24 de julho

Manifesto do Partido Operário Revolucionário (POR)

Que as manifestações aprovem uma Carta de Reivindicações, a ser endereçada ao patronato, ao presidente Bolsonaro e aos governadores

Que aprovem a convocação de um Dia Nacional de Luta, em defesa da Carta de Reivindicações, com paralisações e bloqueios

Que aprovem a obrigatoriedade dos sindicatos convocarem assembleias para organizar a luta pelo programa de reivindicações da Carta

Que os movimentos realizem assembleias populares nos bairros, favelas e cortiços, para organizar a campanha pela Carta de Reivindicações

Que constituam os comitês de base, para unir empregados e desempregados, trabalhadores formais e informais, operários de fábrica e trabalhadores de serviço, comércio, saúde e educação

Que o Dia Nacional de Luta contra o desemprego, a miséria e a fome seja um primeiro passo para a mobilização nacional pela Carta de reivindicação dos pobres e miseráveis!

Trabalhadores e jovens oprimidos, vimos que a direção sindical e política de nossa quarta manifestação, que realizamos neste 24 de julho, acrescentou um chamado, ao lado do Impeachment, “contra o desemprego e a fome”, e “contra a reforma Administrativa e as privatizações“. Até agora, se limitava às reivindicações de auxílio de R$ 600, que não dá para nada, e vacina já. Ocorre que a direção dos Atos continua subordinando as bandeiras econômico-sociais dos explorados ao objetivo estratégico do impeachment. O que significa que temos de, primeiramente, livrar o país de Bolsonaro, mudar um governo burguês por outro, para assim suprir “a falta de política efetiva contra a fome, a miséria e o desemprego“, como diz a nota da CUT.

É inaceitável a utilização do flagelo da maioria oprimida, agravado pela Pandemia, para se fazer uma promessa de futuro, que sequer sabemos que governo substituirá Bolsonaro e se, de fato, cumprirá o desejo das direções de nosso movimento, de aplicar uma “política efetiva contra a fome, a miséria e o desemprego”. Há claramente uma manipulação dos explorados, ao mobilizá-los para que acreditem que, com o afastamento de Bolsonaro, mudarão as condições econômicas e sociais do capitalismo, que se encontra em uma profunda crise mundial. Mesmo que se prometa que a luta continuará sob o novo governo, não passará de promessa. Já atravessamos pela experiência do governo do PT, de Lula e Dilma, e não se alteraram as bases estruturais da brutal exploração da força de trabalho, do domínio latifundiário, da proteção aos banqueiros, aos parasitas da dívida pública e do saque imperialista.

Não será com uma pequena fração do Orçamento, destinada aos programas assistenciais, com algum recurso a mais voltado aos minifundiários, com verbas adicionais às “reparações históricas”, e com uma diminuta elevação do miserável salário mínimo, que se alterará a situação endêmica da miséria e da fome no Brasil. Não será com promessas de uma “política de crescimento, geração de renda e emprego”, que se esvaziarão o exército crônico de milhões de desempregados, e o gigantesco batalhão de subempregados. Desde que o estudioso e reformista Josué de Castro indicou esse caminho, ficou ainda mais evidente que, no marco do capitalismo atrasado e semicolonial, não há solução para a miséria e a fome. E que, se é possível um breve período de desaceleração do avanço do flagelo das massas, a burguesia não faz senão acumular mais capital, e preparar nova derrocada econômica, que volta a impulsionar a marcha da miséria e fome.

Temos a absoluta certeza de que nenhum governo burguês que suceder o malfadado Bolsonaro tem como mudar as leis econômicas que levaram o capitalismo mundial, com seus reflexos nacionais, a desenvolver as forças produtivas em grande escala, a estancá-las e a desintegrá-las. Não foi simplesmente a Pandemia, a causadora da destruição de parte das forças produtivas, demissões em massa e aumento das “desigualdades” sociais. Manifestou-se, certamente, como uma força destrutiva da vida humana, que exigiu respostas da burguesia e governantes, no sentido de proteger, acima de tudo, os seus capitais, mesmo que à custa do fechamento maciço de negócios, destruição em grande escala de postos de trabalho, e agigantamento do exército de desempregados. O capital financeiro continuou operando o seu parasitismo, sangrando os cofres públicos dos países semicoloniais – a exemplo do Brasil, que arca com uma dívida pública que trava o seu desenvolvimento econômico e social –, as potências emitiram trilhões de dólares para proteger os monopólios, e a guerra comercial agravou-se em torno à vacina.

É, portanto, obrigatório distinguir e separar o ódio crescente da população e a luta das massas contra Bolsonaro, da política oposicionista burguesa, que se enfileira por trás da bandeira do “Fora Bolsonaro e Impeachment”. A distinção começa pela defesa do programa próprio dos explorados e pelo objetivo de impor à burguesia e aos seus governos, por meio da luta de classes, o fim das demissões, a volta dos empregos perdidos, a recuperação das perdas salariais, a adoção de um salário mínimo vital, a revogação das contrarreformas, o fim das privatizações, a reestatização e medidas imediatas de combate à fome, como um auxílio emergencial de acordo com as necessidades reais da família trabalhadora, um plano de moradia popular abrangente, abertura de obras públicas, etc. Esse é o ponto de partida para unificar a classe operária e a maioria oprimida.

O POR tem como programa a revolução proletária e a estratégia da ditadura do proletariado, que se materializará com a derrubada da burguesia e constituição de um governo operário e camponês. O combate pelo fim da pobreza, miséria e fome, para ser consequente, tem de se voltar contra a burguesia, e não somente a um de seus governos. Tem de ter por diretriz geral a expropriação do grande capital e a transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade social. Esse programa transformador não impede que as forças que se colocam, de fato, em luta contra a miséria e a fome, se organizem em uma frente única, em defesa do programa de reivindicações e de medidas emergenciais. O fundamental está em romper com a estratégia burguesa, que promete o fim da miséria e a fome, simplesmente, trocando um governo burguês por outro. As três manifestações – principalmente a do dia 3 de julho – deixaram clara a incompatibilidade da estratégia burguesa do “Fora Bolsonaro e Impeachment” com a defesa do programa de reivindicações da maioria oprimida.

A vanguarda classista e revolucionária tem o dever de intensificar a campanha pelos empregos, salários, direitos trabalhistas e vacinação imediata. Deve concentrar esforços para que, nas manifestações, o programa de reivindicações, o método de luta e a democracia operária tremulem bem alto. Para que a defesa da convocação de um Dia Nacional de Luta, com paralisações e bloqueios, ganhe força entre as massas. Para que o movimento assuma uma carta de reivindicações, exigindo da burguesia, de Bolsonaro e dos governantes, o seu atendimento imediato.

Carta de reivindicações contra a pobreza, miséria e fome

1. Abertura imediata de empregos, reduzindo a jornada de trabalho sem reduzir os salários. E estabilidade no emprego;
2. Readmissão de todos os demitidos durante a Pandemia;
3. Estatização das fábricas fechadas, readmissão de todos os demitidos e controle operário da produção;
4. Recuperação das perdas e aumento real dos salários, com escala móvel de reajuste;
5. Salário mínimo vital;
6. Fim de todas as medidas emergenciais do governo e do Congresso Nacional, que reduziram os salários, suspenderam contratos e eliminaram direitos trabalhistas;
7. Auxílio emergencial de acordo com o salário mínimo calculado pelo Dieese, para uma família de 4 pessoas;
8. Fim dos despejos e pela construção imediata de moradias populares;
9. Aceleração da vacinação nos bairros pobres, cortiços e favelas.