Décima Terceira Carta do Partido Operário Revolucionário

Aos trabalhadores e à juventude oprimida

A Câmara dos Deputados aprovou a MP1045 bolsonarista. Mais um brutal ataque capitalista aos trabalhadores

As centrais sindicais reagem demagogicamente

Somente a classe operária organizada para a luta pode derrotar a MP1045 e quebrar a ofensiva do capital contra o trabalho

Que os sindicatos, centrais e movimentos rompam com a política de conciliação de classes!

Que convoquem imediatamente um Dia Nacional de Luta, em defesa dos empregos, salários e direitos trabalhistas, com paralisações e bloqueios!

Que preparem, desde já, a greve geral, para impor à burguesia e seus governantes uma Carta de Reivindicações da classe operária e dos demais explorados!

12 de agosto de 2021     

As centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical e outras – repudiaram, em palavras, “as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados no texto da MP1045/2021”.

Em seu comunicado, rechaçaram quatro pontos das alterações: 1) “Possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir como segurado facultativo (…)”. De maneira que “é o empregador que deve pagar a contribuição previdenciária, e não o trabalhador (…)”; 2) “Instituição do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – Priore”. “O Programa traz à tona dispositivos da MP 905, MP da Carteira Verde Amarela”; 3) “Criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva- Requip – e a inclusão do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário (…)”. “Trata-se de um Programa que promove a exploração da mão-de obra (…)”; 4) “Alteração de vários artigos da legislação trabalhista atual, recuperando dispositivos da MP 905 e MP 927 (…)”. “Há graves modificações nas normas que definem gratuidade de Justiça, afetando, consequentemente, o direito de acesso à Justiça (…)”.

 Em seguida a esse questionamento, as centrais reivindicam a MP1045, sem que haja nenhuma alteração, denominada de “verdadeiros ´jabutis´”. Eis: “As centrais sindicais reiteram que o objetivo da MP1045 é reeditar as regras da MP 936, de 2020, com fins de garantir a redução de jornada e salários, e a suspensão de contratos, para assegurar a manutenção de postos de trabalho durante a crise sanitária causada pela pandemia, e não instituir programas que criam vagas de trabalho precárias, com menos direitos, além de alterar a legislação trabalhista existente e que assegura os direitos da classe trabalhadora”.  

O Partido Operário Revolucionário rechaça qualquer apoio ou conivência com a MP936, que se transformou em MP1045. É falso, em todos os sentidos, que a MP de redução de salário com redução de jornada serviu para manter os empregos. Ocorre que as centrais e sindicatos, sem exceção, capitularam diante do plano emergencial de Bolsonaro e do Congresso Nacional, ou seja, do “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. Os capitalistas e o governo, não apenas Bolsonaro, mas também os governadores de oposição, aproveitaram a Pandemia para avançar na implantação da contrarreforma trabalhista.

As centrais sindicais bloquearam as lutas, e isolaram aquelas que se tornaram inevitáveis, como a greve da Renault e o movimento contra o fechamento da Ford e LG, bem como a greve dos Correios contra a privatização. Mais do isso, fizeram acordos de redução salarial, recorrendo à farsa das assembleias virtuais.

Agora, essas direções vêm sendo obrigadas a defender a MP936 e a MP 1045, como se fossem contrapostas, em princípio, aos quatro pontos acima assinalados. A Carteira Verde Amarela bolsonarista (MP905) é de novembro de 2019, portanto, anterior à Pandemia. Na segunda metade de março de 2020, o governo federal e o Congresso Nacional impuseram a MP927, que instituiu o trabalho remoto e revogou direitos. Três dias antes, as centrais cancelaram o Dia Nacional de Luta, que se realizaria em 18 de março, e passaram a trabalhar contra a retomada das manifestações, até 29 de maio de 2021.

O governo e a burguesia se viram diante de um terreno livre. Durante um ano e três meses, avançaram tranquilamente em seus ataques às condições de vida da maioria oprimida. E a direções dos sindicatos e movimentos serviram de instrumento da política burguesa do isolamento social, agindo no sentido contrário da imperiosa necessidade da classe operária, de se erguer contra a burguesia, Bolsonaro e governadores, que foram adiante com a implantação da contrarreforma trabalhista.

