Abaixo a reforma administrativa de Bolsonaro, Guedes e o Congresso Nacional!

Abaixo a reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes/Congresso Nacional!

Abaixo a reforma trabalhista!

Abaixo os ataques de Doria aos trabalhadores da Educação!

Pela estabilidade no emprego para os trabalhadores do funcionalismo e das empresas privadas!

Por uma carta de reivindicações que expresse as necessidades mais sentidas dos explorados, a começar pelo salário, emprego, moradia e direitos!

Por um dia nacional de luta, com paralisações e bloqueios!

Organizar a luta nacional e unitária das massas, a partir das assembleias presenciais!

18 de agosto de 2021

A reforma administrativa é um brutal ataque contra o funcionalismo. Os salários da maioria serão rebaixados ao nível arrochado dos salários em geral. Esta é uma necessidade dos capitalistas, que buscam o rebaixamento geral do valor da força de trabalho, o que está sendo feito por meio da precarização do trabalho e destruição dos direitos trabalhistas, assim como pela redução dos salários com redução de jornada, e contratação da juventude por meio salário mínimo, subsidiado em 50% pelo governo, isso tudo nas empresas privadas. Para a burguesia, não é admissível preservar os salários e direitos do funcionalismo, enquanto se arrocham terrivelmente os do setor privado.  A quebra da estabilidade vai permitir a contratação por meio de indicação, enquanto se extinguem os cargos concursados.

A reforma administrativa ataca ainda mais a organização e o direito de greve do funcionalismo. Enquanto possuem estabilidade no emprego, os trabalhadores do Estado ficam mais propensos à sindicalização, a irem para as assembleias e fazerem greves. Sem a estabilidade, a tendência é o enfraquecimento geral dos sindicatos, e da organização e disposição de luta do funcionalismo, bem como da adesão às greves. É bom lembrar que, nos últimos anos, o funcionalismo tem desempenhado diversas greves e manifestações contra os governos.

A reforma administrativa é mais um brutal ataque contra os assalariados e a população mais empobrecida. Quem utiliza mais os serviços sociais públicos, que serão duramente afetados em seu atendimento? A Educação Pública, a Saúde, o atendimento do INSS e FGTS, são os mais pobres que usam. Diante do terror do desemprego, dos baixíssimos salários convivendo com a alta inflação, da alta dos aluguéis e falta de moradia, das doenças – dentre elas, a Pandemia –, a população assalariada ainda terá de enfrentar a decomposição dos serviços sociais públicos.

A reforma administrativa do governo é um desdobramento da reforma trabalhista de Temer. O golpe de Estado de 2016 teve como objetivo central abrir o caminho para as contrarreformas. Estas correspondem à fase de decomposição do capitalismo, e de sua mais ampla crise econômica mundial, que leva os governos burgueses, sejam eles de direita ou de esquerda, a realizarem uma série de ataques aos salários, empregos, direitos, e a qualquer controle estatal sobre setores econômicos, tudo em benefício do parasitismo do capital financeiro. Assim, veio a Reforma Trabalhista de Temer. Seu objetivo foi e é a precarização geral das relações de trabalho, de forma a rebaixar em geral o valor da força de trabalho, e aumentarem a superexploração do trabalho, de forma a proteger seus lucros, diante da crise econômica. O retrocesso é tão brutal que leva as relações trabalhistas para o final do século XIX. Essa reforma ainda está sendo implantada, com mais medidas que estão no seu âmbito. O governo Bolsonaro deu sequência, aprovando a Reforma da Previdência, que visa à garantia do sustento do parasitismo financeiro pelo Estado, à custa da eliminação do direito de se aposentar para milhões.

As direções foram incapazes de organizar a luta nacional de massa para derrotar essas reformas. Não que as massas estivessem indispostas a lutar, ao contrário, houve grande adesão à greve geral de 2017, desmantelada, no dia seguinte, pelas direções das centrais; e houve adesão significativa à greve geral de 2019, também abortada em parte e depois novamente desmantelada pela burocracia sindical. Ao não organizarem a luta contra a Reforma Trabalhista, as direções a negociaram no campo imposto pelo governo e parlamento, e agora não têm mais como reverter essa conduta traidora, quando se discute a reforma administrativa, que dá sequência à destruição dos direitos trabalhistas.

O liberalismo burguês admitia a chamada função social do Estado, embora limitasse sua intervenção no setor privado. Por esse conceito, serviços sociais públicos, como Saúde e Educação, deveriam ser oferecidos pelo Estado como parte dos salários indiretos, que garantissem a sobrevivência e reprodução da força de trabalho. Hoje, por conta da decomposição da economia capitalista, o liberalismo burguês tem de atacar essa concepção, modificando-a de acordo com uma outra ideologia, que aponta para que o Estado nem mesmo garanta esses direitos básicos da democracia burguesa. Para a maior parte da burguesia, o Estado deve apenas ser um protetor do grande capital, resguardando apenas as camadas burocráticas mais privilegiadas, como os juízes, os oficiais das Forças Armadas, os burocratas dos ministérios e secretarias, etc. A essa ideologia, corresponde a defesa da ampla privatização e da destruição de grande parte do aparato estatal atual, passando-o ao setor privado, que pretende torná-lo em meio de valorização artificial do capital, e de superexploração do trabalho.

A reforma administrativa não é exclusividade do governo federal. Nos estados e municípios, já estão em marcha medidas de ataques aos salários, empregos e direitos. Doria, em São Paulo, por exemplo, impõe medidas de redução salarial, maior controle e repressão sobre professores, precarização e privatismo.

A reforma administrativa não será derrotada de forma corporativa. Como parte de um conjunto de contrarreformas e ataques ao conjunto dos assalariados e demais oprimidos, será derrotada somente por um movimento nacional unitário, tendo à frente a classe operária, erguendo as reivindicações mais sentidas pelas massas. Trata-se de convocar as assembleias presenciais em todos os setores, discutir e aprovar as reivindicações mais sentidas, e as formas e métodos de conquistá-las. O primeiro passo nesse sentido é a convocação de um Dia Nacional de Lutas, com paralisações e bloqueios. Esse seria um passo concreto no sentido da organização de uma greve geral nacional. O que só não é possível hoje, porque as massas estão contidas pela política de colaboração de classes das direções sindicais, estudantis e populares, que se recusam a reabrir os sindicatos, convocar as assembleias presenciais, e organizar a luta com independência de classe. E porque o setor que vai às ruas, da classe média e da juventude, em grandes manifestações, está submetido à política burguesa de constituir uma aliança com os partidos patronais, os mesmos que votam os ataques às massas no parlamento, para encaminhar o impeachment de Bolsonaro, ou uma frente eleitoral para 2022. Política esta defendida pelas direções burocráticas e pela grande maioria das correntes políticas de esquerda.

Ponhamos abaixo a reforma administrativa! Nada de negociar seu conteúdo no parlamento! Ganhemos as ruas, para pôr abaixo todas as contrarreformas de Temer e Bolsonaro! Defendamos a estabilidade no emprego para todos! E uma Carta de reivindicações que levante as massas, de forma independente e com seus métodos próprios de luta, para enfrentar a burguesia e seus governos! Mobilizadas e com independência de classe, as massas darão um passo no sentido de constituírem seu governo próprio, por meio da revolução proletária!