretizar, estamos diante de mais um golpe de Estado, entre tantos na história política do país.

Se o PCB não explicita e explica o conteúdo estratégico do “Fora Bolsonaro” e do impeachment, oculta dos trabalhadores a natureza de sua tática de participação como bloco organizado na Campanha Nacional do Fora Bolsonaro. E sua militância não entenderá os motivos reais do conflito de PCO com o PSDB, no dia 3 de julho.

O Partido Operário Revolucionário interveio, desde a manifestação de 29 de maio, defendendo que se organizasse a luta nacional em torno ao programa próprio de reivindicações dos explorados. Inclusive batalha pela convocação de um Dia Nacional de Luta, em defesa dos empregos, salários, direitos trabalhistas e vacinação, com paralisações e bloqueios. A Pandemia não fez outra coisa, senão agravar as condições de vida da maioria oprimida. Esse é o ponto de partida por onde se deveria e se deve pôr em pé um movimento de massa contra a burguesia e seus governantes, em particular contra o governo burguês de Bolsonaro. Somente assim, as massas caminhariam no sentido da estratégia própria de poder, que se traduz na luta pela derrubada da burguesia do poder, e constituição de um governo revolucionário, um governo operário e camponês. Essa linha está em contraposição à estratégia burguesa do “Fora Bolsonaro” e impeachment, que, para ganhar força institucional, depende do deslocamento de frações da burguesia para a oposição, e a favor da destituição de Bolsonaro pelo Congresso Nacional, com a anuência do Supremo Tribunal Federal e das Forças Armadas.

Não é só o PCB que oculta o caráter estratégico do “Fora Bolsonaro” e a natureza antidemocrática do impeachment. A própria frente que sustenta a Campanha Nacional do Fora Bolsonaro falseia, dando a ideia de que o impeachment seria uma solução democrática para um governo genocida. E também esconde o objetivo estratégico eleitoral. Essa falta de clareza do caráter de classe da estratégia – o PCB se refere a “forças do campo classista” – permite manobras oportunistas no interior do movimento pequeno-burguês, cuja ausência da classe operária organizada sobre a base de seu programa de reivindicações, contraposto à exploração capitalista do trabalho, confunde o classismo com frente pequeno-burguesa, guiada pela estratégia burguesa do impeachment. Os marxistas sabem que a pequena burguesia, ou é arrastada por trás da política burguesa, ou é dirigida pela política do proletariado.

Nessas três manifestações, o POR se esforçou por constituir, no interior das manifestações, uma frente, de fato, classista, que tem por ponto de partida a defesa dos empregos, salários, direitos trabalhistas e vacinação universal; contra demissões, fechamento de fábricas, acordos de redução salarial, suspensão de contratos e outras medidas antioperárias; e contra as privatizações e o entreguismo pró-imperialista. Nessa luta, se constituiu a Frente Classista e Combativa, que se tem posicionado pelo método da ação direta das massas, e por constituir organismos de base da democracia dos trabalhadores. Se as correntes de esquerda continuarem subordinadas à estratégia burguesa de trocar um governo burguês por outro, em nome de se livrar de um governo genocida, servirão de instrumento para a política de conciliação de classe do PT e aliados.