Agora, com a remodelação da MP1045, instituíram-se novas formas de trabalho, em que o patronato já não tem a obrigação de cumprir direitos, como 13º salário, férias e recolhimento do FGTS. O Requip dispensa a carteira assinada, o que significa que o assalariado sequer poderá contar o tempo de trabalho para fins previdenciários. O Priore atinge, em particular, algumas categorias que terão reduzido o pagamento de horas-extras, e modificada a sua jornada de trabalho. Além de todos esses favorecimentos ao empresariado, o Tesouro Nacional arcará com um bônus de até R$ 275. No final das contas, o patronato poderá utilizar até 40% da força de trabalho empregada para a aplicação do Priore e do Requip. Basta combinar essas medidas com o avanço da terceirização, e temos a destruição quase por completo de antigas conquistas trabalhistas. Não se conhece um retrocesso tão amplo, desde a adoção da CLT, em 1943.

Os governos, que vêm impondo as contrarreformas, as privatizações e os cortes orçamentários para a saúde e educação, estão a serviço da burguesia, principalmente do grande capital e do imperialismo.  Não se pode combater um governo sem combater a burguesia. É o que têm feito as centrais e a oposição reformista, com sua bandeira de “Fora Bolsonaro e Impeachment”. Não levantaram e não levantam um dedo contra os capitalistas, limitando-se apenas a acusar o governo federal de atacar as condições de trabalho dos assalariados.

A CSP-Conlutas, que surgiu da divisão da CUT, promovida em nome de um sindicalismo classista e independente, tem a desfaçatez de assinar o manifesto das centrais sindicais, e dizer “que os ataques do governo e do Congresso só podem ser barrados pela luta da classe trabalhadora e com a intensificação do calendário de mobilização pelo “Fora Bolsonaro e Mourão, Já”. Esteve alinhada inteiramente com as demais centrais, em torno à bandeira do “fique em casa” e da espera dos resultados da política burguesa do isolamento social. Rompeu sua passividade, quando as demais centrais decidiram romper a sua. Destacamos o papel vergonhoso da CSP-Conlutas, porque é dirigida pelo PSTU, uma corrente que injustificadamente se reivindica da revolução socialista.

A grande frente burocrática que se armou, desde o cancelamento do Dia Nacional de Luta, de 18 de março de 2020, é responsável por bloquear a luta dos explorados, em especial da classe operária. O antecedente dessa política de colaboração de classes se encontra na negativa de responder à onda de demissões, que se ergueu em 2015, e na incapacidade de levar adiante a luta contra a fatídica reforma trabalhista, imposta por Temer.

Desde que a crise mundial de 2008 atingiu o Brasil, e foi se agravando nos anos seguintes, a burguesia intensificou as pressões para que os seus governos lançassem mão das contrarreformas. É obrigatório assinalar que uma de suas primeiras medidas, nesse sentido, ainda que limitada, foi a alteração da Lei do Seguro Desemprego, em 2015, pelo governo de Dilma Rousseff. O golpe de Estado que se seguiu teve por base a implantação das diretrizes internacionais das contrarreformas.

A burocracia sindical se mostrou impotente para organizar a luta unificada dos explorados. Impotência derivada da política de conciliação de classes, da subordinação ao jogo parlamentar, e do avançado estágio de estatização das organizações sindicais. A bandeira de defesa da democracia se confundiu plenamente com a prática da colaboração de classes. Agora, as centrais comparecem curvadas diante da Câmara dos Deputados, reclamando cinicamente do fato dos parlamentares terem introduzido, de contrabando, a Carteira Verde Amarela, e ampliado ainda mais os golpes desfechados sobre a força de trabalho.

Trata-se de organizar imediatamente a luta para derrubar a MP1045 no Senado. O tempo e as condições políticas correm contra os trabalhadores.  O dever das centrais é o de, urgentemente, organizar as manifestações, sob a bandeira “Abaixo a MP1045!”.

Esse acontecimento mostra o quanto é necessário pôr em pé um movimento nacional, em defesa dos empregos, salários e direitos trabalhistas. Um movimento nacional pela derrubada das contrarreformas antinacionais, antipopulares e antioperárias.